| Tipo | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 3345 / 2017 |
| Date | 2017-11-17 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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r ^^ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (Berço da Amizade) "PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN" Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax: (19) 3827-9700 e-mail: contato(4,artrn•nogireira.sp.wi.br site: inviv.arturnoxaueira.sp.goubrr LEI N.° 3.345 "Autoriza a abertura de crédito especial que indica e dá outras providências". IVAN CLEBER VICENSOTTI, Prefeito do Município de Artur Nogueira, comarca de Mogi Mirim, estado de São Paulo, no uso de minhas atribuições e prerrogativas legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a ab rir crédito especial suplementado por anulação de dotação no valor de R$ 592.055,00 (quinhentos e noventa e dois mil e cinquenta e cinco reais), no Orçamento vigente, conforme discriminados a seguir: 1- Órgão: 10 — Educação - FME Unidade: 02 — Educação Pré-Escolar Função: 12 - Educação Subfunção: 365 — Educação Infantil Programa: 0036 — Gestão Político — Administrativa do Ensino Ação: 2.050 - Manutenção das Atividades Categoria. Econômica: 3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica Fonte de Recurso: 05 - União Cod. Aplicação — 210.039 Salário Educação - Qese Valor............................................................................................................................R$182.215,00 2- Órgão: 10 — Educação - FME Unidade: 03 — Creche Função: 12 - Educação Subfunção: 365 — Educação Infantil Programa: 0036 — Gestão Político — Administrativa do Ensino Ação: 2.052 - Manutenção das Atividades - Creche Categoria. Econômica: 3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica Fonte de Recurso: 05 - União Cod. Aplicação — 210.039 Salário Educação - Qese Valor............................................................................................................................R$ 409.840,00 TOTALDAS SUPLEMENTAÇÕES ............................................................................. R$ 592.055,00 Art. 2° Para regularização das Suplementações dos itens 01 e 02 acima descritas, serão anuladas parcialmente ou total o valor de R$ 592.055,00 (quinhentos e noventa e dois mil e cinquenta e cinco reais), das seguintes dotações: 1/2 - r • e• r tai ue4in E PROaltS IVAN CLEB VICENSOTTI refeito PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEI RA (Berco da Amizade) "PALO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN" Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax: (19) 3827-9700 e-mail: contato arturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br 01- Orgao: 05 - Educag^o Unidade: 02 — Merenda Fung^o: 12 - Educag^o Subfung^o: 306 — Alimentag^o e Nutrig^o Programa: 0035 — Merenda Escolar Ag^o: 2.056 - Manuteng^o das Atividades Categoria. EconOmica: 3.3.90.30 — Material de Consumo Fonte de Recurso: 05 - Uni^o Cod. Aplicag^o — 220.002 Salkio Educag^o - Qese Ficha: 240 Valor ........................................................................................................ R$ 592.055,00 TOTAL DAS ANULAOES ...........................................................................R$ 592.055,00 Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicag^o. Art. 4° Revogam-se as disposigbes em contrario. Paco Municipal "Prefeito Jacob Stein", 17 de Novembro de 2.017. Autor do Projeto de Lei n.° 051/20 : Senhor IVAN CLEBER VICENSOTTI, Prefeito Municipal. Publicado por afixacao, no quadro prOprio de editais, no Paco Municipal "Prefeito Jacob Stein", na data supra, com redag^o oriunda do autOgrafo n.° 3.160. 2/2