| Tipo | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 3341 / 2017 |
| Date | 2017-09-19 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (Berço da Amizade) “PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN? Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax: (19) 3827-9700 e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: wyw.arturnogueira.sp.gov.br LEIN.º 3.341 “Autoriza a abertura de crédito especial que indica e dá outras providências”. IVAN CLEBER VICENSOTTI, Prefeito do Município de Artur Nogueira, comarca de Mogi Mirim, estado de São Paulo, no uso de minhas atribuições e prerrogativas legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial suplementada por anulação de dotação, e por excesso de arrecadação convênios no valor de R$ 213.662,80 (duzentos e treze mil, seiscentos e sessenta e dois reais e oitenta centavos), no Orçamento vigente, conforme discriminados a seguir: 1- Órgão: 02 — Administração Geral Unidade: 03 — Guarda Municipal Função: 06 - Segurança Pública Subfunção: 181 — Policiamento Programa: 0030 - Extensão e Modemnização Administrativa Projeto/Atividade: 1013 — Aquisição de Equipamentos e Material Permanente Categoria. Econômica: 4.4.90.52 Equipamento e Material Permanente Fonte de Recurso: 02 - Estadual Cod. Aplicação — 100.0 AGEMCAMP ValOfe........ ensinos ato asda RR O RR q SO SRA Ape ae R$177.662,80 2- Órgão: 01 — Governo Unidade: 05 — Agricultura Função: 20 - Agricultura Subfunção: 606 — Extensão Rural Programa: 0016 — Desenvolvimento Rural Projeto/Atividade: 2.021 — Manutenção das Atividades - Agricultura Categoria. Econômica: 3.3.90.30 Material de Consumo Fonte de Recurso: 02 - Estadual Cod. Aplicação — 100.0090 SEIAA Valor R$ 20.000,00 3 - Órgão: 07 Governo - FMAS Unidade: 01 Promoção Social Função: 08 — Assistência Social Subfunção: 244 — Assistência Comunitária Programa: 0014 — Desenvolvimento Social 1/5 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (Berço da Amizade) “PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN? Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax: (19) 3827-9700 e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: wyw.arturnogueira.sp.gov.br Projeto/Atividade: 2016 - Manutenção das Atividades saúde — Promoção Social Categoria. Econômica: 3.3.90.14 Diárias Civil Cod. Aplicação — 500.012 IGDSUAS Valor .sa sn res ae a so RREO aaa S AR pa RR a a PS R$ 4.000,00 4 - Órgão: 07 Governo - FMAS Unidade: 01 Promoção Social Função: 08 — Assistência Social Subfunção: 244 — Assistência Comunitária Programa: 0014 — Desenvolvimento Social Projeto/Atividade: 2016 - Manutenção das Atividades saúde — Promoção Social Categoria. Econômica: 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil Cod. Aplicação — 500.010 PSB VÃOS. iso mois ste o uça coa Ra SR aa A CS RO R$ 2.000,00 5 - Órgão: 06 - Secretaria de Atenção a Saúde e Vigilância Unidade: 01 — Atenção Básica Função: 10 — Saúde Subfunção: 301 — Atenção Básica Programa: 0040 — Gestão Politico — Administrativa da Saúde Projeto/Atividade: 2061 - Manutenção das Atividades saúde — Categoria. Econômica: 3.1.90.16 — Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil Cod. Aplicação — 300.007 NASF VOL cessar ipoenito ferias nani e da a nan RENO RR RA R$ 2.000,00 6 - Órgão: 06 — Secretaria de Atenção a Saúde e Vigilância Unidade: 01 — Atenção Básica Função: 10 — Saúde Subfunção: 301 — Atenção Básica Programa: 0040 — Gestão Politico — Administrativa da Saúde Projeto/Atividade: 2061 - Manutenção das Atividades saúde — Categoria. Econômica: 3.1.90.16 — Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil Cod. Aplicação — 300.020 Agentes Comunitário Saúde Valor R$ 2.000,00 7 - Órgão: 06 — Secretaria de Atenção a Saúde e Vigilância Unidade: 01 — Atenção Básica Função: 10 — Saúde Subfunção: 301 — Atenção Básica Programa: 0040 — Gestão Politico - Administrativa da Saúde Projeto/Atividade: 2061 - Manutenção das Atividades saúde — Categoria. Econômica: 3.1.90.16 — Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil Cod. Aplicação — 300.004 PSF Ficha: 256 Valor. e e eoq Ee RCE E R$ 2.000,00 2/5 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (Berço da Amizade) “PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN” Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax: (19) 3827-9700 e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br 8 - Órgão: 07 Governo - FMAS Unidade: 01 Promoção Social Função: 08 — Assistência Social Subfunção:244 — Assistência Comunitária Programa: 0014 — Desenvolvimento Social Projeto/Atividade: 2016 - Manutenção das Atividades saúde — Promoção Social Categoria. Econômica: 3.1.90.13 Obrigações Patronais Fonte de Recurso: 05 - Federal Cod. Aplicação — 500.010 PSB Valor =: rs e en fitnca na paana Rea Sean fe aa a an fa O R$ 2.000,00 9 - Órgão: 07 Governo - FMAS Unidade: 01 Promoção Social Função: 08 — Assistência Social Subfunção:244 — Assistência Comunitária Programa: 0014 — Desenvolvimento Social Projeto/Atividade: 2016 - Manutenção das Atividades saúde — Promoção Social Categoria. Econômica: 3.1.91.13 Obrigações Patronais — Intra - Orçamentária Fonte de Recurso: 05 - Federal Cod. Aplicação — 500.010 PSB Valor... ni a E a R$ 2.000,00 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES =... R$ 213.662,80 Art. 2 Para regularização das Suplementações acima descritas, serão anuladas parcialmente ou total de R$ 16.000,00 (Dezesseis mil reais), será suplementada pela anulação de dotação. 1- Órgão: 07 Governo - FMAS Unidade: 01 Promoção Social Função: 08 — Assistência Social Subfunção:244 — Assistência Comunitária Programa: 0014 — Desenvolvimento Social Projeto/Atividade: 2016 - Manutenção das Atividades saúde — Promoção Social Categoria. Econômica: 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física Fonte de Recurso: 05 - Federal Cod. Aplicação — 500.010 PSB Ficha: 357 dra dE SIR seguro den ato caderas RUA RNA 6 SÍ RR RS SST DO E a R$ 6.000,00 3/5 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (Berço da Amizade) “PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN? Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax: (19) 3827-9700 e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: wyw.arturnogueira.sp.gov.br 2- Órgão: 07 Governo - FMAS Unidade: 01 Promoção Social Função: 08 — Assistência Social Subfunção: 244 — Assistência Comunitária Programa: 0014 — Desenvolvimento Social Projeto/Atividade: 2016 - Manutenção das Atividades saúde — Promoção Social Categoria. Econômica: : 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica Cod. Aplicação — 500.012 IGDSUAS Ficha: 352 ValOfts ss... nao io. ecoa ia pa Sa SO da O Ad RAR LA A DR Sp R$ 4.000,00 3 - Órgão: 06 — Secretaria de Atenção a Saúde e Vigilância Unidade: 01 — Atenção Básica Função: 10 — Saúde Subfunção: 301 — Atenção Básica Programa: 0040 - Gestão Politico - Administrativa da Saúde Projeto/Atividade: 2029 —- Consorcio Intermunicipal de Saúde Categoria. Econômica: 3.1.71.70 —- Consorcio Intermunicipal de Saúde Cod. Aplicação — 300.007 NASF Ficha: 250 Valor css Ri RO E Rd a TS R$ 2.000,00 4 - Órgão: 06 - Secretaria de Atenção a Saúde e Vigilância Unidade: 01 — Atenção Básica Função: 10 - Saúde Subfunção: 301 - Atenção Básica Programa: 0040 — Gestão Politico - Administrativa da Saúde Projeto/Atividade: 2061 - Manutenção das Atividades saúde — Categoria. Econômica: 3.1.90.11 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil Cod. Aplicação - 300.020 Agentes Comunitário Saúde Ficha: 277 Valor esa E a O R$ 2.000,00 5 - Órgão: 06 — Secretaria de Atenção a Saúde e Vigilância Unidade: 01 — Atenção Básica Função: 10 — Saúde Subfunção: 301 — Atenção Básica Programa: 0040 — Gestão Politico - Administrativa da Saúde Projeto/Atividade: 2061 - Manutenção das Atividades saúde — Categoria. Econômica: 3.1.90.11 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil Cod. Aplicação — 300.004 PSF Ficha: 256 ValOT o ss srernrmecastentee stone a a RS Rr R$ 2.000,00 TOTALDAS ANULAÇÕES E R$ 16.000,00 4/5 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (Berço da Amizade) “PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN” Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax: (19) 3827-9700 e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein”, 20 de Setembro-dé 2.017. IVAN CLEBER VICENSOTTI refeito Autor do Projeto de Lei n.º 036/2017;Senhor IVAN CLEBER VICENSOTTI, Prefeito Municipal. Publicado por afixação, no quadfo próprio de editais, no Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein”, na data supra, com redação oriyrída do autógrafo n.º 3.153. 5/5