| Tipo | PORTARIA |
|---|---|
| Número / Ano | 26 / 2021 |
| Date | 2021-09-10 |
| Ementa | CONVOCA SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA "Palácio Vereador Rodolpho Rossetti" Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP Cx. P. 03 - Cep 13160-000 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358 CNPJ 67.162.628/0001-64 Home Page: www.camaraarturnogueira.sp.gov.br E-mail: secretaria()camaraarturmnogueira.sp.gov.br PORTARIA Nº 026/2021 O VEREADOR JOSÉ PEDRO DE JESUS PAES, Presidente da Câmara Municipal de Artur Nogueira, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais e com fundamento no artigo 23, VI, “a” da Resolução n.º 84, 11 de novembro de 2010 (Regimento Interno); Considerando que a servidora designada para os serviços de copeira durante as Sessões, Sra. EDNA DE OLIVEIRA, serviços gerais, apresentou Atestado Médico por 10 (dez) dias e não poderá comparecer na 20º Sessão Ordinária, que realizar-se- à no dia 13/09/2021. Considerando que necessitamos de uma servidora que exerça os serviços de copeira durante as Sessões. RESOLVE: Artigo 1º - Convocar, excepcionalmente para a 20º Sessão Ordinária, que realizar-se-à no dia 13/09/2021, a servidora Pública Municipal, Sra. REGIMARA DA COSTA FERNANDES, Serviços Gerais, de provimento efetivo, para prestar serviços extraordinários, além de seu horário normal de expediente, conforme dispõe a Portaria 004/2015, excepcionalmente, durante a realização das Sessões Ordinárias e Extraordinárias. Parágrafo Único — O funcionário acima mencionado deverá estar presente a partir das 18:00 horas, dos dias das respectivas sessões. Artigo 2º - Fica deferido outrossim a concessão do banco de horas, em conformidade com a Portaria 006/2018, “Institui o sistema de registro eletrônico biométrico de ponto e regulamenta o controle de frequência, horas extras, banco de horas, abonos e justificativas de faltas dos servidores efetivos e comissionados do Poder Legislativo Municipal ” Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua afixação no Quadro de Editais desta Câmara Municipal, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal “Palácio Vereador Rodolpho Rossetti”, 10 de Setembro de 2021. em LLC Kra VEREADOR E PEDRO DE JESUS PAES * (Zé Pedro Paes ) Presidente da Câmara Municipal de Artur Nogueira.