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sessao nº 14

Tipo SESSÃO ORDINÁRIA
Número / Ano 14
Date 2022-06-13
native_id14

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Ata Eletrônica da 14ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 13/06/2022 -
18:30 ; Encerramento: 13/06/2022 - 19:20 
Mesa Diretora: Presidente: JOSÉ PEDRO DE JESUS PAES / PSD ; Vice-Presidente:
MARCELO DE OLIVEIRA RIBEIRO / PSL ; Segundo-Secretário: LUIZ FERNANDO DIAS /
DEM 
Lista de Presença na Sessão: ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS / PSDB ;
CÍCERO FRANCISCO DE OLIVEIRA / PSB ; DAILTON SILVA BARBOSA / PRB ; IRINEIDE
BARBOSA ARAGÃO / PSB ; JOSÉ PEDRO DE JESUS PAES / PSD ; JOSÉ SEBASTIÃO
BARBOSA / PATRIOTA ; LUIZ FERNANDO DIAS / DEM ; MARCELO DE OLIVEIRA
RIBEIRO / PSL ; MARIA JOSÉ PEREIRA DO AMARAL HUNGLAUB / PTB ; MILTON
BARBOSA SANTOS / SD ; REINALDO AMÉLIO TAGLIARI / DEM 
Expedientes: ABERTURA: Apresentação dos balancetes da Câmara Municipal de Artur
Nogueira, referentes às verbas recebidas e despesas realizadas no mês de Maio de 2022.
LEITURA DA BÍBLIA: Leitura pelo Vereador Dailton Silva Barbosa, de um trecho da
Bíblia Sagrada. 
Matérias do Expediente: 1 - ATA nº 13 de 2022, ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DE
2022 Autor: MESA DIRETORA - MDIR, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 1,
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 2 - PROJETO DE LEI nº 28 de 2022, DÁ
DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA UM DO JARDIM BLUMENAU IV Autor: REINALDO
AMÉLIO TAGLIARI, Número de Protocolo: 622, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 3 - PROJETO DE LEI nº 29 de 2022, DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA
TRÊS DO JARDIM BLUMENAU IV Autor: REINALDO AMÉLIO TAGLIARI, Número de
Protocolo: 623, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - PROJETO DE
LEI nº 30 de 2022, DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA CINCO DO JARDIM
BLUMENAU IV Autor: REINALDO AMÉLIO TAGLIARI, Número de Protocolo: 624, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - PROJETO DE LEI nº 31 de 2022, DÁ
DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA SEIS DO JARDIM BLUMENAU IV Autor: REINALDO
AMÉLIO TAGLIARI, Número de Protocolo: 625, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 6 - PROJETO DE LEI nº 32 de 2022, INSTITUI E INCLUI NO
CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA O “DIA DO
PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA” E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: JOSÉ
PEDRO DE JESUS PAES, Número de Protocolo: 634, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 7 - REQUERIMENTO nº 6 de 2022, SOLICITA INFORMAÇÕES
SOBRE VAZAMENTO DE ESGOTO NO CRUZAMENTO DAS RUAS AMADEU DE FAVERI E
LUIZ SPADARO CROPANIZE Autor: REINALDO AMÉLIO TAGLIARI, Número de Protocolo:
626, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: APROVADO POR
UNANIMIDADE ; 8 - INDICAÇÃO nº 240 de 2022, SOLICITA INSTALAÇÃO DE NOVAS
PORTAS NO BANHEIRO MASCULINO DA RODOVIÁRIA ‘ORLANDO ARRIVABENE
JUNIOR Autor: DAILTON SILVA BARBOSA, Número de Protocolo: 627, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 9 - INDICAÇÃO nº 241 de 2022, SOLICITA TRANSFORMAÇÃO
DA RUA ADHEMAR CLÓVIS DA FONSECA, NO BAIRRO NOSSO SONHO, EM RUA DE
SENTIDO ÚNICO Autor: CÍCERO FRANCISCO DE OLIVEIRA, Número de Protocolo: 628,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - INDICAÇÃO nº 242 de 2022, SOLICITA
INSTALAÇÃO DE PISOS NO PARQUE DA CRECHE JOSEPHIN TAGLIARI, NO BAIRRO JD,
PLANALTO Autor: CÍCERO FRANCISCO DE OLIVEIRA, Número de Protocolo: 629, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - INDICAÇÃO nº 243 de 2022, SOLICITA TROCA
DA CAIXA D’ÁGUA DA CRECHE YVONNE DE BARROS DA ROSA, NO BAIRRO NOSSO
Câmara Municipal de Artur Nogueira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
15/06/2022
Rua dos Expedicionários, nº 467 - Centro - Artur Nogueira SP Tel.: (19) 3877-1097 https://
www.camaraarturnogueira.sp.gov.br - E-mail: secretaria@camaraarturnogueira.sp.gov.br
15/06/2022
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SONHO Autor: DAILTON SILVA BARBOSA, Número de Protocolo: 631, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 12 - INDICAÇÃO nº 244 de 2022, SOLICITA CONSTRUÇÃO
DE UM GINÁSIO POLIESPORTIVO NO BAIRRINHO Autor: JOSÉ PEDRO DE JESUS PAES,
Número de Protocolo: 632, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - INDICAÇÃO nº
245 de 2022, SOLICITA CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO BAIRRINHO Autor: JOSÉ
PEDRO DE JESUS PAES, Número de Protocolo: 633, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 14 - INDICAÇÃO nº 246 de 2022, SOLICITA A SUBSTITUIÇÃO DOS ÔNIBUS
ESCOLARES DA EMPRESA PRINCESA, POR ÔNIBUS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO, PARA
ATENDER A ZONA RURAL NO BAIRRO MUNIZ E ARREDORES Autor: MILTON BARBOSA
SANTOS, Número de Protocolo: 635, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 -
INDICAÇÃO nº 247 de 2022, SOLICITA A SUBSTITUIÇÃO DOS ÔNIBUS ESCOLARES
DA EMPRESA PRINCESA, POR ÔNIBUS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO, PARA ATENDER A
ZONA RURAL NOS BAIRROS PONTE DE TÁBUA, PAIOL DE TELHAS E FILIPADA Autor:
MILTON BARBOSA SANTOS, Número de Protocolo: 636, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 16 - INDICAÇÃO nº 248 de 2022, SOLICITA A SUBSTITUIÇÃO DOS ÔNIBUS
ESCOLARES DA EMPRESA PRINCESA, POR ÔNIBUS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO, PARA
ATENDER A ZONA RURAL NOS BAIRROS FAZENDINHA I E II, CRISTO E BAIRRINHO
Autor: MILTON BARBOSA SANTOS, Número de Protocolo: 637, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 17 - INDICAÇÃO nº 249 de 2022, SOLICITA A SUBSTITUIÇÃO DOS
ÔNIBUS ESCOLARES DA EMPRESA PRINCESA, POR ÔNIBUS PRÓPRIOS DO
MUNICÍPIO, PARA ATENDER A ZONA RURAL NO BAIRRO PARADA E BAIRROS
VIZINHOS Autor: MILTON BARBOSA SANTOS, Número de Protocolo: 638, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 18 - INDICAÇÃO nº 250 de 2022, SOLICITA A SUBSTITUIÇÃO
DOS ÔNIBUS ESCOLARES DA EMPRESA PRINCESA, POR ÔNIBUS PRÓPRIOS DO
MUNICÍPIO, PARA ATENDER A ZONA RURAL PRÓXIMA AO RESIDENCIAL DA TORRE E
BAIRROS VIZINHOS Autor: MILTON BARBOSA SANTOS, Número de Protocolo: 639, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - INDICAÇÃO nº 251 de 2022, SOLICITA A
SUBSTITUIÇÃO DOS ÔNIBUS ESCOLARES DA EMPRESA PRINCESA, POR ÔNIBUS
PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO, PARA ATENDER A ZONA RURAL NOS BAIRROS MORADA
DO SOL, BOM RETIRO E ANTIGO RUI CAPATO Autor: MILTON BARBOSA SANTOS,
Número de Protocolo: 640, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - INDICAÇÃO nº
252 de 2022, SOLICITA PODA DE ÁRVORES LOCALIZADAS NA RUA LUIZ AMARO
RODRIGUES FILHO, NA ALTURA DO Nº 35, NO BAIRRO JD. SACILOTTO I Autor:
MILTON BARBOSA SANTOS, Número de Protocolo: 641, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 21 - INDICAÇÃO nº 253 de 2022, SOLICITA CONSTRUÇÃO DE REDUTOR DE
VELOCIDADE “TIPO LOMBADA”, NA RUA JOÃO TAGLIARI, EM FRENTE AO NÚMERO
316, NO BAIRRO VILLA NOGUEIRA Autor: MILTON BARBOSA SANTOS, Número de
Protocolo: 642, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - INDICAÇÃO nº 254 de
2022, SOLICITA CONSTRUÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE “TIPO LOMBADA”, NA
RUA GAGLIANO FONTANA, NA ALTURA DO NÚMERO 140, EM FRENTE AO PEDÁGIO
DO CHOPP, NO CRUZAMENTO COM A RUA JACOB STEIN, NO BAIRRO BELA VISTA II
Autor: MILTON BARBOSA SANTOS, Número de Protocolo: 643, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 23 - INDICAÇÃO nº 255 de 2022, SOLICITA QUE O EXECUTIVO
INTERCEDA JUNTO À EMPRESA RESPONSÁVEL PELA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, PARA
QUE SEJA REALIZADA A TROCA DA LÂMPADA DO POSTE F1230, NA RUA BELIZÁRIO
ANTÔNIO NEVES, NO JD. DAS PALMEIRAS Autor: MILTON BARBOSA SANTOS, Número
de Protocolo: 644, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - INDICAÇÃO nº 256 de
2022, SOLICITA A REINAUGURAÇÃO DA PISCINA LOCALIZADA NA ESCOLA MODELO
PARA A PRÁTICA DE NATAÇÃO E OUTROS ESPORTES Autor: MILTON BARBOSA
SANTOS, Número de Protocolo: 645, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 -
INDICAÇÃO nº 257 de 2022, SOLICITA ENVIO DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA
SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALUGUEL ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA
DOMÉSTICA NO MUNICÍPIO Autor: MARIA JOSÉ PEREIRA DO AMARAL HUNGLAUB,
Número de Protocolo: 646, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - INDICAÇÃO nº
Câmara Municipal de Artur Nogueira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
15/06/2022
Rua dos Expedicionários, nº 467 - Centro - Artur Nogueira SP Tel.: (19) 3877-1097 https://
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15/06/2022
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258 de 2022, SOLICITA AO EXECUTIVO QUE DESIGNE UMA ÁREA (ESPAÇO FÍSICO) E
UM FUNCIONÁRIO PÚBLICO PARA ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO, ASSIM QUE
PROCEDER COM A REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3399/2018, QUE
AUTORIZA A CRIAÇÃO DO BANCO MUNICIPAL DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO Autor:
ADALBERTO DI LABIO, Número de Protocolo: 648, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 27 - INDICAÇÃO nº 259 de 2022, SOLICITA A RETIRADA DA LOMBADA DA RUA
JÚLIO CAETANO, NA QUADRA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS HUMBERTO ROSSETTI E
JOSÉ AMARO RODRIGUES, NO BAIRRO JARDIM OURO BRANCO Autor: ADALBERTO DI
LABIO, Número de Protocolo: 649, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS / PSDB
; CÍCERO FRANCISCO DE OLIVEIRA / PSB ; DAILTON SILVA BARBOSA / PRB ; IRINEIDE
BARBOSA ARAGÃO / PSB ; JOSÉ PEDRO DE JESUS PAES / PSD ; JOSÉ SEBASTIÃO
BARBOSA / PATRIOTA ; LUIZ FERNANDO DIAS / DEM ; MARCELO DE OLIVEIRA
RIBEIRO / PSL ; MARIA JOSÉ PEREIRA DO AMARAL HUNGLAUB / PTB ; MILTON
BARBOSA SANTOS / SD ; REINALDO AMÉLIO TAGLIARI / DEM 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES nº
17 de 2022, REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES AO PL 025-2022 Autores:
ADALBERTO DI LABIO, CÍCERO FRANCISCO DE OLIVEIRA, DAILTON SILVA BARBOSA,
JOSÉ SEBASTIÃO BARBOSA, MARIA JOSÉ PEREIRA DO AMARAL HUNGLAUB, MILTON
BARBOSA SANTOS, REINALDO AMÉLIO TAGLIARI, Número de Protocolo: 647, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 2
- PROJETO DE LEI nº 25 de 2022, DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E
PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA COM SEU
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, DE QUE TRATA A EMENDA
CONSTITUCIONAL Nº 113, DE 2021 Autor: LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal,
Número de Protocolo: 571, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 3
- PROJETO DE LEI nº 21 de 2022, DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: LUCAS SIA RISSATO -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 454, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 4 - PROJETO DE
LEI nº 22 de 2022, DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
Autor: LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 500, Turno:
Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR
UNANIMIDADE ; 5 - PROJETO DE LEI nº 23 de 2022, DISPÕE SOBRE PROJETO
"CRIANÇA AMIGA DA NATUREZA" QUE TRATA SOBRE MEDIDAS PARA A PROMOÇÃO,
PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E EDUCAÇÃO AMBIENTAL POR MEIO DO
PLANTIO DE UMA MUDA DE ÁRVORE, ORNAMENTAL OU FRUTÍFERA, A CADA
REGISTRO DE NASCIMENTO DE CRIANÇA NO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 501, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 6 - PROJETO DE LEI nº 24 de 2022,
DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE
SUPORTE PARA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÃO - ETR
AUTORIZADA PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES -ANATEL, NOS
TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE Autor: LUCAS SIA RISSATO - Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 502, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 7 - PROJETO DE LEI nº 26
de 2022, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA A CONSTITUIR COM
OUTROS MUNICÍPIOS LIMÍTROFES, CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL OU TERMO DE
Câmara Municipal de Artur Nogueira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
15/06/2022
Rua dos Expedicionários, nº 467 - Centro - Artur Nogueira SP Tel.: (19) 3877-1097 https://
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COOPERAÇÃO DE TRABALHO ENTRE GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS Autor: LUCAS SIA
RISSATO - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 570, Turno: Primeiro, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - MARCELO DE OLIVEIRA RIBEIRO / PSL - URL Vídeo:
https://youtu.be/euoh8SHd1Bc?t=1686 ; 2 - IRINEIDE BARBOSA ARAGÃO / PSB - URL
Vídeo: https://youtu.be/euoh8SHd1Bc?t=1872 ; 3 - REINALDO AMÉLIO TAGLIARI / DEM
- URL Vídeo: https://youtu.be/euoh8SHd1Bc?t=2127 ; 4 - MARIA JOSÉ PEREIRA DO
AMARAL HUNGLAUB / PTB - URL Vídeo: https://youtu.be/euoh8SHd1Bc?t=2231 ; 5 -
JOSÉ PEDRO DE JESUS PAES / PSD - URL Vídeo: https://youtu.be/euoh8SHd1Bc?t=2543
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Artur Nogueira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: JOSÉ
PEDRO DE JESUS
PAES / PSD 
____________________
Vice-Presidente: 
MARCELO DE
OLIVEIRA RIBEIRO /
PSL 
____________________
Segundo￾Secretário: LUIZ
FERNANDO DIAS /
DEM 
15/06/2022
Rua dos Expedicionários, nº 467 - Centro - Artur Nogueira SP Tel.: (19) 3877-1097 https://
www.camaraarturnogueira.sp.gov.br - E-mail: secretaria@camaraarturnogueira.sp.gov.br
15/06/2022
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pauta #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
"Palácio Vereador Rodolpho Rossetti"
Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP
Cx. P. 03 - Cep 13160-000 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358
CNPJ 67.162.628/0001-64
Home Page: Www.camaraarturnogueira.sp.gov.br
E-mail: secretaria(M)camaraarturnogueira.sp.gov.br
PAUTA DA MATERIA, DO EXPEDIENTE E DA ORDEM DO DIA, DA 14º SESSÃO
ORDINÁRIA, DO 2º ANO, DA 18º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ARTUR NOGUEIRA, QUE SE REALIZARÁ NO DIA 13 DE JUNHO DE 2022,
SEGUNDA-FEIRA, ÀS 18H30.
1º PARTE — EXPEDIENTE:
01 — Verificação de presença dos Senhores Vereadores.
02 — Leitura pelo Vereador Dailton Silva Barbosa, de um trecho da Bíblia
Sagrada.
03 — Apresentação dos balancetes da Câmara Municipal de Artur Nogueira,
referentes às verbas recebidas e despesas realizadas no mês de Maio de 2022
04 — Votação da Ata da 13º Sessão Ordinária de 2022, realizada no dia 6 de
junho de 2022.
05 — Leitura de Projetos:
* Projeto de Lei nº 028/2022, de autoria do Vereador Reinaldo Amélio Tagliari,
que “Dá denominação oficial à Rua Um do Jardim Blumenau IV”;
* Projeto de Lei nº 029/2022, de autoria do Vereador Reinaldo Amélio Tagliari,
que “Dá denominação oficial à Rua Três do Jardim Blumenau IV”;
* Projeto de Lei nº 030/2022, de autoria do Vereador Reinaldo Amélio Tagliari,
que “Dá denominação oficial à Rua Cinco do Jardim Blumenau IV”:
* Projeto de Lei nº 031/2022, de autoria do Vereador Reinaldo Amélio Tagliari,
que “Dá denominação oficial à Rua Seis do Jardim Blumenau IV”;
e Projeto de Lei nº 032/2022, de autoria do Vereador José Pedro de Jesus Paes,
que “Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Município de Artur
Nogueira, o “Dia do Profissional de Educação Física” e dá outras providências”;
06 — Leitura e encaminhamento de Requerimento:
* Nº 006/2022, de autoria do Vereador Reinaldo Amélio Tagliari.
07 — Leitura e encaminhamento de Indicações:
Nº 240 e 243/2022, de autoria do Vereador Dailton Silva Barbosa;
Nº 241 e 242/2022, de autoria do Vereador Cícero Francisco de Oliveira;
Nº 244 e 245/2022, de autoria do Vereador José Pedro de Jesus Paes;
Nº 246 a 256/2022, de autoria do Vereador Milton Barbosa Santos;
Nº 257/2022, de autoria da Vereadora Maria José Pereira do Amaral Hunglaub;
Nº 258 e 259/2022, de autoria do Vereador Adalberto Di Lábio.
1/2
CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
"Palácio Vereador Rodolpho Rossetti"
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Cx. P. 03 - Cep 13160-000 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358
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2º PARTE - ORDEM DO DIA;
01 - Verificação de presença dos Senhores Vereadores.
02 — Leitura e Votação do Requerimento de Dispensa de Pareceres ao Projeto de
Lei nº 025/2022.
- Discussão Única do Projeto de Lei nº 025/2022, de autoria do Executivo, que
“Dispõe sobre o reparcelamento e o parcelamento de débitos do Município de Artur
Nogueira com seu regime próprio de Previdência Social — RPPS, de que trata a
Emenda Constitucional nº 113, de 2021".
02 - Leitura e Segunda Discussão do Projeto de Lei nº 021/2022, de autoria do
Executivo, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e
execução da Lei Orçamentária para o Exercício de 2023 e dá outras providências”.
03 - Leitura e Segunda Discussão do Projeto de Lei nº 022/2022, de autoria do
Executivo, que “Dispõe sobre a abertura de crédito especial por excesso de
arrecadação e determina outras providências correlatas”.
04 - Leitura e Segunda Discussão do Projeto de Lei nº 023/2022, de autoria do
Executivo, que “Dispõe sobre Projeto “Criança Amiga da Natureza” que trata sobre
medidas para a promoção, preservação do Meio Ambiente por meio do plantio de
uma muda de árvore, ornamental ou frutífera, a cada registro de nascimento de
criança no Município de Artur Nogueira e dá outras providências”.
05 - Leitura e Segunda Discussão do Projeto de Lei nº 024/2022, de autoria do
Executivo, que “Dispõe sobre o procedimento para instalação de infraestrutura de
suporte para estação transmissora de rádio comunicação — ETR autorizada pela
Agência Nacional de Telecomunicações — ANATEL, nos termos da Legislação
Federal vigente”.
06 - Leitura e Primeira Discussão do Projeto de Lei nº 026/2022, de autoria do
Executivo, que “Autoriza o Município de Artur Nogueira a constituir com outros
municípios limítrofes, consórcio intermunicipal ou Termo de Cooperação de
Trabalho entre Guardas Civis Municipais”.
Presidência da Câmara Municipal de Artur Nogueira,
9)
AS ,
9 de junho de 2022.
(Zé Pedro Paes)
Presidente da Câmara Municipal
2/2

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