| Tipo | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 3349 / 2017 |
| Date | 2017-11-23 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (Berço da Amizade) "PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN" Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax: (19) 3827-9700 e-mail: contato(à arturnogueira.sp.goebr sitc: www.arturnogueira.sp.goufir LEI N.° 3.349 "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". IVAN CLEBER VICENSOTTI, Prefeito do Município de Artur Nogueira, no uso das atribuições que me foram conferidas pelo inciso III do artigo 76 da Lei Orgânica do Município de Artur Nogueira, estado de São Paulo, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir credito especial suplementada por anulação de dotação no valor de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), no Orçamento vigente, conforme discriminados a seguir: 01- Órgão: 04 — Planejamento Obras e Serviços Unidade: 02 — Urbanismo Função: 15 - Urbanismo Subfunção: 451 — Infra Estrutura Urbana Programa: 0021— Investimentos Urbanos Ação: 1031— Pavimentação Asfáltica Categoria. Econômica: 4.4.90.51 — Obras e Instalações Fonte de Recurso: 01 - Tesouro Cod. Aplicação —130.000 CIDE Valor........................................... 02- Órgão: 03 — Finanças Unidade: 03 — Fazenda Função: 04 - Administração Subfunção: 123 — Administração Financeira Programa: 0003 — Gestão Política - Administrativa Ação: 2.040 — Manutenção das Atividades - Fazenda Categoria. Econômica: 3.3.90.47 — Obrigações Tributárias e Contributivas Fonte de Recurso: 01 - Tesouro R$ 46.000, 00 ir PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (Berço da Amizade) "PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN" Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax: (19) 3827-9700 e-mail: contato @arturnogueira.sp.goubr site: www.arturnogueira.sp.gov.br Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4 0 Revogam-se as disposições em contrário. Paço Municipal "Prefeito Jacob Stein", 23 de Novembro de 2.017. IVAN CLEB ICENSOTTI Prefeito Autor do Projeto de Lei n.° 0561017: Senhor IVAN CLEBER VICENSOTTI, Prefeito Municipal. Publicado por afixação, quadro próprio de editais, no Paço Municipal "Prefeito Jacob Stein", na data supra, com redação oriunda do autógrafo n.° 3.164. 3/3 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (Berea da Amizade) "PALO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN" Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax: (19) 3827-9700 e-mail: contato@arturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br Cod. Aplicag^o — 130.000 CIDE Valor .......................................................................................................... R$ 2.000,00 TOTAL DAS SUPLEMENTACOES .............................................................. R$ 48.000,00 Art. 2° Para regularizag^o das SuplementagOes dos itens 01 e 02 acima descritas, ser^o anuladas parcialmente ou total o valor de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), das seguintes dotagOes: 01- Org^o: 04 — Planejamento Obras e Servigos Unidade: 02 — Urbanismo Fung^o: 15 - Urbanismo Subfung^o: 451 — Infra — Estrutura Urbana Programa: 0003 — Gest^o Politico - Administrativa Ag^o: 2.046 - Manuteng^o das Atividades - Urbanismo Categoria. EconOrnica: 3.3.90.30 — Material de Consumo Fonte de Recurso: 01 - Tesouro Cod. Aplicag^o — 130.000 CIDE Ficha: 105 Valor ........................................................................................................... R$ 2.000,00 02- Orgao: 04 — Planejamento Obras e Servigos Unidade: 02 — Urbanismo Fung^o: 15 - Urbanismo Subfung^o: 451 — Infra — Estrutura Urbana Programa: 0003 — Gest^o Politico - Administrativa Ag^o: 2.046 - Manuteng^o das Atividades - Urbanismo Categoria. EconOmica: 3.3.90.39 — Outros Servigos de Terceiros Pessoa Juridica Fonte de Recurso: 01 - Tesouro Cod. Aplicag^o — 130.000 CIDE Ficha: 104 Valor .......................................................................................................... R$ 46.000,00 TOTAL DAS ANULACOES ........................................................................... R$ 48.000,00 2/3