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sessao nº 11

Tipo SESSÃO ORDINÁRIA
Número / Ano 11
Date 2025-05-12
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
“Palácio Vereador Rodolpho Rossetti”
Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP
CEP 13.160-080 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358
CNPJ: 67.162.628/0001-64
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E-mail:secretaria()camaraarturnogueira.sp.gov.br
LISTA DE PRESENÇA DOS SENHORES VEREADORES NA 11º SESSÃO
ORDINÁRIA, DO 1º ANO, DA 19º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ARTUR NOGUEIRA, REALIZADA NO DIA 12 DE MAIO DE 2025, ÀS 18H30M.
Nº de Vereador Assinatura Horário
Ordem
01 ANDERSON HENRIQUE g
TELES DOS REIS fudaso Morar KAUA
02 CÍCERO FRANCISCO DE Ia '
OLIVEIRA yV = EA af ca”
03 CRISTINA ALVES 7 =
FERREIRA CRUZ hm Md Ou a 18:03
04 | DAILTONSILVA BARBOSA = U
(2; ED
05 GUILHERME JOSÉ E
CARLINI (é cl
06 IRINEIDE BARBOSA 7.
ARAGÃO (E. /, do
07 JOÃO BATISTA SANTOS l
DIAS [8,54
08 JOSÉ PEDRO DE JESUS
PAES
09 LUIZ FERNANDO DIAS / f ?
10 MILTON BARBOSA A) na
SANTOS A (A, Dia kh)
11 RICARDO RIELIDUZZI. | a
12 TIAGO FRONER VIGNA
% Ausência do Vereador Jose Fedro de Jess Paes,
q st fre ada nm adiante NTestad À) Mede

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Câmara Municipal de Artur Nogueira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 11º SESSÃO ORDINÁRIA de 2025 da 1º Sessão Legislativa da 19º
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 12/05/2025 -
18:35 ; Encerramento: 12/05/2025 - 20:04
Expedientes: ABERTURA: O Presidente da Câmara Municipal informa a todos que o
Vereador José pedro de Jesus Paes ausentou-se por motivo de doença. Seu atestado foi
recebido e deferido. Passou-se então à apresentação dos balancetes da Câmara Municipal
de Artur Nogueira, referentes às verbas recebidas e despesas realizadas no mês de Abril
de 2025. LEITURA DA BÍBLIA: Leitura pelo Vereador Tiago Froner Vigna, de um trecho
da Bíblia Sagrada. VOTAÇÃO DE ATAS: Votação da Ata da 10º Sessão ordinária de 2025,
realizada no dia 05 de Maio de 2025. Aprovada por unanimidade.
Lista de Presença na Ordem do Dia: ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS / MDB
; CÍCERO FRANCISCO DE OLIVEIRA / REP ; CRISTINA ALVES FERREIRA CRUZ / PL ;
DAILTON SILVA BARBOSA / PRD ; GUILHERME JOSÉ CARLINI / MDB ; IRINEIDE
BARBOSA ARAGÃO / PP ; JOÃO BATISTA SANTOS DIAS / PRD ; LUIZ FERNANDO DIAS /
PSDB ; MILTON BARBOSA SANTOS / UNIÃO ; RICARDO RIELI DUZZI / PSDB ; TIAGO
FRONER VIGNA / PSD
Matérias da Ordem do Dia: 1 - REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES nº
14 de 2025, DISPENSA DE PARECERES AO PL 012/2025 Autores: CÍCERO FRANCISCO
DE OLIVEIRA, CRISTINA ALVES FERREIRA CRUZ, DAILTON SILVA BARBOSA,
GUILHERME JOSÉ CARLINI, IRINEIDE BARBOSA ARAGÃO, LUIZ FERNANDO DIAS,
RICARDO RIELI DUZZI, TIAGO FRONER VIGNA, Número de Protocolo: 535, Turno: Final,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: APROVADO POR
UNANIMIDADE ; 2 - PROJETO DE LEI nº 12 de 2025, AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO A PROMOVER O REPASSE DOS RECURSOS RECEBIDOS POR EMENDA
PARLAMENTAR A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL E DETERMINA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS Autor: LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal, Número de Protocolo:
516, Turno: Final, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO
POR UNANIMIDADE ; 3 - PROJETO DE LEI nº 9 de 2025, DISPÕE SOBRE PROTEÇÃO
AO DIREITO DE FORNECER ALIMENTO E ÁGUA A ANIMAIS DE RUA EM ESPAÇOS
PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor:
TIAGO FRONER VIGNA, Número de Protocolo: 477, Turno: Final, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 4 - PROJETO
DE LEI nº 10 de 2025, REVOGA 'IN TOTUM' A LEI MUNICIPAL Nº 3646/2023 Autor:
ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS, Número de Protocolo: 485, Turno: Final, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 5
- EMENDA nº 5 de 2025, EMENDA Nº 01, AO PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA
Nº 02/2025 Autores: CRISTINA ALVES FERREIRA CRUZ, GUILHERME JOSÉ CARLINL
IRINEIDE BARBOSA ARAGÃO, TIAGO FRONER VIGNA, Número de Protocolo: 548, Turno:
Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR
UNANIMIDADE ; 6 - PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA nº 2 de 2025, ALTERA
A REDAÇÃO DO 8 2º, E INCISOS, DO ARTIGO 186, DA "LOMAN" - LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA Autor: LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal,
Número de Protocolo: 490, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções:
O, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 7 - PROJETO DE EMENDA À LEI
ORGÂNICA nº 3 de 2025, ALTERA A REDAÇÃO DO $ 1º, DO ARTIGO 255 DA "LOMAN" -
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor: LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 491, Turno:
Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR
UNANIMIDADE ; 8 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 16 de 2025, DISPÕE
Rua dos Expedicionários, nº 467 - Centro - Artur Nogueira SP Tel.: (19) 3877-1097 https://
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5/05/2025
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15/05/2025
EE: Câmara Municipal de Artur Nogueira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
SOBRE ALTERAÇÃO NO ARTIGO 120, INCISO 1, ALÍNEA "D", DA LEI COMPLEMENTAR
Nº 18, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1995 Autor: LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal,
Número de Protocolo: 514, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 9 - PROJETO DE LEI nº 13 de 2025,
DISPÕE SOBRE A FACULDADE DE ESTABELECER A PRÁTICA DA “HORA DO SILÊNCIO”
EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS BEM COMO A INCLUSÃO DO SÍMBOLO DO
TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NAS PLACAS INDICATIVAS DE LUGARES
E VAGAS PREFERENCIAIS COMO FORMA DE INCENTIVO À INCLUSÃO DE PESSOAS
COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E TRANSTORNO DO DÉFICIT DE
ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE (TDAH) Autor: TIAGO FRONER VIGNA, Número de
Protocolo: 525, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ;
Mesa Diretora: Presidente: ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS / MDB ; Vice-
Presidente: DAILTON SILVA BARBOSA / PRD ; Primeiro-Secretário: LUIZ FERNANDO
DIAS / PSDB ; Segundo-Secretário: JOSÉ PEDRO DE JESUS PAES / PSD
Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI nº 14 de 2025, DISPÕE SOBRE A
REGULAMENTAÇÃO DE ANIMAIS COMUNITÁRIOS NO MUNICÍPIO DE ARTUR
NOGUEIRA, SEUS DIREITOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autores: ANDERSON
HENRIQUE TELES DOS REIS, TIAGO FRONER VIGNA, Número de Protocolo: 540, Turno:
Primeiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - PROJETO DE LEI nº 15 de 2025,
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA O DIA DAS TRADIÇÕES
NORDESTINAS A SER REALIZADO NO DIA 24 DE JUNHO (DIA DE SÃO JOÃO) E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: DAILTON SILVA BARBOSA, Número de Protocolo: 541,
Turno: Primeiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - MOÇÃO nº 10 de 2025,
MANIFESTA CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AOS ORGANIZADORES DO 1º RED BUS
FEST - ENCONTRO DE ÔNIBUS, REALIZADO NO BALNEÁRIO MUNICIPAL DE ARTUR
NOGUEIRA Autor: DAILTON SILVA BARBOSA, Número de Protocolo: 539, Turno: Unico,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: APROVADO POR
UNANIMIDADE ; 4 - MOÇÃO nº 11 de 2025, MANIFESTA CONGRATULAÇÕES AO
INSANOS MOTO CLUBE - DIVISÃO DE ARTUR NOGUEIRA, QUE REALIZOU UMA AÇÃO
SOCIAL DE ARRECADAÇÃO DE RAÇÃO E PRODUTOS DE LIMPEZA PARA A ONG RPAA -
REDE DE PROTEÇÃO ANIMAL AMBIENTAL Autor: JOSÉ PEDRO DE JESUS PAES,
Número de Protocolo: 550, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 5 - INDICAÇÃO nº 346 de 2025,
SOLICITA REFORMA GERAL NA QUADRA DE ESPORTES LOCALIZADA NA RUA
ALBERTINO STOCCO, NO BAIRRO VISTA ALEGRE E TAMBÉM A REFORMA DOS
BANCOS, BRINQUEDOS E APARELHOS DA ACADEMIA AO AR-LIVRE Autor: CRISTINA
ALVES FERREIRA CRUZ, Número de Protocolo: 536, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 6 - INDICAÇÃO nº 347 de 2025, SOLICITA QUE REDE
MUNICIPAL DE SAÚDE REALIZE A REABERTURA DA SALA DE ATENDIMENTO
ODONTOLÓGICO NA USF DO BAIRRO NOSSO SONHO Autores: DAILTON SILVA
BARBOSA, JOÃO BATISTA SANTOS DIAS, Número de Protocolo: 543, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - INDICAÇÃO nº 348 de 2025, SOLICITA QUE REDE
MUNICIPAL DE SAÚDE REALIZE A REABERTURA DA SALA DE ATENDIMENTO
ODONTOLÓGICO NA USF DO BAIRRO CORAÇÃO CRIANÇA Autores: DAILTON SILVA
BARBOSA, JOÃO BATISTA SANTOS DIAS, Número de Protocolo: 544, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - INDICAÇÃO nº 349 de 2025, SOLICITA REFORMA
GERAL NA QUADRA DE ESPORTES DA PRAÇA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS
ADHEMAR DE BARROS, GUSTAVO BECK E GERALDO CAETANO, BEM COMO NOS
BANCOS E MURETAS EM SEU ENTORNO Autores: DAILTON SILVA BARBOSA, JOÃO
BATISTA SANTOS DIAS, Número de Protocolo: 545, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 9 - INDICAÇÃO nº 350 de 2025, SOLICITA CONSTRUÇÃO DE
COBERTURA NOS PONTOS DE ÔNIBUS LOCALIZADOS NOS BAIRROS: JARDIM
Rua dos Expedicionários, nº 467 - Centro - Artur Nogueira SP Tel.: (19) 3877-1097 https://
www camaraarumoguelra sp doubR- E-mail: secretariaGocamaraarturnogueira.sp.gov.br
15/05/2025
15/05/2025 ( YZ =" y , | [ Página 2
Câmara Municipal de Artur Nogueira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
SACILOTTO 1 E Il, JARDIM PARAÍSO, JARDIM PLANALTO, JARDIM BELA VISTA, BOM
JARDIM, VILLA NOGUEIRA, JARDIM LEONOR, JARDIM CAROLINA, PQ. RESIDENCIAL
IDA SIA, CORAÇÃO CRIANÇA, PARQUE DOS IPÉS, PARQUE DAS PALMEIRAS,
RESIDENCIAL DA TORRE, PARQUE DAS LARANJEIRAS, ITAMARATY E JARDIM
CONSERVANI Autores: DAILTON SILVA BARBOSA, JOÃO BATISTA SANTOS DIAS,
Número de Protocolo: 546, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 -
INDICAÇÃO nº 351 de 2025, SOLICITA REFORMA DOS PONTOS DE ÔNIBUS
LOCALIZADOS NO JARDIM SACILOTTO Il, NA AVENIDA 15 DE NOVEMBRO, NAS RUAS
RICARDO TAGLIARI, RUI BARBOSA, EDÉLCIO JESUS DUZZI, LUIZ ROSSETTI E
ANTÔNIO TAGLIARI Autores: DAILTON SILVA BARBOSA, JOÃO BATISTA SANTOS DIAS,
Número de Protocolo: 547, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 -
INDICAÇÃO nº 352 de 2025, SOLICITA CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA, COM
CALÇAMENTO, COLOCAÇÃO DE BANCOS, PLAYGROUND E ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA
ÁREA VERDE LOCALIZADA NA RUA BRUNO CARLSTRON, NO CRUZAMENTO COM A
RUA GERALDO CAETANO Autor: RICARDO RIELI DUZZI, Número de Protocolo: 549,
Turno: Unico, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Oradores do Expediente: 1 - MILTON BARBOSA SANTOS / UNIÃO - URL Vídeo: https://
= ; 2 - GUILHERME JOSÉ CARLINI / MDB - URL Vídeo:
https: vt W Pt=: ; 3- DAILTON SILVA BARBOSA / PRD - URL
Vídeo: https://youtu.be/CvOB]3WNRpq?t=4893 ; 4 - ANDERSON HENRIQUE TELES DOS
REIS / MDB - URL Vídeo: https://youtu.be/CvOB]IWNRpg?t=5480 ; 5 - CRISTINA ALVES
FERREIRA CRUZ / PL - URL Vídeo: bttps://youtube/CyOBI3WNRpg2L=5734 ; 6 - TIAGO
FRONER VIGNA / PSD - URL Vídeo: q 2t=
Lista de Presença na Sessão: ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS / MDB ;
CÍCERO FRANCISCO DE OLIVEIRA / REP ; CRISTINA ALVES FERREIRA CRUZ / PL ;
DAILTON SILVA BARBOSA / PRD ; GUILHERME JOSÉ CARLINI / MDB ; IRINEIDE
BARBOSA ARAGÃO / PP ; JOÃO BATISTA SANTOS DIAS / PRD ; LUIZ FERNANDO DIAS /
PSDB ; MILTON BARBOSA SANTOS / UNIÃO ; RICARDO RIELI DUZZI / PSDB ; TIAGO
FRONER VIGNA / PSD
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Vice-Presidente: —
DAILTON SILVA
BARBOSA / PRD
4 LUIZ Secretário: JOSE
FERNANDO DIAS / PEDRO DE JESUS
PSDB PAES / PSD
Rua dos Expedicionarias, nº 467 - Centro - Artur Nogueira SP Tel.: (19) 3877-1097 https://
www. camaraartumogueira.sp.gov.br - aa secretarioGcamaraartumogueira.sp.gov.br
5/2025
15/05/2025 Página 3

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
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PAUTA DA MATERIA, DO EXPEDIENTE E DA ORDEM DO DIA, DA 11º
SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º ANO, DA 19º LEGISLATURA, DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA, QUE SE REALIZARÁ NO DIA 12 DE
MAIO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 18H30.
1º PARTE — ABERTURA:
01 — Verificação de presença dos Senhores Vereadores.
02 — Leitura pelo Vereador Tiago Froner Vigna, de um trecho da Bíblia
Sagrada.
03 — Apresentação dos balancetes da Câmara Municipal de Artur Nogueira,
referentes às verbas recebidas e despesas realizadas no mês de Abril de
2025.
04 — Votação da Ata da 10º Sessão ordinária de 2025, realizada no dia 05 de
Maio de 2025.
2º PARTE - ORDEM DO DIA:
01 — Verificação de presença dos Senhores Vereadores.
02 — Leitura e votação do Requerimento solicitando Dispensa dos Pareceres ao
PL nº 012/2025.
- Discussão única do Projeto de Lei nº 012/2025, de autoria do Executivo,
que “Autoriza o poder executivo a promover o repasse dos recursos recebidos
por emenda parlamentar à Organização da Sociedade Civil e determina outras
providências”
03 — Leitura e Segunda Discussão do Projeto de Lei nº 009/2025, de autoria
do Vereador Tiago Froner Vigna, que “Dispõe sobre proteção ao direito de
fornecer alimento e água a animais de rua em espaços públicos no município
de Artur Nogueira e dá outras providências”;
04 — Leitura e Segunda Discussão do Projeto de Lei nº 010/2025, de autoria
do Vereador Anderson Henrique Teles dos Reis, que que “Revoga “in totum” a
Lei Municipal nº 3.646/2023".
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
“Palácio Vereador Rodolpho Rossetti”
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05 — Leitura do Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 002/2025.
- Emenda nº 001, de autoria dos Vereadores Tiago Froner Vigna, Irineide
Barbosa Aragão, Guilherme José Carlini e Cristina Alves Ferreira Cruz.
- Primeira Discussão do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 002/2025, de
autoria do Executivo, que “Altera a redação do 8 2º, e incisos, do artigo 186, da
“LOMAN" — Lei Orgânica do Município de Artur Nogueira;
06 — Leitura e Primeira Discussão do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº
003/2025, de autoria do Executivo, que “Altera a redação do 8 1º, do artigo
255, da “LOMAN" — Lei Orgânica do Município de Artur Nogueira e dá outras
providências.
07 — Leitura e Primeira Discussão do Projeto de Lei Complementar nº
016/2025, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre alteração no artigo 120,
inciso |, alínea “D” da Lei Complementar Nº 18 de 24 de fevereiro de 1995”
08 — Leitura e Primeira Discussão do Projeto de Lei nº 013/2025, de autoria
do Vereador Tiago Froner Vigna, que “Dispõe sobre a faculdade de estabelecer
a prática da “Hora do Silêncio” em estabelecimentos comerciais bem como a
inclusão do símbolo do transtorno do espectro autista (TEA) nas placas
indicativas de lugares e vagas preferenciais como forma de incetivo à inclusão
de pessoas do espectro autista (TEA) e transtorno do déficit de atenção e
hiperatividade (TDAH).
3º PARTE — EXPEDIENTE:
01 — Leitura de Projetos:
* Projeto de Lei nº 014/2025, de autoria dos Vereadores Tiago Froner Vigna
e Anderson Henrique Teles dos Reis, que “Dispõe sobre a regulamentação de
animais comunitários no município de Artur Nogueira, seus direitos, e dá outras
providências”;
* Projeto de Lei nº 015/2025, de autoria do Vereador Dailton Silva Barbosa,
que “Institui no Município de Artur Nogueira o dia das tradições nordestinas a
ser realizado no dia 24 de junho (dia de São João) e dá outras providências”
02 — Leitura e Votação de Moções:
e Nº 010/2025, de autoria do Vereador Dailton Silva Barbosa;
e Nº 011/2025, de autoria do vereador José Pedro de Jesus Paes.
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03 — Leitura e encaminhamento de Indicações:
* N.º 346/2025, de autoria da Vereadora Cristina Alves Ferreira Cruz;
* N.º 347 e 351/2025, de autoria dos Vereadores Dailton Silva Barbosa e João
Batista Santos Dias;
* N.º 352/2025, de autoria do Vereador Ricardo Rieli Duzzi.
4º PARTE — PALAVRA LIVRE DOS VEREADORES.
Câmara Municipal de Artur Nogueira, em 09 de maio de 2025.
FAR
VEREADOR ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS
(Henrique Teles)
Presidente da Câmara Municipal
3/3

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