br-locleg corpus explorer

← Artur Nogueira (SP)

sessao nº 17

Tipo SESSÃO ORDINÁRIA
Número / Ano 17
Date 2022-08-08
native_id18

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Ata Eletrônica da 17ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 08/08/2022 -
18:30 ; Encerramento: 08/08/2022 - 19:59 
Mesa Diretora: Presidente: JOSÉ PEDRO DE JESUS PAES / PSD ; Vice-Presidente:
MARCELO DE OLIVEIRA RIBEIRO / PSL ; Primeiro-Secretário: ADALBERTO DI LABIO /
PSD ; Segundo-Secretário: LUIZ FERNANDO DIAS / DEM 
Lista de Presença na Sessão: ADALBERTO DI LABIO / PSD ; ANDERSON HENRIQUE
TELES DOS REIS / PSDB ; CÍCERO FRANCISCO DE OLIVEIRA / PSB ; DAILTON SILVA
BARBOSA / PRB ; IRINEIDE BARBOSA ARAGÃO / PSB ; JOSÉ PEDRO DE JESUS PAES /
PSD ; JOSÉ SEBASTIÃO BARBOSA / PATRIOTA ; LUIZ FERNANDO DIAS / DEM ;
MARCELO DE OLIVEIRA RIBEIRO / PSL ; MARIA JOSÉ PEREIRA DO AMARAL
HUNGLAUB / PTB ; MILTON BARBOSA SANTOS / SD ; REINALDO AMÉLIO TAGLIARI /
DEM 
Expedientes: ABERTURA: Apresentação dos balancetes da Câmara Municipal de Artur
Nogueira, referentes às verbas recebidas e despesas realizadas no mês de Julho de 2022.
LEITURA DA BÍBLIA: Leitura pelo Vereador Luiz Fernando Dias, de um trecho da Bíblia
Sagrada. 
Matérias do Expediente: 1 - ATA nº 17 de 2022, ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DE
2022 Autor: MESA DIRETORA - MDIR, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 2 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
nº 17 de 2022, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 675/2022 E A LEI COMPLEMENTAR
Nº 673/2022 Autores: ADALBERTO DI LABIO, JOSÉ PEDRO DE JESUS PAES, LUIZ
FERNANDO DIAS, MARCELO DE OLIVEIRA RIBEIRO, Número de Protocolo: 790, Turno:
Primeiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - PROJETO DE LEI nº 42 de 2022,
DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À ESTRADA MUNICIPAL QUE ESPECIFICA Autor: MILTON
BARBOSA SANTOS, Número de Protocolo: 791, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 4 - MOÇÃO nº 19 de 2022, APRESENTA CONGRATULAÇÕES À EQUIPE
JUVENTUS PELO TÍTULO CAMPEONATO DE FUTEBOL AMADOR DE ARTUR NOGUEIRA
2022 Autores: ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS, DAILTON SILVA BARBOSA,
Número de Protocolo: 796, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO POR UNANIMIDADE ; 5 - REQUERIMENTO nº 7 de 2022, SOLICITA
INFORMAÇÕES SOBRE AS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS DO SAEAN QUE ESTARIAM
EXIGINDO DOS MUNÍCIPES A PADRONIZAÇÃO DA LIGAÇÃO DE ÁGUA SOB PENA DE
CORTE DO FORNECIMENTO Autor: REINALDO AMÉLIO TAGLIARI, Número de
Protocolo: 799, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO
POR UNANIMIDADE ; 6 - INDICAÇÃO nº 288 de 2022, SOLICITA ESTACIONAMENTO
DE MOTOS, COM SINALIZAÇÃO DE SOLO, NA RUA GUSTAVO BECK, NA ALTURA DO Nº
138, PRÓXIMO AO CRUZAMENTO COM A AVENIDA ADHEMAR DE BARROS Autor:
ADALBERTO DI LABIO, Número de Protocolo: 792, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 7 - INDICAÇÃO nº 289 de 2022, SOLICITA AO SAEAN MUDANÇAS NA COBRANÇA
DE TAXAS PARA RELIGAÇÃO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA OS PROPRIETÁRIOS
DE IMÓVEIS QUE REGULARIZAREM OS PAGAMENTOS DENTRO DE 24 HORAS Autor:
LUIZ FERNANDO DIAS, Número de Protocolo: 793, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 8 - INDICAÇÃO nº 290 de 2022, SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA NA
PROGRAMAÇÃO ANUAL DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA, EVENTOS
DIRECIONADOS À POPULAÇÃO EVANGÉLICA Autor: ADALBERTO DI LABIO, Número de
Protocolo: 805, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - INDICAÇÃO nº 291 de 2022,
SOLICITA A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA E
Câmara Municipal de Artur Nogueira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
15/08/2022
Rua dos Expedicionários, nº 467 - Centro - Artur Nogueira SP Tel.: (19) 3877-1097 https://
www.camaraarturnogueira.sp.gov.br - E-mail: secretaria@camaraarturnogueira.sp.gov.br
15/08/2022
Página 1
TRÂNSITO Autores: ADALBERTO DI LABIO, JOSÉ PEDRO DE JESUS PAES, Número de
Protocolo: 807, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - INDICAÇÃO nº 292 de
2022, SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A RECOLOCAÇÃO DO LETREIRO LUMINOSO
NA LAGOA DO BALNEÁRIO Autor: ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS, Número de
Protocolo: 808, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - INDICAÇÃO nº 293 de
2022, SOLICITA QUE O PODER EXECUTIVO INTERCEDA JUNTO AS FARMÁCIAS DO
MUNICÍPIO PARA QUE HAJA UM RODÍZIO ENTRE ELAS PARA FUNCIONAMENTO 24
HORAS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 5.991/73 Autor: MARCELO DE OLIVEIRA
RIBEIRO, Número de Protocolo: 809, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 -
INDICAÇÃO nº 294 de 2022, SOLICITA CONCLUSÃO E INAUGURAÇÃO DA PRAÇA
CEUS, NO PARQUE DOS TRABALHADORES Autor: LUIZ FERNANDO DIAS, Número de
Protocolo: 810, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ADALBERTO DI LABIO / PSD ; ANDERSON
HENRIQUE TELES DOS REIS / PSDB ; CÍCERO FRANCISCO DE OLIVEIRA / PSB ;
DAILTON SILVA BARBOSA / PRB ; IRINEIDE BARBOSA ARAGÃO / PSB ; JOSÉ PEDRO DE
JESUS PAES / PSD ; JOSÉ SEBASTIÃO BARBOSA / PATRIOTA ; LUIZ FERNANDO DIAS /
DEM ; MARCELO DE OLIVEIRA RIBEIRO / PSL ; MARIA JOSÉ PEREIRA DO AMARAL
HUNGLAUB / PTB ; MILTON BARBOSA SANTOS / SD ; REINALDO AMÉLIO TAGLIARI /
DEM 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI nº 33 de 2022, DÁ DENOMINAÇÃO
OFICIAL À RUA QUATRO DO JARDIM BLUMENAU IV Autor: JOSÉ SEBASTIÃO BARBOSA,
Número de Protocolo: 720, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 2 - PROJETO DE LEI nº 38 de 2022, DÁ
DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA DOIS DO JARDIM BLUMENAU IV Autor: ANDERSON
HENRIQUE TELES DOS REIS, Número de Protocolo: 756, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 3 -
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 9 de 2022, DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO
IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO PARA IGREJAS OU TEMPLOS DE
QUALQUER CULTO QUE FUNCIONEM EM IMÓVEIS CEDIDOS OU ALUGADOS NO
MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA Autor: LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal,
Número de Protocolo: 673, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 4 - EMENDA ADITIVA nº 6 de 2022,
EMENDA ADITIVA Nº 01 AO PLC 014/2022 Autores: ADALBERTO DI LABIO, DAILTON
SILVA BARBOSA, REINALDO AMÉLIO TAGLIARI, Número de Protocolo: 797, Turno:
Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR
UNANIMIDADE ; 5 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 14 de 2022, DISPÕE
SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
REGULARIZAR, MEDIANTE DOAÇÃO, O DOMÍNIO DE IMÓVEL PÚBLICO AO MUNICÍPIO
DE ENGENHEIRO COELHO, CONFORME ESPECIFICA Autor: LUCAS SIA RISSATO -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 765, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 6 - PROJETO DE
LEI COMPLEMENTAR nº 15 de 2022, ALTERA DISPOSITIVO DANDO NOVA REDAÇÃO
AO ARTIGO 116 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 18/1995 QUE CONSOLIDOU O ESTATUTO
DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA Autor: LUCAS
SIA RISSATO - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 766, Turno: Primeiro, Tipo:
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 7
- EMENDA MODIFICATIVA nº 7 de 2022, EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 AO PL
039-2022 Autores: ADALBERTO DI LABIO, REINALDO AMÉLIO TAGLIARI, Número de
Protocolo: 798, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 8 - PROJETO DE LEI nº 39 de 2022,
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ARTUR
NOGUEIRA, O “DIA DOS CAÇADORES, ATIRADORES E COLECIONADORES – OS CACS”
Câmara Municipal de Artur Nogueira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
15/08/2022
Rua dos Expedicionários, nº 467 - Centro - Artur Nogueira SP Tel.: (19) 3877-1097 https://
www.camaraarturnogueira.sp.gov.br - E-mail: secretaria@camaraarturnogueira.sp.gov.br
15/08/2022
Página 2
A SER COMEMORADO NO DIA 09 DE JULHO, DE CADA ANO Autor: MARCELO DE
OLIVEIRA RIBEIRO, Número de Protocolo: 757, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 9 - PROJETO DE
LEI nº 40 de 2022, DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ABSORVENTES
HIGIÊNICOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 764, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - ADALBERTO DI LABIO / PSD - URL Vídeo: https://
youtu.be/SpBVuqwOdqs?t=5393 ; 2 - JOSÉ SEBASTIÃO BARBOSA / PATRIOTA - URL
Vídeo: https://youtu.be/SpBVuqwOdqs?t=5675 ; 3 - LUIZ FERNANDO DIAS / DEM - URL
Vídeo: https://youtu.be/SpBVuqwOdqs?t=5919 ; 4 - REINALDO AMÉLIO TAGLIARI / DEM
- URL Vídeo: https://youtu.be/SpBVuqwOdqs?t=6539 ; 5 - JOSÉ PEDRO DE JESUS PAES /
PSD - URL Vídeo: https://youtu.be/SpBVuqwOdqs?t=6644
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Artur Nogueira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: JOSÉ
PEDRO DE JESUS
PAES / PSD 
____________________
Vice-Presidente: 
MARCELO DE
OLIVEIRA RIBEIRO /
PSL 
____________________
Primeiro￾Secretário: 
ADALBERTO DI
LABIO / PSD 
____________________
Segundo￾Secretário: LUIZ
FERNANDO DIAS /
DEM 
15/08/2022
Rua dos Expedicionários, nº 467 - Centro - Artur Nogueira SP Tel.: (19) 3877-1097 https://
www.camaraarturnogueira.sp.gov.br - E-mail: secretaria@camaraarturnogueira.sp.gov.br
15/08/2022
Página 3

open original →

pauta #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
"Palácio Vereador Rodolpho Rossetti"
Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP
Cx. P. 03 - Cep 13160-000 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358
CNPJ 67.162.628/0001-64
Home Page: www.camaraarturnogueira.sp.gov.br
E-mail: secretaria()camaraarturnogueira.sp.gov.br
PAUTA DA MATERIA, DO EXPEDIENTE E DA ORDEM DO DIA, DA 172 SESSÃO
ORDINÁRIA, DO 2º ANO, DA 18º LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ARTUR NOGUEIRA, QUE SE REALIZARÁ NO DIA 8 DE AGOSTO DE 2022,
SEGUNDA-FEIRA, ÀS 18H30.
1º PARTE — EXPEDIENTE:
01 — Verificação de presença dos Senhores Vereadores.
02 — Leitura pelo Vereador Luiz Fernando Dias, de um trecho da Bíblia Sagrada.
03 — Apresentação dos balancetes da Câmara Municipal de Artur Nogueira,
referentes às verbas recebidas e despesas realizadas no mês de Julho de 2022.
04 — Votação da Ata da 16º Sessão Ordinária de 2022, realizada no dia 1º de
agosto de 2022.
05 — Leitura de Projetos:
* Projeto de Lei Complementar nº 017/2022, de autoria da Mesa Diretora da
Câmara Municipal, que “Altera a Lei Complementar nº 675/2022 e a Lei
Complementar nº 673/2022”:
e Projeto de Lei nº 042/2022, de autoria do Vereador Milton Barbosa Santos,
que “Dá denominação oficial à Estrada Municipal que especifica”.
06 — Leitura e votação de Moção:
e Nº 019/2022, de autoria dos Vereadores Anderson Henrique Teles dos Reis e
Dailton Silva Barbosa.
07 — Leitura e votação de Requerimento:
e Nº 007/2022, de autoria do Vereador Reinaldo Amélio Tagliari.
08 — Leitura e encaminhamento de Indicações:
e Nº 288 e 290/2022, de autoria do Vereador Adalberto Di Lábio;
e Nº 289 294/2022, de autoria do Vereador Luiz Fernando Dias.
* Nº 291/2022, de autoria dos Vereadores José Pedro de Jesus Paes e Adalberto
Di Lábio;
e Nº 292/2022, de autoria do Vereador Anderson Henrique Teles dos Reis;
e Nº 293/2022, de autoria do Vereador Marcelo de Oliveira Ribeiro;
2º PARTE - ORDEM DO DIA:
CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
"Palácio Vereador Rodolpho Rossetti"
Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP
Cx. P. 03 - Cep 13160-000 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358
CNPJ 67.162.628/0001-64
Home Page: www.camaraarturnogueira.sp.gov.br
E-mail: secretaria() camaraarturnogueira.sp.gov.br
01 - Verificação de presença dos Senhores Vereadores.
02 - Leitura e Discussão Única do Projeto de Lei nº 033/2022, de autoria do
Vereador José Sebastião Barbosa, que “Dá denominação oficial à Rua Quatro do
Jardim Blumenau IV”.
03 - Leitura e Discussão Única do Projeto de Lei nº 038/2022, de autoria do
Vereador Anderson Henrique Teles dos Reis, que “Dá denominação oficial à Rua
Dois do Jardim Blumenau IV”.
04 - Leitura e Primeira Discussão do Projeto de Lei Complementar nº
009/2022, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre a isenção do Imposto
Predial e Territorial Urbano para Igrejas ou Templos de qualquer culto que
funcionem em imóveis cedidos ou alugados no Município de Artur Nogueira”.
05 - Leitura e Primeira Discussão do Projeto de Lei Complementar nº
014/2022, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre a autorização ao Chefe do
Poder Executivo Municipal a regularizar, mediante doação, o domínio de imóvel
público ao Município de Engenheiro Coelho, conforme especifica”.
05 - Leitura e Primeira Discussão do Projeto de Lei Complementar nº
015/2022, de autoria do Executivo, que “Altera dispositivo dando nova redação ao
artigo 116 da Lei Complementar nº 18/1995 que consolidou o Estatuto dos
Funcionários Públicos do Município de Artur Nogueira”.
06 - Leitura e Primeira Discussão do Projeto de Lei nº 039/2022, de autoria do
Vereador Marcelo de Oliveira Ribeiro, que “Institui no calendário oficial de eventos
do Município de Artur Nogueira, o “Dia dos caçadores, atiradores e colecionadores
— os CACs” a ser comemorado no dia 09 de Julho, de cada ano”.
07 - Leitura e Primeira Discussão do Projeto de Lei nº 040/2022, de autoria do
Executivo, que “Dispõe sobre o fornecimento de absorventes higiênicos nas
Escolas Públicas do Município de Artur Nogueira e dá outras providências”.
Presidência da Câmara Municipal de Artur Nogueira, em 4 de agosto de 2022.
Cst di
JESUS PAES
Presidente da Câmara Municipal
2/2

open original →