| Tipo | SESSÃO ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 13 |
| Date | 2022-06-06 |
| native_id | 13 |
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Ata Eletrônica da 13ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 06/06/2022 - 18:35 ; Encerramento: 06/06/2022 - 20:56 Mesa Diretora: Presidente: JOSÉ PEDRO DE JESUS PAES / PSD ; Vice-Presidente: MARCELO DE OLIVEIRA RIBEIRO / PSL ; Primeiro-Secretário: ADALBERTO DI LABIO / PSD ; Segundo-Secretário: LUIZ FERNANDO DIAS / DEM Lista de Presença na Sessão: ADALBERTO DI LABIO / PSD ; ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS / PSDB ; CÍCERO FRANCISCO DE OLIVEIRA / PSB ; DAILTON SILVA BARBOSA / PRB ; IRINEIDE BARBOSA ARAGÃO / PSB ; JOSÉ PEDRO DE JESUS PAES / PSD ; JOSÉ SEBASTIÃO BARBOSA / PATRIOTA ; LUIZ FERNANDO DIAS / DEM ; MARCELO DE OLIVEIRA RIBEIRO / PSL ; MARIA JOSÉ PEREIRA DO AMARAL HUNGLAUB / PTB ; MILTON BARBOSA SANTOS / SD ; REINALDO AMÉLIO TAGLIARI / DEM Expedientes: LEITURA DA BÍBLIA: Leitura pelo Vereador Cícero Francisco de Oliveira, de um trecho da Bíblia Sagrada. Matérias do Expediente: 1 - ATA nº 12 de 2022, ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022 Autor: ADALBERTO DI LABIO, Número de Protocolo: 585, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 2 - PROJETO DE LEI nº 25 de 2022, DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 113, DE 2021 Autor: LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 571, Turno: Primeiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - PROJETO DE LEI nº 26 de 2022, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA A CONSTITUIR COM OUTROS MUNICÍPIOS LIMÍTROFES, CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL OU TERMO DE COOPERAÇÃO DE TRABALHO ENTRE GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS Autor: LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 570, Turno: Primeiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - INDICAÇÃO nº 212 de 2022, SOLICITA REFORMA DO MURO DA CRECHE YVONNE DE BARROS DA ROSA, NO BAIRRO NOSSO SONHO Autor: CÍCERO FRANCISCO DE OLIVEIRA, Número de Protocolo: 546, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - INDICAÇÃO nº 213 de 2022, SOLICITA COLOCAÇÃO DE COBERTURA NO PLAY GROUND E RETIRADA DO PALCO DA CRECHE, NO BAIRRO JD. CAROLINA Autor: CÍCERO FRANCISCO DE OLIVEIRA, Número de Protocolo: 547, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - INDICAÇÃO nº 214 de 2022, SOLICITA CONSTRUÇÃO DE UM GUICHE PARA ATENDIMENTO NA CRECHE PASCOA VALÉRIO GUIDOTTI, NO BAIRRO JD. SACILOTTO II Autor: CÍCERO FRANCISCO DE OLIVEIRA, Número de Protocolo: 548, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - INDICAÇÃO nº 215 de 2022, SOLICITA CONSTRUÇÃO DE MAIS UM BANHEIRO NA CRECHE PASCOA VALÉRIO GUIDOTTI, NO BAIRRO JD. SACILOTTO II Autor: CÍCERO FRANCISCO DE OLIVEIRA, Número de Protocolo: 549, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - INDICAÇÃO nº 216 de 2022, SOLICITA REFORMA E MANUTENÇÃO NA BIBLIOTECA MUNICIPAL Autor: LUIZ FERNANDO DIAS, Número de Protocolo: 557, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - INDICAÇÃO nº 217 de 2022, SOLICITA QUE O EXECUTIVO ESTUDE UM LOCAL PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ÁREA DE LAZER COM BRINQUEDOS NO BAIRRO JARDIM BLUMENAU Autor: LUIZ FERNANDO DIAS, Número de Protocolo: 558, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - INDICAÇÃO nº 218 de 2022, SOLICITA QUE O EXECUTIVO PROVIDENCIE O FECHAMENTO COM GRADES A PARTE DO FUNDO E AS LATERAIS, ONDE ESTÁ SENDO CONSTRUIDO A PRAÇA CEUS Câmara Municipal de Artur Nogueira Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 09/06/2022 Rua dos Expedicionários, nº 467 - Centro - Artur Nogueira SP Tel.: (19) 3877-1097 https:// www.camaraarturnogueira.sp.gov.br - E-mail: secretaria@camaraarturnogueira.sp.gov.br 09/06/2022 Página 1 Autor: LUIZ FERNANDO DIAS, Número de Protocolo: 559, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - INDICAÇÃO nº 219 de 2022, SOLICITA PERMANÊNCIA DE UMA VIATURA DA GUARDA MUNICIPAL NA PRAÇA CEUS, PRINCIPALMENTE NO PERÍODO NOTURNO Autor: LUIZ FERNANDO DIAS, Número de Protocolo: 560, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - INDICAÇÃO nº 220 de 2022, SOLICITA QUE O EXECUTIVO DISPONIBILIZE AULAS DE SKATE PARA CRIANÇAS NA PRAÇA CEUS Autor: LUIZ FERNANDO DIAS, Número de Protocolo: 561, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - INDICAÇÃO nº 221 de 2022, SOLICITA INSTALAÇÃO DE SENHA ELETRÔNICA NO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL Autor: LUIZ FERNANDO DIAS, Número de Protocolo: 562, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - INDICAÇÃO nº 222 de 2022, SOLICITA INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS DE ÁGUA NO POÇO ARTESIANO LOCALIZADO NA ÁREA VERDE DA RUA JOÃO BOMBO, NA ALTURA DO Nº 511 NO BAIRRO ITAMARATY Autor: DAILTON SILVA BARBOSA, Número de Protocolo: 573, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - INDICAÇÃO nº 223 de 2022, SOLICITA INSTALAÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE NA ÁREA VERDE LOCALIZADA NA RUA JOÃO BOMBO NA ALTURA DO Nº 981, NO BAIRRO ITAMARATY Autor: DAILTON SILVA BARBOSA, Número de Protocolo: 574, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - INDICAÇÃO nº 224 de 2022, SOLICITA REFORMA URGENTE DO BEBEDOURO DE ÁGUA DO POÇO ARTESIANO DA RUA SANTOS DUMONT, ALTURA DO NÚMERO 372 Autor: DAILTON SILVA BARBOSA, Número de Protocolo: 575, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - INDICAÇÃO nº 225 de 2022, SOLICITA AO SAEAN QUE PROCEDA COM OS REPAROS NO ASFALTO, APÓS A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS Autor: LUIZ FERNANDO DIAS, Número de Protocolo: 579, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - INDICAÇÃO nº 226 de 2022, SOLICITA CONSTRUÇÃO DE CANALETAS DE ÁGUAS PLUVIAIS COM COLOCAÇÃO DE PARALELEPÍPEDOS E DE BOCAS DE LOBO NA RUA PROFª ALCÍDIA TEIXEIRA WITAKER MATTEIS, NO TRECHO LOCALIZADO NOS BAIRROS JARDIM EUROPA E NOVA ARTUR Autor: MARIA JOSÉ PEREIRA DO AMARAL HUNGLAUB, Número de Protocolo: 582, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - INDICAÇÃO nº 227 de 2022, SOLICITA CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO DE SAIBRO NA ÁREA AO LADO DO GINÁSIO DE ESPORTES DO ITAMARATY Autor: JOSÉ SEBASTIÃO BARBOSA, Número de Protocolo: 586, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - INDICAÇÃO nº 228 de 2022, SOLICITA CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO DE SAIBRO NO BAIRRO PARQUE DAS FLORES Autor: JOSÉ SEBASTIÃO BARBOSA, Número de Protocolo: 587, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - INDICAÇÃO nº 229 de 2022, SOLICITA CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO DE SAIBRO NO BAIRRO NOSSO SONHO (CASINHAS) Autor: JOSÉ SEBASTIÃO BARBOSA, Número de Protocolo: 588, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - INDICAÇÃO nº 230 de 2022, SOLICITA A RETIRADA DE DUAS CAÇAMBAS DE LIXO LOCALIZADAS NA ÁREA VERDE DO BAIRRO JD. CAROLINA Autor: JOSÉ SEBASTIÃO BARBOSA, Número de Protocolo: 589, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - INDICAÇÃO nº 231 de 2022, SOLICITA REFORMA GERAL DO CAMPO DA ARESPMAN, COM TROCA DE GRAMADO, CONSTRUÇÃO DE ALAMBRADOS E VESTIÁRIOS Autor: JOSÉ SEBASTIÃO BARBOSA, Número de Protocolo: 590, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - INDICAÇÃO nº 232 de 2022, SOLICITA QUE O CAMINHÃO DO LIXO REALIZE A COLETA NA RUA DO CONDOMÍNIO NASCENTE CRISTALINA Autor: JOSÉ SEBASTIÃO BARBOSA, Número de Protocolo: 595, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - INDICAÇÃO nº 233 de 2022, SOLICITA LIMPEZA GERAL, ARBORIZAÇÃO E COLOCAÇÃO DE PLACA INDICATIVA DE ‘PROIBIDO JOGAR LIXO’ NA ÁREA VERDE DO BAIRRO JD. CAROLINA Autor: JOSÉ SEBASTIÃO BARBOSA, Número de Protocolo: 596, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - INDICAÇÃO nº 234 de 2022, SOLICITA REFORMA GERAL COM TROCA DE ALAMBRADOS, GRAMADO E CONSERTO DOS VESTIÁRIOS, NO CAMPO AO LADO DO GINÁSIO DE ESPORTES DO BAIRRO ITAMARATY Autor: JOSÉ SEBASTIÃO BARBOSA, Número de Protocolo: 597, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - INDICAÇÃO nº 235 de 2022, SOLICITA QUE O EXECUTIVO INTERCEDA JUNTO AO Câmara Municipal de Artur Nogueira Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 09/06/2022 Rua dos Expedicionários, nº 467 - Centro - Artur Nogueira SP Tel.: (19) 3877-1097 https:// www.camaraarturnogueira.sp.gov.br - E-mail: secretaria@camaraarturnogueira.sp.gov.br 09/06/2022 Página 2 POUPATEMPO PARA QUE SEJAM RESPEITADOS OS HORÁRIOS DE ATENDIMENTO AGENDADOS PELA POPULAÇÃO NOGUEIRENSE Autor: MILTON BARBOSA SANTOS, Número de Protocolo: 598, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - INDICAÇÃO nº 236 de 2022, SOLICITA QUE O EXECUTIVO INTERCEDA JUNTO À EMPRESA RESPONSÁVEL PELA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, PARA QUE SEJA REALIZADA MANUTENÇÃO NOS POSTES QUE ESPECIFICA, LOCALIZADOS NAS PROXIMIDADES DO CRUZAMENTO DAS RUAS LINDOR ALVES DA SILVA E ÂNGELO TONIOLO, NO PQ. DOS IPÊS Autor: MILTON BARBOSA SANTOS, Número de Protocolo: 599, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - INDICAÇÃO nº 237 de 2022, SOLICITA AO EXECUTIVO QUE COBRE UMA CONTRAPARTIDA DA ORGANIZAÇÃO DO ENCONTRO DE MOTOCICLISTAS Autores: ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS, CÍCERO FRANCISCO DE OLIVEIRA, DAILTON SILVA BARBOSA, JOSÉ PEDRO DE JESUS PAES, LUIZ FERNANDO DIAS, MARCELO DE OLIVEIRA RIBEIRO, MARIA JOSÉ PEREIRA DO AMARAL HUNGLAUB, MILTON BARBOSA SANTOS, REINALDO AMÉLIO TAGLIARI, Número de Protocolo: 601, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 - INDICAÇÃO nº 238 de 2022, SOLICITA ASFALTAMENTO DA RUA FRANCISCO DANIEL SARPA, NO TRECHO PRÓXIMO AO Nº 729, NO BAIRRO PARADA Autor: MARCELO DE OLIVEIRA RIBEIRO, Número de Protocolo: 602, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 - INDICAÇÃO nº 239 de 2022, SOLICITA CONSTRUÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE “TIPO LOMBADA”, NA RUA FRANCISCO DANIEL SARPA, NO TRECHO PRÓXIMO AO Nº 729, NO BAIRRO PARADA Autor: MARCELO DE OLIVEIRA RIBEIRO, Número de Protocolo: 603, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; Lista de Presença na Ordem do Dia: ADALBERTO DI LABIO / PSD ; ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS / PSDB ; CÍCERO FRANCISCO DE OLIVEIRA / PSB ; DAILTON SILVA BARBOSA / PRB ; IRINEIDE BARBOSA ARAGÃO / PSB ; JOSÉ PEDRO DE JESUS PAES / PSD ; JOSÉ SEBASTIÃO BARBOSA / PATRIOTA ; LUIZ FERNANDO DIAS / DEM ; MARCELO DE OLIVEIRA RIBEIRO / PSL ; MARIA JOSÉ PEREIRA DO AMARAL HUNGLAUB / PTB ; MILTON BARBOSA SANTOS / SD ; REINALDO AMÉLIO TAGLIARI / DEM Matérias da Ordem do Dia: 1 - REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES nº 16 de 2022, DISPENSA DE PARECERES AO PL 027-2022 Autor: ADALBERTO DI LABIO, Número de Protocolo: 600, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 2 - PROJETO DE LEI nº 27 de 2022, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 572, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 3 - PROJETO DE LEI nº 21 de 2022, DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 454, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 4 - PROJETO DE LEI nº 22 de 2022, DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS Autor: LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 500, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 5 - PROJETO DE LEI nº 23 de 2022, DISPÕE SOBRE PROJETO "CRIANÇA AMIGA DA NATUREZA" QUE TRATA SOBRE MEDIDAS PARA A PROMOÇÃO, PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E EDUCAÇÃO AMBIENTAL POR MEIO DO PLANTIO DE UMA MUDA DE ÁRVORE, ORNAMENTAL OU FRUTÍFERA, A CADA REGISTRO DE NASCIMENTO DE Câmara Municipal de Artur Nogueira Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 09/06/2022 Rua dos Expedicionários, nº 467 - Centro - Artur Nogueira SP Tel.: (19) 3877-1097 https:// www.camaraarturnogueira.sp.gov.br - E-mail: secretaria@camaraarturnogueira.sp.gov.br 09/06/2022 Página 3 CRIANÇA NO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 501, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 6 - PROJETO DE LEI nº 24 de 2022, DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÃO - ETR AUTORIZADA PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES -ANATEL, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE Autor: LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 502, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; Oradores da Ordem do Dia: 1 - LUIZ FERNANDO DIAS / DEM - URL Vídeo: https:// youtu.be/RsPEc6qKHX4?t=3908 ; 2 - DAILTON SILVA BARBOSA / PRB - URL Vídeo: https://youtu.be/RsPEc6qKHX4?t=4515 ; 3 - MILTON BARBOSA SANTOS / SD - URL Vídeo: https://youtu.be/RsPEc6qKHX4?t=4900 ; 4 - ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS / PSDB - URL Vídeo: https://youtu.be/RsPEc6qKHX4?t=5463 ; 5 - JOSÉ SEBASTIÃO BARBOSA / PATRIOTA - URL Vídeo: https://youtu.be/RsPEc6qKHX4?t=5966 ; 6 - REINALDO AMÉLIO TAGLIARI / DEM - URL Vídeo: https://youtu.be/RsPEc6qKHX4? t=6528 ; 7 - MARIA JOSÉ PEREIRA DO AMARAL HUNGLAUB / PTB - URL Vídeo: https:// youtu.be/RsPEc6qKHX4?t=6887 ; 8 - ADALBERTO DI LABIO / PSD - URL Vídeo: https:// youtu.be/RsPEc6qKHX4?t=7360 ; 9 - CÍCERO FRANCISCO DE OLIVEIRA / PSB - URL Vídeo: https://youtu.be/RsPEc6qKHX4?t=7961 ; 10 - JOSÉ PEDRO DE JESUS PAES / PSD - URL Vídeo: https://youtu.be/RsPEc6qKHX4?t=8324 Assinatura da Mesa Diretora da Sessão Câmara Municipal de Artur Nogueira Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: JOSÉ PEDRO DE JESUS PAES / PSD ____________________ Vice-Presidente: MARCELO DE OLIVEIRA RIBEIRO / PSL ____________________ PrimeiroSecretário: ADALBERTO DI LABIO / PSD ____________________ SegundoSecretário: LUIZ FERNANDO DIAS / DEM 09/06/2022 Rua dos Expedicionários, nº 467 - Centro - Artur Nogueira SP Tel.: (19) 3877-1097 https:// www.camaraarturnogueira.sp.gov.br - E-mail: secretaria@camaraarturnogueira.sp.gov.br 09/06/2022 Página 4
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA "Palácio Vereador Rodolpho Rossetti" Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP Cx. P. 03 - Cep 13160-000 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358 CNPJ 67.162.628/0001-64 Home Page: www.camaraarturnogueira.sp.gov.br E-mail: secretaria()camaraarturnogueira.sp.gov.br PAUTA DA MATERIA, DO EXPEDIENTE E DA ORDEM DO DIA, DA 13º SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º ANO, DA 18º LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA, QUE SE REALIZARÁ NO DIA 6 DE JUNHO DE 2022, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 18H30. 12 PARTE — EXPEDIENTE: 01 — Verificação de presença dos Senhores Vereadores. 02 — Leitura pelo Vereador Cícero Francisco de Oliveira, de um trecho da Bíblia Sagrada. 03 — Votação da Ata da 12º Sessão Ordinária de 2022, realizada no dia 16 de maio de 2022. 04 — Leitura de Projetos: e Projeto de Lei nº 025/2022, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre o reparcelamento e o parcelamento de débitos do Município de Artur Nogueira com seu regime próprio de Previdência Social — RPPS, de que trata a Emenda Constitucional nº 113, de 2021”; e Projeto de Lei nº 026/2022, de autoria do Executivo, que “Autoriza o Município de Artur Nogueira a constituir com outros municípios limítrofes, consórcio intermunicipal ou Termo de Cooperação de Trabalho entre Guardas Civis Municipais”. 05 — Leitura e encaminhamento de Indicações: Nº 213 a 215/2022, de autoria do Vereador Cícero Francisco de Oliveira; Nº 216 a 221 e 225/2022, de autoria do Vereador Luiz Fernando Dias; Nº 222 a 224/2022, de autoria do Vereador Dailton Silva Barbosa; Nº 226/2022, de autoria da Vereadora Maria José Pereira do Amaral Hunglaub; Nº 227 a 234/2022, de autoria do Vereador José Sebastião Barbosa; Nº 235 e 236/2022, de autoria do Vereador Milton Barbosa Santos; e Nº 237/2022, de autoria dos Vereadores Dailton Silva Barbosa, Marcelo de Oliveira Ribeiro, Maria José Pereira do Amaral Hunglaub, Cícero Francisco de Oliveira, Reinaldo Amélio Tagliari, Luiz Fernando Dias, José Pedro de Jesus Paes e Milton Barbosa Santos e Anderson Henrique Teles dos Reis; e Nº 238 e 239/2022, de autoria do Vereador Marcelo de Oliveira Ribeiro. 1/2 CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA "Palácio Vereador Rodolpho Rossetti" Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP Cx. P. 03 - Cep 13160-000 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358 CNPJ 67.162.628/0001-64 Home Page: www.camaraarturogueira.sp.gov.br E-mail: secretaria(0)camaraarturnogueira.sp.gov.br 2º PARTE - ORDEM DO DIA: 01 - Verificação de presença dos Senhores Vereadores. 02 — Leitura e Votação do Requerimento de Dispensa de Pareceres ao Projeto de Lei nº 027/2022. - Discussão Única do Projeto de Lei nº 027/2022, de autoria do Executivo que “Autoriza o Município de Artur Nogueira a contratar com a DESENVOLVE-SP — Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências”. 02 - Leitura e Primeira Discussão do Projeto de Lei nº 021/2022, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o Exercício de 2023 e dá outras providências”. 03 - Leitura e Primeira Discussão do Projeto de Lei nº 022/2022, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre a abertura de crédito especial por excesso de arrecadação e determina outras providências correlatas”. 04 - Leitura e Primeira Discussão do Projeto de Lei nº 023/2022, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre Projeto “Criança Amiga da Natureza” que trata sobre medidas para a promoção, preservação do Meio Ambiente por meio do plantio de uma muda de árvore, ornamental ou frutífera, a cada registro de nascimento de criança no Município de Artur Nogueira e dá outras providências”. 05 - Leitura e Primeira Discussão do Projeto de Lei nº 024/2022, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre o procedimento para instalação de infraestrutura de suporte para estação transmissora de rádio comunicação — ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações — ANATEL, nos termos da Legislação Federal vigente”. Presidência da Câmara Municipal de Artur Nogueira, em 2 de junho de 2022. Pu “ asc VEREADOR JOSE PEDRO DE JESUS PAES (Zé Pedro Paes) Presidente da Câmara Municipal 2/2