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norma nº 3341/2017

Tipo LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Número / Ano 3341 / 2017
Date 2017-09-19
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
“PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN?
Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax: (19) 3827-9700
e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: wyw.arturnogueira.sp.gov.br
LEIN.º 3.341
“Autoriza a abertura de crédito especial
que indica e dá outras providências”.
IVAN CLEBER VICENSOTTI, Prefeito do Município de Artur Nogueira, comarca de
Mogi Mirim, estado de São Paulo, no uso de minhas atribuições e prerrogativas legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial suplementada por
anulação de dotação, e por excesso de arrecadação convênios no valor de R$ 213.662,80
(duzentos e treze mil, seiscentos e sessenta e dois reais e oitenta centavos), no Orçamento
vigente, conforme discriminados a seguir:
1- Órgão: 02 — Administração Geral
Unidade: 03 — Guarda Municipal
Função: 06 - Segurança Pública
Subfunção: 181 — Policiamento
Programa: 0030 - Extensão e Modemnização Administrativa
Projeto/Atividade: 1013 — Aquisição de Equipamentos e Material Permanente
Categoria. Econômica: 4.4.90.52 Equipamento e Material Permanente
Fonte de Recurso: 02 - Estadual
Cod. Aplicação — 100.0 AGEMCAMP
ValOfe........ ensinos ato asda RR O RR q SO SRA Ape ae R$177.662,80
2- Órgão: 01 — Governo
Unidade: 05 — Agricultura
Função: 20 - Agricultura
Subfunção: 606 — Extensão Rural
Programa: 0016 — Desenvolvimento Rural
Projeto/Atividade: 2.021 — Manutenção das Atividades - Agricultura
Categoria. Econômica: 3.3.90.30 Material de Consumo
Fonte de Recurso: 02 - Estadual
Cod. Aplicação — 100.0090 SEIAA
Valor R$ 20.000,00
3 - Órgão: 07 Governo - FMAS
Unidade: 01 Promoção Social
Função: 08 — Assistência Social
Subfunção: 244 — Assistência Comunitária
Programa: 0014 — Desenvolvimento Social
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
“PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN?
Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax: (19) 3827-9700
e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: wyw.arturnogueira.sp.gov.br
Projeto/Atividade: 2016 - Manutenção das Atividades saúde — Promoção Social
Categoria. Econômica: 3.3.90.14 Diárias Civil
Cod. Aplicação — 500.012 IGDSUAS
Valor .sa sn res ae a so RREO aaa S AR pa RR a a PS R$ 4.000,00
4 - Órgão: 07 Governo - FMAS
Unidade: 01 Promoção Social
Função: 08 — Assistência Social
Subfunção: 244 — Assistência Comunitária
Programa: 0014 — Desenvolvimento Social
Projeto/Atividade: 2016 - Manutenção das Atividades saúde — Promoção Social
Categoria. Econômica: 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil
Cod. Aplicação — 500.010 PSB
VÃOS. iso mois ste o uça coa Ra SR aa A CS RO R$ 2.000,00
5 - Órgão: 06 - Secretaria de Atenção a Saúde e Vigilância
Unidade: 01 — Atenção Básica
Função: 10 — Saúde
Subfunção: 301 — Atenção Básica
Programa: 0040 — Gestão Politico — Administrativa da Saúde
Projeto/Atividade: 2061 - Manutenção das Atividades saúde —
Categoria. Econômica: 3.1.90.16 — Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil
Cod. Aplicação — 300.007 NASF
VOL cessar ipoenito ferias nani e da a nan RENO RR RA R$ 2.000,00
6 - Órgão: 06 — Secretaria de Atenção a Saúde e Vigilância
Unidade: 01 — Atenção Básica
Função: 10 — Saúde
Subfunção: 301 — Atenção Básica
Programa: 0040 — Gestão Politico — Administrativa da Saúde
Projeto/Atividade: 2061 - Manutenção das Atividades saúde —
Categoria. Econômica: 3.1.90.16 — Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil
Cod. Aplicação — 300.020 Agentes Comunitário Saúde
Valor R$ 2.000,00
7 - Órgão: 06 — Secretaria de Atenção a Saúde e Vigilância
Unidade: 01 — Atenção Básica
Função: 10 — Saúde
Subfunção: 301 — Atenção Básica
Programa: 0040 — Gestão Politico - Administrativa da Saúde
Projeto/Atividade: 2061 - Manutenção das Atividades saúde —
Categoria. Econômica: 3.1.90.16 — Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil
Cod. Aplicação — 300.004 PSF
Ficha: 256
Valor. e e eoq Ee RCE E R$ 2.000,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
“PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax: (19) 3827-9700
e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
8 - Órgão: 07 Governo - FMAS
Unidade: 01 Promoção Social
Função: 08 — Assistência Social
Subfunção:244 — Assistência Comunitária
Programa: 0014 — Desenvolvimento Social
Projeto/Atividade: 2016 - Manutenção das Atividades saúde — Promoção Social
Categoria. Econômica: 3.1.90.13 Obrigações Patronais
Fonte de Recurso: 05 - Federal
Cod. Aplicação — 500.010 PSB
Valor =: rs e en fitnca na paana Rea Sean fe aa a an fa O R$ 2.000,00
9 - Órgão: 07 Governo - FMAS
Unidade: 01 Promoção Social
Função: 08 — Assistência Social
Subfunção:244 — Assistência Comunitária
Programa: 0014 — Desenvolvimento Social
Projeto/Atividade: 2016 - Manutenção das Atividades saúde — Promoção Social
Categoria. Econômica: 3.1.91.13 Obrigações Patronais — Intra - Orçamentária
Fonte de Recurso: 05 - Federal
Cod. Aplicação — 500.010 PSB
Valor... ni a E a R$ 2.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES =... R$ 213.662,80
Art. 2 Para regularização das Suplementações acima descritas, serão anuladas
parcialmente ou total de R$ 16.000,00 (Dezesseis mil reais), será suplementada pela anulação
de dotação.
1- Órgão: 07 Governo - FMAS
Unidade: 01 Promoção Social
Função: 08 — Assistência Social
Subfunção:244 — Assistência Comunitária
Programa: 0014 — Desenvolvimento Social
Projeto/Atividade: 2016 - Manutenção das Atividades saúde — Promoção Social
Categoria. Econômica: 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física
Fonte de Recurso: 05 - Federal
Cod. Aplicação — 500.010 PSB
Ficha: 357
dra dE SIR seguro den ato caderas RUA RNA 6 SÍ RR RS SST DO E a R$ 6.000,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
“PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN?
Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax: (19) 3827-9700
e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: wyw.arturnogueira.sp.gov.br
2- Órgão: 07 Governo - FMAS
Unidade: 01 Promoção Social
Função: 08 — Assistência Social
Subfunção: 244 — Assistência Comunitária
Programa: 0014 — Desenvolvimento Social
Projeto/Atividade: 2016 - Manutenção das Atividades saúde — Promoção Social
Categoria. Econômica: : 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Cod. Aplicação — 500.012 IGDSUAS
Ficha: 352
ValOfts ss... nao io. ecoa ia pa Sa SO da O Ad RAR LA A DR Sp R$ 4.000,00
3 - Órgão: 06 — Secretaria de Atenção a Saúde e Vigilância
Unidade: 01 — Atenção Básica
Função: 10 — Saúde
Subfunção: 301 — Atenção Básica
Programa: 0040 - Gestão Politico - Administrativa da Saúde
Projeto/Atividade: 2029 —- Consorcio Intermunicipal de Saúde
Categoria. Econômica: 3.1.71.70 —- Consorcio Intermunicipal de Saúde
Cod. Aplicação — 300.007 NASF
Ficha: 250
Valor css Ri RO E Rd a TS R$ 2.000,00
4 - Órgão: 06 - Secretaria de Atenção a Saúde e Vigilância
Unidade: 01 — Atenção Básica
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 - Atenção Básica
Programa: 0040 — Gestão Politico - Administrativa da Saúde
Projeto/Atividade: 2061 - Manutenção das Atividades saúde —
Categoria. Econômica: 3.1.90.11 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Cod. Aplicação - 300.020 Agentes Comunitário Saúde
Ficha: 277
Valor esa E a O R$ 2.000,00
5 - Órgão: 06 — Secretaria de Atenção a Saúde e Vigilância
Unidade: 01 — Atenção Básica
Função: 10 — Saúde
Subfunção: 301 — Atenção Básica
Programa: 0040 — Gestão Politico - Administrativa da Saúde
Projeto/Atividade: 2061 - Manutenção das Atividades saúde —
Categoria. Econômica: 3.1.90.11 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Cod. Aplicação — 300.004 PSF
Ficha: 256
ValOT o ss srernrmecastentee stone a a RS Rr R$ 2.000,00
TOTALDAS ANULAÇÕES E R$ 16.000,00
4/5
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
“PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax: (19) 3827-9700
e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein”, 20 de Setembro-dé 2.017.
IVAN CLEBER VICENSOTTI
refeito
Autor do Projeto de Lei n.º 036/2017;Senhor IVAN CLEBER VICENSOTTI, Prefeito Municipal.
Publicado por afixação, no quadfo próprio de editais, no Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein”, na
data supra, com redação oriyrída do autógrafo n.º 3.153.
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