| Tipo | SESSÃO ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 26 |
| Date | 2024-11-11 |
| native_id | 100 |
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Câmara Municipal de Artur Nogueira Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 26º SESSÃO ORDINÁRIA de 2024 da 4º Sessão Legislativa da 182 Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 11/11/2024 - 18:40 ; Encerramento: 11/11/2024 - 19:25 Expedientes: ABERTURA: Apresentação dos balancetes da Câmara Municipal de Artur Nogueira, referentes às verbas recebidas e despesas realizadas no mês de outubro de 2024. LEITURA DA BÍBLIA: Leitura pelo Vereador Cícero Francisco de Oliveira, de um trecho da Bíblia Sagrada. VOTAÇÃO DE ATAS: Votação da Ata da 252 Sessão Ordinária de 2024, realizada no dia 4 de novembro de 2024. Aprovada por unanimidade. Lista de Presença na Ordem do Dia: ADALBERTO DI LABIO / PSD ; ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS / MDB ; CÍCERO FRANCISCO DE OLIVEIRA / REP ; DAILTON SILVA BARBOSA / PRD ; IRINEIDE BARBOSA ARAGÃO / PP; JOSÉ PEDRO DE JESUS PAES / PSD ; LUIZ FERNANDO DIAS / PSDB ; MARCELO DE OLIVEIRA RIBEIRO / PL; MARIA JOSÉ PEREIRA DO AMARAL HUNGLAUB / PRD ; MILTON BARBOSA SANTOS / UNIÃO ; REINALDO AMÉLIO TAGLIARI / PL; VALDECIR ALVES MARTINS / UNIÃO Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI nº 41 de 2024, ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 684, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 2 - PROJETO DE LEI nº 44 de 2024, DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO - ALIENAÇÃO DE BENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 706, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; Mesa Diretora: Presidente: ADALBERTO DI LABIO / PSD ; Vice-Presidente: DAILTON SILVA BARBOSA / PRD ; Primeiro-Secretário: MARCELO DE OLIVEIRA RIBEIRO / PL; Segundo-Secretário: MARIA JOSÉ PEREIRA DO AMARAL HUNGLAUB /PRD Matérias do Expediente: 1 - MOÇÃO nº 31 de 2024, MANIFESTA CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AOS JUDOCAS NOGUEIRENSES PELAS MEDALHAS CONQUISTADAS NO 21º MEETING INTERESTADUAL INTERCLUBES Autor: LUIZ FERNANDO DIAS, Número de Protocolo: 738, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 2 - REQUERIMENTO nº 18 de 2024, REQUER ALTERAÇÃO DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024, SEGUNDA-FEIRA, PARA 25 DE NOVEMBRO DE 2024, SEGUNDA-FEIRA, NO HORÁRIO REGIMENTAL Autor: ADALBERTO DI LABIO, Número de Protocolo: 735, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE :3- REQUERIMENTO nº 19 de 2024, SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE O GRUPO DE TERCEIRA IDADE VIDA NOVA Autor: MARIA JOSÉ PEREIRA DO AMARAL HUNGLAUB, Número de Protocolo: 737, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 4 - INDICAÇÃO nº 180 de 2024, INDICA REFORMA E RESTAURAÇÃO DA CAIXA D'ÁGUA EXTERNA DA CRECHE MARIA PIVA TAGLIARI NO ITAMARATY Autor: REINALDO AMÉLIO TAGLIARI, Número de Protocolo: 736, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida 3 Oradores do Expediente: 1 - REINALDO AMÉLIO TAGLIARI / PL - URL Vídeo: https://youtu.be/2idlut3wCq0?t=3228 O Vereador Reinaldo Amélio Tagliari solicitou que constasse na ata da sessão, a íntegra do seu pronunciamento e seu pedido foi deferido pela Presidência. “Eu quero, na forma regimental, solicitar a casa que conste na íntegra da ata o meu pronunciamento sobre este assunto. Nós recebemos aqui, mensalmente, e o último agora aqui é o oficio 346/2024, de autoria, aliás, da lavra do senhor prefeito municipal, subscrito pela chefe de gabinete Mayra de Souza Barbosa. Antes dele é necessário destacar a Emenda Constitucional nº 113/2021, tão esperada pelos municípios, também pelo município de Artur Nogueira e pela Câmara Municipal de Artur Nogueira que acompanhou atentamente a tramitação desta emenda, por meio da qual autorizaria a possibilidade de parcelamento do fundo de previdência da contribuição da prefeitura municipal junto ao fundo de previdência, que é o órgão que garante a aposentadoria, a pensão dos servidores públicos concursados. Existia na época um débito... aproximadamente setenta milhões de reais herdados de Rua dos Expedicionários, nº 467 - Centro - Artur Nogueira SP Tel.: (19) 3877-1097 https://www.camaraarturnogueira.sp.gov.bk 25/11/2024 E-mail: secretaria camaraarturnogueira.sp.gov, br Se7N é mM + Câmara Municipal de Artur Nogueira Sistema de Apoio ao Processo Legislativo administrações anteriores. E, é necessário destacar que pra que isso também pudesse acontecer, já lá em 2022 a lei 3591 que também foi de autoria do prefeito aprovada por esta câmara permitiu com que houvesse o parcelamento e a realização dos acordos, todos esses acordos feitos entre prefeitura e fundo de previdência foram chancelados pelo ministério da previdência social e seus fiscais. Existia diversos parcelamentos anteriores que não estavam sendo honrados, e todos eles se originaram 3 parcelamentos, 3 acordos: esse oficio 346/2024 quero pedir pro Rogerio por favor colocar na tela pra mim a imagem ... este oficio 346 ele traz a informação do pagamento, aliás, como é obrigação do município, informando... tem 54 páginas esse documento, e ai eu vou usar só o demonstrativo... ele está informando da arrecadação do pagamento, aliás, das parcelas número 27 e 28 das 240 parcelas que foram autorizadas por meio da emenda constitucional 120, perdão, 113, a lei 3591, e na naquele demonstrativo nós podemos verificar que tem 3 valores: vinte e cinco mil, setecentos e trinta e dois e noventa e sete, um parcelamento, um acordo, o outro acordo também parcelado de trezentos e noventa e sete mil, trezentos e cinco reais e três centavos, e um terceiro com quarenta e seis mil, trezentos e sessenta e seis reais e oitenta e seis centavos, que soma quatrocentos e sessenta e nove mil, quatrocentos e quatro reais e oitenta e seis centavos. Quando eu usei a palavra no projeto de lei 44, eu falei quatrocentos e sessenta mil em termos redondos, mas a realidade é quatro meia nove. é... dessas 240 parcelas, que possibilitou ao município estar com a certidão negativa de débitos da previdência social, permitindo que o município recebesse todas essas emendas parlamentares, esses recursos, essas maquinas e equipamentos, foi fruto da atual administração, possibilitado por meio da emenda constitucional 113, repito, porque as anteriores falavam do parcelamento em 60 parcelas, e era impagável, motivo pelo qual então houve essa necessidade. E é uma obrigação do executivo, e até o momento, 28 meses, ele está cumprindo a sua obrigação, sob pena de responsabilidade administrativa também. A... a parcela então de quatrocentos e sessenta e nove mil, quatrocentos e quatro reais e oitenta e seis centavos eu generalizei e multipliquei por 28 parcelas pagas... embora as anteriores eram um pouco menor, ela vai subindo gradativamente e mensalmente face aos índices de correção do governo federal. O total pago pela atual administração as 28 parcelas até a data de 6 de novembro de 24 totalizou Treze milhões, cento e quarenta e três mil, trezentos e trinta e seis reais e oito centavos, portanto diante de toda essa análise, toda essa fundamentação, o fundo de previdência não tem... é... tendência pra receber de qualquer órgão do município, seja ele da câmara municipal, seja ele da prefeitura ou dos servidores do SAEAN, exceção feita aos cargos comissionados que são vinculados ao RGPS, que é o regime geral de previdência social. E também além do parcelamento desse 469 (quatrocentos e sessenta e nove) mil reais a prefeitura agora vou dizer só a prefeitura tá... a prefeitura municipal ela tem um uma obrigação junto ao fundo de previdência ao FUNPREMAN mensal na ordem de um milhão, trezentos e vinte e oito mil, novecentos e dezesseis reais e noventa e sete centavos. E o total pago este ano de contribuição somadas a contribuição patronal, a contribuição dos segurados, que são os servidores, e a taxa de administração, somaram mais catorze milhões, seiscentos e três mil, duzentos e quarenta e quatro reais e trinta e cinco centavos. E é bom destacar que nós temos a Contribuição Patronal, que é a responsabilidade do município, da prefeitura, sobre a sua folha de pagamento, na ordem de doze virgula noventa e oito por cento que é a lei que está vigorando hoje. Existe também a taxa de administração na ordem de três por cento que é responsabilidade também da prefeitura, e a contribuição dos servidores que está englobado nesses catorze milhões e seiscentos e três mil que é o percentual de catorze por cento que é descontado na folha de pagamento que é a contribuição dos segurados, então no ano de 2024 até outubro nós temos seis milhões, oitocentos e dezenove mil, oitocentos e trinta e três e noventa e sete que somados à taxa de administração, contribuição patronal, contribuição dos segurados, dá os catorze milhões, seiscentos e três. Ocorre que existe uma emenda constitucional também e haverá necessidade o prefeito tem que mandar esse projeto quer seja esse ano pra vigorar em 2025 ou 2025 retroagindo a primeiro de janeiro de 25, que a prefeitura ao invés de doze e noventa e oito também passará a contribuir com catorze por cento que é uma obrigação constitucional e este pedido para que conste na ata na íntegra é pra que fique claro porque nós temos uns técnicos externos que principalmente se aflorescem nas eleições falando do Fundo de Previdência, da falência do Fundo de previdência. Rua dos Expedicionários, nº 467 - Centro - Artur Nogueira SP Tel.: (19) 3877-1097 https://www.camaraartiynoqueira.sp.gov.br 25/11/2024 E-mail: secretaria camaradyturnogueira.sp.gov.br Página 2 Câmara Municipal de Artur Nogueira Sistema de Apoio ao Processo Legislativo E é bom destacar que haverá necessidade também de um novo cálculo atuarial e quem sabe haverá a necessidade, isso é uma coisa futura, que haja a contribuição compulsória da prefeitura municipal, para que não haja prejuízo a nenhum servidor público no momento da sua aposentadoria ou da pensão por morte e outros benefícios assim como o auxílio doença entre outros que é concedido pelo Fundo de Previdência. Então, creio que eu tenha conseguido deixar claro e por isso é o motivo do pedido da... de que fosse constado também até mesmo caso haja interesse por parte dos colegas aí, os membros da CPI do Fundo de Previdência. Se quiserem é... e houver necessidade, se entenderem assim. Eu sei que teve oitiva de testemunha. Teve reunião da comissão semana passada, eu não estava aqui na Casa, mas esses números, esses dados, esses documentos, talvez possa, se necessário e vocês entenderem a necessidade, juntar no relatório final que vocês estão fazendo andar. Muito Obrigado.” Lista de Presença na Sessão: ADALBERTO DI LABIO /PSD; ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS / MDB ;CÍCERO FRANCISCO DE OLIVEIRA / REP ; DAILTON SILVA BARBOSA / PRD ; IRINEIDE BARBOSA ARAGÃO / PP ; JOSÉ PEDRO DE JESUS PAES / PD ; LUIZ FERNANDO DIAS /PSDB ; MARCELO DE OLIVEIRA RIBEIRO / PL; MARIA JOSÉ PEREIRA DO AMARAL HUNGLAUB / PRD ; MILTON BARBOSA SANTOS / UNIÃO ; REINALDO AMÉLIO TAGLIARI / PL ; VALDECIR ALVES MARTINS / UNIÃO Assinatura da Mesa Diretora da Sessão E Vice-Presidente: ADALBERTO DI LABIO / PSD DAILTON SILVA BARBOSA / PRD Primeiro Secretário: N Segundo 5 as MARCELO DE OLIVEIRA RIBEIRO / PL MARIA JOSÉ PEREIRA DO | AMARAL HUNGLAUB /PRD Rua dos Expedicionários, nº 467 - Centro - Artur Nogueira SP Tel.: (19) 3877-1097 https://www.camaraarturnoqueira.sp.gov.br 25/11/2024 E-mail: secretaria(camaraarturnogueira.sp.gov.br é Página 3
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA “Palácio Vereador Rodolpho Rossetti” a dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP SE e LS OO - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358 CNPJ: 67.162.628/0001-64 Home Page: www.camaraarturnogueira.sp.gov.br E-mail:secretaria()camaraarturnogueira.sp.gov.br PAUTA DA MATERIA, DO EXPEDIENTE E DA ORDEM DO DIA, DA 26º SESSÃO ORDINÁRIA, DO 4º ANO, DA 18º LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA, QUE SE REALIZARÁ NO DIA 11 DE NOVEMBRO DE 2024, SEGUNDA-FEIRA ÀS 18H30, 1º PARTE — ABERTURA: 01 — Verificação de presença dos Senhores Vereadores. 02 — Leitura pelo Vereador Cícero Francisco de Oliveira, de um trecho da Bíblia Sagrada. 03 — Apresentação dos balancetes da Câmara Municipal de Artur Nogueira, referentes às verbas recebidas e despesas realizadas no mês de outubro de 2024. 04 — Votação da Ata da 252 Sessão Ordinária de 2024, realizada no dia 4 de novembro de 2024. 2º PARTE - ORDEM DO DIA: & TAN E - VRVEM DO DIA: 01 — Leitura e Segunda Discussão do Projeto de Lei nº 041/2024, de autoria do Executivo, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Artur Nogueira para o exercício de 2025 e dá outras providências”. 02 - Leitura e Segunda Discussão do Projeto de Lei nº 044/2024, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre a abertura de um crédito especial por anulação de dotação — alienação de bens e dá outras providências”. 3º PARTE - EXPEDIENTE: 01 — Leitura e Votação de Moções: e Nº 031/2024, de autoria do Vereador Luiz Fernando Dias. 02 Leitura e Votação de Requerimentos: e Nº 018/2024, de autoria do Vereador Adalberto Di Lábio; e Nº 019/2024, de autoria da Vereadora Maria José Pereira do Amaral Hunglaub. CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA “Palácio Vereador Rodolpho Rossetti” Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP CEP 13.160-080 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358 CNPJ: 67.162.628/0001-64 Home Page: www.camaraarturnogueira.sp.gov.br E-mail:secretaria()camaraarturnogueira.sp.gov.br 03 — Leitura e encaminhamento de Indicações: * Nº 180/2024, de autoria do Vereador Reinaldo Amélio Tagliari. 4º PARTE — PALAVRA LIVRE DOS VEREADORES. Presidência da Câmara Municipal de Artur Nogueira, 7 de novembro de 2024. v (estilo (Prof. Adalberto) Presidente da Câmara Municipal ty Res LU]