| Tipo | SESSÃO ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 7 |
| Date | 2025-04-07 |
| native_id | 115 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA “Palácio Vereador Rodolpho Rossetti” Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP CEP 13.160-080 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358 CNPJ: 67.162.628/0001-64 Home Page: www.camaraarturnogueira.sp.gov.br E-mail:secretaria()camaraarturnogueira.sp.gov.br LISTA DE PRESENÇA DOS SENHORES VEREADORES NA 7º SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º ANO, DA 19º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA, REALIZADA NO DIA 7 DE ABRIL DE 2025, ÀS 18H30M. Nºde | Vereador Assinatura | | Horário Ordem 01 ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS LP PD 02 CÍCERO FRANCISCO DE ; OLIVEIRA VB. 0! 03 CRISTINA ALVES » Des FERREIRA CRUZ 1$:06 04 | DAILTON SILVA BARBOSA 05 GUILHERME JOSÉ rd CARLINI tie e TA 06 IRINEIDE BARBOSA ZÊ oi ARAGÃO Já» O Ce 07 JOÃO BATISTA SANTOS | DIAS Ig.ce 08 JOSÉ PEDRO DE JESUS à PAES En 09 LUIZ FERNANDO DIAS 10 MILTON BARBOSA / | Isif]) ) l SANTOS E 6, 20) BD. 11 RICARDO ig “TT: dh NE 12 TIAGO FRONER VIGNA ( rá RA as Timo jm g 10
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À no Câmara Municipal de Artur Nogueira Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 7º SESSÃO ORDINÁRIA de 2025 da 1º Sessão Legislativa da 19º Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 07/04/2025 - 18:30 ; Encerramento: 07/04/2025 - 19:50 Expedientes: LEITURA DA BÍBLIA: Leitura pelo Vereador José Pedro de Jesus Paes, de um trecho da Bíblia Sagrada. VOTAÇÃO DE ATAS: Votação da Ata da 6º Sessão ordinária de 2025, realizada no dia 17 de Março de 2025. Aprovada por unanimidade. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DO EXECUTIVO: Ofício nº 076/2025, de autoria da Mayra de Souza Barbosa, Chefe de Gabinete, que envia cópias de relatórios de pagamento de acordos de parcelamento e reparcelamento junto ao FUNPREMAN. Lista de Presença na Ordem do Dia: ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS / MDB ; CÍCERO FRANCISCO DE OLIVEIRA / REP ; CRISTINA ALVES FERREIRA CRUZ / PL ; DAILTON SILVA BARBOSA / PRD ; GUILHERME JOSÉ CARLINI / MDB ; IRINEIDE BARBOSA ARAGÃO / PP ; JOÃO BATISTA SANTOS DIAS / PRD ; JOSE PEDRO DE JESUS PAES / PSD ; LUIZ FERNANDO DIAS / PSDB ; MILTON BARBOSA SANTOS / UNIÃO ; RICARDO RIELI DUZZI / PSDB ; TIAGO FRONER VIGNA / PSD Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 4 de 2025, FIXA ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PATRONAL, DE APORTE FINANCEIRO E DÉFCT ATUARIAL, DE CONTRIBUIÇÃO DOS PODERES; EXECUTIVO, LEGISLATIVO, AUTARQUIAS, PARA O FUNDO DE PREVIDÊNCIA E BENEFÍCIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA - "FUMPREMAN" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 328, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 2 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 6 de 2025, AUTORIZA E ESTABELECE NORMAS PARA A CONCESSAÃO DE ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA NO PAÇO MUNICIPAL PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO Autor: LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 330, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 3 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 9 de 2025, DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE NOMENCLATURA DE CARGOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 333, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 4 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 8 de 2025, INSTITUI O PAGAMENTO DE "JETON DE PRESENÇA" PELA PARTICIPAÇÃO EM ÓRGÃOS DE DELIBERAÇÃO COLEGIADA DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA E BENEFÍCIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA - FUNPREMAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 332, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE $ Mesa Diretora: Presidente: ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS / MDB ; Vice- Presidente: DAILTON SILVA BARBOSA / PRD ; Primeiro-Secretário: LUIZ FERNANDO DIAS / PSDB ; Segundo-Secretário: JOSÉ PEDRO DE JESUS PAES / PSD Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA nº 1 de 2025, ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 77 DA "LOMAN" - LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 427, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - PROJETO DE LEI nº 5 de 2025, DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DE DENOMINAÇÕES OFICIAIS, DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À VIAS Rua dos Expedicionários, nº 467 - Centro - Artur Nogueira SP Tel.: (19) 3877-1097 https:// Wwwu.camaraarturnogueira.sp.gov.br - E-mail: secretaria(ocamaraarturnogueira.sp.govbr 14/04/2025 | x: N 14/04/2025 A “Sa Página 1 EA em q Câmara Municipal de Artur Nogueira Sistema de Apoio ao Processo Legislativo PÚBLICAS DO JARDIM SACILOTTO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 425, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - PROJETO DE LEI nº 6 de 2025, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "AEAN" - ASSOCIAÇÃO DE ARQUITETOS, ENGENHEIROS E AGRÔNOMOS DE ARTUR NOGUEIRA Autor: LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 426, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - PROJETO DE LEI nº 7 de 2025, ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3612, DE 09 DE SETEMBRO DE 2022, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER O REPASSE DOS RECURSOS RECEBIDOS POE EMENDA PARLAMENTAR ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 434, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - MOÇÃO nº 4 de 2025, “MANIFESTA APOIO AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2025, QUE SUSTA OS EFEITOS DA RESOLUÇÃO Nº 258, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024, DO CONANDA, E AO PL 1904/2024, QUE VISA IMPEDIR QUE O ABORTO SEJA RECONHECIDO COMO DIREITO, SEM PREVISÃO DE LIMITE DE TEMPO GESTACIONAL, DURANTE TODOS OS NOVE MESES DA GRAVIDEZ, ATÉ O MOMENTO DO PARTO. Autor: CRISTINA ALVES FERREIRA CRUZ, Número de Protocolo: 448, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - MOÇÃO nº 5 de 2025, “MANIFESTA CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS À COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DE PARCELAMENTO IRREGULAR DE SOLO NO ÂMBITO MUNICIPAL Autor: DAILTON SILVA BARBOSA, Número de Protocolo: 449, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - INDICAÇÃO nº 308 de 2025, SOLICITA A REATIVAÇÃO DO POSTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DA PRAÇA SANTANA COM INSTALAÇÃO DE ALAMBRADOS AO REDOR DA BASE, NO BAIRRO JARDIM PLANALTO Autor: LUIZ FERNANDO DIAS, Número de Protocolo: 439, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - INDICAÇÃO nº 309 de 2025, SOLICITA A SUBSTITUIÇÃO DOS SISTEMAS DE SOM E ALARMES ATUALMENTE UTILIZADOS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL POR MODELOS MAIS MODERNOS, ACESSÍVEIS E INCLUSIVOS, PARA ATENDER ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) Autor: LUIZ FERNANDO DIAS, Número de Protocolo: 440, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - INDICAÇÃO nº 310 de 2025, SOLICITA IMPLANTAÇÃO DE CICLOVIAS NO INTERIOR DO CANTEIRO CENTRAL DO BAIRRO NOVA ARTUR E CALÇADAS EM SEU ENTORNO Autor: TIAGO FRONER VIGNA, Número “de Protocolo: 441, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - INDICAÇÃO nº 311 de 2025, SOLICITA A INSTALAÇÃO DE NOVAS LIXEIRAS OU A CONSTRUÇÃO DE UM ECOPONTO NO INÍCIO DA ESTRADA DO DITO MENDES, ALÉM DE PLACAS DE ADVERTÊNCIA PARA INIBIR O DESCARTE IRREGULAR DE LIXO E ENTULHOS Autor: CRISTINA ALVES FERREIRA CRUZ, Número de Protocolo: 443, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - INDICAÇÃO nº 312 de 2025, SOLICITA AQUISIÇÃO DE UNIFORMES PARA AGENTES CONTROLADORES DE ENDEMIAS - ACE Autor: CRISTINA ALVES FERREIRA CRUZ, Número de Protocolo: 444, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - INDICAÇÃO nº 313 de 2025, SOLICITA AQUISIÇÃO DE UNIFORMES PARA OS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, TÉCNICOS E AUXILIARES -DE ENFERMAGEM E PARA OS SERVIDORES QUE TRABALHAM NAS RECEPÇÕES DAS UNIDADES MUNICIPAIS DE SÁUDE Autor: CRISTINA ALVES FERREIRA CRUZ, Número de Protocolo: 445, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - INDICAÇÃO nº 314 de 2025, SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE UM NOVO MODELO DE ABRIGO DE PONTOS DE ÔNIBUS NO INÍCIO DA ESTRADA DO DITO MENDES, COM PONTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, CONFORME IMAGEM ABAIXO Autor: CRISTINA ALVES FERREIRA CRUZ, Número de Protocolo: 446, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - INDICAÇÃO nº 315 de 2025, SOLICITA AUMENTO DA REFERÊNCIA SALARIAL DO CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM DE 29 PARA 39 Autor: CRISTINA ALVES FERREIRA CRUZ, Número de Protocolo: 447, Turno: Unico, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Rua dos Expedicionários, nº 467 - Centro - Artur Nogueira SP Tel.: (19) 3877-1097 https:// www.camaraarturnogueira.sp.gov.br - E-mail: secretariaçocamaraarturnogueira.sp.gov.br 14/04/2025 14/04/2025 0” bi X N Página 2 | Câmara Municipal de Artur Nogueira Ç Sistema de Apoio ao Processo Legislativo INDICAÇÃO nº 316 de 2025, SOLICITA INSTALAÇÃO DE BRAÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA ESTRADA MUNICIPAL ATN-345, PRÓXIMO AO RESIDENCIAL DA TORRE Autor: RICARDO RIELI DUZZI, Número de Protocolo: 450, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - INDICAÇÃO nº 317 de 2025, SOLICITA MELHORIAS NA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO DA RUA JOSÉ SAMPAIO PIRES, NO CRUZAMENTO COM A RUA LUIZ ROSSETTI, ENTRE OS BAIRROS ITAMARATY E BELA LAGUNA Autor: RICARDO RIELI DUZZI, Número de Protocolo: 451, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - INDICAÇÃO nº 318 de 2025, SOLICITA INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE COM ILUMINAÇÃO EM LED, NA ÁREA VERDE LOCALIZADA ENTRE AS RUAS BELIZÁRIO ANTÔNIO NEVES E PROFESSOR LUIZ CARLOS CANELLAS, NO PARQUE DAS PALMEIRAS Autor: DAILTON SILVA BARBOSA, Número de Protocolo: 452, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; Oradores do Expediente: 1 - JOSÉ PEDRO DE JESUS PAES / PSD - URL Vídeo: https:// youtu.be/[hWvuHRSxBc?t=2863 ; 2 - GUILHERME JOSÉ CARLINI / MDB - URL Vídeo: https://youtu.be/[hWvuHRSxBc?t=3121 ; 3 - LUIZ FERNANDO DIAS / PSDB - URL Vídeo: https://youtu.be/IhWvuHRSxBc?t=3271 ; 4 - CRISTINA ALVES FERREIRA CRUZ / PL - URL Vídeo: https://youtu.be/lhWvuHRSxBc?t=3870 ; 5 - TIAGO FRONER VIGNA / PSD - URL Vídeo: https://youtu.be/[hWvuHRSxBc?t=4058 ; 6 - ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS / MDB - URL Vídeo: https://youtu.be/lhWvuHRSxBc?t=4293 Lista de Presença na Sessão: ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS / MDB ; CÍCERO FRANCISCO DE OLIVEIRA / REP ; CRISTINA ALVES FERREIRA CRUZ / PL; DAILTON SILVA BARBOSA / PRD ; GUILHERME JOSÉ CARLINI / MDB ; IRINEIDE BARBOSA ARAGÃO / PP ; JOÃO BATISTA SANTOS DIAS / PRD ; JOSÉ PEDRO DE JESUS PAES / PSD ; LUIZ FERNANDO DIAS / PSDB ; MILTON BARBOSA SANTOS / UNIÃO ; RICARDO RIELI DUZZI / PSDB ; TIAGO FRONER VIGNA / PSD Assinatura da Mesa Diretora da Sessão 4 sidente: Vice-Presidente: ( ANDERSON DAILTON SILVA ” HENRIQUE TELES BARBOSA / PRD DOS REIS / MDB f / da de Lo Ler / Segundo- Secre! : LUIZ “ Secretário: JOSÉ FERNANDO DIAS / PEDRO DE JESUS PSDB PAES / PSD Rua dos Expedicionários, nº 467 - Centro - Artur Nogueira SP Tel.: (19) 3877-1097 https:// Wwww.camaraarturnogueira.sp.gov.br - E-mail: secretaria(camaraarturnogueira.sp.gov.br 14/04/2025 14/04/2025 Página 3
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA “Palácio Vereador Rodolpho Rossetti” dicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP CE ELO 080 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358 CNPJ: 67.162.628/0001-64 Home Page: www.camaraarturnogueira.sp.gov.br E-mail:secretaria(Dcamaraarturnogueira.sp.gov.br PAUTA DA MATERIA, DO EXPEDIENTE E DA ORDEM DO DIA, DA 7º SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º ANO, DA 19º LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA, QUE SE REALIZARÁ NO DIA 07 DE ABRIL DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 18H30. 1º PARTE — ABERTURA: 01 — Verificação de presença dos Senhores Vereadores. 02 — Leitura pelo Vereador José Pedro de Jesus Paes, de um trecho da Bíblia Sagrada. 03- Votação da Ata da 62 Sessão ordinária de 2025, realizada no dia 17 de Março de 2025, 2º PARTE - ORDEM DO DIA: 01 - Verificação de presença dos Senhores Vereadores. 02 — Leitura e Segunda Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 004/2025, de autoria do Executivo, que que “Fixa alíquota de contribuição patronal, de aporte financeiro e déficit atuarial, de contribuição dos poderes; executivo, legislativo, autarquias, para o fundo de previdência e benefícios dos servidores públicos do município de Artur Nogueira — “FUNPREMAN"” e dá outras providências”; 03 — Leitura e Segunda Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 006/2025, de autoria do Executivo, que “Autoriza e estabelece normas para a concessão de área pública localizada no paço municipal para exploração de serviços de alimentação”; 04 — Leitura e Segunda Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 009/2025, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre a alteração de nomenclatura e cargos que especifica e dá outras providências”; 05 — Leitura e Primeira Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 008/2025, de autoria do Executivo, que “Institui o pagamento de “JETON DE PRESENÇA” pela participação em órgãos públicos de deliberação colegiada do Fundo de Previdência e Beneficios dos Servidores Públicos do município de Artur Nogueira — “FUNPREMAN” e dá outras providências. CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA “Palácio Vereador Rodolpho Rossetti” edicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP E E IGIORO - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358 CNPJ: 67.162.628/0001-64 Home Page: www.camaraarturnogueira.sp.gov.br E-mail:secretaria(0) camaraarturnogueira.sp.gov.br 32 PARTE - EXPEDIENTE: 01 — Leitura de Correspondências recebidas do Executivo: * Ofício nº 076/2025, de autoria da Ilma. Sra. Mayra de Souza Barbosa, Chefe de Gabinete e Governo, que envia cópias de relatórios de pagamento de acordos de parcelamento e reparcelamento junto ao FUNPREMAN. 02 — Leitura de Projetos: * Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2025, de autoria do Executivo, que “Altera a redação do artigo 77 da “LOMAN" - Lei Orgânica do Município de Artur Nogueira e dá outras providências”: * Projeto de Lei nº 005/2025, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre a ratificação de denominações oficiais, dá denominação oficial à Vias Públicas do Jardim Sacilotto e estabelece outras providências”; * Projeto de Lei nº 006/2025, de autoria do Executivo que “Declara de utilidade pública a “AEAN” — Associação de Arquitetos, Engenheiros e Agrônomos de Artur Nogueira"; * Projeto de Lei nº 007/2025, de autoria do Executivo que “Altera dispositivo da Lei Nº 3612, de 09 de setembro de 2022, que autoriza o Poder Executivo a promover o repasse dos recursos recebidos por emenda parlamentar às organizações da sociedade civil e determina outras providências”. 03 — Leitura e Votação de Moções: * Nº 004/2025, de autoria da Vereadora Cristina Alves Ferreira Cruz; * Nº 005/2025, de autoria do Vereador Dailton Silva Barbosa. 04 — Leitura e encaminhamento de Indicações: * N.º 308 e 309/2025, de autoria do Vereador Luiz Fernando Dias; N.º 310/2025, de autoria do Vereador Tiago Froner Vigna; N.º 311 a 315/2025, de autoria da Vereadora Cristina Alves Ferreira Cruz; N.º 316 e 317/2025, de autoria do Vereador Ricardo Rieli Duzzi; N.º 318/2025, de autoria do Vereador Dailton Silva Barbosa. 4º PARTE — PALAVRA LIVRE DOS VEREADORES. RSS TALAVIRA LIVRE DOS VEREADORES. Câmara Municipal de Artur Nogueira, em 04 de abril de 2025. DÁ (Henrique Teles) VEREADOR LR HENRIQUE TELES DOS REIS Presidente da Câmara Municipal