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norma nº 3348/2017

Tipo LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Número / Ano 3348 / 2017
Date 2017-11-17
EmentaALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 3.152 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2.013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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ICENSOTTI
efeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berea da Amizade)
"PALO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN"
Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax: (19) 3827-9700
e-mail: contato rturtimvicira.sp.gov.hr site: wwwanurnogueirasp.gov.br
LEI N.° 3.348
"Altera a Redagao do Artigo 1° da Lei
Municipal n.° 3.152 de 04 de Novembro de
2.013 e da outras proviancias".
IVAN CLEBER VICENSOTTI, Prefeito do Municipio de Artur Nogueira, comarca de
Mogi Mirim, estado de S^o Paulo, no use de minhas atribuigOes e prerrogativas legais,
FACO SABER que a C^mara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1° Fica alterado redag^o do artigo 1° da Lei Municipal n.° 3.152 de 04 de
Novembro de 2.013, que passa a vigorar corn a seguinte redag^o:
"Art. 1°...
"Art. 1° A pesca amadora na Lagoa dos Passaros, sera permitida Codas
as segundas-feiras e quintas-feiras, no hot-6h° das 7:00 as 18:00hs,
para todos os aposentados e pessoas maiores de 60 (sessenta) anos,
que comprovadamente residam no Municipio".
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicag^o.
Art. 3° Revogam-se as disposigOes em contrario.
Paco Municipal "Prefeito Jacob Stein", 17 de Novembro de 2.017.
Autor do Projeto de Lei n.° 039/2017: nhor IVAN CLEBER VICENSOTTI, Prefeito Municipal.
Publicado por afixack, no qua
na data supra, corn redagao
prOprio de editais, no Pago Municipal "Prefeito Jacob Stein",
unda do autOgrafo n.° 3.163.

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