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norma nº 3349/2017

Tipo LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Número / Ano 3349 / 2017
Date 2017-11-23
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
"PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN"
Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax: (19) 3827-9700
e-mail: contato(à arturnogueira.sp.goebr sitc: www.arturnogueira.sp.goufir
LEI N.° 3.349
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS".
IVAN CLEBER VICENSOTTI, Prefeito do Município de Artur Nogueira, no uso
das atribuições que me foram conferidas pelo inciso III do artigo 76 da Lei Orgânica do
Município de Artur Nogueira, estado de São Paulo,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir credito especial suplementada
por anulação de dotação no valor de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), no Orçamento
vigente, conforme discriminados a seguir:
01- Órgão: 04 — Planejamento Obras e Serviços
Unidade: 02 — Urbanismo
Função: 15 - Urbanismo
Subfunção: 451 — Infra Estrutura Urbana
Programa: 0021— Investimentos Urbanos
Ação: 1031— Pavimentação Asfáltica
Categoria. Econômica: 4.4.90.51 — Obras e Instalações
Fonte de Recurso: 01 - Tesouro
Cod. Aplicação —130.000 CIDE
Valor...........................................
02- Órgão: 03 — Finanças
Unidade: 03 — Fazenda
Função: 04 - Administração
Subfunção: 123 — Administração Financeira
Programa: 0003 — Gestão Política - Administrativa
Ação: 2.040 — Manutenção das Atividades - Fazenda
Categoria. Econômica: 3.3.90.47 — Obrigações Tributárias e Contributivas
Fonte de Recurso: 01 - Tesouro
R$ 46.000, 00
ir
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
"PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN"
Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax: (19) 3827-9700
e-mail: contato @arturnogueira.sp.goubr site: www.arturnogueira.sp.gov.br
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4
0 Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal "Prefeito Jacob Stein", 23 de Novembro de 2.017.
IVAN CLEB ICENSOTTI
Prefeito
Autor do Projeto de Lei n.° 0561017: Senhor IVAN CLEBER VICENSOTTI, Prefeito Municipal.
Publicado por afixação, quadro próprio de editais, no Paço Municipal "Prefeito Jacob Stein",
na data supra, com redação oriunda do autógrafo n.° 3.164.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berea da Amizade)
"PALO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN"
Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax: (19) 3827-9700
e-mail: contato@arturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
Cod. Aplicag^o — 130.000 CIDE
Valor .......................................................................................................... R$ 2.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTACOES .............................................................. R$ 48.000,00
Art. 2° Para regularizag^o das SuplementagOes dos itens 01 e 02 acima
descritas, ser^o anuladas parcialmente ou total o valor de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil
reais), das seguintes dotagOes:
01- Org^o: 04 — Planejamento Obras e Servigos
Unidade: 02 — Urbanismo
Fung^o: 15 - Urbanismo
Subfung^o: 451 — Infra — Estrutura Urbana
Programa: 0003 — Gest^o Politico - Administrativa
Ag^o: 2.046 - Manuteng^o das Atividades - Urbanismo
Categoria. EconOrnica: 3.3.90.30 — Material de Consumo
Fonte de Recurso: 01 - Tesouro
Cod. Aplicag^o — 130.000 CIDE
Ficha: 105
Valor ........................................................................................................... R$ 2.000,00
02- Orgao: 04 — Planejamento Obras e Servigos
Unidade: 02 — Urbanismo
Fung^o: 15 - Urbanismo
Subfung^o: 451 — Infra — Estrutura Urbana
Programa: 0003 — Gest^o Politico - Administrativa
Ag^o: 2.046 - Manuteng^o das Atividades - Urbanismo
Categoria. EconOmica: 3.3.90.39 — Outros Servigos de Terceiros Pessoa Juridica
Fonte de Recurso: 01 - Tesouro
Cod. Aplicag^o — 130.000 CIDE
Ficha: 104
Valor .......................................................................................................... R$ 46.000,00
TOTAL DAS ANULACOES ........................................................................... R$ 48.000,00
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