| Tipo | SESSÃO ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 19 |
| Date | 2025-09-01 |
| native_id | 128 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA “Palácio Vereador Rodolpho Rossetti” Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP CEP 13.160-080 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358 CNPJ: 67.162.628/0001-64 Home Page: www.camaraarturnogueira.sp.gov.br E-mail:secretaria(M camaraarturnogueira.sp.gov.br LISTA DE PRESENÇA DOS SENHORES VEREADORES NA 19º SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º ANO, DA 19º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA, REALIZADA NO DIA 01 DE SETEMBRO DE 2025, ÀS 18H30M. Nº de Vereador Assinatura Horário Ordem 01 ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS A 19h 02 CÍCERO FRANCISCO DE | // N ; drum OLIVEIRA ú loss FP 03 CRISTINA ALVES - os cia FERREIRACRUZ | GulsAtAas JHUMY 04 | DAILTONSILVA BARBOSA — 7) ; E 05 GUILHERME JOSE = 8 CARLINI az 06 IRINEIDE BARBOSA ARAGÃO 07 JOÃO BATISTA SANTOS DIAS np 08 JOSÉ PEDRO DE JESUS = PAES RAS 09 LUIZ FERNANDO DIAS = [|6- de: 10 MILTON BARBOSA RARA | or SANTOS | y 17) Klf 11 RICARDO RIELI DUZZI Voa A Oh TIAGO FRONER VIGNA ç E 12 ro 6 a fifa
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“em Câmara Municipal de Artur Nogueira Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 19º SESSÃO ORDINÁRIA de 2025 da 12 Sessão Legislativa da 192 Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 01/09/2025 - 18:35 ; Encerramento: 01/09/2025 - 19:56 Expedientes: LEITURA DA BÍBLIA: Leitura pelo Vereador Luiz Fernando Dias, de um trecho da Bíblia Sagrada. VOTAÇÃO DE ATAS: Votação da Ata da 182 Sessão ordinária de 2025, realizada no dia 18 de Agosto de 2025. Lista de Presença na Ordem do Dia: ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS / MDB ; CÍCERO FRANCISCO DE OLIVEIRA / REP ; CRISTINA ALVES FERREIRA CRUZ / PL ; DAILTON SILVA BARBOSA / PRD ; GUILHERME JOSÉ CARLINI / MDB ; IRINEIDE BARBOSA ARAGÃO / PP ; JOÃO BATISTA SANTOS DIAS / PRD ; JOSÉ PEDRO DE JESUS PAES / PSD ; LUIZ FERNANDO DIAS / PSDB ; MILTON BARBOSA SANTOS / UNIÃO ; RICARDO RIELI DUZZI / PSDB ; TIAGO FRONER VIGNA / PSD Matérias da Ordem do Dia: 1 - REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES nº 27 de 2025, DISPENSA DOS PARECERES AO PROJETO DE LEI 038/2025 Autores: GUILHERME JOSÉ CARLINI ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS, CÍCERO FRANCISCO DE OLIVEIRA, DAILTON SILVA BARBOSA, Número de Protocolo: 831, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 2 - PROJETO DE LEI nº 32 de 2025, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE ATENDIMENTO FÍSICO E SUPORTE OPERACIONAL NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: CÍCERO FRANCISCO DE OLIVEIRA, Número de Protocolo: 746, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE - Obs.: Henrique ;3- PROJETO DE LEI nº 38 de 2025, DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 830, Turno: Votação Unica em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 4 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 25 de 2025, DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 173 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 18 DE 24 DE FEVEREIRO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 762, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE - Obs.: Henrique ; Mesa Diretora: Presidente: ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS / MDB ; Vice- Presidente: DAILTON SILVA BARBOSA / PRD ; Primeiro-Secretário: LUIZ FERNANDO DIAS / PSDB ; Segundo-Secretário: JOSÉ PEDRO DE JESUS PAES / PSD Matérias do Expediente: 1 - RESPOSTA A REQUERIMENTO nº 4 de 2025, RESPOSTA A REQUERIMENTO Nº 006/2025 Autor: LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 801, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - PROJETO DE LEI nº 36 de 2025, DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À PRAÇA PÚBLICA QUE ESPECIFICA Autor: GUILHERME JOSÉ CARLINI, Número de Protocolo: 807, Turno: Unico, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - MOÇÃO nº 22 de 2025, MANIFESTA CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO SR. HENRIQUE BENEDITO MILLK (RIQUINHO), DIRETOR DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, PELO RELEVANTE TRABALHO PRESTADO AO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA” Autor: GUILHERME JOSÉ CARLINI, Número de Protocolo: 818, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE - Obs.: Guilherme, Henrique ; 4 - REQUERIMENTO nº Rua dos Expedicionários, nº 467 - Centro - Artur Nogueira SP Tel.: (19) 3877-1097 https:// www.camaraarturnogueira.sp.gov.br - E-mail: secretariaQocamaraarturnogueira.sp.gov.br 08/09/20, 08/09/2025 À d É q Página 1 Y 5 ( | Câmara Municipal de Artur Nogueira Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 7 de 2025, SOLICITA INFORMAÇÕES RELATIVAS A RECURSOS FINANCEIROS RECEBIDOS ATRAVÉS DE EMENDA PARLAMENTAR Autor: CÍCERO FRANCISCO DE OLIVEIRA, Número de Protocolo: 808, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE - Obs.: Cicinho, ; 5 - REQUERIMENTO nº 8 de 2025, SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE O AUMENTO DE 38% NAS CONTAS DE ÁGUA E ESGOTO DE ARTUR NOGUEIRA Autor: MILTON BARBOSA SANTOS, Número de Protocolo: 821, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE - Obs.: Miltinho, Henrique, Guilherme Carlini, Ze Pedro, Cicinho, Joao Batista, Nando, Tiago, ; 6 - INDICAÇÃO nº 425 de 2025, SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE UMA PISTA DE ATLETISMO AO REDOR DO CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO AO LADO DO GINÁSIO DE ESPORTES DENILSON AMARO RODRIGUES, NO BAIRRO ITAMARATY Autor: CRISTINA ALVES FERREIRA CRUZ, Número de Protocolo: 809, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - INDICAÇÃO nº 426 de 2025, SOLICITA QUE O SERVIÇO DE TRANSPORTE DO DEPARTAMENTO 192 SEJA ESTENDIDO PARA ATENDER PACIENTES ACAMADOS, DEFICIENTES FÍSICOS, GESTANTES E IDOSOS NO PERÍODO DAS 18:00 ÀS 06:00, COM INTERVALOS MÁXIMOS DE 1 HORA ENTRE AS VIAGENS Autor: CRISTINA ALVES FERREIRA CRUZ, Número de Protocolo: 810, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - INDICAÇÃO nº 427 de 2025, SOLICITA A PINTURA DA CICLOVIA NA ROTATÓRIA DA AVENIDA FLORESTA, ENTRE OS BAIRROS NOVA ARTUR E ROTA DAS FLORES Autor: GUILHERME JOSÉ CARLINI, Número de Protocolo: 811, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - INDICAÇÃO nº 428 de 2025, SOLICITA A PRESENÇA DE GUARDAS MUNICIPAIS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DURANTE O HORÁRIO LETIVO Autor: GUILHERME JOSÉ CARLINI, Número de Protocolo: 812, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - INDICAÇÃO nº 429 de 2025, SOLICITA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA “CONECTANDO MENTES: PROMOVENDO SAÚDE MENTAL E BEM-ESTAR ENTRE JOVENS E ADULTOS" NO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA Autor: LUIZ FERNANDO DIAS, Número de Protocolo: 813, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - INDICAÇÃO nº 430 de 2025, SOLICITA A FIXAÇÃO DE CARTAZES INFORMATIVOS NOS PONTOS DE ÔNIBUS DO MUNICÍPIO, CONTENDO OS HORÁRIOS DOS ÔNIBUS CIRCULARES (CATRACA LIVRE) Autor: LUIZ FERNANDO DIAS, Número de Protocolo: 814, Turno: Unico, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - INDICAÇÃO nº 431 de 2025, SOLICITA REFORMA NO TELHADO DO PRÉDIO DO ESPAÇO MÃE E FILHO Autor: IRINEIDE BARBOSA ARAGÃO, Número de Protocolo: 816, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - INDICAÇÃO nº 432 de 2025, SOLICITA OPERAÇÃO “TAPA-BURACOS” RUA ANTÔNIO MATHEUS, NA ALTURA DO NÚMERO 1128 Autor: IRINEIDE BARBOSA ARAGÃO, Número de Protocolo: 817, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - INDICAÇÃO nº 433 de 2025, SOLICITA CONSTRUÇÃO DE BANHEIRO PÚBLICO NA PRAÇA DO CORETO Autor: MILTON BARBOSA SANTOS, Número de Protocolo: 820, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; Oradores do Expediente: 1 - LUIZ FERNANDO DIAS / PSDB ; 2 - ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS / MDB ; 3 - GUILHERME JOSÉ CARLINI / MDB ; 4 - TIAGO FRONER VIGNA / PSD ; 5 - MILTON BARBOSA SANTOS / UNIÃO Lista de Presença na Sessão: ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS / MDB ; CÍCERO FRANCISCO DE OLIVEIRA / REP ; CRISTINA ALVES FERREIRA CRUZ / PL; DAILTON SILVA BARBOSA / PRD ; GUILHERME JOSÉ CARLINI / MDB ; IRINEIDE BARBOSA ARAGÃO / PP ; JOÃO BATISTA SANTOS DIAS / PRD ; JOSÉ PEDRO DE JESUS PAES / PSD ; LUIZ FERNANDO DIAS / PSDB ; MILTON BARBOSA SANTOS / UNIÃO p RICARDO RIELI DUZZI / PSDB ; TIAGO FRONER VIGNA / PSD Rua dos Expedicionários, nº 467 - Centro - Artur Nogueira SP Tel.: (19) 3877-1097 https:// www.camaraarturnogueira.sp.gov.br - E-mail: sec; 'maraarturnogueira.sp.gov.br 08/09/21 08/09/2025 ' ? É 3 Página 2 Dae À Câmara Municipal de Artur Nogueira Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Assinatura da Mesa Diretora da Sessão — Ga Presidente: Vice-Presidente: ANDERSON DAILTON SILVA HENRIQUE TELES BARBOSA / PRD DOS REIS / s i EUIZ FERNANDO DIAS / PEDRO DE JESUS PSDB PAES / PSD CLA na a Rua dos Expedicionários, nº 467 - Centro - Artur Nogueira SP Tel.: (19) 3877-1097 https:// www.camaraarturnogueira.sp.gov.br - E-mail: secretaria camaraarturnogueira.sp.gov.br 08/09/2025 08/09/2025 Página 3
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA “Palácio Vereador Rodolpho Rossetti” Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP CEP 13.160-080 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358 CNPJ: 67.162.628/0001-64 Home Page: www.camaraarturnogueira.sp.gov.br E-mail:secretaria(a)camaraarturnogueira.sp.gov.br PAUTA DA MATERIA, DO EXPEDIENTE E DA ORDEM DO DIA, DA 192 SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º ANO, DA 192 LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA, QUE SE REALIZARÁ NO DIA 01 DE SETEMBRO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 18H30. 1º PARTE —- ABERTURA: 01 — Verificação de presença dos Senhores Vereadores. 02 — Leitura pelo Vereador Luiz Fernando Dias, de um trecho da Bíblia Sagrada. 03 — Votação da Ata da 18º Sessão ordinária de 2025, realizada no dia 18 de Agosto de 2025. 2º PARTE — ORDEM DO DIA: 01 — Verificação de presença dos Senhores Vereadores. 02 — Leitura e Segunda Discussão Projeto de Lei nº 032/2025, de autoria do Vereador Cícero Francisco de Oliveira, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de atendimento físico e suporte operacional nas agências bancárias do município de Artur Nogueira, e dá outas providências”. 03 — Leitura e Primeira Discussão Projeto de Lei Complementar nº 025/2025, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre a alteração do Caput do Artigo 173 da Lei Complementar Nº 18 de 24 de fevereiro de 1995 e dá outras providências”. 3º PARTE — EXPEDIENTE: 01 — Leitura de Correspondências recebidas do Executivo: e Ofício nº 155/2025, de autoria do Exmo. Sr. Lucas Sia Rissato, Prefeito Municipal, que envia Resposta ao Requerimento nº 006/2025; 02 — Leitura de Projetos: e Projeto de Lei nº 036/2025, de autoria do Vereador Guilherme José Carlini, que “Dá denominação oficial à praça pública que especifica”. 03 — Leitura e votação de Moções: e N.º 022/2025, de autoria do Vereador Guilherme José Carlini. á Lol m CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA “Palácio Vereador Rodolpho Rossetti” Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP CEP 13.160-080 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358 CNPJ: 67.162.628/0001-64 Home Page: www.camaraarturnogueira.sp.gov.br E-mail:secretaria()camaraarturnogueira.sp.gov.br 04 — Leitura e votação de Requerimentos Requerimento nº 007/2025, de autoria do Vereador Cícero Francisco de Oliveira; Requerimento nº 008/2025, de autoria do Vereador Milton Barbosa Santos. 05 — Leitura e encaminhamento de Indicações: N.º 425 e 426/2025, de autoria da Vereadora Cristina Alves Ferreira Cruz; N.º 427 e 428/2025, de autoria do Vereador Guilherme José Carlini; N.º 429 e 430/2025, de autoria do Vereador Luiz Fernando Dias; N.º 431 e 432/2025, de autoria do Vereador Irineide Barbosa Aragão; N.º 433/2025, de autoria do Vereador Milton Barbosa Santos; 4º PARTE — PALAVRA LIVRE DOS VEREADORES. Câmara Municipal de Artur Nogueira, em 28 de agosto de 2025 É (Henrique Teles) esidente da Câmara Municipal ac e HENRIQUE TELES DOS REIS 2/2