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← Artur Nogueira (SP)

norma nº 3519/2021

Tipo LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Número / Ano 3519 / 2021
Date 2021-06-24
EmentaTOMBA, COMO BEM DE NATUREZA IMATERIAL E CULTURAL DA CIDADE DE ARTUR NOGUEIRA, O PROJETO RETRETA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
“ PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700
Tras, Esse : ã E é
ee ALHO E PROG Toug e-mail: contato(Marturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
LEIN.º 3.519
“TOMBA, COMO BEM DE NATUREZA
IMATERIAL E CULTURAL DA CIDADE
DE ARTUR NOGUEIRA, O PROJETO
RETRETA.”
LUCAS SIA RISSATO, Prefeito do Município de Artur Nogueira, estado de
São Paulo, no uso de minhas regulares atribuições e prerrogativas legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo
a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica tombado, como bem de natureza imaterial e cultural da cidade
de Artur Nogueira, o Projeto Retreta.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
risposições em sentido contrário.
Paço Municipal “Prefeito Ja ein”, 24 de junho de 2021.
LUCA ISSATO
refeito
Autor do Projeto de Lei n.º 032/2021: O Senhor Vereador REINALDO AMÉLIO TAGLIARI.
e editais, no Paço Municipal “Prefeito Jacob
a do autógrafo n.º 3.374.
Publicado por afixação, no quadro própri
Stein”, na data supra, com redação orj
Ed
E SOUZA BARBOSA
hefe de Gabinete
MAY

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