sessao 24 — Artur Nogueira (SP)

Tipo	SESSÃO ORDINÁRIA
Número / Ano	24
Date	2025-10-20
native_id	134

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Câmara Municipal de Artur Nogueira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 24º SESSÃO ORDINÁRIA de 2025 da 1º Sessão Legislativa da 192
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 20/10/2025 -
18:33 ; Encerramento: 20/10/2025 - 19:59
Expedientes: LEITURA DA BÍBLIA: Leitura pela Vereadora Cristina Alves Ferreira
Cruz, de um trecho da Bíblia Sagrada. VOTAÇÃO DE ATAS: Votação da Ata da 23º Sessão
ordinária de 2025, realizada no dia 13 de outubro de 2025. Aprovada por unanimidade.
Lista de Presença na Ordem do Dia: ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS /
MDB ; CÍCERO FRANCISCO DE OLIVEIRA / REP ; CRISTINA ALVES FERREIRA CRUZ /
PL ; DAILTON SILVA BARBOSA / PRD ; GUILHERME JOSÉ CARLINI / MDB ; IRINEIDE
BARBOSA ARAGÃO / PP ; JOÃO BATISTA SANTOS DIAS / PRD ; JOSÉ PEDRO DE JESUS
PAES / PSD ; LUIZ FERNANDO DIAS / PSDB ; MILTON BARBOSA SANTOS / UNIÃO ;
RICARDO RIELI DUZZI / PSDB ; TIAGO FRONER VIGNA / PSD
Matérias da Ordem do Dia: 1 - REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES nº
34 de 2025, DISPENSA DOS PARECERES AO PROJETO DE LEI 045/2025 Autores:
ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS, CRISTINA ALVES FERREIRA CRUZ, DAILTON
SILVA BARBOSA, IRINEIDE BARBOSA ARAGÃO, TIAGO FRONER VIGNA, Número de
Protocolo: 974, Turno: Votação Unica em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 2 - PROJETO DE
LEI nº 45 de 2025, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER O REPASSE DOS
RECURSOS FINANCEIROS RECEBIDOS POR EMENDAS PARLAMENTARES ÀS
ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: LUCAS
SIA RISSATO - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 970, Turno: Votação Unica em
Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO POR UNANIMIDADE ; 3 - REQUERIMENTO DE DISPENSA DE
PARECERES nº 35 de 2025, DISPENSA DOS PARECERES AO PROJETO DE LEI
046/2025 Autores: ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS, CRISTINA ALVES
FERREIRA CRUZ, DAILTON SILVA BARBOSA, IRINEIDE BARBOSA ARAGÃO, JOÃO
BATISTA SANTOS DIAS, TIAGO FRONER VIGNA, Número de Protocolo: 975, Turno:
Votação Unica em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 4 - PROJETO DE LEI nº 46 de 2025,
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 971, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 5 - PROJETO DE
LEI nº 44 de 2025, "DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA UM DO LOTEAMENTO
JARDIM BELA VISTA IH" Autor: LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 958, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO POR UNANIMIDADE : 6 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 28 de
2025, DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO $ 2º. DO ARTIGO 1º, DA LEI COMPLEMENTAR
Nº. 652 DE 10 DE JUNHO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor; LUCAS SIA
RISSATO - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 881, Turno: Segundo, Tipo:
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 7
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 29 de 2025, DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO
DO PÁRAGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 2º., DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 735 DE 20 DE
MARÇO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: LUCAS SIA RISSATO - Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 882, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 8 - PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR nº 30 de 2025, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA
LEI COMPLEMENTAR Nº. 103 DE 24 DE JUNHO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Rua dos Expedicionários, nº 467 - Centro - Artur Noguei
www.camaraarturnogueira.sp.gov.br - E-mail: se:
aria(Qcâmaraarturnogueira.sp.gov.br
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10/11/2025
SP Tel.: (19) 3877-1097 https:// /
Câmara Municipal de Artur Nogueira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Autor: LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 883, Turno:
Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR
UNANIMIDADE ; 9 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 31 de 2025, DISPÕE
SOBRE A REVOGAÇÃO DOS ARTIGOS 117 E 118, DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 18 DE 24
DE FEVEREIRO DE 1995, 'ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO" E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 900, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 10 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
nº 32 de 2025, DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO MUNICÍPIO PARA RECEBER EM
DOAÇÃO, SEM ENCARGOS, ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor: LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 930, Turno:
Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR
UNANIMIDADE ;
Mesa Diretora: Presidente: ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS / MDB ; Vice-
Presidente: DAILTON SILVA BARBOSA / PRD ; Primeiro-Secretário: LUIZ FERNANDO
DIAS / PSDB ; Segundo-Secretário: JOSÉ PEDRO DE JESUS PAES / PSD
Matérias do Expediente: 1 - RESPOSTA A REQUERIMENTO nº 10 de 2025, OFÍCIO
Nº, 211/2025 DO EXECUTIVO REFERENTE A RESPOSTA AO REQUERIMENTO 011/2025
Autor: LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 972, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 33
de 2025, DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL AO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor: LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 969, Turno:
Primeiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - PROJETO DE LEI nº 47 de 2025,
DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 2.715 DE
23 DE OUTUBRO DE 2003, REVOGA A LEI Nº 3.608 DE 18 DE AGOSTO DE 2022 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 976, Turno: Primeiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - INDICAÇÃO
nº 482 de 2025, SOLICITA O CONSERTO OU A SUBSTITUIÇÃO DO ALAMBRADO DA
QUADRA ESPORTIVA DA PRAÇA CEU Autor: TIAGO FRONER VIGNA, Número de
Protocolo: 978, Turno: Unico, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - INDICAÇÃO nº
483 de 2025, SOLICITA PERÍCIA ESTRUTURAL DA PONTE QUE LIGA OS BAIRROS
SACILOTTO 1 E II Autor: TIAGO FRONER VIGNA, Número de Protocolo: 979, Turno:
Unico, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - INDICAÇÃO nº 484 de 2025,
SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE CANALETA DE ÁGUAS PLUVIAIS, COM COLOCAÇÃO DE
PARALELEPÍPEDOS, NO CRUZAMENTO DAS RUAS WALDEMAR AUGUSTO HOBUS E
AUGUSTINHO ROMOLINI, NO BAIRRO CORAÇÃO CRIANÇA Autor: MILTON BARBOSA
SANTOS, Número de Protocolo: 980, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
7 - INDICAÇÃO nº 485 de 2025, SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE
REFORMA GERAL NO CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS DE ARTUR NOGUEIRA
Autor: DAILTON SILVA BARBOSA, Número de Protocolo: 981, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 8 - INDICAÇÃO nº 486 de 2025, SOLICITA A IMPLANTAÇÃO
DE FAIXA DE PEDESTRES ELEVADA NA RUA ADELINO VANCETTO, NA ALTURA DO
NUMERO 40 Autor: JOÃO BATISTA SANTOS DIAS, Número de Protocolo: 983, Turno:
Unico, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - INDICAÇÃO nº 487 de 2025,
SOLICITA A IMPLANTAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRES ELEVADA NA AVENIDA XV DE
NOVEMBRO, NA ALTURA DA SUPERMERCADO DO CLAUDINHO Autor: JOÃO BATISTA
E” DIAS, Número de Protocolo: 984, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
ida ;
Oradores do Expediente: 1 - TIAGO FRONER VIGNA / PSD - URL Vídeo: https://
youtu.be/3tJia qZ70?t=3796 ; 2 - CRISTINA ALVES FERREIRA CRUZ / PL - URL Vídeo:
E 2t= : 3 - LUIZ FERNANDO DIAS / PSDB - URL Vídeo: /
Rua dos Expedicionários, nº 467 - Centro - Artur Nogueira SP Tel.: (19) 3877-1097 https:// Poá
Wwww.camaraarturnogueira.sp.gov.br - E-mail: secretaria camaraarturnogueira.sp.gov.br Vá
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Câmara Municipal de Artur Nogueira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
hitps://youtu.be/3tJifa qZ70?t=4273 ; 4 - GUILHERME JOSÉ CARLINI / MDB - URL
Vídeo: https://youtu.be/3tJia qZ70?t=4633 ; 5 - JOSÉ PEDRO DE JESUS PAES / PSD -
URL Vídeo: iga ?t= ; 6 - ANDERSON HENRIQUE TELES
DOS REIS / MDB - URL Vídeo: https://youtu.be/3tJiga qZ702t=5129
Lista de Presença na Sessão: ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS / MDB ;
CÍCERO FRANCISCO DE OLIVEIRA / REP ; CRISTINA ALVES FERREIRA CRUZ / PL;
DAILTON SILVA BARBOSA / PRD ; GUILHERME JOSÉ CARLINI / MDB ; IRINEIDE
BARBOSA ARAGÃO / PP ; JOÃO BATISTA SANTOS DIAS / PRD ; JOSÉ PEDRO DE JESUS
PAES / PSD ; LUIZ FERNANDO DIAS / PSDB ; MILTON BARBOSA SANTOS / UNIÃO ;
RICARDO RIELI DUZZI / PSDB ; TIAGO FRONER VIGNA / PSD
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Vice-Presidente:
DAILTON SILVA
HENRIQUE TELES BARBOSA / PRD
(
Primeiro- |
» Secretário: Secretário: JOSÉ
FERNANDO DI PEDRO DE JESUS
PSDB PAES / PSD
Rua dos Expedicionários, nº 467 - Centro - Artur Nogueira SP Tel.: (19) 3877-1097 https://
WWww.camaraarturnogueira.sp.gov.br - E-mail: secretaria(camaraarturnogueira.sp.gov.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
“Palácio Vereador Rodolpho Rossetti”
Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP
CEP 13.160-080 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358
CNPJ: 67.162.628/0001-64
Home Page: www.camaraarturnogueira.sp.gov.br
E-mail:secretaria()camaraarturnogueira.sp.gov.br
PAUTA DA MATÉRIA, DO EXPEDIENTE E DA ORDEM DO DIA, DA 24º SESSÃO
ORDINÁRIA, DO 1º ANO, DA 192 LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ARTUR NOGUEIRA, QUE SE REALIZARÁ NO DIA 20 DE OUTUBRO DE 2025,
SEGUNDA-FEIRA, ÀS 18H30.
SEGUNDA-FEIRA, AS 18H30.
1º PARTE — ABERTURA:
01 — Verificação de presença dos Senhores Vereadores.
02 — Leitura pela Vereadora Cristina Alves Ferreira Cruz, de um trecho da Bíblia
Sagrada.
03 — Votação da Ata da 23º Sessão ordinária de 2025, realizada no dia 13 de
outubro de 2025.
2º PARTE — ORDEM DO DIA;
01 — Verificação de presença dos Senhores Vereadores.
02 — Leitura e votação do Requerimento solicitando Dispensa dos Pareceres ao PL
nº 045/2025.
- Discussão única do Projeto de Lei nº 045/2025, de autoria do Executivo, que
“Autoriza o poder Executivo a promover o repasse dos recursos financeiros recebidos
por emendas parlamentares às organizações da sociedade civil e dá outras
providências”.
03 — Leitura e votação do Requerimento solicitando Dispensa dos Pareceres ao PL
nº 046/2025.
- Discussão única do Projeto de Lei nº 046/2025, de autoria do Executivo, que
“Dispõe sobre a abertura de crédito especial por anulação de dotação e dá outras
providências”.
04 — Leitura e Discussão Única do Projeto de Lei nº 044/2025, de autoria do
Executivo, que “Dá denominação oficial à Rua Um do loteamento Jardim Bela Vista ||"
05 — Leitura e Segunda Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 028/2025,
de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre a alteração do $ 2º. do artigo 1º. da Lei
Complementar nº. 652 de 10 de junho de 2021 e dá outras providências”.
06 — Leitura e Segunda Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 029/2025,
de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre a alteração do parágrafo único, do artigo
2º., da Lei Complementar nº. 735 de 20 de TRE 2025 e dá outras providências”.
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CÂMARA MUNICIPAL DE A RTUR NOGUEIRA
“Palácio Vereador Rodolpho Rossetti”
Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP
CEP 13.160-080 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358
CNPJ: 67.162.628/0001-64
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E-mail:secretaria(a)camaraarturnogueira.sp.gov.br
07 - Leitura e Segunda Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 030/2025,
de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei
Complementar nº. 103 de 24 de junho de 1997 e dá outras providências”.
08 — Leitura e Segunda Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 031/2025,
de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre a revogação dos artigos 117 e 118, da Lei
Complementar nº. 18 de 24 de fevereiro de 1995, “Estatuto dos Servidores Públicos
do Município" e dá outras providências”.
09 — Leitura e Primeira Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 032/2025,
de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre autorização ao município para receber em
doação, sem encargos, área que especifica e dá outras providências”.
32 PARTE — EXPEDIENTE:
01 — Leitura de Correspondências recebidas do Executivo:
e Ofício nº 211/2025, de autoria do Executivo, que envia Resposta ao Requerimento
nº 011/2025.
02 — Leitura de Projetos:
e Projeto de Lei Complementar nº 033/2025, de autoria do Executivo, que
“Dispõe sobre a cessão de uso de bem público municipal ao Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo e dá outras providências”.
* Projeto de Lei nº 047/2025, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre inclusão
de parágrafo único ao artigo 1º, da lei nº 2.715 de 23 de outubro de 2003, revoga a
Lei nº 3.608 de 18 de agosto de 2022 e dá outras providências”.
03 — Leitura e encaminhamento de Indicações:
e N.º 482 e 483/2025, de autoria do Vereador Tiago Froner Vigna;
e N.º 484/2025, de autoria do Vereador Milton Barbosa Santos;
e N.º 485/2025, de autoria do Vereador Dailton Silva Barbosa;
e N.º 486 e 487/2025, de autoria do Vereador João Batista Santos Dias;
4º PARTE — PALAVRA LIVRE DOS VEREADORES.
Câmara Municipal de Artur Nogueira, em 17 de outubro de 2025
/
PL É
SON HENRIQUE TELES DOS REIS
(Henrique Teles)
Presidente da Câmara Municipal
VEREADOR AN

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sessao nº 24

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