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norma nº 34/2021

Tipo PORTARIA
Número / Ano 34 / 2021
Date 2021-11-03
EmentaDISPÕE SOBRE A REABERTURA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL AO PÚBLICO COM A MANUTENÇÃO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
"Palácio Vereador Rodolpho Rossetti"
Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP
Cx. P. 03 - Cep 13160-000 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358
CNPJ 67.162.628/0001-64
Home Page: www.camaraarturnogueira.sp.gov.br
E-mail: secretaria()camaraarturnogueira.sp.gov.br
PORTARIA 034/2021
“DISPÕE SOBRE A REABERTURA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL
AO PÚBLICO COM A MANUTENÇÃO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO
COVID-19 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O Vereador JOSÉ PEDRO DE JESUS PAES, Presidente da Câmara
Municipal de Artur Nogueira, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela da Resolução n.º 84, 11 de novembro de 2010 (Regimento
Interno) e no artigo 4º do decreto federal 10.282/2020;
CONSIDERANDO as disposições contidas nas Portarias nº 003, 005,
006, 007, 008, 009, 010, 011, 012, 014, 015, 016, 018, 021, 023 e 024/2020, nº 001,
006, 009, 010, 012, 014, 016, 017, 018, 021, 022, 023 e 025/2021 e Ato da Mesa nº
002/2020, os quais determinavam a suspensão do funcionamento da Câmara
Municipal e procedimentos e regras no âmbito da Câmara para fins de prevenção
ao COVID-19;
CONSIDERANDO o avanço da vacinação em Artur Nogueira, onde
temos uma alta porcentagem da população adulta já vacinada e a necessidade de
manutenção de cuidados preventivos;
CONSIDERANDO que o estado superou 70 milhões de doses
aplicadas de vacinas contra Covid-19, o que representa 87,63% (oitenta e sete virgula
sessenta e três por cento) da população adulta já vacinada (informação de 31/10/2021 ).
E por fim, CONSIDERANDO a decisão do Governo do Estado de São
Paulo de por fim às restrições de público nos eventos a partir de 1 de novembro,
mantendo a obrigatoriedade do uso de máscaras e protocolos de higiene
RESOLVE:
Artigo 1º — Fica liberada a presença de público nas sessões da
Câmara Municipal, a partir desta data, mantida a obrigatoriedade do uso de
máscaras e higienização com álcool gel.
Artigo 2º Esta Portaria entrará em vigor nesta data, revogando as
disposições em contrário.
Registra-se, publique-se por afixação no Quadro de Editais, cumpra-se.
Presidência da Câmara Municipal de Artur Nogueira, 3 de novembro de 2021.
E PEDRO DE JESUS PAES
ara Municipal de Artur Nogueira.
VEREADOR J
Presidente da Cã
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