| Tipo | SESSÃO ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 20 |
| Date | 2025-09-08 |
| native_id | 129 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA “Palácio Vereador Rodolpho Rossetti” Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP CEP 13.160-080 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358 CNPJ: 67.162.628/0001-64 Home Page: www.camaraarturnogueira.sp.gov.br E-mail:secretaria()camaraarturnogueira.sp.gov.br LISTA DE PRESENÇA DOS SENHORES VEREADORES NA 20º SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º ANO, DA 19º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA, REALIZADA NO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2025, ÀS 18H30M. Nº de Vereador Assinatura Horário Ordem RE 01 ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS feas's 02 CÍCERO FRANCISCO DE o OLIVEIRA ei Me E é a 03 CRISTINA ALVES jp; FERREIRA CRUZ fed LO Ena 04 DAILTON SILVA BARBOSA E E ea / E) 05 GUILHERME JOSÉ o [ss GS CARLINI WU O . 06 IRINEIDE BARBOSA = ARAGÃO -ss 07 JOÃO BATISTA SANTOS DIAS JHSS 08 JOSÉ PEDRO DE JESUS O ué PAES VÊ os 09 LUIZ FERNANDO DIAS | 8 4 10 MILTON BARBOSA TSE ra SANTOS | A VZ H9 11 RICARDO RIELI DUZZ] a -ç 12 TIAGO FRONER VIGNA Ea 6 2 Cida 5]
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mM Câmara Municipal de Artur Nogueira Ce Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 20º SESSÃO ORDINÁRIA de 2025 da 12 Sessão Legislativa da 192 Legislatura Identificação Básica: Tipo de sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 08/09/2025 - 18:30 ; Encerramento: 08/09/2025 - 19:43 Expedientes: LEITURA DA BÍBLIA: Leitura pelo Vereador Milton Barbosa Santos, de um trecho da Bíblia Sagrada. VOTAÇÃO DE ATAS: Votação da Ata da 192º Sessão ordinária de 2025, realizada no dia 01 de Setembro de 2025. Correspondências: 1) Recebida - Of£EX Nº 014/2025 - OFÍCIO EXTERNO - Interessado: MAYRA DE SOUZA BARBOSA - Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº 156/2025 DO EXECUTIVO REFERENTE A REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL; 2) Recebida - Of.EX Nº 013/2025 - OFÍCIO EXTERNO - Interessado: TRIBUNAL CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - Assunto: OFICIO DO TRIBUNAL DE CONTAS OFICIO CCCSA nº 2055/2025 PROCESSO TC-00004524.989.20-9 RECURSO TC-00005996.989.25-7; Lista de Presença na Ordem do Dia: ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS / MDB ; CÍCERO FRANCISCO DE OLIVEIRA / REP ; CRISTINA ALVES FERREIRA CRUZ / PL ; DAILTON SILVA BARBOSA / PRD ; GUILHERME JOSE CARLINI / MDB ; IRINEIDE BARBOSA ARAGÃO / PP ; JOÃO BATISTA SANTOS DIAS / PRD ; JOSE PEDRO DE JESUS PAES / PSD ; LUIZ FERNANDO DIAS / PSDB ; MILTON BARBOSA SANTOS / UNIÃO ; RICARDO RIELI DUZZI / PSDB ; TIAGO FRONER VIGNA / PSD Matérias da Ordem do Dia: 1 - REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES nº 28 de 2025, DISPENSA DOS PARECERES AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 026/2025 Autores: CRISTINA AIVES FERREIRA CRUZ, DAILTON SILVA BARBOSA, GUILHERME JOSÉ CARLINL LUIZ FERNANDO DIAS, Número de Protocolo: 854, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 2 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 26 de 2025, DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DOS ARTIGOS 6º; 7º E 8º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 692 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 829, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: if, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 3 - PROJETO DE LEI nº 36 de 2025, DA DENOMINAÇÃO OFICIAL À PRAÇA PÚBLICA QUE ESPECIFICA Autor: GUILHERME JOSÉ CARLINL Número de Protocolo: 807, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 4 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 25 de 2025, DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 173 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 18 DE 24 DE FEVEREIRO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 762, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 5 - PROJETO DE LEI nº 30 de 2025, DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS - PPA, DO PERÍODO 2026-2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 739, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 6 - PROJETO DE LEI nº 31 de 2025, DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAME ÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal, Número de | Rua dos Expedicionários, nº 467 - Centro - Artur Nogueira SP Tel.: (19) 3877-1097 https:// www.camaraarturnogueira.sp.gov.br - E-mail: secretaria camaraarturnogueira.sp.gov.br 16/09/2025 16/09/2025 N q = k Página 1 - V Q Á J Câmara Municipal de Artur Nogueira Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 16/09/2025 E y N et Ny Protocolo: 740, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; Mesa Diretora: Presidente: ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS / MDB ; Vice- Presidente: DAILTON SILVA BARBOSA / PRD ; Primeiro-Secretário: LUIZ FERNANDO DIAS / PSDB ; Segundo-Secretário: JOSÉ PEDRO DE JESUS PAES / PSD Matérias do Expediente: 1 - RESPOSTA A REQUERIMENTO nº 5 de 2025, RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 004/2025 Autor: LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 834, Turno: Unico, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida : 3 - PROJETO DE LEI nº 37 de 2025, DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ARTIGO 2º, DA LEI Nº 3508 DE 01 DE JUNHO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 828, Turno: Primeiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - MOÇÃO nº 23 de 2025, MANIFESTA CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AOS GUARDAS MUNICIPAIS E EDUCADORA ENVOLVIDOS NA CAMPANHA AGOSTO LILÁS EM ARTUR NOGUEIRA Autores: CRISTINA ALVES FERREIRA CRUZ, GUILHERME JOSÉ CARLINL Número de Protocolo: 850, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 5 - INDICAÇÃO nº 434 de 2025, SOLICITA INSCRIÇÃO DO MUNÍCIPIO DE ARTUR NOGUEIRA AO PROGRAMA ESTADUAL DE IDENTIFICAÇÃO E CONTROLE DA POPULAÇÃO DE CÃES E GATOS Autor: TIAGO FRONER VIGNA, Número de Protocolo: 839, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - INDICAÇÃO nº 435 de 2025, SOLICITA REFORMA DA PRAÇA DA FONTE, COM SUBSTITUIÇÃO DE BANCOS QUEBRADOS, MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO, JARDINAGEM E CORREÇÃO DO PISO DE PARALELEPÍPEDOS Autor: CRISTINA ALVES FERREIRA CRUZ, Número de Protocolo: 840, Turno: Unico, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - INDICAÇÃO nº 436 de 2025, SOLICITA REFORMA DA PRAÇA CORETO, COM SUBSTITUIÇÃO DE BANCOS QUEBRADOS, MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO, JARDINAGEM E CORREÇÃO DO PISO DE PARALELEPÍPEDOS Autor: CRISTINA ALVES FERREIRA CRUZ, Número de Protocolo: 841, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - INDICAÇÃO nº 437 de 2025, SOLICITA RECAPEAMENTO DO PAVIMENTO ASFÁLTICO DA VEREADOR. JOÃO BENEVIDE MONTOYA, NO BAIRRO JARDIM LEONOR, EM TODA SUA EXTENSÃO Autor: DAILTON SILVA BARBOSA, Número de Protocolo: 843, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - INDICAÇÃO nº 438 de 2025, SOLICITA AO CHEFE DO EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DE PAINEL INTERATIVO NO GABINETE PARA FISCALIZAÇÃO EM TEMPO REAL DOS SETORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO Autor: DAILTON SILVA BARBOSA, Número de Protocolo: 844, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - INDICAÇÃO nº 439 de 2025, SOLICITA AO CHEFE DO EXECUTIVO O ENCAMINHAMENTO DE PROJETO DE LEI PARA CONCESSÃO DE CESTA NATALINA AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA Autor: DAILTON SILVA BARBOSA, Número de Protocolo: 845, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - INDICAÇÃO nº 440 de 2025, SOLICITA AO EXECUTIVO QUE ENCAMINHE AS SECRETARIAS COMPETENTES PARA ELABORAÇÃO DE UM PROJETO DE PRESERVAÇÃO DOS NOSSOS RIOS E PRINCIPALMENTE DAS NASCENTES Autor: RICARDO RIELI DUZZI, Número de Protocolo: 847, Turno: Unico, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - INDICAÇÃO nº 441 de 2025, SOLICITA A REFORMA DA CERCA DE MADEIRA/PARAPEITO DO BALNEÁRIO MUNICIPAL GUILHERME CARLINI Autor: MILTON BARBOSA SANTOS, Número de Protocolo: 848, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - INDICAÇÃO nº 442 de 2025, SOLICITA REDUTORES DE VELOCIDADE, DO TIPO “LOMBADA”, FAIXAS DE PEDESTRES ELEVADAS OU INSTALAÇÃO DE RADARES, NA RUA JOÃO TAGLIARI, NA ALTURA DO Rua dos Expedicionários, nº 467 - Centro - Artur Nogueira SP Tel.: (19) 3877-1097 https:// www.camaraarturnogueira.sp.gov.br - E-mail: secretariaGcamaraarturnogueira.sp.gov.br 16/09/2025 . Página 2 Es» o Pe Câmara Municipal de Artur Nogueira Sistema de Apoio ao Processo Legislativo NÚMERO 361 RESIDENCIAL VILLA NOGUEIRA Autor: MILTON BARBOSA SANTOS, Número de Protocolo: 849, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; Oradores do Expediente: 1 - MILTON BARBOSA SANTOS / UNIÃO - URL Vídeo: https:// outu.be/B1kDdpt-ZW8?t=3584 ; 2 - LUIZ FERNANDO DIAS / PSDB - URL Vídeo: https:// youtu.be/B1kDdpt-ZW8?t=3783 ; 3 - ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS / MDB - URL Vídeo: https://youtu.be/B1kDdpt-ZW8?t=4294 ; 4 - GUILHERME JOSE CARLINI / MDB - URL Vídeo: https://youtu.be/B1kDdpt-ZW8?t=4561 Lista de Presença na Sessão: ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS / MDB ; CÍCERO FRANCISCO DE OLIVEIRA / REP ; CRISTINA AIVES FERREIRA CRUZ / PL ; DAILTON SILVA BARBOSA 1 PRD ; GUILHERME JOSÉ CARLINI / MDB ; IRINEIDE BARBOSA ARAGÃO |/ PP ; JOÃO BATISTA SANTOS DIAS / PRD ; JOSE PEDRO DE JESUS PAES / PSD ; LUIZ FERNANDO DIAS / PSDB ; MILTON BARBOSA SANTOS / UNIÃO ; RICARDO RIELI DUZZI / PSDB ; TIAGO FRONER VIGNA / PSD Assinatura da Mesa Diretora da Sessão / Presidente: Vice-Presidente: ANDERSON DAILTON SILVA HENRIQUE TELES BARBOSA / PRD ro egundo- Secretário: LUIZ derrotários JOSÉ FERNANDO DIAS / PEDRO DE JESUS PSDB PAES / PSD [DD EBTELTADI SEITAS RADS Rua dos Expedicionários, nº 467 - Centro - Artur Nogueira SP Tel.: (19) 3877-1097 https:// www.camaraarturnogueira.sp.gov.br - E-mail: secretaria(camaraarturnogueira.sp.gov.br 16/09/2025 16/09/2025 Página 3
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA ESA “Palácio Vereador Rodolpho Rossetti icionári - - Nogueira - SP Rua dos Expedicionários, 467 - Centro Artur CEP 13.160-080 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358 CNPJ: 67.162.628/0001-64 Home Page: www.camaraarturnogueira.sp.gov.br E-mail:secretaria(Dcamaraarturnogueira.sp.gov.br PAUTA DA MATERIA, DO EXPEDIENTE E DA ORDEM DO DIA, DA 202 SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º ANO, DA 195 LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA, QUE SE REALIZARÁ NO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 18H30. 1º PARTE — ABERTURA: 01 — Verificação de presença dos Senhores Vereadores. 02 — Leitura pelo Vereador Milton Barbosa Santos, de um trecho da Bíblia Sagrada. 03 — Votação da Ata da 19º Sessão ordinária de 2025, realizada no dia 01 de Setembro de 2025. 2º PARTE — ORDEM DO DIA: 01 — Verificação de presença dos Senhores Vereadores. 02 - Leitura e Discussão Única do Projeto de Lei nº 036/2025, de autoria do Vereador Guilherme José Carlini, que “Dá denominação oficial à praça pública que especifica”. 03 — Leitura e Segunda Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 025/2025, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre a alteração do Caput do Artigo 173 da Lei Complementar Nº 18 de 24 de fevereiro de 1995 e dá outras providências”. 04 — Leitura e Primeira Discussão do Projeto de Lei nº 030/2025, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos — PPA, do período 2026-2029 e dá outras providências”. 05 — Leitura e Primeira Discussão do Projeto de Lei nº 031/2025, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2026 dá outras providências”. 3º PARTE — EXPEDIENTE: 01 — Leitura de Correspondências recebidas: e Ofício nº 156/2025, de autoria da Ilma. Sra. Mayra de Souza Barbosa, Chefe de Gabinete e Governo, que envia cópias de relatórios de pagamento de acordos de parcelamento e reparcelamento junto ao FUNPREMAN; k NY Y CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA “Palácio Vereador Rodolpho Rossetti” ua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP CER 13,160.080 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358 CNPJ: 67.162.628/0001-64 Home Page: www.camaraarturnogueira.sp.gov.br E-mail:secretaria(0 camaraarturnogueira.sp.gov.br e Ofício nº 168/2025, de autoria do SAEAN, que envia Resposta ao Requerimento nº 004/2025; e Ofício do Tribunal de Contas, Ofício CCCSA nº 2055/2025, Processo TC-00004524.989.20-9, Recurso TC-00005996.989.25-7 02 — Leitura de Projetos: e Projeto de Lei Complementar nº 026/2025, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre a revogação dos artigos 6º., 7º., e 8º, da Lei Complementar nº 692 de 21 de dezembro de 2022 e dá outras providências”. e Projeto de Lei nº 037/2025, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre a alteração da redação do artigo 2º., da Lei nº 3508 de 01 de junho de 2021 e dá outras providências”. 03 — Leitura e votação de Moções: e N.º 023/2025, de autoria dos Vereadores Guilherme José Carlini e Cristina Alves Ferreira Cruz. 04 — Leitura e encaminhamento de Indicações: e N.º 434/2025, de autoria do Vereador Tiago Froner Vigna; e N.º 435 e 436/2025, de autoria da Vereadora Cristina Alves Ferreira Cruz; e N.º 437 a 439/2025, de autoria do Vereador Dailton Silva Barbosa; e N.º 440/2025, de autoria do Vereador Ricardo Rieli Duzzi; e N.º 441 e 442/2025, de autoria do Vereador Milton Barbosa Santos; 4º PARTE — PALAVRA LIVRE DOS VEREADORES. Câmara Municipal de Artur Nogueira, em 05 de setembro de 2025 VEREADOR ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS // (Henrique Teles) Presidente da Câmara Municipal