| Tipo | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 3350 / 2017 |
| Date | 2017-11-23 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO OFICIAL DAS VIAS PÚBLICAS QUE ESPECIFICA |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (Berço da Amizade) "PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN" Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax: (19) 3827-9700 c-maiL corrluto(ã<nrttnn rreiru.sp.goi.hr sito: W11 ajt:rrrmgtreirn..cp.goibr t^^^ ^ g18A 11►®.E FG^6SEfS LEI N.° 3.351 "DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A VIA PÚBLICA DO LOTEAMENTO CHÁCARA BENVENUTO". IVAN CLEBER VICENSOTTI, Prefeito do Município de Artur Nogueira, no uso das atribuições que me foram conferidas pelo inciso III do artigo 76 da Lei Orgânica do Município de Artur Nogueira, estado de São Paulo, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1 0 A via pública a seguir relacionada passa a ter a seguinte denominação oficial: DESIGNAÇÃO ATUAL: LOTEAMENTO DENOMINAÇÃO OFICIAL Rua 5 LOTEAMENTO RUA ANTÔNIO CAMPINAS CHÁCARA (VIGORELLI) BENVENUTO Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação Art. 3 0 Revogam-se as disposições em contrá rio. Paço Municipal "Prefeito Jacob Stein", 23 de Novemb o e 2.017. IVAN C R VICENSOTTI Prefeito Autores do Projeto de L ' n.° 050/2017: Senhores Vereadores LUIZ RODRIGO DE FAVERI e ERMES RO IGUES DAGRELA. Publicado por afixação, no quadro próprio de editais, no Paço Municipal "Prefeito Jacob Stein", na data supra, com redação oriunda do autógrafo n.° 3.166. IVAN CLE : VICENSOTTI Autor do Projeto de Lei n. Municipal. 8/2017: Senhor LUIZ RODRIGO DE FAVERI, Vereador PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (Berg() da Amizade) "PALO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN" Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000 CNN 45.735.552/0001-86 Fone/Fax: (19) 3827-9700 e-mail: contatogarturnogueirasp.go br site: WWW arturnogue ira ap. go v. br Art. 3° Revogam-se as disposigOes em contr^rio, em especial as contidas nas Leis 3081/2012 e 3.266/2015. Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicag^o Paco Municipal "Prefeito Jacob Stein", 23 de Novembro de 2.017. Publicado por afix c5o, no quadro prOprio de editais, no Paco Municipal "Prefeito Jacob Stein", na data supra, corn redag^o oriunda do aut6grafo n.° 3.165. 2/2