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sessao nº 6

Tipo SESSÃO ORDINÁRIA
Número / Ano 6
Date 2025-03-17
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA 
“Palácio Vereador Rodolpho Rossetti” 
Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP 
CEP 13.160-080 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358 
CNPJ: 67.162.628/0001-64 
Home Page: wwrw.camaraarturnogueira.sp.gov.br E-mail:secretaria()camaraarturnogueira.sp.gov.br 
LISTA DE PRESENÇA DOS SENHORES VEREADORES NA 6º SESSÃO 
ORDINÁRIA, DO 1º ANO, DA 19º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
ARTUR NOGUEIRA, REALIZADA NO DIA 17 DE MARÇO DE 2025, ÀS 18H30M. 
[ Nºde Vereador — Assinatura Horário 
Ordem / AD) 
01 ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS LZdo 
02 CÍCERO FRANCISCO DE Ê : n 
OLIVEIRA Iê (On A tes SAL 
03 CRISTINA ALVES ; VA q A j a FERREIRA CRUZ Óuês co fim A BEIR 
04 DAILTON SILVA BARBOSA | . ) la . 
05 GUILHERME JOSÉ 3 À CARLINI É A 11. 
06 IRINEIDE BARBOSA E EE ARAGÃO O E ot qem, Pe SS 
07 JOÃO BATISTA SANTOS “ DIAS - . 
08 | JOSÉ PEDRO DE JESUS —So REMO. 
PAES A L VA VERO 
09 LUIZ FERNANDO DIAS as 5 E O: 18: 15 
10 MILTON BARBOSA Ç bus A SANTOS | b' po /5 
n RICARDO RIELIDUZZI |. Cc Tide 2 Bs 12 TIAGO FRONER VIGNA 5 IRSO 

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Câmara Municipal de Artur Nogueira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 6º SESSÃO ORDINÁRIA de 2025 da 12 Sessão Legislativa da 192
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 17/03/2025 -
18:32 ; Encerramento: 17/03/2025 - 21:32
Expedientes: LEITURA DA BÍBLIA: Leitura pelo Vereador João Batista Santos Dias, de
um trecho da Bíblia Sagrada. VOTAÇÃO DE ATAS: Votação da Ata da . 52 Sessão
ordinária de 2025, realizada no dia 10 de Março de 2025. Aprovada por unanimidade.
Lista de Presença na Ordem do Dia: ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS / MDB
; CÍCERO FRANCISCO DE OLIVEIRA / REP ; CRISTINA ALVES FERREIRA CRUZ / PL ;
DAILTON SILVA BARBOSA / PRD ; GUILHERME JOSÉ CARLINI / MDB ; IRINEIDE
BARBOSA ARAGÃO / PP ; JOÃO BATISTA SANTOS DIAS / PRD ; JOSÉ PEDRO DE JESUS
PAES / PSD ; LUIZ FERNANDO DIAS / PSDB ; MILTON BARBOSA SANTOS / UNIAO ;
RICARDO RIELI DUZZI / PSDB ; TIAGO FRONER VIGNA / PSD
Matérias da Ordem do Dia: 1 - REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES nº
7 de 2025, REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES E URGÊNCIA ESPECIAL
AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2025 Autores: CRISTINA ALVES
FERREIRA CRUZ, DAILTON SILVA BARBOSA, GUILHERME JOSE CARLINI, JOSÉ PEDRO
DE JESUS PAES, LUIZ FERNANDO DIAS, RICARDO RIELI DUZZI, TIAGO FRONER
VIGNA, Número de Protocolo: 407, Turno: Votação Unica em Regime de Urgência, Tipo:
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ;2
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 5 de 2025, DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO
AO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA PARA ALIENAR POR DOAÇÃO, SEM ENCARGOS,
OS BENS MÓVEIS QUE ESPECIFICA AO "SAEAN" - SERVIÇO DE AGUA E ESGOTO DE
ARTUR NOGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: LUCAS SIA RISSATO - Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 329, Turno: Votação Única em Regime de Urgência,
Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR
UNANIMIDADE ; 3 - REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES nº 10 de
2025, REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES AQ PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 010/2025 Autores: CRISTINA ALVES FERREIRA CRUZ, DAILTON
SILVA BARBOSA, GUILHERME JOSÉ CARLINI, JOÃO BATISTA SANTOS DIAS, TIAGO
FRONER VIGNA, Número de Protocolo: 416, Turno: Votação Única em Regime de
Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR
UNANIMIDADE ; 4 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 10 de 2025, DISPÕE
SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DO CARGO DE APOIO DOS DIREITOS DAS
MULHERES, CRIA O CARGO DE DIRETOR (A) DE APOIO E DIREITOS DAS MULHERES E
MINORIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: LUCAS SIA RISSATO - Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 334, Turno: Votação Única em Regime de Urgência,
Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: APROVADO POR
UNANIMIDADE ; 5 - REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES nº 11 de
2025, REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES AO PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 011/2025 Autores: CRISTINA ALVES FERREIRA CRUZ, DAILTON
SILVA BARBOSA, GUILHERME JOSÉ CARLINI, JOÃO BATISTA SANTOS DIAS, TIAGO
FRONER VIGNA, Número de Protocolo: 417, Turno: Votação Única em Regime de
Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR
UNANIMIDADE ; 6 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 11 de 2025, DISPÕE
SOBRE A ALTERAÇÃO DE NOMENCLATURA DE CARGO E CRIAÇÃO DE CARGO QUE
ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: LUCAS SIA RISSATO - Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 335, Turno: Votação Única em Regime de Urgência,
Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR
UNANIMIDADE ; 7 - REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES nº 8 de 2025,
Rua dos Expedicionários, nº 467 - Centro - Artur Nogueira SP Tel.: (19) 3877-1097 https://
wwu.camaraarturnogueira.sp.gov.br - E-mail: secretaria amaraarturnogueira.spagov.br
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Dem
04/04/2025
Mesa A s L L
7 Câmara Municipal de Artur Nogueira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES E URGÊNCIA ESPECIAL AO PROJETO
DE LEI COMPLEMENTAR Nº 012/2025 Autores: CRISTINA ALVES FERREIRA CRUZ,
DAILTON SILVA BARBOSA, GUILHERME JOSE CARLINI, JOSE PEDRO DE JESUS PAES,
RICARDO RIELI DUZZI, TIAGO FRONER VIGNA, Número de Protocolo: 408, Turno:
Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 2, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO POR MAIORIA SIMPLES - Obs.: VOTOS CONTRARIOS: CÍCERO E
MILTON ; 8 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 12 de 2025, ALTERA OS
ANEXOS II IV, V E VII, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 672/2022, QUE TRATA DO SERVIÇO
DE ÁGUA E ESGOTO DE ARTUR NOGUEIRA - SAEAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
Obs.: VOTOS CONTRÁRIOS: CÍCERO E MILTON Autor: LUCAS SIA RISSATO - Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 378, Turno: Votação Unica em Regime de Urgência,
Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 2, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR MAIORIA
SIMPLES ; 9 - REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES nº 9 de 2025,
REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES E URGÊNCIA ESPECIAL AO PROJETO
DE LEI Nº 004/2025 Autores: ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS, CICERO
FRANCISCO DE OLIVEIRA, CRISTINA ALVES FERREIRA CRUZ, DAILTON SILVA
BARBOSA, GUILHERME JOSÉ CARLINI, LUIZ FERNANDO DIAS, MILTON BARBOSA
SANTOS, RICARDO RIELI DUZZI, TIAGO FRONER VIGNA, Número de Protocolo: 409,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR
UNANIMIDADE ; 10 - PROJETO DE LEI nº 4 de 2025, INSTITUI NO MUNICIPIO DE
ARTUR NOGUEIRA O DIA DA AÇÃO AZUL A SER REALIZADO NO DIA 02 DE ABRIL E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: DAILTON SILVA BARBOSA, Número de Protocolo: 365,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR
UNANIMIDADE ; 11 - PROJETO DE LEI nº 3 de 2025, DA DENOMINAÇÃO OFICIAL À
PRAÇA PÚBLICA QUE ESPECIFICA Autor: JOSE PEDRO DE JESUS PAES, Número de
Protocolo: 345, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO POR UNANIMIDADE ; 12 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 4 de
2025, FIXA ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PATRONAL, DE APORTE FINANCEIRO E
DEFCT ATUARIAL, DE CONTRIBUIÇÃO DOS PODERES; EXECUTIVO, LEGISLATIVO,
AUTARQUIAS, PARA O FUNDO DE PREVIDÊNCIA E BENEFÍCIOS DOS SERVIDORES
PUBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA - "FUMPREMAN" E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS Autor: LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal, Número de Protocolo:
328, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO POR UNANIMIDADE ; 13 - EMENDA nº 3 de 2025, EMENDA Nº 001 AO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2025. Autores: ANDERSON HENRIQUE
TELES DOS REIS, CÍCERO FRANCISCO DE OLIVEIRA, CRISTINA ALVES FERREIRA
CRUZ, DAILTON SILVA BARBOSA, GUILHERME JOSÉ CARLINI, IRINEIDE BARBOSA
ARAGÃO, JOSE PEDRO DE JESUS PAES, LUIZ FERNANDO DIAS, RICARDO RIELI DUZZI,
TIAGO FRONER VIGNA, Número de Protocolo: 392, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica,
Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 14 -
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 6 de 2025, AUTORIZA E ESTABELECE
NORMAS PARA A CONCESSAÃO DE ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA NO PAÇO MUNICIPAL
PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO Autor: LUCAS SIA RISSATO -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 330, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 15 - PROJETO DE
LEI COMPLEMENTAR nº 9 de 2025, DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE
NOMENCLATURA DE CARGOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor:
LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 333 rno: Primeiro,
Rua dos Expedicionários, nº 467 - Centro - Artur Nogueira SP Tel.: 77-1097 TRE
www.camaraarturnogueira.sp.gov.br - E-mail: secretaria(ecamaraarturnogueira.sp.gov.br
04/04/2025 Ê
04/04/2025 Página 2
a cit Es . L L
Câmara Municipal de Artur Nogueira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: APROVADO POR
UNANIMIDADE ;
Mesa Diretora: Presidente: ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS / MDB ; Vice-
Presidente: DAILTON SILVA BARBOSA / PRD ; Primeiro-Secretário: LUIZ FERNANDO
DIAS / PSDB ; Segundo-Secretário: JOSE PEDRO DE JESUS PAES / PSD
Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 8 de 2025,
INSTITUI O PAGAMENTO DE "JETON DE PRESENÇA" PELA PARTICIPAÇÃO EM ORGÃOS
DE DELIBERAÇÃO COLEGIADA DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA E BENEFÍCIOS DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA - FUNPREMAN E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 332, Turno: Primeiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - PROJETO DE
LEI COMPLEMENTAR nº 14 de 2025, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO
DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E DE TAXAS DE AGUA E ESGOTO A
ASSOCIAÇÕES E ASSEMELHADOS, SEM FINS LUCRATIVOS QUE PRESTEM SERVIÇO
RELEVANTE DE ASSISTÊNCIA, ACOLHIMENTO E AMPARO A CRIANÇA, IDOSO E
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA Autor:
DAILTON SILVA BARBOSA, Número de Protocolo: 384, Turno: Primeiro, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 3 - MOÇÃO nº 3 de 2025, MANIFESTA APELO AO GOVERNO
DO ESTADO DE SÃO PAULO PELA NÃO INSTALAÇÃO DE PONTO DE COBRANÇA DE
PEDÁGIO NA RODOVIA AZIZ LIAN (SP 107) NO TRECHO QUE LIGA ARTUR NOGUEIRA
A HOLAMBRA Autores: ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS, GUILHERME JOSE
CARLINL LUIZ FERNANDO DIAS, Número de Protocolo: 414, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 4
- REQUERIMENTO nº 2 de 2025, SOLICITA INFORMAÇÕES RELATIVAS AO SERVIÇO
DE ÁGUA E ESGOTO DE ARTUR NOGUEIRA - SAEAN Autor: MILTON BARBOSA
SANTOS, Número de Protocolo: 390, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 5 - INDICAÇÃO nº 286 de
2025, SOLICITA CONSTRUÇÃO DE RAMPA DE ACESSIBILIDADE PARA CADEIRANTES
NA USF DO PARQUE DOS TRABALHADORES - PARQUE DOS IPÉÊS Autor: IRINEIDE
BARBOSA ARAGÃO, Número de Protocolo: 386, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 6 - INDICAÇÃO nº 287 de 2025, “SOLICITA AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO
DE APARELHOS DE AR-CONDICIONADO EM TODAS AS SALAS DO CENTRO DE
ESPECIALIDADES Autor: JOSÉ PEDRO DE JESUS PAES, Número de Protocolo: 388,
Turno: Unico, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - INDICAÇÃO nº 288 de 2025,
SOLICITA AQUISIÇÃO DE UNIFORMES PARA OS SERVIDORES DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS Autor: TIAGO FRONER VIGNA, Número de
Protocolo: 389, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - INDICAÇÃO nº
289 de 2025, SOLICITA QUE O PODER EXECUTIVO INTERCEDA JUNTO AO GOVERNO
DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA VIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UM AMBULATÓRIO
MEDICO DE ESPECIALIDADES (AME) NO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA Autor:
ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS, Número de Protocolo: 391, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - INDICAÇÃO nº 290 de 2025, SOLICITA A
CONSTRUÇÃO DE CANALETA DE ÁGUAS PLUVIAIS, COM COLOCAÇÃO DE
PARALELEPÍPEDOS, NA RUA GUIDO DEL BIANCO, PRÓXIMO AO CRUZAMENTO COM A
RUA ARISTIDES CABRINO, NO JARDIM SACILOTTO II Autor: DAILTON SILVA BARBOSA,
Número de Protocolo: 393, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 -
INDICAÇÃO nº 291 de 2025, SOLICITA RECAPEAMENTO DO PAVIMENTO ASFÁLTICO
DA VIA MARGINAL, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O BAIRRO CORAÇÃO
CRIANÇA E A ROTATÓRIA DO PARQUE DAS PALMEIRAS Autor: DAILTON SILVA
BARBOSA, Número de Protocolo: 394, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 11 - INDICAÇÃO nº 292 de 2025, SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE NOVA CANALETA
DE AGUAS PLUVIAIS, COM COLOCAÇÃO DE PARALELEPÍPEDOS, NA RUA JOSÉ AMARO
Rua dos Expedicionários, nº 467 - Centro - Artur Nogueira SP Tel.: (19) 3877-
wwu.camaraarturnogueira.sp.gov.br - E-mail: secretaria(ocamaraarturnog:
04/04/2025
04/04/2025 SB
Eleita É ss .
| Câmara Municipal de Artur Nogueira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
RODRIGUES, PRÓXIMO AO CRUZAMENTO COM A RUA DEPUTADO FEDERAL DR.
ULYSSES GUIMARÃES Autor: DAILTON SILVA BARBOSA, Número de Protocolo: 395,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - INDICAÇÃO nº 293 de 2025,
SOLICITA REFORMA GERAL DOS ALAMBRADOS, DA ARQUIBANCADA E DOS
BANHEIROS PÚBLICOS LOCALIZADOS NO ESTÁDIO MUNICIPAL “FÁBIO FERRARI
Autor: DAILTON SILVA BARBOSA, Número de Protocolo: 396, Turno: Unico, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 13 - INDICAÇÃO nº 294 de 2025, SOLICITA AO CHEFE DO
EXECUTIVO QUE A PROCURADORIA DO MUNICÍPIO INGRESSE NA ADPF 1095,
PROMOVIDA PELO CONSELHO NACIONAL DA GUARDA MUNICIPAL NA QUALIDADE
DE “AMICUS CURIAE” COM A FINALIDADE DE GARANTIR APOSENTARIA ESPECIAL
AOS GUARDAS MUNICIPAIS PELA LEI COMPLEMENTAR 51/88 Autor: DAILTON SILVA
BARBOSA, Número de Protocolo: 397, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
14 - INDICAÇÃO nº 295 de 2025, SOLICITA AO CHEFE DO EXECUTIVO A
ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO PROGRAMA
“CONECTANDO MENTES”, PARA PROMOVER SAUDE MENTAL E BEM ESTAR AOS
MUNICÍPES JOVENS E ADULTOS Autor: DAILTON SILVA BARBOSA, Número de
Protocolo: 398, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - INDICAÇÃO nº
296 de 2025, SOLICITA AUMENTO DA REFERÊNCIA SALARIAL DO CARGO DE
TÉCNICO DE ENFERMAGEM DE 32 PARA 43 Autor: CRISTINA ALVES FERREIRA CRUZ,
Número de Protocolo: 399, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 -
INDICAÇÃO nº 297 de 2025, SOLICITA A PERMANÊNCIA DE AO MENOS UM GUARDA
MUNICIPAL NA ENTRADA DO CENTRO DE ESPECIALIDADES E NO SETOR DE
REGULAÇÃO DE EXAMES Autor: CRISTINA ALVES FERREIRA CRUZ, Número de
Protocolo: 400, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - INDICAÇÃO nº
298 de 2025, SOLICITA URGÊNCIA NA CONTRATAÇÃO DE UM RECEPCIONISTA PARA
ATUAR NO SETOR DE REGULAÇÃO DE EXAMES Autor: CRISTINA ALVES FERREIRA
CRUZ, Número de Protocolo: 401, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
18 - INDICAÇÃO nº 299 de 2025, "SOLICITA URGÊNCIA NA AQUISIÇÃO DE
CADEIRAS DE RODAS PARA O CENTRO DE ESPECIALIDADES E PRONTO SOCORRO
Autores: CRISTINA ALVES FERREIRA CRUZ, DAILTON SILVA BARBOSA, Número de
Protocolo: 402, Turno: Unico, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - INDICAÇÃO nº
300 de 2025, SOLICITA PASSAR MAQUINA, COLOCAR RASPAS DE ASFALTO E FAZER
MANUTENÇÃO PERIÓDICA NA RUA SÃO JOÃO DOS PINHAIS, NO PARQUE
RESIDENCIAL ARRIVABENE Autor: CÍCERO FRANCISCO DE OLIVEIRA, Número de
Protocolo: 403, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - INDICAÇÃO nº
301 de 2025, SOLICITA QUE O PODER EXECUTIVO ALUGUE UM NOVO PRÉDIO PARA
INSTALAÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES, DEPARTAMENTO DE REGULAÇÃO,
TRANSPORTE SANITÁRIO E FONOAUDIOLOGIA Autores: ANDERSON HENRIQUE
TELES DOS REIS, CÍCERO FRANCISCO DE OLIVEIRA, CRISTINA ALVES FERREIRA
CRUZ, DAILTON SILVA BARBOSA, GUILHERME JOSÉ CARLINI, IRINEIDE BARBOSA
ARAGÃO, JOÃO BATISTA SANTOS DIAS, JOSÉ PEDRO DE JESUS PAES, LUIZ FERNANDO
DIAS, MILTON BARBOSA SANTOS, RICARDO RIELI DUZZI, TIAGO FRONER VIGNA,
Número de Protocolo: 404, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 -
INDICAÇÃO nº 302 de 2025, SOLICITA AQUISIÇÃO DE UNIFORMES PARA OS
SERVIDORES DA FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS Autor: TIAGO FRONER VIGNA, Número
de Protocolo: 405, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - INDICAÇÃO
nº 303 de 2025, SOLICITA ASFALTAMENTO DA ESTRADA ATN-345, NO RESIDENCIAL
DA TORRE Autor: TIAGO FRONER VIGNA, Número de Protocolo: 406, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - INDICAÇÃO nº 304 de 2025, SOLICITA
MANUTENÇÃO PERIÓDICA E CASCALHAMENTO NA ESTRADA DO LOTEAMENTO
REFUGIO DAS ÁGUAS Autores: DAILTON SILVA BARBOSA, GUILHERME JOSÉ CARLINI,
Número de Protocolo: 410, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 -
INDICAÇÃO nº 305 de 2025, SOLICITA OPERAÇÃO “TAPA BURACOS” NA RUA
ACCACIO CAPATO, PRÓXIMO AO Nº 247, NO BAIRRO VISTA ALEGRE Autor: IRINEIDE
Rua dos Expedicionários, nº 467 - Centro - Artur Nogueira SP Tel.: (19) 3877;
wwu.camaraarturnogueira.sp.gov.br - E-mail: secretaria(ocamaraarturno. i
04/04/2025 &
04/04/2025
| ibid El s L .
Câmara Municipal de Artur Nogueira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
A
04/04/2025
BARBOSA ARAGÃO, Número de Protocolo: 411, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 25 - INDICAÇÃO nº 306 de 2025, SOLICITA OPERAÇÃO “TAPA
BURACOS” NA RUA NOSSA SENHORA DAS DORES, PRÓXIMO AO Nº 795, NO CENTRO
Autor: IRINEIDE BARBOSA ARAGÃO, Número de Protocolo: 412, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - INDICAÇÃO nº 307 de 2025, SOLICITA
OPERAÇÃO “TAPA BURACOS” NA RUA CARLOS DE FÁVERI EM TODA SUA EXTENSÃO
Autor: IRINEIDE BARBOSA ARAGÃO, Número de Protocolo: 413, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Oradores do Expediente: 1 - JOSÉ PEDRO DE JESUS PAES / PSD - URL Vídeo: https://
youtu.be/CzimQBaCbx0?t=8281 ; 2 - TIAGO FRONER VIGNA / PSD - URL Vídeo: https://
youtu.be/CzimOBaChx0?t=8527 ; 3 - MILTON BARBOSA SANTOS / UNIAO - URL Vídeo:
https://youtu.be/Czim OBaCbx02t=87 76 ; 4 - CRISTINA ALVES FERREIRA CRUZ / PL -
URL Vídeo: htips://voutu be/CzimOBaChx02t-9328 ; 5 - GUILHERME JOSE CARLINI /
MDB - URL Vídeo: https://youtu.be/CzimOBaCbx02t=9938 ; 6 - CÍCERO FRANCISCO DE
OLIVEIRA / REP - URL Vídeo: https://youtu.be/CzimQBaCbx0?t=10086 ; 7 - ANDERSON
HENRIQUE TELES DOS REIS / MDB - URL Vídeo: https://youtu.be/CzimOBaCbx0?
t=10255 ; 8 - DAILTON SILVA BARBOSA / PRD - URL Vídeo: https://youtu.be/
CzimQBaCbx0?t=10776
Lista de Presença na Sessão: ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS / MDB ;
CÍCERO FRANCISCO DE OLIVEIRA / REP; CRISTINA ALVES FERREIRA CRUZ / PL ;
DAILTON SILVA BARBOSA / PRD ; ; GUILHERME JOSÉ CARLINI / MDB ; IRINEIDE
BARBOSA ARAGÃO / PP; JOÃO BATISTA SANTOS DIAS / PRD ; JOSÉ PEDRO DE JESUS
PAES / PSD ; LUIZ FERNANDO DIAS / PSDB ; MILTON BARBOSA SANTOS / UNIÃO ;
RICARDO RIELI DUZZI / PSDB; TIAGO FRONER VIGNA / PSD
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
E
residente: Vice-Presidente:
ANDERSON DAILTON SILVA
HENRIQUE TELES BARBOSA / PRD
DOS RE
(
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Primeiro. gundo-
“Secretário: LUIZ Secretário: JOSE
FERNANDO DIAS / PEDRO DE JESUS
PSDB PAES / PSD
Rua dos Expedicionários, nº 467 - Centro - Artur Nogueira SP Tel.: (19) 3877-1097 https://
www.camaraarturnogueira.sp.gov.br - E-mail: secretariaGcamaraarturnogueira.sp.gov.br
04/04/2025
Página 5

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA 
“Palácio Vereador Rodolpho Rossetti” 
a dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP 
CEP 13,160.080 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358 
CNPJ: 67.162.628/0001-64 
Home Page: www.camaraarturnogueira.sp.gov.br E-mail:secretaria()camaraarturnogueira.sp.gov.br 
PAUTA DA MATERIA, DO EXPEDIENTE E DA ORDEM DO DIA, DA 6º 
SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º ANO, DA 19º LEGISLATURA, DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA, QUE SE REALIZARÁ NO DIA 17 DE 
MARÇO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 18H30. 
1º PARTE — ABERTURA: 
01 — Verificação de presença dos Senhores Vereadores. 
02 — Leitura pelo Vereador João Batista Santos Dias, de um trecho da Bíblia 
Sagrada. 
03- Votação da Ata da 5º Sessão ordinária de 2025, realizada no dia 10 de 
Março de 2025. 
2º PARTE - ORDEM DO DIA: 
01 - Verificação de presença dos Senhores Vereadores. 
02 — Leitura e votação do Requerimento solicitando Dispensa dos Pareceres ao 
PLC nº 005/2025. 
- Discussão única do Projeto de Lei Complementar nº 005/2025, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre a autorização ao município de Artur Nogueira para alienar por doação, sem encargos, os bens móveis que especifica ao “SAEAN” — serviço de água e esgoto de Artur Nogueira e dá outras 
providências”; 
03 — Leitura e votação do Requerimento solicitando Dispensa dos Pareceres ao PLC nº 012/2025. 
- Discussão única do Projeto de Lei Complementar nº 012/2025, de autoria 
do Executivo, que “Altera os anexos II, IV, V e VII, da Lei Complementar Nº 672/2022, que trata do serviço de água me esgoto de Artur Nogueira — “SAEAN", e dá outras providências”; 
04 — Leitura e votação do Requerimento solicitando Dispensa dos Pareceres ao PL nº 004/2025. 
- Discussão única do Projeto de Lei nº 004/2025, de autoria do Vereador Dailton Silva Barbosa, que “Institui no Município de Artur Nogueira o dia da Ação Azul a ser realizado no dia 02 de abril e da outras providências”. 
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA 
“Palácio Vereador Rodolpho Rossetti” 
Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP 
CEP 13.160-080 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358 
CNPJ: 67.162.628/0001-64 
Home Page: www.camaraarturnogueira.sp.gov.br E-mail:secretaria(M)camaraarturnogueira.sp.gov.br 
05 — Leitura e Discussão única do Projeto de Lei nº 003/2025, de autoria do 
Vereador José Pedro de Jesus Paes, que “Dá denominação oficial à praça 
pública que especifica”; 
06 — Leitura e Primeira Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 
004/2025, de autoria do Executivo, que que “Fixa alíquota de contribuição 
patronal, de aporte financeiro e déficit atuarial, de contribuição dos poderes; 
executivo, legislativo, autarquias, para o fundo de previdência e benefícios dos 
servidores públicos do município de Artur Nogueira — “FUNPREMAN” e dá outras providências”; 
07 — Leitura do Projeto de Lei Complementar nº 006/2025. 
- Emenda nº 001, de autoria dos Vereadores Tiago Froner Vigna, Irineide 
Barbosa Aragão, Guilherme José Carlini, Cristina Alves Ferreira Cruz, Dailton 
Silva Barbosa, Ricardo Rieli Duzzi, Cicero Francisco de Oliveira, Luiz Fernando 
Dias, José Pedro de Jesus Paes e Anderson Henrique Teles dos Reis. 
- Primeira Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 006/2025, de autoria do Executivo, que “Autoriza e estabelece normas para a concessão de área pública localizada no paço municipal para exploração de serviços de alimentação”; 
08 — Leitura e Primeira Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 009/2025, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre a alteração de nomenclatura e cargos que especifica e dá outras providências”; 
09 — Leitura e Primeira Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 010/2025, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre a alteração da nomenclatura do cargo de apoio dos direitos de mulheres, cria o cargo de diretor (A) de apoio e direitos das mulheres e minorias e dá outras providências”; 
10 — Leitura e Primeira Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 011/2025, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre a alteração de nomenclatura de cargo e criação de cargo que especifica e dá outras providências”; 
3º PARTE - EXPEDIENTE: 
01 — Leitura de Projetos: 
* Projeto de Lei Complementar nº 008/2025, de autoria do Executivo, que “Institui o pagamento de “JETON DE PRESENÇA" pela participação em órgãos 
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“Palácio Vereador Rodolpho Rossetti” 
Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP 
CEP 13.160-080 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358 
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públicos de deliberação colegiada do Fundo de Previdência e Benefícios dos Servidores Públicos do município de Artur Nogueira — “FUNPREMAN" e dá outras providências. 
e Projeto de Lei Complementar nº 014/2025, de autoria do Vereador Dailton Silva Barbosa que “Dispõe sobre a concessão do imposto predial e territorial urbano e de taxas de água e esgoto à associações e assemelhados, sem fins lucrativos que prestem serviço relevante de assistência, acolhimento e amparo à crianças, idosos e pessoas com deficiência no âmbito do município de Artur Nogueira”. 
02 — Leitura e Votação de Moção: 
* Nº 003/2025, de autoria dos Vereadores Anderson Henrique Teles dos Reis, 
Guilherme José Carlini e Luiz Fernando Dias; 
03 — Leitura e Votação de Requerimento: 
* Nº 002/2025, de autoria do Vereador Milton Barbosa Santos; 
04 — Leitura e encaminhamento de Indicações: 
e N.º 286, 305 a 307/2025, de autoria do Vereador Irineide Barbosa Aragão; 
* N.º 287/2025, de autoria do Vereador José Pedro de Jesus Paes; 
e N.º 288, 302 e 303/2025, de autoria do Vereador Tiago Froner Vigna; * N.º 289/2025, de autoria do Vereador Anderson Henrique Teles dos Reis, 
e N.º 290 a 295/2025, de autoria do Vereador Dailton Silva Barbosa; 
* N.º 296 a 298/2025, de autoria da Vereadora Cristina Alves Ferreira Cruz; e N.º 299/2025, de autoria dos Vereadores Cristina Alves Ferreira Cruz e Dailton Silva Barbosa; 
e N.º 300/2025, de autoria do Vereador Cícero Francisco de Oliveira; 
* N.º 301/2025, de autoria de todos os Vereadores; 
e Nº 304/2025, de autoria dos Vereadores Guilherme José Carlini e Dailton Silva Barbosa. 
4º PARTE — PALAVRA LIVRE DOS VEREADORES. 
Câmara Municipal de Artur Nogueira, em 14 de março de 2025. 
di TELES DOS REIS 
rique Teles) 
da Câmara Municipal 
VEREADOR ANDERSO 
Preside 
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