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norma nº 38/2021

Tipo PORTARIA
Número / Ano 38 / 2021
Date 2021-12-02
EmentaDECLARA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
"Palácio Vereador Rodolpho Rossetti"
Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP
Cx. P. 03 - Cep 13160-000 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358
CNPJ 67.162.628/0001-64
Home Page: www.camaraarturnogueira.sp.gov.br
E-mail: secretaria()camaraarturnogueira.sp.gov.br
PORTARIA Nº 038/2021
“DECLARA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS QUE ESPECIFICA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O Vereador JOSÉ PEDRO DE JESUS PAES, Presidente da
Câmara Municipal de Artur Nogueira, Estado de São Paulo, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo Artigo 28, inciso Il, alínea “a”, da Resolução n.º
084/2010 (Regimento Interno);
Considerando a edição do Decreto do Executivo nº 209/2021 que
dispõe sobre Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais nos dias que
especifica;
RESOLVE:
Artigo 1º - Estabelecer ponto facultativo nos dias 22, 23, 27, 28,29 e
30 de dezembro de 2021, em período integral nas dependências da Câmara
Municipal, sendo todos os trabalhos retomados no dia 3 de janeiro de 2022, às 12:00
horas (meio-dia).
Parágrafo 1º — Em caso de convocação extraordinária desta Câmara
Municipal por parte do Executivo Municipal, o Presidente convocará servidores
para trabalharem pelo período requisitado.
Parágrafo 2º — A critério e necessidade da Câmara Municipal, a
diretoria administrativa poderá convocar os servidores para trabalhar durante os
dias definidos como Ponto Facultativo.
Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se por afixação no quadro de Editais e cumpra-se.
Presidência da Câmara Municipal de Artur Nogueira, em 2 de dezembro de 2021.
PÁ
VEREADOR JOSE PED DE JESUS PAES
“(Zé Pedro Paes)
Presidente da Câmara Municipal

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