| Tipo | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 3519 / 2021 |
| Date | 2021-06-24 |
| Ementa | TOMBA, COMO BEM DE NATUREZA IMATERIAL E CULTURAL DA CIDADE DE ARTUR NOGUEIRA, O PROJETO RETRETA |
| native_id | 82 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (Berço da Amizade) “ PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN” Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700 Tras, Esse : ã E é ee ALHO E PROG Toug e-mail: contato(Marturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br LEIN.º 3.519 “TOMBA, COMO BEM DE NATUREZA IMATERIAL E CULTURAL DA CIDADE DE ARTUR NOGUEIRA, O PROJETO RETRETA.” LUCAS SIA RISSATO, Prefeito do Município de Artur Nogueira, estado de São Paulo, no uso de minhas regulares atribuições e prerrogativas legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. Fica tombado, como bem de natureza imaterial e cultural da cidade de Artur Nogueira, o Projeto Retreta. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as risposições em sentido contrário. Paço Municipal “Prefeito Ja ein”, 24 de junho de 2021. LUCA ISSATO refeito Autor do Projeto de Lei n.º 032/2021: O Senhor Vereador REINALDO AMÉLIO TAGLIARI. e editais, no Paço Municipal “Prefeito Jacob a do autógrafo n.º 3.374. Publicado por afixação, no quadro própri Stein”, na data supra, com redação orj Ed E SOUZA BARBOSA hefe de Gabinete MAY