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← Artur Nogueira (SP)

norma nº 640/2020

Tipo LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL
Número / Ano 640 / 2020
Date 2020-02-07
EmentaAUMENTA VAGAS DE CARGO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id92

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
( Berço da Amizade)
"PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN"
Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP . CEP 13160-162
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700
e-mail: contato@arturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
LEI COMPLEMENTAR N.° 640
"Aumenta vagas de cargo que especifica e dá
outras providências".
IVAN CLEBER VICENSOTTI, Prefeito do Município de Artur Nogueira,
estado de São Paulo, no uso de minhas regulares atribuições e prerrogativas legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei Complementar:
Art. 1° Fica aumentado o número de vagas no Quadro de Servidores
Municipais, de provimento efetivo, conforme quadro abaixo:
CARGO LEI DE VAGAS
EXISTENTES
VAGAS QUE
SE CRIAM TOTAL
PEB 1— Ensino Especial LC 392/2004 25 10 35
PEB 1— Ensino Fundamental LC 392/2004 150 20 170
PEB 1— Professor Auxiliar LC 392/2004 65 10 75
PEB II - Educação Física
(Educação Especial)
LC 392/2004 04 01 05
Educador Infantil LC 481/2010 72 30 102
Art. 20 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3
0 Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal "Prefeito Jacob Stein", 07 de fevereiro 2020.
IVAN CLEB ICENSOTTI
refeito
Autor do Projeto de Lei 9iplementar n.° 001/2020: Senhor IVAN CLEBER
VICENSOTTI, Prefeito Mun al.
Publicado por afixaç" , no quadro próprio de editais, no Paço Municipal "Prefeito Jacob
Stein", na data su , com redação oriunda do autógrafo ri.° 3.299.

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