| Tipo | SESSÃO ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 17 |
| Date | 2022-08-08 |
| native_id | 18 |
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Ata Eletrônica da 17ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 08/08/2022 - 18:30 ; Encerramento: 08/08/2022 - 19:59 Mesa Diretora: Presidente: JOSÉ PEDRO DE JESUS PAES / PSD ; Vice-Presidente: MARCELO DE OLIVEIRA RIBEIRO / PSL ; Primeiro-Secretário: ADALBERTO DI LABIO / PSD ; Segundo-Secretário: LUIZ FERNANDO DIAS / DEM Lista de Presença na Sessão: ADALBERTO DI LABIO / PSD ; ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS / PSDB ; CÍCERO FRANCISCO DE OLIVEIRA / PSB ; DAILTON SILVA BARBOSA / PRB ; IRINEIDE BARBOSA ARAGÃO / PSB ; JOSÉ PEDRO DE JESUS PAES / PSD ; JOSÉ SEBASTIÃO BARBOSA / PATRIOTA ; LUIZ FERNANDO DIAS / DEM ; MARCELO DE OLIVEIRA RIBEIRO / PSL ; MARIA JOSÉ PEREIRA DO AMARAL HUNGLAUB / PTB ; MILTON BARBOSA SANTOS / SD ; REINALDO AMÉLIO TAGLIARI / DEM Expedientes: ABERTURA: Apresentação dos balancetes da Câmara Municipal de Artur Nogueira, referentes às verbas recebidas e despesas realizadas no mês de Julho de 2022. LEITURA DA BÍBLIA: Leitura pelo Vereador Luiz Fernando Dias, de um trecho da Bíblia Sagrada. Matérias do Expediente: 1 - ATA nº 17 de 2022, ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022 Autor: MESA DIRETORA - MDIR, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 2 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 17 de 2022, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 675/2022 E A LEI COMPLEMENTAR Nº 673/2022 Autores: ADALBERTO DI LABIO, JOSÉ PEDRO DE JESUS PAES, LUIZ FERNANDO DIAS, MARCELO DE OLIVEIRA RIBEIRO, Número de Protocolo: 790, Turno: Primeiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - PROJETO DE LEI nº 42 de 2022, DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À ESTRADA MUNICIPAL QUE ESPECIFICA Autor: MILTON BARBOSA SANTOS, Número de Protocolo: 791, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - MOÇÃO nº 19 de 2022, APRESENTA CONGRATULAÇÕES À EQUIPE JUVENTUS PELO TÍTULO CAMPEONATO DE FUTEBOL AMADOR DE ARTUR NOGUEIRA 2022 Autores: ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS, DAILTON SILVA BARBOSA, Número de Protocolo: 796, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 5 - REQUERIMENTO nº 7 de 2022, SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE AS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS DO SAEAN QUE ESTARIAM EXIGINDO DOS MUNÍCIPES A PADRONIZAÇÃO DA LIGAÇÃO DE ÁGUA SOB PENA DE CORTE DO FORNECIMENTO Autor: REINALDO AMÉLIO TAGLIARI, Número de Protocolo: 799, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 6 - INDICAÇÃO nº 288 de 2022, SOLICITA ESTACIONAMENTO DE MOTOS, COM SINALIZAÇÃO DE SOLO, NA RUA GUSTAVO BECK, NA ALTURA DO Nº 138, PRÓXIMO AO CRUZAMENTO COM A AVENIDA ADHEMAR DE BARROS Autor: ADALBERTO DI LABIO, Número de Protocolo: 792, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - INDICAÇÃO nº 289 de 2022, SOLICITA AO SAEAN MUDANÇAS NA COBRANÇA DE TAXAS PARA RELIGAÇÃO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA OS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS QUE REGULARIZAREM OS PAGAMENTOS DENTRO DE 24 HORAS Autor: LUIZ FERNANDO DIAS, Número de Protocolo: 793, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - INDICAÇÃO nº 290 de 2022, SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA NA PROGRAMAÇÃO ANUAL DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA, EVENTOS DIRECIONADOS À POPULAÇÃO EVANGÉLICA Autor: ADALBERTO DI LABIO, Número de Protocolo: 805, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - INDICAÇÃO nº 291 de 2022, SOLICITA A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA E Câmara Municipal de Artur Nogueira Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 15/08/2022 Rua dos Expedicionários, nº 467 - Centro - Artur Nogueira SP Tel.: (19) 3877-1097 https:// www.camaraarturnogueira.sp.gov.br - E-mail: secretaria@camaraarturnogueira.sp.gov.br 15/08/2022 Página 1 TRÂNSITO Autores: ADALBERTO DI LABIO, JOSÉ PEDRO DE JESUS PAES, Número de Protocolo: 807, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - INDICAÇÃO nº 292 de 2022, SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A RECOLOCAÇÃO DO LETREIRO LUMINOSO NA LAGOA DO BALNEÁRIO Autor: ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS, Número de Protocolo: 808, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - INDICAÇÃO nº 293 de 2022, SOLICITA QUE O PODER EXECUTIVO INTERCEDA JUNTO AS FARMÁCIAS DO MUNICÍPIO PARA QUE HAJA UM RODÍZIO ENTRE ELAS PARA FUNCIONAMENTO 24 HORAS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 5.991/73 Autor: MARCELO DE OLIVEIRA RIBEIRO, Número de Protocolo: 809, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - INDICAÇÃO nº 294 de 2022, SOLICITA CONCLUSÃO E INAUGURAÇÃO DA PRAÇA CEUS, NO PARQUE DOS TRABALHADORES Autor: LUIZ FERNANDO DIAS, Número de Protocolo: 810, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; Lista de Presença na Ordem do Dia: ADALBERTO DI LABIO / PSD ; ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS / PSDB ; CÍCERO FRANCISCO DE OLIVEIRA / PSB ; DAILTON SILVA BARBOSA / PRB ; IRINEIDE BARBOSA ARAGÃO / PSB ; JOSÉ PEDRO DE JESUS PAES / PSD ; JOSÉ SEBASTIÃO BARBOSA / PATRIOTA ; LUIZ FERNANDO DIAS / DEM ; MARCELO DE OLIVEIRA RIBEIRO / PSL ; MARIA JOSÉ PEREIRA DO AMARAL HUNGLAUB / PTB ; MILTON BARBOSA SANTOS / SD ; REINALDO AMÉLIO TAGLIARI / DEM Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI nº 33 de 2022, DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA QUATRO DO JARDIM BLUMENAU IV Autor: JOSÉ SEBASTIÃO BARBOSA, Número de Protocolo: 720, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 2 - PROJETO DE LEI nº 38 de 2022, DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA DOIS DO JARDIM BLUMENAU IV Autor: ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS, Número de Protocolo: 756, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 3 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 9 de 2022, DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO PARA IGREJAS OU TEMPLOS DE QUALQUER CULTO QUE FUNCIONEM EM IMÓVEIS CEDIDOS OU ALUGADOS NO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA Autor: LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 673, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 4 - EMENDA ADITIVA nº 6 de 2022, EMENDA ADITIVA Nº 01 AO PLC 014/2022 Autores: ADALBERTO DI LABIO, DAILTON SILVA BARBOSA, REINALDO AMÉLIO TAGLIARI, Número de Protocolo: 797, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 5 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 14 de 2022, DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REGULARIZAR, MEDIANTE DOAÇÃO, O DOMÍNIO DE IMÓVEL PÚBLICO AO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO COELHO, CONFORME ESPECIFICA Autor: LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 765, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 6 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 15 de 2022, ALTERA DISPOSITIVO DANDO NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 116 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 18/1995 QUE CONSOLIDOU O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA Autor: LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 766, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 7 - EMENDA MODIFICATIVA nº 7 de 2022, EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 AO PL 039-2022 Autores: ADALBERTO DI LABIO, REINALDO AMÉLIO TAGLIARI, Número de Protocolo: 798, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 8 - PROJETO DE LEI nº 39 de 2022, INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA, O “DIA DOS CAÇADORES, ATIRADORES E COLECIONADORES – OS CACS” Câmara Municipal de Artur Nogueira Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 15/08/2022 Rua dos Expedicionários, nº 467 - Centro - Artur Nogueira SP Tel.: (19) 3877-1097 https:// www.camaraarturnogueira.sp.gov.br - E-mail: secretaria@camaraarturnogueira.sp.gov.br 15/08/2022 Página 2 A SER COMEMORADO NO DIA 09 DE JULHO, DE CADA ANO Autor: MARCELO DE OLIVEIRA RIBEIRO, Número de Protocolo: 757, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 9 - PROJETO DE LEI nº 40 de 2022, DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 764, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; Oradores da Ordem do Dia: 1 - ADALBERTO DI LABIO / PSD - URL Vídeo: https:// youtu.be/SpBVuqwOdqs?t=5393 ; 2 - JOSÉ SEBASTIÃO BARBOSA / PATRIOTA - URL Vídeo: https://youtu.be/SpBVuqwOdqs?t=5675 ; 3 - LUIZ FERNANDO DIAS / DEM - URL Vídeo: https://youtu.be/SpBVuqwOdqs?t=5919 ; 4 - REINALDO AMÉLIO TAGLIARI / DEM - URL Vídeo: https://youtu.be/SpBVuqwOdqs?t=6539 ; 5 - JOSÉ PEDRO DE JESUS PAES / PSD - URL Vídeo: https://youtu.be/SpBVuqwOdqs?t=6644 Assinatura da Mesa Diretora da Sessão Câmara Municipal de Artur Nogueira Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: JOSÉ PEDRO DE JESUS PAES / PSD ____________________ Vice-Presidente: MARCELO DE OLIVEIRA RIBEIRO / PSL ____________________ PrimeiroSecretário: ADALBERTO DI LABIO / PSD ____________________ SegundoSecretário: LUIZ FERNANDO DIAS / DEM 15/08/2022 Rua dos Expedicionários, nº 467 - Centro - Artur Nogueira SP Tel.: (19) 3877-1097 https:// www.camaraarturnogueira.sp.gov.br - E-mail: secretaria@camaraarturnogueira.sp.gov.br 15/08/2022 Página 3
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA "Palácio Vereador Rodolpho Rossetti" Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP Cx. P. 03 - Cep 13160-000 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358 CNPJ 67.162.628/0001-64 Home Page: www.camaraarturnogueira.sp.gov.br E-mail: secretaria()camaraarturnogueira.sp.gov.br PAUTA DA MATERIA, DO EXPEDIENTE E DA ORDEM DO DIA, DA 172 SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º ANO, DA 18º LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA, QUE SE REALIZARÁ NO DIA 8 DE AGOSTO DE 2022, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 18H30. 1º PARTE — EXPEDIENTE: 01 — Verificação de presença dos Senhores Vereadores. 02 — Leitura pelo Vereador Luiz Fernando Dias, de um trecho da Bíblia Sagrada. 03 — Apresentação dos balancetes da Câmara Municipal de Artur Nogueira, referentes às verbas recebidas e despesas realizadas no mês de Julho de 2022. 04 — Votação da Ata da 16º Sessão Ordinária de 2022, realizada no dia 1º de agosto de 2022. 05 — Leitura de Projetos: * Projeto de Lei Complementar nº 017/2022, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que “Altera a Lei Complementar nº 675/2022 e a Lei Complementar nº 673/2022”: e Projeto de Lei nº 042/2022, de autoria do Vereador Milton Barbosa Santos, que “Dá denominação oficial à Estrada Municipal que especifica”. 06 — Leitura e votação de Moção: e Nº 019/2022, de autoria dos Vereadores Anderson Henrique Teles dos Reis e Dailton Silva Barbosa. 07 — Leitura e votação de Requerimento: e Nº 007/2022, de autoria do Vereador Reinaldo Amélio Tagliari. 08 — Leitura e encaminhamento de Indicações: e Nº 288 e 290/2022, de autoria do Vereador Adalberto Di Lábio; e Nº 289 294/2022, de autoria do Vereador Luiz Fernando Dias. * Nº 291/2022, de autoria dos Vereadores José Pedro de Jesus Paes e Adalberto Di Lábio; e Nº 292/2022, de autoria do Vereador Anderson Henrique Teles dos Reis; e Nº 293/2022, de autoria do Vereador Marcelo de Oliveira Ribeiro; 2º PARTE - ORDEM DO DIA: CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA "Palácio Vereador Rodolpho Rossetti" Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP Cx. P. 03 - Cep 13160-000 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358 CNPJ 67.162.628/0001-64 Home Page: www.camaraarturnogueira.sp.gov.br E-mail: secretaria() camaraarturnogueira.sp.gov.br 01 - Verificação de presença dos Senhores Vereadores. 02 - Leitura e Discussão Única do Projeto de Lei nº 033/2022, de autoria do Vereador José Sebastião Barbosa, que “Dá denominação oficial à Rua Quatro do Jardim Blumenau IV”. 03 - Leitura e Discussão Única do Projeto de Lei nº 038/2022, de autoria do Vereador Anderson Henrique Teles dos Reis, que “Dá denominação oficial à Rua Dois do Jardim Blumenau IV”. 04 - Leitura e Primeira Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 009/2022, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano para Igrejas ou Templos de qualquer culto que funcionem em imóveis cedidos ou alugados no Município de Artur Nogueira”. 05 - Leitura e Primeira Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 014/2022, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre a autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal a regularizar, mediante doação, o domínio de imóvel público ao Município de Engenheiro Coelho, conforme especifica”. 05 - Leitura e Primeira Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 015/2022, de autoria do Executivo, que “Altera dispositivo dando nova redação ao artigo 116 da Lei Complementar nº 18/1995 que consolidou o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Artur Nogueira”. 06 - Leitura e Primeira Discussão do Projeto de Lei nº 039/2022, de autoria do Vereador Marcelo de Oliveira Ribeiro, que “Institui no calendário oficial de eventos do Município de Artur Nogueira, o “Dia dos caçadores, atiradores e colecionadores — os CACs” a ser comemorado no dia 09 de Julho, de cada ano”. 07 - Leitura e Primeira Discussão do Projeto de Lei nº 040/2022, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre o fornecimento de absorventes higiênicos nas Escolas Públicas do Município de Artur Nogueira e dá outras providências”. Presidência da Câmara Municipal de Artur Nogueira, em 4 de agosto de 2022. Cst di JESUS PAES Presidente da Câmara Municipal 2/2