sessao nº 28

CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
“Palácio Vereador Rodolpho Rossetti”
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LISTA DE PRESENÇA DOS SENHORES VEREADORES NA 282 SESSÃO
ORDINÁRIA, DO 1º ANO, DA 19º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ARTUR NOGUEIRA, REALIZADA NO DIA 1º DE DEZEMBRO DE 2025, ÀS
18H30M.
Nº de Vereador E Assinatura Horário
| Ordem
01 ANDERSON HENRIQUE |
TELES DOS REIS nado ia / | 18:00
02 | CÍCERO FRANCISCO DE : o:
LL OLIVEIRA os a 2 Irã p Sp
03 CRISTINA ALVES e =
FERREIRA CRUZ Pois Oia AE AS
L J 2. +
04 | DAILTONSILVA BARBOSA macedo! À pis SEs
05 | GUILHERME JOSE “RE
IE CARLINI (1: SS
06 IRINEIDE BARBOSA | | 3 >|
| ARAGÃO GA =) 4
07 JOÃO BATISTA SANTOS 777.
DIAS PR ys
08 | JOSE PEDRO DE JESUS
PAES VE Lg
09 LUIZ FERNANDO DIAS [o 5
10 MILTON BARBOSA
E SANTOS SERES Ef o ED)
11 RICARDO RIELIDUZZI | 7
12 TIAGO FRONER VIGNA rd
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“Rx: Câmara Municipal de Artur Nogueira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 28º SESSÃO ORDINÁRIA de 2025 da 1º Sessão Legislativa da 19º
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 01/12/2025 -
18:31 ; Encerramento: 01/12/2025 - 19:26
Expedientes: LEITURA DA BÍBLIA: Leitura pelo Vereador João Batista Santos Dias de
um trecho da Bíblia Sagrada. VOTAÇÃO DE ATAS: Votação da Ata da 278 Sessão
ordinária de 2025, realizada no dia 17 de novembro de 2025. Aprovada por unanimidade.
Lista de Presença na Ordem do Dia: ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS /
MDB ; CÍCERO FRANCISCO DE OLIVEIRA / REP ; CRISTINA ALVES FERREIRA CRUZ /
PL ; DAILTON SILVA BARBOSA / PRD ; GUILHERME JOSÉ CARLINI / MDB ; IRINEIDE
BARBOSA ARAGÃO / PP ; JOÃO BATISTA SANTOS DIAS / PRD ; JOSÉ PEDRO DE JESUS
PAES / PSD ; LUIZ FERNANDO DIAS / PSDB ; MILTON BARBOSA SANTOS / UNIAO ;
RICARDO RIELI DUZZI / PSDB ; TIAGO FRONER VIGNA / PSD
Mesa Diretora: Presidente: ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS / MDB ; Vice-
Presidente: DAILTON SILVA BARBOSA / PRD ; Primeiro-Secretário: LUIZ FERNANDO
DIAS / PSDB ; Segundo-Secretário: JOSE PEDRO DE JESUS PAES / PSD
Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 37 de 2025,
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO MUNICÍPIO PARA DESAPROPRIAR PARTE DE
IMÓVEL QUE ESPECIFICA AUTORIZA RECEBIMENTO DE IMÓVEL EM DAÇÃO DE
PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: LUCAS SIA RISSATO - Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 1123, Turno: Primeiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 2 - PROJETO DE LEI nº 52 de 2025, DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO
PREFERENCIAL ÀS PESSOAS QUE UTILIZAM BOLSA DE COLOSTOMIA, ILEOSTOMIA,
UROSTOMIA OU DISPOSITIVOS SIMILARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor:
LUIZ FERNANDO DIAS, Número de Protocolo: 1132, Turno: Primeiro, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 3 - PROJETO DE LEI nº 53 de 2025, DISPÕE SOBRE A
PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO, ARMAZENAMENTO E TRANSPORTE DE FOGOS
DE ARTIFÍCIO DE ESTAMPIDO NO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS Autor: TIAGO FRONER VIGNA, Número de Protocolo: 1135, Turno:
Primeiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - RESPOSTA A REQUERIMENTO nº
11 de 2025, OFÍCIO Nº 018/2025 DO FUNPREMAN REFERENTE A RESPOSTA AO
REQUERIMENTO 009/2025 Autor: FUNPREMAN - FPM, Número de Protocolo: 1134,
Turno: Unico, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - MOÇÃO nº 34 de 2025,
MANIFESTA CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO JOVEM PILOTO NOGUEIRENSE
CAUA SANTOS, PELA CAMPANHA INVICTA, TÍTULO E RECORDE NO BRASILEIRO DE
MINIGP EM REGISTRO-SP Autor: TIAGO FRONER VIGNA, Número de Protocolo: 1144,
Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR
UNANIMIDADE ; 6 - REQUERIMENTO nº 12 de 2025, SOLICITA INFORMAÇÕES
RELATIVAS AS FILAS DE ESPERA DE EXAMES, PEQUENAS CIRURGIAS, CIRURGIAS
ELETIVAS E CONSULTAS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE Autores: CRISTINA ALVES
FERREIRA CRUZ, RICARDO RIELI DUZZI, Número de Protocolo: 1155, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR
UNANIMIDADE ; 7 - REQUERIMENTO nº 13 de 2025, SOLICITA INFORMAÇÕES
RELATIVAS AS CONDIÇÕES DAS ARQUIBANCADAS E DOS BANHEIROS PÚBLICOS DO
ESTÁDIO MUNICIPAL FÁBIO FERRARI Autores: ANDERSON HENRIQUE TELES DOS
REIS, JOÃO BATISTA SANTOS DIAS, Número de Protocolo: 1156, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ;:8
- INDICAÇÃO nº 555 de 2025, SOLICITA A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE
RASTREAMENTO E MONITORAMENTO PARA VEÍCULOS E MAQUINÁRIOS DE OBRAS
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; Câmara Municipal de Artur Nogueira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA Autor: JOSE PEDRO DE JESUS
PAES, Número de Protocolo: 1136, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9
- INDICAÇÃO nº 556 de 2025, SOLICITA A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE
CAPACITAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) PARA
PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ARTUR
NOGUEIRA E MOTORISTAS DE TRANSPORTE ESCOLAR Autor: JOSE PEDRO DE JESUS
PAES, Número de Protocolo: 1137, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
10 - INDICAÇÃO nº 557 de 2025, SOLICITA IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE
COLETA SELETIVA DE MATERIAIS RECICLÁVEIS NO MUNICÍPIO, PELO MENOS UMA
VEZ A CADA 15 DIAS. Autor: JOSÉ PEDRO DE JESUS PAES, Número de Protocolo: 1138,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - INDICAÇÃO nº 558 de 2025,
SOLICITA A PROMOÇÃO DE UMA CAMPANHA EDUCATIVA SOBRE POLUIÇÃO SONORA,
NOS TERMOS DO CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAL Autor: JOSÉ PEDRO DE JESUS
PAES, Número de Protocolo: 1139, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
12 - INDICAÇÃO nº 559 de 2025, SOLICITA O CONSERTO DA MÁQUINA PATROL
UTILIZADA NA MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS Autor: DAILTON SILVA BARBOSA,
Número de Protocolo: 1140, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 -
INDICAÇÃO nº 560 de 2025, SOLICITA O CONSERTO DE DUAS MÁQUINAS
ESCAVADEIRAS UTILIZADAS NA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS Autor:
DAILTON SILVA BARBOSA, Número de Protocolo: 1141, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 14 - INDICAÇÃO nº 561 de 2025, SOLICITA PROVIDÊNCIAS
QUANTO AO TELEFONE DO SETOR DE TRANSPORTE SANITÁRIO DA SAÚDE, QUE
ESTÁ HÁ MAIS DE DUAS SEMANAS SEM FUNCIONAMENTO Autor: DAILTON SILVA
BARBOSA, Número de Protocolo: 1142, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 15 - INDICAÇÃO nº 562 de 2025, SOLICITA DOAÇÃO DE TERRENO PARA
CONSTRUÇÃO DE UMA SEDE PARA O AJA - ASSOCIAÇÃO JOVEM APRENDIZ Autor:
LUIZ FERNANDO DIAS, Número de Protocolo: 1143, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 16 - INDICAÇÃO nº 563 de 2025, SOLICITAM A
CONTRATAÇÃO DE FONOAUDIÓLOGOS PARA O CENTRO DE REFERÊNCIA DO
AUTISMO DE ARTUR NOGUEIRA (CAARTU) Autores: ANDERSON HENRIQUE TELES
DOS REIS, CRISTINA ALVES FERREIRA CRUZ, Número de Protocolo: 1146, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - INDICAÇÃO nº 564 de 2025, SOLICITA A
INSTALAÇÃO DE TOLDO DE COBERTURA NA ÁREA DE ENTRADA E SAÍDA DA CEMEI
“PROF? DENISE DELALAMO GUARDA”, JARDIM CAROLINA Autor: TIAGO FRONER
VIGNA, Número de Protocolo: 1147, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ê
18 - INDICAÇÃO nº 565 de 2025, SOLICITA A PINTURA EXTERNA, DE PAREDES E DO
PISO DO PÁTIO DA CEMEI “PROFESSORA SUELI APARECIDA CARMONA CAETANO”,
NO BAIRRO PARQUE DAS FLORES Autor: TIAGO FRONER VIGNA, Número de Protocolo:
1148, Turno: Unico, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - INDICAÇÃO nº 566 de
2025, SOLICITA A TROCA DAS PORTAS DE ACESSO À ÁREA EXTERNA DA CEMEI
“PROFESSORA SUELI APARECIDA CARMONA CAETANO”, NO BAIRRO PARQUE DAS
FLORES Autor: TIAGO FRONER VIGNA, Número de Protocolo: 1149, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - INDICAÇÃO nº 567 de 2025, SOLICITA A
PINTURA EXTERNA DA CEMEI VEREADOR JOSE AMAZILIO TERESANV, NO BAIRRO
BOM JARDIM Autor: TIAGO FRONER VIGNA, Número de Protocolo: 1150, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - INDICAÇÃO nº 568 de 2025, SOLICITA A
REFORMA DO TELHADO DA CEMEI VEREADOR “JOSÉ AMAZILIO TERESANTI', NO
BAIRRO BOM JARDIM Autor: TIAGO FRONER VIGNA, Número de Protocolo: 1151, Turno:
Unico, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - INDICAÇÃO nº 569 de 2025,
SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE “TIPO LOMBADA” NA RUA
JOSE SATURNO, EM FRENTE AO Nº 153, NO JARDIM PLANALTO Autor: RICARDO RIELI
DUZZI, Número de Protocolo: 1153, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
23 - INDICAÇÃO nº 570 de 2025, SOLICITA AO EXECUTIVO QUE TAMPE A CRATERA
LOCALIZADA NA RUA VEREADOR ADELINO FRANCISCO GUIMARO, NO CRUZAMENTO
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Câmara Municipal de Artur Nogueira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
COM A RUA DUQUE DE CAXIAS Autor: TIAGO FRONER VIGNA, Número de Protocolo:
1157, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - INDICAÇÃO nº 571 de
2025, SOLICITA AO EXECUTIVO QUE TAMPE A CRATERA LOCALIZADA NA RUA
DELEGADO HUMBERTO ALVES SANT'ANNA, PRÓXIMO AO Nº 471, NO JARDIM
CONSERVANI Autor: TIAGO FRONER VIGNA, Número de Protocolo: 1158, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - INDICAÇÃO nº 572 de 2025, SOLICITA A
RECOMPOSIÇÃO URGENTE DA EQUIPE DO SERVIÇO 192 DO MUNICÍPIO Autor:
CRISTINA ALVES FERREIRA CRUZ, Número de Protocolo: 1159, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - INDICAÇÃO nº 573 de 2025, SOLICITA A
INSTALAÇÃO DE DECORAÇÕES NATALINAS NOS PRINCIPAIS PONTOS COMERCIAIS
DA CIDADE Autor: ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS, Número de Protocolo:
1160, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Oradores do Expediente: 1 - GUILHERME JOSÉ CARLINI / MDB - URL Vídeo: hitps://
youtu.be/LxZ09HWPQtO?t=3674 ; 2 - ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS / MDB -
URL Vídeo: hitps://youtu.be/LxZ09HWPQtO?t=3982 ; 3 - DAILTON SILVA BARBOSA /
PRD - URL Vídeo: https://youtu be/LxZO9HWPQtO?t=4341
Lista de Presença na Sessão: ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS / MDB ;
CÍCERO FRANCISCO DE OLIVEIRA / REP ; CRISTINA ALVES FERREIRA CRUZ / PL ;
DAILTON SILVA BARBOSA / PRD ; GUILHERME JOSÉ CARLINI / MDB ; IRINEIDE
BARBOSA ARAGÃO / PP ; JOÃO BATISTA SANTOS DIAS / PRD ; JOSÉ PEDRO DE JESUS
PAES / PSD ; LUIZ FERNANDO DIAS / PSDB ; MILTON BARBOSA SANTOS / UNIÃO ;
RICARDO RIELI DUZZI / PSDB ; TIAGO FRONER VIGNA / PSD
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
| /Presidente: Vice-Presidente:
ANDERSON DAILTON SILVA
HENRIQUE TELES BARBOSA / PRD
DOS REIS / MDB
ÇA
Primeiro. | 'Ségundo-
Sec o: “Secretário: JOSÉ
FERNAND DIAS / PEDRO DE JESUS
PSDB PAES / PSD
Rua dos Expedicionários, nº 467 - Centro - Artur Nogueira SP Tel.: (19) 3877-1097 https://
Www.camaraarturnogueira.sp.gov.br - o Ei secretariaQcamaraarturnogueira.sp.gov.br
/12/2025
08/12/2025 Página 3

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PAUTA DA MATÉRIA, DO EXPEDIENTE E DA ORDEM DO DIA, DA 282
SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º ANO, DA 19º LEGISLATURA, DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA, QUE SE REALIZARÁ NO DIA 01 DE
DEZEMBRO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 18H30.
1º PARTE — ABERTURA:
01 — Verificação de presença dos Senhores Vereadores.
02 — Leitura pelo Vereador João Batista Santos Dias de um trecho da Biblia
Sagrada.
03 — Votação da Ata da 27º Sessão ordinária de 2025, realizada no dia 17 de
novembro de 2025.
2º PARTE — ORDEM DO DIA:
01 — Verificação de presença dos Senhores Vereadores.
3º PARTE — EXPEDIENTE:
01 — Leitura de Projetos:
e Projeto de Lei Complementar nº 037/2025, de autoria do Executivo, que
“Dispõe sobre autorização ao Município para desapropiar parte de imóvel que
especifica autoriza recebimento de imóvel em dação de pagamento e dá outras
providências”;
e Projeto de Lei nº 052/2025, de autoria do Vereador Luiz Fernando Dias, que
“Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas que utilizam bolsa de
colostomia, ileostomia, urostomia ou dispositivos similares, e dá outras
providências.”;
e Projeto de Lei nº 053/2025, de autoria do Vereador Tiago Froner Vigna, que
“Dispõe sobre a proibição da comercialização, armazenamento e transporte de
fogos de artifício de estampido no Município de Artur Nogueira e dá outras
providências”.
02 — Leitura de Correspondências recebidas de diversos:
e Ofício nº 018/2025, de autoria da Ilmo. Sr. Adalberto Di Lábio, Presidente
Superintendente do FUNPREMAN, que envia Resposta ao Requerimento nº
009/2025.
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03 — Leitura e votação de Moções:
e N.º 034/2025, de autoria do Vereador Tiago Froner Vigna;
04 — Leitura e votação de Requerimentos:
e N.º 012/2025, de autoria dos Vereadores Cristina Alves Ferreira Cruz e
Ricardo Rieli Duzzi;
e N.º 013/2025, de autoria dos Vereadores Anderson Henrique Teles dos Reis e
João Batista Santos Dias.
05 — Leitura e encaminhamento de Indicações:
e N.º 555 a 558/2025, de autoria do Vereador José Pedro de Jesus Paes;
e N.º 559 a 561/2025, de autoria do Vereador Dailton Silva Barbosa;
e N.º 562/2025, de autoria do Vereador Luiz Fernando Dias;
e N.º 563/2025, de autoria dos Vereadores Anderson Henrique Teles dos Reis e
Cristina Alves Ferreira Cruz;
e N.º 564 a 568/2025, de autoria do Vereador Tiago Froner Vigna;
N.º 569/2025, de autoria do Vereador Ricardo Rieli Duzzi;
N.º 570 e 571/2025, de autoria do Vereador Tiago Froner Vigna;
N.º 572/2025, de autoria do Vereador Cristina Alves Ferreira Cruz;
N.º 573/2025, de autoria do Vereador Anderson Herrique Teles dos Reis;
4º PARTE - PALAVRA LIVRE DOS VEREADORES.
Câmara Municipal de Artur Nogueira, em 28 de novembro de 2025
El HENRIQUE TELES DOS REIS
/ Fria Teles)
Presidente da Câmara Municipal
VEREADOR AN