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norma nº 26/2021

Tipo PORTARIA
Número / Ano 26 / 2021
Date 2021-09-10
EmentaCONVOCA SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id68

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
"Palácio Vereador Rodolpho Rossetti"
Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP
Cx. P. 03 - Cep 13160-000 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358
CNPJ 67.162.628/0001-64
Home Page: www.camaraarturnogueira.sp.gov.br
E-mail: secretaria()camaraarturmnogueira.sp.gov.br
PORTARIA Nº 026/2021
O VEREADOR JOSÉ PEDRO DE JESUS PAES, Presidente da
Câmara Municipal de Artur Nogueira, Estado de São Paulo, no uso das atribuições
legais e com fundamento no artigo 23, VI, “a” da Resolução n.º 84, 11 de novembro
de 2010 (Regimento Interno);
Considerando que a servidora designada para os serviços de copeira durante as
Sessões, Sra. EDNA DE OLIVEIRA, serviços gerais, apresentou Atestado Médico
por 10 (dez) dias e não poderá comparecer na 20º Sessão Ordinária, que realizar-se-
à no dia 13/09/2021.
Considerando que necessitamos de uma servidora que exerça os serviços de copeira
durante as Sessões.
RESOLVE:
Artigo 1º - Convocar, excepcionalmente para a 20º Sessão Ordinária, que
realizar-se-à no dia 13/09/2021, a servidora Pública Municipal, Sra. REGIMARA DA
COSTA FERNANDES, Serviços Gerais, de provimento efetivo, para prestar serviços
extraordinários, além de seu horário normal de expediente, conforme dispõe a
Portaria 004/2015, excepcionalmente, durante a realização das Sessões Ordinárias e
Extraordinárias.
Parágrafo Único — O funcionário acima mencionado deverá estar presente a
partir das 18:00 horas, dos dias das respectivas sessões.
Artigo 2º - Fica deferido outrossim a concessão do banco de horas, em
conformidade com a Portaria 006/2018, “Institui o sistema de registro eletrônico
biométrico de ponto e regulamenta o controle de frequência, horas extras,
banco de horas, abonos e justificativas de faltas dos servidores efetivos e
comissionados do Poder Legislativo Municipal ”
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua afixação no Quadro de
Editais desta Câmara Municipal, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal “Palácio Vereador Rodolpho Rossetti”, 10 de Setembro de
2021.
em LLC Kra
VEREADOR E PEDRO DE JESUS PAES
* (Zé Pedro Paes )
Presidente da Câmara Municipal de Artur Nogueira.

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