| Tipo | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 3348 / 2017 |
| Date | 2017-11-17 |
| Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 3.152 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2.013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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ICENSOTTI efeito PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (Berea da Amizade) "PALO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN" Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax: (19) 3827-9700 e-mail: contato rturtimvicira.sp.gov.hr site: wwwanurnogueirasp.gov.br LEI N.° 3.348 "Altera a Redagao do Artigo 1° da Lei Municipal n.° 3.152 de 04 de Novembro de 2.013 e da outras proviancias". IVAN CLEBER VICENSOTTI, Prefeito do Municipio de Artur Nogueira, comarca de Mogi Mirim, estado de S^o Paulo, no use de minhas atribuigOes e prerrogativas legais, FACO SABER que a C^mara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1° Fica alterado redag^o do artigo 1° da Lei Municipal n.° 3.152 de 04 de Novembro de 2.013, que passa a vigorar corn a seguinte redag^o: "Art. 1°... "Art. 1° A pesca amadora na Lagoa dos Passaros, sera permitida Codas as segundas-feiras e quintas-feiras, no hot-6h° das 7:00 as 18:00hs, para todos os aposentados e pessoas maiores de 60 (sessenta) anos, que comprovadamente residam no Municipio". Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicag^o. Art. 3° Revogam-se as disposigOes em contrario. Paco Municipal "Prefeito Jacob Stein", 17 de Novembro de 2.017. Autor do Projeto de Lei n.° 039/2017: nhor IVAN CLEBER VICENSOTTI, Prefeito Municipal. Publicado por afixack, no qua na data supra, corn redagao prOprio de editais, no Pago Municipal "Prefeito Jacob Stein", unda do autOgrafo n.° 3.163.