sessao 29 — Artur Nogueira (SP)

Tipo	SESSÃO ORDINÁRIA
Número / Ano	29
Date	2025-12-08
native_id	139

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| Câmara Municipal de Artur Nogueira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 29º SESSÃO ORDINÁRIA de 2025 da 1º Sessão Legislativa da 19º
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 08/12/2025 -
18:32 ; Encerramento: 08/12/2025 - 19:27
Expedientes: ABERTURA: Apresentação dos balancetes da Câmara Municipal de Artur
Nogueira, referentes às verbas recebidas e despesas realizadas no mês de Novembro de
2025. LEITURA DA BÍBLIA: Leitura pelo Vereador José Pedro de Jesus Paes de um
trecho da Bíblia Sagrada. VOTAÇÃO DE ATAS: Votação da Ata da 282 Sessão ordinária de
2025, realizada no dia 01 de dezembro de 2025.
Correspondências: 1) Recebida - OfEX Nº 020/2025 - OFÍCIO EXTERNO -
Interessado: MAYRA DE SOUZA BARBOSA - Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº 250/2025 DO
EXECUTIVO REFERENTE A REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO
MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL;
Lista de Presença na Ordem do Dia: ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS /
MDB ; CÍCERO FRANCISCO DE OLIVEIRA / REP ; CRISTINA ALVES FERREIRA CRUZ /
PL ; DAILTON SILVA BARBOSA / PRD ; GUILHERME JOSÉ CARLINI / MDB ; IRINEIDE
BARBOSA ARAGÃO / PP ; JOÃO BATISTA SANTOS DIAS / PRD ; JOSÉ PEDRO DE JESUS
PAES / PSD ; LUIZ FERNANDO DIAS / PSDB ; MILTON BARBOSA SANTOS / UNIÃO ;
RICARDO RIELI DUZZI / PSDB ; TIAGO FRONER VIGNA / PSD
Matérias da Ordem do Dia: 1 - EMENDA nº 7 de 2025, EMENDA Nº 001 AO PLC Nº
037/2025 Autores: CRISTINA ALVES FERREIRA CRUZ, GUILHERME JOSÉ CARLINI,
IRINEIDE BARBOSA ARAGÃO, TIAGO FRONER VIGNA, Número de Protocolo: 1168,
Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: o, Abstenções: o, Resultado: APROVADO
POR UNANIMIDADE ; 2 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 37 de 2025,
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO MUNICÍPIO PARA DESAPROPRIAR PARTE DE
IMÓVEL QUE ESPECIFICA AUTORIZA RECEBIMENTO DE IMÓVEL EM DAÇÃO DE
PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: LUCAS SIA RISSATO - Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 1123, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: o,
Abstenções: o, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 3 - PROJETO DE LEI nº 52
de 2025, DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL ÀS PESSOAS QUE
UTILIZAM BOLSA DE COLOSTOMIA, ILEOSTOMIA, UROSTOMIA OU DISPOSITIVOS
SIMILARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: LUIZ FERNANDO DIAS, Número de
Protocolo: 1132, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: o, Abstenções: o,
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 4 - PROJETO DE LEI nº 53 de 2025,
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO, ARMAZENAMENTO E
TRANSPORTE DE FOGOS DE ARTIFÍCIO DE ESTAMPIDO NO MUNICÍPIO DE ARTUR
NOGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: TIAGO FRONER VIGNA, Número de
Protocolo: 1135, Turno: Primeiro, Tipo:: Simbólica, Sim: 11, Não: o, Abstenções: o,
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE e
Mesa Diretora: Presidente: ANDERSON: HENRIQUE TELES DOS REIS / MDB ; Vice-
Presidente: DAILTON SILVA BARBOSA / PRD ; Primeiro-Secretário: LUIZ FERNANDO
DIAS / PSDB ; Segundo-Secretário: JOSÉ PEDRO DE JESUS PAES / PSD
Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 38 de 2025,
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DAS LEIS COMPLEMENTARES NÚMEROS 560, 13 DE
DEZEMBRO DE 2013, 579, 10 DE DEZEMBRO DE 2014 E 587, 06 DE FEVEREIRO DE
2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal,
Rua dos Expedicionários, nº 467 - Centro - Artur Nogueira SP Tel: (19) 3877-1097 https://
www.camaraarturnogueira.sp.gov.br - E-mail: secretaria camaraarturnogueira.sp.gov.br
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Câmara Municipal de Artur Nogueira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Número de Protocolo: 1164, Turno: Primeiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 -
MOÇÃO nº 35 de 2025, MANIFESTA CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO SR.
ADILSON MÚLLER, CONHECIDO COMO “AMIGO”, PELO EXEMPLO DE PARTICIPAÇÃO
POPULAR E CARINHO DEMONSTRADO À CIDADE DE ARTUR NOGUEIRA Autores:
ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS, CÍCERO FRANCISCO DE OLIVEIRA,
CRISTINA ALVES FERREIRA CRUZ, DAILTON SILVA BARBOSA, GUILHERME JOSÉ
CARLINI, IRINEIDE BARBOSA ARAGÃO, JOÃO BATISTA SANTOS DIAS, JOSÉ PEDRO DE
JESUS PAES, LUIZ FERNANDO DIAS, MILTON BARBOSA SANTOS, RICARDO RIELI
DUZZI, TIAGO FRONER VIGNA, Número de Protocolo: 1169, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 11, Não: o, Abstenções: o, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE E
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- MOÇÃO nº 36 de 2025, MANIFESTA CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ÀS
SERVIDORAS DO CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS, PELO EXCELENTE
TRABALHO E DEDICAÇÃO NO ATENDIMENTO À POPULAÇÃO DE ARTUR NOGUEIRA
Autores: ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS, CÍCERO FRANCISCO DE OLIVEIRA,
CRISTINA ALVES FERREIRA CRUZ, DAILTON SILVA BARBOSA, GUILHERME JOSÉ
CARLINI, IRINEIDE BARBOSA ARAGÃO, JOÃO BATISTA SANTOS DIAS, JOSÉ PEDRO DE
JESUS PAES, LUIZ FERNANDO DIAS, MILTON BARBOSA SANTOS, RICARDO RIELI
DUZZI, TIAGO FRONER VIGNA, Número de Protocolo: 1170, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 11, Não: o, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ;
4
- MOÇÃO nº 37 de 2025, MANIFESTA CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS À EQUIPE DO
SETOR DE REGULAÇÃO DA SAÚDE, PELO EXCELENTE DESEMPENHO, DEDICAÇÃO E
COMPROMETIMENTO NO ATENDIMENTO À POPULAÇÃO DE ARTUR NOGUEIRA Autores:
ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS, CÍCERO FRANCISCO DE OLIVEIRA, CRISTINA
ALVES FERREIRA CRUZ, DAILTON SILVA BARBOSA, GUILHERME JOSÉ CARLINI,
IRINEIDE BARBOSA ARAGÃO, JOÃO BATISTA SANTOS DIAS, JOSÉ PEDRO DE JESUS
PAES, LUIZ FERNANDO DIAS, MILTON BARBOSA SANTOS, RICARDO RIELI
DUZZI, TIAGO FRONER VIGNA, Número de Protocolo: 1171, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 11, Não: o, Abstenções: o, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ;
5
- MOÇÃO nº 38 de 2025, MANIFESTA CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS À EQUIPE DA
PROMOÇÃO SOCIAL, PELO RELEVANTE TRABALHO DE ACOLHIMENTO E
ATENDIMENTO À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE EM ARTUR
NOGUEIRA Autor: DAILTON SILVA BARBOSA, Número de Protocolo: 1182, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: o, Abstenções: o, Resultado: APROVADO POR
UNANIMIDADE ; 6 - MOÇÃO nº 39 de 2025, MANIFESTA CONGRATULAÇÕES E
APLAUSOS AO SR. BRUNO SILVA MOREIRA, DIRETOR DE OBRAS DO MUNICÍPIO, PELO
EXCELENTE TRABALHO À FRENTE DAS EQUIPES DE LIMPEZA URBANA E SUPORTE
ÀS OBRAS PÚBLICAS Autor: DAILTON SILVA BARBOSA, Número de Protocolo: 1183,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: o, Resultado: APROVADO
POR UNANIMIDADE ; 7 - INDICAÇÃO nº 574 de 2025, SOLICITA A TROCA DA G:
SINTÉTICA DA QUADRA ESPORTIVA LOCALIZADA NA AVENIDA ANTÔNIO SIA, NO, A
BAIRRO JARDIM CAROLINA Autor: TIAGO FRONER VIGNA, Número de Protocolo: 1172,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - INDICAÇÃO nº 575 de 2025, |
ORLANDINI Autor: TIAGO FRONER VIGNA, Número de Protocolo: 1173, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - INDICAÇÃO nº 576 de 2025, SOLICITA
RECAPEAMENTO DO PAVIMENTO ASFÁLTICO DA RUA BELIZÁRIO FERREIRA DE
OLIVEIRA, NO JARDIM BELA VISTA I, EM TODA SUA EXTENSÃO Autor: MILTON
BARBOSA SANTOS, Número de Protocolo: 1174, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 10 - INDICAÇÃO nº 577 de 2025, SOLICITA RECAPEAMENTO DO
PAVIMENTO ASFÁLTICO DA RUA ANTÔNIO ARRIVABENE DE OLIVEIRA, NO JARDIM
BELA VISTA I, EM TODA SUA EXTENSÃO Autor: MILTON BARBOSA SANTOS, Número de
Protocolo: 1175, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - INDICAÇÃO
nº 578 de 2025, SOLICITA O CUMPRIMENTO DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº
Rua dos Expedicionários, nº 467 - Centro - Artur Nogueira SP Tel.: (19) 3877-1097 https://
www.camaraarturnogueira.sp.gov.br - E-mail: secretariaQcamaraarturnogu ira.sp.gov.br
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
3.472/2020, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSERÇÃO DO SÍMBOLO
MUNDIAL DO AUTISMO NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO NOS
ESTABELECIMENTOS DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO Autor: CRISTINA ALVES
FERREIRA CRUZ, Número de Protocolo: 1176, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 12 - INDICAÇÃO nº 579 de 2025, SOLICITA A LIMPEZA E ROÇAGEM DO MATO NO
CANTEIRO CENTRAL DA RUA PRIMEIRO DE JANEIRO, NO TRECHO ENTRE AS RUAS
JOSÉ AMARO RODRIGUES FILHO E SÃO SEBASTIÃO Autor: CRISTINA ALVES
FERREIRA CRUZ, Número de Protocolo: 1177, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 13 - INDICAÇÃO nº 580 de 2025, SOLICITA A LIMPEZA E ROÇAGEM DO MATO NOS
CANTEIROS DO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA Autor:
CRISTINA ALVES FERREIRA CRUZ, Número de Protocolo: 1178, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - INDICAÇÃO nº 581 de 2025, SOLICITA A
REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACO NA RUA PRIMEIRO DE MAIO Autor:
CRISTINA ALVES FERREIRA CRUZ, Número de Protocolo: 1179, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - INDICAÇÃO nº 582 de 2025, SOLICITA
ESTUDOS VISANDO À RETOMADA DO PROJETO GUARDA MIRIM NO MUNICÍPIO DE
ARTUR NOGUEIRA Autor: CRISTINA ALVES FERREIRA CRUZ, Número de Protocolo:
1180, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - INDICAÇÃO nº 583 de
2025, SOLICITA A ELABORAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE UM CRONOGRAMA DOS
SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA NOS BAIRROS DO MUNICÍPIO Autor: GUILHERME
JOSÉ CARLINI, Número de Protocolo: 1181, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ;
Oradores do Expediente: 1 - TIAGO FRONER VIGNA / PSD - URL Vídeo: hittps://
youtu.be/frrfCigSO-c?t=3207 ; 2 - ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS / MDB -
URL Vídeo: https://youtu.be/frrfCigSO-c?t=3614
Lista de Presença na Sessão: ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS / MDB ;
CÍCERO FRANCISCO DE OLIVEIRA / REP ; CRISTINA ALVES FERREIRA CRUZ / PL ;
DAILTON SILVA BARBOSA / PRD ; GUILHERME JOSÉ CARLINI / MDB ; IRINEIDE
BARBOSA ARAGÃO / PP ; JOÃO BATISTA SANTOS DIAS / PRD ; JOSÉ PEDRO DE JESUS
PAES / PSD ; LUIZ FERNANDO DIAS / PSDB ; MILTON BARBOSA SANTOS / UNIÃO ;
RICARDO RIELI DUZZI / PSDB ; TIAGO FRONER VIGNA / PSD
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Presidente: Vice-Presidente:
ANDERSON DAILTON SILVA
HENRIQUE TELES BARBOSA / PRD
DOS REIS / MDB
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Secretária: Secretário: JOSE
FERNANDO DIAS / PEDRO DE JESUS
PSDB PAES / PSD
Rua dos Expedicionários, nº 467 - Centro - Artur NC i? A]
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www.camaraarturnogueira.sp.gov.br - E-mail: secretaria Bcamaraartumogueira so gor Do?”
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
“Palácio Vereador Rodolpho Rossetti”
Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP
CEP 13.160-080 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358
CNPJ: 67.162.628/0001-64
Home Page: www.camaraarturnogueira.sp.gov.br
E-mail:secretaria()camaraarturnogueira.sp.gov.br
PAUTA DA MATÉRIA, DO EXPEDIENTE E DA ORDEM DO DIA, DA 292
SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º ANO, DA 192 LEGISLATURA, DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA, QUE SE REALIZARÁ NO DIA 08 DE
DEZEMBRO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 18H30.
TO mm TIA, O TOMOU.
1º PARTE — ABERTURA:
01 — Verificação de presença dos Senhores Vereadores.
02 — Leitura pelo Vereador José Pedro de Jesus Paes de um trecho da Bíblia
Sagrada.
03 — Apresentação dos balancetes da Câmara Municipal de Artur Nogueira,
referentes às verbas recebidas e despesas realizadas no mês de Novembro de
2025.
04 — Votação da Ata da 28º Sessão ordinária de 2025, realizada no dia 01 de
dezembro de 2025.
2º PARTE — ORDEM DO DIA:
01 — Verificação de presença dos Senhores Vereadores.
02 — Leitura do Projeto de Lei Complementar nº 037/2025.
- Emenda nº 001 ao Projeto de Lei Complementar nº 037/2025.
- Primeira Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 037/2025, de autoria
do Executivo, que “Dispõe sobre autorização ao Município para desapropriar parte
de imóvel que especifica autoriza recebimento de imóvel em dação de pagamento
e dá outras providências”;
03 — Leitura e Primeira Discussão do Projeto de Lei nº 052/2025, de autoria
do Vereador Luiz Fernando Dias, que “Dispõe sobre o atendimento preferencial
às pessoas que utilizam bolsa de colostomia, ileostomia, urostomia ou
dispositivos similares, e dá outras providências.”;
04 — Leitura e Primeira Discussão do Projeto de Lei nº 053/2025, de autoria
do Vereador Tiago Froner Vigna, que “Dispõe sobre a proibição da
comercialização, armazenamento e transporte de fogos de artifício de estampido
no Município de Artur Nogueira e dá outras providências”.
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
“Palácio Vereador Rodolpho Rossetti”
Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP
CEP 13.160-080 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358
CNPJ: 67.162.628/0001-64
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E-mail:secretaria()camaraarturnogueira.sp.gov.br
3º PARTE — EXPEDIENTE:
01 — Leitura de Projetos:
e Projeto de Lei Complementar nº 038/2025, de autoria do Executivo, que
“Dispõe sobre a revogação das Leis Complementares números 560, 13 de
dezembro de 2013, 579, 10 de dezembro de 2014 e 587, 06 de fevereiro de
2015 e dá outras providências”:
02 — Leitura de Correspondências recebidas do Executivo:
e Ofício nº 250/2025, de autoria da Ilma. Sra. Mayra de Souza Barbosa, Chefe
de Gabinete e Governo, que envia cópias de relatórios de pagamento de acordos
de parcelamento e reparcelamento junto ao FUNPREMAN.
03 — Leitura e votação de Moções:
* N.º 035 a 037/2025, de autoria de todos os Vereadores;
* N.º 038 e 039/2025, de autoria do Vereador Dailton Silva Barbosa.
04 — Leitura e encaminhamento de Indicações:
* N.º 574e 575/2025, de autoria do Vereador Tiago Froner Vigna;
* N.º 576 e 577/2025, de autoria do Vereador Milton Barbosa Santos;
e N.º 578 a 582/2025, de autoria do Vereador Cristina Alves Ferreira Cruz;
* N.º 583/2025, de autoria do Vereador Guilherme José Carlini.
4º PARTE — PALAVRA LIVRE DOS VEREADORES.
TOTANISTTADAVRA LIVRE DOS VEREADORES.
Câmara Municipal de Artur Nogueira, em 05 de dezembro de 2025
VEREADOR ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS
(Henrique Teles)
Presidente da Câmara Municipal

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sessao nº 29

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