| Tipo | SESSÃO ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 9 |
| Date | 2025-04-22 |
| native_id | 117 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA “Palácio Vereador Rodolpho Rossetti” Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP CEP 13.160-080 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358 CNPJ: 67.162.628/0001-64 Home Page: Www.camaraarturnogueira.sp.gov.br E-mail:secretaria()camaraarturnogueira.sp.gov.br LISTA DE PRESENÇA DOS SENHORES VEREADORES NA 9º SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º ANO, DA 19º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA, REALIZADA NO DIA 22 DE ABRIL DE 2025, ÀS 18H30M. Nº de Vereador Assinatura Horário Ordem É 01 ANDERSON HENRIQUE j TELES DOS REIS / leg 160) 02 CÍCERO FRANCISCO DE , A 1/j inf) OLIVEIRA MM n A OZ 03 CRISTINA ALVES A A vi ZA 5 FERREIRA CRUZ (Neli À. 4 Ousz BOY 04 | DAILTON SILVA BARBOSA E A / G 05 GUILHERME JOSÉ ú f E R CARLINI . 11:55 06 IRINEIDE BARBOSA : RE q | ARAGÃO Ed (3: SY 07 JOÃO BATISTA SANTOS * DIAS [bo SÊ 08 JOSÉ PEDRO DE JESUS o PAES £— (ESSO 09 LUIZ FERNANDO DIAS | p: IK 10 MILTON BARBOSA nt SANTOS lh, Qu HS 11 RICARDO RIELI DUZZI Bs Es 12 TIAGO FRONER VIGNA .
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À Eco) El L s L Câmara Municipal de Artur Nogueira Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 92 SESSÃO ORDINÁRIA de 2025 da 1º Sessão Legislativa da 192 Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 22/04/2025 - 18:30 ; Encerramento: 22/04/2025 - 19:19 Expedientes: LEITURA DA BÍBLIA: Leitura pelo Vereador Milton Barbosa Santos, de um trecho da Bíblia Sagrada. VOTAÇÃO DE ATAS: Votação da Ata da 8º Sessão ordinária de 2025, realizada no dia 14 de Abril de 2025. Aprovada por unanimidade. Lista de Presença na Ordem do Dia: ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS / MDB ; CÍCERO FRANCISCO DE OLIVEIRA / REP ; CRISTINA ALVES FERREIRA CRUZ / PL ; DAILTON SILVA BARBOSA / PRD ; GUILHERME JOSE CARLINI / MDB ; IRINEIDE BARBOSA ARAGÃO / PP ; JOÃO BATISTA SANTOS DIAS / PRD ; JOSE PEDRO DE JESUS PAES / PSD ; LUIZ FERNANDO DIAS / PSDB ; MILTON BARBOSA SANTOS / UNIÃO ; RICARDO RIELI DUZZI / PSDB ; TIAGO FRONER VIGNA / PSD Matérias da Ordem do Dia: 1 - REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES nº 13 de 2025, REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES E URGÊNCIA ESPECIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 015/2025 Autores: DAILTON SILVA BARBOSA, GUILHERME JOSÉ CARLINI, IRINEIDE BARBOSA ARAGÃO, RICARDO RIELI DUZZI, Número de Protocolo: 493, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 2 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 15 de 2025, DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE NOMENCLATURA DE CARGOS DE SECRETÁRIOS QUE ESPECIFICA, CRIA CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 489, Turno: Votação Unica em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 3 - REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES nº 12 de 2025, DISPENSA DE PARECERES AO PROJETO DE LEI Nº 011/2025 Autores: CÍCERO FRANCISCO DE OLIVEIRA, CRISTINA ALVES FERREIRA CRUZ, GUILHERME JOSÉ CARLINL JOSÉ PEDRO DE JESUS PAES, Número de Protocolo: 492, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 4 - PROJETO DE LEI nº 11 de 2025, ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.737, DE 20 DE MARÇO DE 2025 Autor: JOSÉ PEDRO DE JESUS PAES, Número de Protocolo: 487, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 5 - PROJETO DE LEI nº 5 de 2025, DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DE DENOMINAÇÕES OFICIAIS, DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À VIAS PÚBLICAS DO JARDIM SACILOTTO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 425, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 6 - PROJETO DE LEI nº 6 de 2025, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "AEAN" - ASSOCIAÇÃO DE ARQUITETOS, ENGENHEIROS E AGRÔNOMOS DE ARTUR NOGUEIRA Autor: LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal, Número de Protqcolo: 426, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 7 - EMENDA nº 4 de 2025, EMENDA 001 AO PROJETO DE LEI Nº 007/2025 Autores: CRISTINA ALVES FERREIRA CRUZ, GUILHERME JOSE CARLINI, IRINEIDE BARBOSA ARAGÃO, TIAGO FRONER VIGNA, Número de Protocolo: 476, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 8 - PROJETO DE LEI nº 7 de 2025, ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3612, DE 09 DE SETEMBRO DE 2022, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER O REPASSE DOS RECURSOS RECEBIDOS POE EMENDA PARLAMENTAR ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: LUCAS SIA RISSATO Rua dos Expedicionários, nº 467 - Centro - Artur Nogueira SP Tel.: (19) 3877-1097 https:// Página 1 ( www.camaraarturnogueira.sp.gov.br - E-mail: secretariaçocamaraa ueira.sp.gov.br 05/05/2025 à 05/05/2025 “e Câmara Municipal de Artur Nogueira Sistema de Apoio ao Processo Legislativo - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 434, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; Mesa Diretora: Presidente: ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS / MDB ; Vice- Presidente: DAILTON SILVA BARBOSA / PRD ; Primeiro-Secretário: LUIZ FERNANDO DIAS / PSDB ; Segundo-Secretário: JOSÉ PEDRO DE JESUS PAES / PSD Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI nº 9 de 2025, DISPÕE SOBRE PROTEÇÃO AO DIREITO DE FORNECER ALIMENTO E ÁGUA A ANIMAIS DE RUA EM ESPAÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: TIAGO FRONER VIGNA, Número de Protocolo: 477, Turno: Primeiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - PROJETO DE LEI nº 10 de 2025, REVOGA “IN TOTUM' A LEI MUNICIPAL Nº 3646/2023 Autor: ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS, Número de Protocolo: 485, Turno: Primeiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - MOÇÃO nº 7 de 2025, MANIFESTA CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS A LARISSA HELENA FERNANDES, TERCEIRA COLOCADA NO CONCURSO MISS UNIVERSE SÃO PAULO 2025 Autores: CRISTINA ALVES FERREIRA CRUZ, DAILTON SILVA BARBOSA, IRINEIDE BARBOSA ARAGÃO, LUIZ FERNANDO DIAS, RICARDO RIELI DUZZI, TIAGO FRONER VIGNA, Número de Protocolo: 484, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 4 - INDICAÇÃO nº 327 de 2025, SOLICITA ENVIO DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE ISENÇÃO DAS TAXAS DE ÁGUA E ESGOTO ÀS ASSOCIAÇÕES, ENTIDADES E ASSEMELHADOS, SEM FINS LUCRATIVOS, QUE PRESTEM SERVIÇO RELEVANTE DE ASSISTÊNCIA, ACOLHIMENTO E AMPARO À CRIANÇA, IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, EM ESPECIAL À AIDAN, APAE E SASAN. Autores: DAILTON SILVA BARBOSA, JOÃO BATISTA SANTOS DIAS, Número de Protocolo: 479, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - INDICAÇÃO nº 328 de 2025, SOLICITA ASFALTAMENTO DA RUA FRANCISCO DANIEL SARPA, NO BAIRRO RECANTO PRIMAVERA E CASO NÃO SEJA POSSÍVEL, QUE SEJA PASSADA A MÁQUINA NIVELADORA NESSA VIA PÚBLICA E SEJAM COLOCADOS CASCALHOS OU RASPAS DE ASFALTO, COM MANUTENÇÃO PERIÓDICA Autores: DAILTON SILVA BARBOSA, JOÃO BATISTA SANTOS DIAS, Número de “Protocolo: 480, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - INDICAÇÃO nº 329 de 2025, SOLICITA CONSERTO DA GALERIA DE ESGOTO LOCALIZADA NO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA 15 DE NOVEMBRO, NO CRUZAMENTO COM A AVENIDA SANTOS DUMONT Autores: DAILTON SILVA BARBOSA, JOÃO BATISTA SANTOS DIAS, Número de Protocolo: 481, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - INDICAÇÃO nº 330 de 2025, SOLICITA CONSERTO DA GALERIA DE ESGOTO LOCALIZADA NA AVENIDA 15 DE NOVEMBRO, Nº 709, PRÓXIMO AO CRUZAMENTO COM A RUA MONTEIRO LOBATO Autores: DAILTON SILVA BARBOSA, JOÃO BATISTA SANTOS DIAS, Número de Protocolo: 482, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - INDICAÇÃO nº 331 de 2025, SOLICITA ENVIO DE PROJETO DE LEI QUE AUTORIZE A CRIAÇÃO DE SAMU ANIMAL NO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA Autores: DAILTON SILVA BARBOSA, JOÃO BATISTA SANTOS DIAS, Número de Protocolo: 483, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; Oradores do Expediente: 1 - MILTON BARBOSA SANTOS / UNIÃO - URL Vídeo: https:// youtu.be/OGRorcvUIHU?t=2054 ; 2 - TIAGO FRONER VIGNA / PSD - URL Vídeo: https:// youtu.be/OGRorcvUlHU?t=2226 ; 3 - ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS / MDB - URL Vídeo: https://youtu.be/OGRorcvUlHU?t=2661 ; 4 - GUILHERME JOSÉ CARLINI / MDB - URL Vídeo: https://youtube/OGRorevUlHU?t=2759 ; 5 - DAILTON SILVA BARBOSA / PRD - URL Vídeo: https:;//youtu.be/OGRorcvUIHU?t=2907 Lista de Presença na Sessão: ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS / MDB ; CÍCERO FRANCISCO DE OLIVEIRA / REP ; CRISTINA ALVES FERREIRA CRUZ / PL ; Rua dos Expedicionários, nº 467 - Centro - Artur Nogueira SP Tel.: (19) 3877-1097 https:// www.camaraarturnogueira.sp.gov.br - E-mail: secretaris aarturnogueira.sp.gov.br 05/05/2025 TODAS 05/05/2025 Página 2 “e Câmara Municipal de Artur Nogueira Sistema de Apoio ao Processo Legislativo DAILTON SILVA BARBOSA / PRD ; GUILHERME JOSÉ CARLINI / MDB ; IRINEIDE BARBOSA ARAGÃO / PP ; JOAO BATISTA SANTOS DIAS / PRD ; JOSE PEDRO DE JESUS PAES / PSD ; LUIZ FERNANDO DIAS / PSDB ; MILTON BARBOSA SANTOS / UNIÃO ; RICARDO RIELI DUZZI / PSDB ; TIAGO FRONER VIGNA / PSD Assinatura da Mesa Diretora da Sessão Presidente: Vice-Presidente: ANDERSON DAILTON SILVA HENRIQUE TELES BARBOSA / PRD DOS REIS / MDB Primeiro- Segundo- ário: LUIZ Secretário: JOSÉ FERNANDO DIAS / PEDRO DE JESUS PSDB PAES / PSD Rua dos Expedicionários, nº 467 - Centro - Artur Nogueira SP Tel.: (19) 3877-1097 https:// www.camaraarturnogueira.sp.gov.br - E-mail: secretaria(ocamaraarturnogueira.sp.gov.br 05/05/2025 05/05/2025 Página 3
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AMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA CAMARA MUNICIPAL DE ARIUR NOGUEIRA “Palácio Vereador Rodolpho Rossetti” Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP CEP 13.160-080 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358 CNPJ: 67.162.628/0001-64 Home Page: www.camaraarturnogueira.sp.gov.br E-mail:secretaria() camaraarturnogueira.sp.gov.br PAUTA DA MATERIA, DO EXPEDIENTE E DA ORDEM DO DIA, DA 9º SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º ANO, DA 19º LEGISLATURA, DA CAMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA, QUE SE REALIZARÁ NO DIA 22 DE ABRIL DE 2025, TERÇA-FEIRA, ÀS 18H30. 1º PARTE — ABERTURA: 01 — Verificação de presença dos Senhores Vereadores. 02 — Leitura pelo Vereador Milton Barbosa Santos, de um trecho da Bíblia Sagrada. 03 — Votação da Ata da 8º Sessão ordinária de 2025, realizada no dia 14 de Abril de 2025. 22 PARTE - ORDEM DO DIA: 01 — Verificação de presença dos Senhores Vereadores. 02 - Leitura e Segunda Discussão do Projeto de Lei nº 005/2025, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre a ratificação de denominações oficiais, dá denominação oficial à Vias Públicas do Jardim Sacilotto e estabelece outras providências”; 03 — Leitura e Primeira Discussão do Projeto de Lei nº 006/2025, de autoria do Executivo, que “Declara de utilidade pública a “AEAN” — Associação de Arquitetos, Engenheiros e Agrônomos de Artur Nogueira; 04 — Leitura do Projeto de Lei nº 007/2025. - Emenda nº 001, de autoria dos Vereadores Tiago Froner Vigna, Irineide Barbosa Aragão, Guilherme José Carlini e Cristina Alves Ferreira Cruz. - Primeira Discussão do Projeto de Lei nº 007/2025, de autoria do Executivo, que “Altera dispositivo da Lei Nº 3612, de 09 de setembro de 2022, que autoriza o Poder Executivo a promover o repasse dos recursos recebidos por emenda parlamentar às organizações da sociedade civil e determina outras providências”. hz put” t 1/2 CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA “Palácio Vereador Rodolpho Rossetti” Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP CEP 13.160-080 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358 CNPJ: 67.162.628/0001-64 Home Page: www.camaraarturnogueira.sp.gov.br E-mail:secretaria(Dcamaraarturnogueira.sp.gov.br 3º PARTE — EXPEDIENTE: 01 — Leitura de Projetos: e Projeto de Lei nº 009/2025, de autoria do Vereador Tiago Froner Vigna, que que “Dispõe sobre proteção ao direito de fornecer alimento e água a animais de rua em espaços públicos no município de Artur Nogueira e dá outras providências”; e Projeto de Lei nº 010/2025, de autoria do Vereador Anderson Henrique Teles dos Reis, que que “Revoga “in totum” a Lei Municipal nº 3.646/2023”. 02 — Leitura e Votação de Moção: e Nº 007/2025, de autoria dos Vereadores Tiago Froner Vigna, Luiz Fernando Dias, Dailton Silva Barbosa e lrineide Barbosa Aragão, Ricardo Rieli Duzzi e Cristina Alves Ferreira Cruz. 03 — Leitura e encaminhamento de Indicações: * N.º 327 a 331/2025, de autoria dos Vereadores Dailton Silva Barbosa e João Batista Santos Dias. 4º PARTE — PALAVRA LIVRE DOS VEREADORES. Câmara Municipal de Artur Nogueira, em 17 de abril de 2025. ha Nx ON HENRIQUE TELES DOS REIS (Henrique Teles) idente da Câmara Municipal VEREADOR AND