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norma nº 3345/2017

Tipo LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Número / Ano 3345 / 2017
Date 2017-11-17
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
"PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN"
Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax: (19) 3827-9700
e-mail: contato(4,artrn•nogireira.sp.wi.br site: inviv.arturnoxaueira.sp.goubrr
LEI N.° 3.345
"Autoriza a abertura de crédito especial
que indica e dá outras providências".
IVAN CLEBER VICENSOTTI, Prefeito do Município de Artur Nogueira, comarca de
Mogi Mirim, estado de São Paulo, no uso de minhas atribuições e prerrogativas legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a ab rir crédito especial suplementado por
anulação de dotação no valor de R$ 592.055,00 (quinhentos e noventa e dois mil e cinquenta e
cinco reais), no Orçamento vigente, conforme discriminados a seguir:
1- Órgão: 10 — Educação - FME
Unidade: 02 — Educação Pré-Escolar
Função: 12 - Educação
Subfunção: 365 — Educação Infantil
Programa: 0036 — Gestão Político — Administrativa do Ensino
Ação: 2.050 - Manutenção das Atividades
Categoria. Econômica: 3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso: 05 - União
Cod. Aplicação — 210.039 Salário Educação - Qese
Valor............................................................................................................................R$182.215,00
2- Órgão: 10 — Educação - FME
Unidade: 03 — Creche
Função: 12 - Educação
Subfunção: 365 — Educação Infantil
Programa: 0036 — Gestão Político — Administrativa do Ensino
Ação: 2.052 - Manutenção das Atividades - Creche
Categoria. Econômica: 3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso: 05 - União
Cod. Aplicação — 210.039 Salário Educação - Qese
Valor............................................................................................................................R$ 409.840,00
TOTALDAS SUPLEMENTAÇÕES ............................................................................. R$ 592.055,00
Art. 2° Para regularização das Suplementações dos itens 01 e 02 acima descritas,
serão anuladas parcialmente ou total o valor de R$ 592.055,00 (quinhentos e noventa e dois mil e
cinquenta e cinco reais), das seguintes dotações:
1/2
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e•
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tai ue4in E PROaltS
IVAN CLEB VICENSOTTI
refeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEI RA
(Berco da Amizade)
"PALO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN"
Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax: (19) 3827-9700
e-mail: contato arturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
01- Orgao: 05 - Educag^o
Unidade: 02 — Merenda
Fung^o: 12 - Educag^o
Subfung^o: 306 — Alimentag^o e Nutrig^o
Programa: 0035 — Merenda Escolar
Ag^o: 2.056 - Manuteng^o das Atividades
Categoria. EconOmica: 3.3.90.30 — Material de Consumo
Fonte de Recurso: 05 - Uni^o
Cod. Aplicag^o — 220.002 Salkio Educag^o - Qese
Ficha: 240
Valor ........................................................................................................ R$ 592.055,00
TOTAL DAS ANULAOES ...........................................................................R$ 592.055,00
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicag^o.
Art. 4° Revogam-se as disposigbes em contrario.
Paco Municipal "Prefeito Jacob Stein", 17 de Novembro de 2.017.
Autor do Projeto de Lei n.° 051/20 : Senhor IVAN CLEBER VICENSOTTI, Prefeito Municipal.
Publicado por afixacao, no quadro prOprio de editais, no Paco Municipal "Prefeito Jacob Stein",
na data supra, com redag^o oriunda do autOgrafo n.° 3.160.
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