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norma nº 3344/2017

Tipo LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Número / Ano 3344 / 2017
Date 2017-11-17
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
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Pf^C•BESS^ ,.^:;
"PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN"
Rua 10 de Abril, 629 - Centro - A rtur Nogueira - SP - CEP 13160-000
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax: (19) 3827-9700
c-mai1: contato(c arttn•nogueira.sp.goubr cite: iriix.rnturnogueiru.sp.wubr
LEI N.° 3.344
"Autoriza a abertura de crédito especial
que indica e dá outras providências".
IVAN CLEBER VICENSOTTI, Prefeito do Município de Artur Nogueira, comarca
de Mogi Mirim, estado de São Paulo, no uso de minhas atribuições e prerrogativas legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial suplementado
por anulação de dotação, e por excesso de arrecadação de repasses de recursos no valor de R$
134.550,00 (cento e trinta e quatro mil e quinhentos e cinquenta reais), no Orçamento
vigente, conforme discriminados a seguir:
1 - Órgão: 07 Governo - FMAS
Unidade: 01 Promoção Social
Função: 08 — Assistência Social
Subfunção: 244 — Assistência Comunitária
Programa: 0014 — Desenvolvimento Social
Projeto/Atividade: 2.016 - Manutenção das Atividades — Promoção Social
Categoria. Econômica: 3.1.90.05 — Outros Benefícios Previdenciários
Fonte de Recursos: 05 - União
Cod. Aplicação — 500.010 — Proteção Social Básica Federal
Valor .................................................................................................................. R$ 500,00
2 - Órgão: 07 Governo - FMAS
Unidade: 01 Promoção Social
Função: 08 — Assistência Social
Subfunção: 244 — Assistência Comunitária
Programa: 0014 — Desenvolvimento Social
Projeto/Atividade: 2.016 - Manutenção das Atividades — Promoção Social
Categoria. Econômica: 3.3.91.47 — Obrigações Tributárias e Contributivas — Intra￾Orçamentárias
Fonte de Recursos: 05 - União
Cod. Aplicação — 500.010— Proteção Social Básica Federal
Valor ............................................................................................................................. R$ 50,00
3- Órgão: 06 Secretaria de Atenção a Saúde e Vigilância
Unidade: 01 Atenção Básica
Função: 10 - Saúde
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berea da Amizade)
"PALO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN"
Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax: (19) 3827-9700
e-mail: contato@arturnogueira.sp.gov.hr site: www.artirrnogueira.sp.gov.br
Subfuncao: 301 — Ateng^o Basica
Programa: 0040 — Gest^o Politico — Administrativa da Sailde
Projeto/Atividade: 2.061 - Manutencao das Atividades — SaUde — Atencao Basica
Categoria. Econ6mica: 3.1.90.05 — Outros Beneficios Previdenciarios
Fonte de Recurso: 05 - Uniao
Cod. Aplicacao — 300.004 — SaUde da Familia - PSF
Valor ........................................................................................................................... R$ 2.000,00
4- Orgao: 06 Secretaria de Atencao a SaUde e Vigilancia
Unidade: 01 Atencao Basica
Funcao: 10 - SaUde
Subfuncao: 301 — Atencao Basica
Programa: 0040 — Gestao Politico — Administrativa da SaUde
Projeto/Atividade: 2.061 - Manutencao das Atividades — SaUde — Atencao Basica
Categoria. EconOmica: 3.3.91.47 — ObrigacOes Tributarias e Contributivas — Intra-Orcamentarias
Fonte de Recurso: 05 - Uniao
Cod. Aplicack — 300.004 — SaUde da Familia - PSF
Valor ........................................................................................................................... R$ 1.000,00
5- Orgao: 06 Secretaria de Atencao a SaUde e Vigilancia
Unidade: 01 Atencao Basica
Funcao: 10 - SaOde
Subfung^o: 301 — Atencao Basica
Programa: 0040 — Gest^o Politico — Administrativa da SaUde
Projeto/Atividade: 2.061 - Manutencao das Atividades — SaUde — Atencao Basica
Categoria. Econ6mica: 3.1.90.05 — Outros Beneficios Previdenciarios
Fonte de Recurso: 05 - Uniao
Cod. Aplicacao — 300.007 — NOcleo de Apoio a SaUde da Familia - NASF
Valor .......................................................................................................................... R$ 2.000,00
6- Orgao: 06 Secretaria de Atencao a SaUde e Vigilancia
Unidade: 01 Atencao Basica
Funcao: 10 - Saiide
Subfuncao: 301 — Atencao Basica
Programa: 0040 — Gestao Politico — Administrativa da SaUde
Projeto/Atividade: 2.061 - Manutencao das Atividades — SaUde — Atencao Basica
Categoria. EconOmica: 3.3.91.47 — ObrigagOes Tributarias e Contributivas — Intra-Orcamentarias
Fonte de Recurso: 05 - Uni^o
Cod. Aplicack - 300.007 - Nide° de Apoio a SaUde da Familia - NASF
Valor .............................................................................................................. R$ 1.000,00
7- Orgao: 06 Secretaria de Atencao a SaUde e Vigilancia
Unidade: 01 Atencao Basica
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
"PA O MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN" ç
Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13 160-000
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax: (19) 3827-9700
c-mai1: conlatn(:mttnnogrreira..p.gnhr sito: uirir.uriun ogueiru.sp.goihr
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 — Atenção Básica
Programa: 0040 — Gestão Político — Administrativa da Saúde
Projeto/Atividade: 2.061 - Manutenção das Atividades — Saúde — Atenção Básica
Categoria. Econômica: 3.1.90.05 — Outros Benefícios Previdenciários
Fonte de Recurso: 05 - União
Cod. Aplicação — 300.020 — Atenção Bás. Variável — Assist. Financ. Compl. 95%
Valor..............................................................................................................................R$ 2.000,00
8- Órgão: 06 Secretaria de Atenção a Saúde e Vigilância
Unidade: 01 Atenção Básica
Função: 10 -Saúde
Subfunção: 301 — Atenção Básica
Programa: 0040 — Gestão Político — Administrativa da Saúde
Projeto/Atividade: 2.061 - Manutenção das Atividades — Saúde — Atenção Básica
Categoria. Econômica: 3.3.91.47 — Obrigações Tributárias e Contributivas — Intra-Orçamentárias
Fonte de Recurso: 05 - União
Cod. Aplicação — 300.020 — Atenção Bás. Variável — Assist. Financ. Compl. 95%
Valor..............................................................................................................................R$1.000,00
9- Órgão: 06 Secretaria de Atenção a Saúde e Vigilância
Unidade: 04 Mac — Ambulatorial e Hospitalar
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 0040 — Gestão Político — Administrativa da Saúde
Projeto/Atividade: 2.029 - Consórcio Intermunicipal de Saúde
Categoria. Econômica: 3.3.71.70 — Rateio pela Participação em Consórcio Público
Fonte de Recurso: 05 - União
Cod. Aplicação — 300.0081 — Incremento Temporário do Componente de Custeio do MAC (2017)
Valor........................................................................................................................ R$ 100.000,00
10-Órgão: 06 Secretaria de Atenção a Saúde e Vigilância
Unidade: 04 Mac — Ambulatorial e Hospitalar
Função: 10 -Saúde
Subfunção: 302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 0040 — Gestão Político — Administrativa da Saúde
Projeto/Atividade: 2.089 - Manutenção das Atividades
Categoria. Econômica: 3.3.90.30 — Material de Consumo
Fonte de Recurso: 05 - União
Cod. Aplicação — 300.0081 — Incremento Temporário do Componente de Custeio do MAC (2017)
Valor............................................................................................................................R$ 25.000,00
TOTALDAS SUPLEMENTAÇÕES ......................................................................... R$ 134.550,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berco da Amizade)
"PALO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN"
Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax: (19) 3827-9700
e-mail: contato@arturnogueirasp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
Art. 2° Para regularizagao das SuplementagOes dos itens 01 a 08 acima descritas
ser^o anuladas parcialmente ou total o valor de R$ 9.550,00 (nove mil quinhentos e cinquenta
reais), das seguintes dotagOes:
1 — Ficha 389
Orgao: 07 Governo - FMAS
Unidade: 01 Promo * Social
Fung^o: 08 — Assist^ncia Social
Subfunck: 244 — Assist^ncia Comunithria
Programa: 0014 — Desenvolvimento Social
Projeto/Atividade: 2.016 - Manutenc^o das Atividades — Promog^o Social
Categoria. EconOmica: : 3.3.90.30 — Material de Consumo
Fonte de Recursos: 05 - Uni^o
Cod. Aplicac^o — 500.010 — Proteg^o Social Ihsica Federal
Valor ................................................................................................................ R$ 550,00
2- Ficha 256
Orgao: 06 Secretaria de Ateng'^o a SaUde e Vigil^ncia
Unidade: 01 Ateng^o Ihsica
Fung^o: 10 - SaUde
Subfunc^o: 301 — Atenc^o B^sica
Programa: 0040 — Gestao Politico — Administrativa da Saiide
Projeto/Atividade: 2.061 - Manutenck das Atividades — SaOde — Ateng^o Ihsica
Categoria. EconOmica: 3.1.90.11 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Fonte de Recurso: 05 - Uni^o
Cod. Aplicag^o — 300.004 — SaUde da Familia - PSF
Valor ............................................................................................................. R$ 3.000,00
3- Ficha 269
Orgao: 06 Secretaria de Ateng^o a Saiide e VigilAncia
Unidade: 01 Atenc^ol3^sica
Funcao: 10 - SaUde
Subfung^o: 301 — Atenc^o Ihsica
Programa: 0040 — Gest^o Politico — Administrativa da SaCide
Projeto/Atividade: 2.061 - Manuteng^o das Atividades — Sabde — Ateng^o B^sica
Categoria. EconOmica:: 3.3.90.30 — Material de Consumo
Fonte de Recurso: 05 - Uni^o
Cod. Aplicac^o — 300.007 — Wide° de Apoio a SaUde da Familia - NASF
Valor .............................................................................................................. R$ 3.000,00
4- Ficha 277
Orgao: 06 Secretaria de Atenc^o a SaUde e Vigir^ncia
Unidade: 01 Ateng^ol3^sica
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
"PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN"
Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax: (19) 3827-9700
maiL cniiato('aarltrno rreira..tip.goi:/)r cite: irxtir.artirinngrreira..cp.gor.hr
Função: 10 -Saúde
Subfunção: 301 — Atenção Básica
Programa: 0040 — Gestão Político — Administrativa da Saúde
Projeto/Atividade: 2.061 - Manutenção das Atividades — Saúde — Atenção Básica
Categoria. Econômica: 3.1.90.11 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Fonte de Recurso: 05 - União
Cod. Aplicação — 300.020 — Atenção Bás. Variável — Assist. Financ. Compl. 95%
Valor.............................................................................................................................R$ 3.000,00
TOTALDAS ANULAÇÕES ......................................................................................... R$ 9.550,00
Art. 3° Para os efeitos da presente Lei, ficam incluídas na Lei de Diretrizes
Orçamentárias deste exercício, Lei Municipal n.° 3.290, de 22 de junho de 2.016, as despesas
em apreço.
Art. 40
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5° Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal "Prefeito Jacob Stein", 17 de Novembro de 2.017.
IVAN CLEBER VICENSOTTI
Prefeito
Autor do Projeto de Lei n.° 047/201,7 Senhor IVAN CLEBER VICENSOTTI, Prefeito Municipal.
Publicado por afixação, no quadro próprio de editais, no Paço Municipal "Prefeito Jacob Stein",
na data supra, com redação oriunda do autógrafo n.° 3.159.
5/5

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