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← Artur Nogueira (SP)

norma nº 641/2020

Tipo LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL
Número / Ano 641 / 2020
Date 2020-06-03
EmentaREVOGA O INCISO II, ALÍNEA "A" E "G" DO ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR N° 621, 25 DE MAIO DE 2018
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
( Berço da Amizade)
“PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-162
“8
MES AR CNPJ 45.735.552/0001-86 | Fone/Fax (19) 3827-9700
BALHO é pROGRES e-mail: contatoCarturnogueirasp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
LEI COMPLEMENTAR N.º 641
“Revoga o inciso Il, alínea “a” e “g” do
artigo 2º da Lei Complementar nº 621, 25 de
Maio de 2018”.
IVAN CLEBER VICENSOTTI, Prefeito do Município de Artur Nogueira,
Estado de São Paulo, no uso de minhas atribuições e prerrogativas legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º Fica revogada, o inciso Il, alínea “a” e “g” do artigo 2º da Lei
Complementar nº 621, de 25 de Maio de 2018.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein”, 03 de Junho de 2820.
Autor do Projeto de Lei plementar n.º 002/2020: Senhor IVAN CLEBER
VICENSOTTI, Prefeito Muni

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