| Tipo | SESSÃO ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 18 |
| Date | 2022-08-15 |
| native_id | 19 |
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Câmara Municipal de Artur Nogueira Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 18º SESSÃO ORDINÁRIA de 2022 da 2º Sessão Legislativa da 182 Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 15/08/2022 - 18:30 ; Encerramento: 15/08/2022 - 20:27 Mesa Diretora: Presidente: JOSÉ PEDRO DE JESUS PAES / PSD ; Vice-Presidente: MARCELO DE OLIVEIRA RIBEIRO / PSL ; Primeiro-Secretário: ADALBERTO DI LABIO / PSD ; Segundo-Secretário: LUIZ FERNANDO DIAS / DEM Lista de Presença na Sessão: ADALBERTO DI LABIO / PSD ; ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS / PSDB ; CÍCERO FRANCISCO DE OLIVEIRA / PSB ; DAILTON SILVA BARBOSA / PRB ; IRINEIDE BARBOSA ARAGÃO / PSB ; JOSE PEDRO DE JESUS PAES / PSD ; JOSÉ SEBASTIÃO BARBOSA / PATRIOTA ; LUIZ FERNANDO DIAS / DEM ; MARCELO DE OLIVEIRA RIBEIRO / PSL ; MARIA JOSÉ PEREIRA DO AMARAL HUNGLAUB / PTB ; MILTON BARBOSA SANTOS / SD ; REINALDO AMÉLIO TAGLIARI / DEM Expedientes: LEITURA DA BÍBLIA: Leitura pelo Vereador Marcelo de Oliveira Ribeiro, de um trecho da Bíblia Sagrada. Matérias do Expediente: 1 - ATA nº 18 de 2022, ATA DA 17º SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022 Autor: MESA DIRETORA - MDIR, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 2 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 18 de 2022, ALTERA DISPOSITIVO DANDO NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 135 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 18/1995 QUE CONSOLIDOU O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PUBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA Autor: LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 820, Turno: Primeiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 19 de 2022, ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 551, DE 25 DE OUTUBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 821, Turno: Primeiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - PROJETO DE LEI nº 43 de 2022, DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS Autor: LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 822, Turno: Primeiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - INDICAÇÃO nº 295 de 2022, SOLICITA CONSTRUÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE “TIPO LOMBADA”, NA RUA SUNARÉ NA ALTURA DO Nº 363, NO BAIRRO JARDIM BLUMENAU Autor: MILTON BARBOSA SANTOS, Número de Protocolo: 824, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - INDICAÇÃO nº 296 de 2022, SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE NOVA CANALETA DE ÁGUAS PLUVIAIS, COM COLOCAÇÃO DE PARALELEPÍPEDOS, NO CRUZAMENTO DAS RUAS LIMEIRA CoM A RUA SÃO PAULO, NO BAIRRO JD. BLUMENAU Autor: MILTON BARBOSA SANTOS, Número de Protocolo: 825, Turno: Unico, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - INDICAÇÃO nº 297 de 2022, SOLICITA COLOCAÇÃO DE UM ÔNIBUS AS 19:00 HORAS PARA LEVAR OS ALUNOS QUE FAZEM OS CURSOS TÉCNICOS NA ESCOLA FRANCISCO CARDONA Autor: MILTON BARBOSA SANTOS, Número de Protocolo: 826, Turno: Unico, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - INDICAÇÃO nº 298 de 2022, SOLICITA PASSAR MÁQUINA E COLOCAR CASCALHOS NA ESTRADA RURAL CARMONA, NO BAIRRO BAIRRINHO Autor: MILTON BARBOSA SANTOS, Número de Protocolo: 827, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - INDICAÇÃO nº 299 de 2022, SOLICITA AO EXECUTIVO QUE INTERCEDA JUNTO AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER, PARA RECAPEAMENTO DA RODOVIA PREFEITO AZIZ LIAN (SP-107) QUE LIGA ARTUR NOGUEIRA A HOLAMBRA Autor: IRINEIDE Rua dos Expedicionários, nº 467 - Centro - Artur Nogueira SP Tel.: (19) 3877-1097 https:// Www.camaraarturnogueira.sp.gov.br - E-mail: secretariaocamaraarturnogueira.sp.gov.br 31/08/2022 31/08/2022 Página 1 Câmara Municipal de Artur Nogueira Sistema de Apoio ao Processo Legislativo BARBOSA ARAGÃO, Número de Protocolo: 828, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - INDICAÇÃO nº 300 de 2022, SOLICITA QUE O EXECUTIVO INTERCEDA JUNTO AO PROCON E AOS BANCOS DE FORMA A ELIMINAR AS FILAS NAS ÁREAS EXTERNAS DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS Autor: MARCELO DE OLIVEIRA RIBEIRO, Número de Protocolo: 831, Turno: Unico, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - INDICAÇÃO nº 301 de 2022, SOLICITA CONSTRUÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE “TIPO LOMBADA”, NA AVENIDA JOÃO MIRANDA EM FRENTE A EMEF VEREADOR PROFESSOR AMARO RODRIGUES, NO JARDIM LEONOR Autor: CÍCERO FRANCISCO DE OLIVEIRA, Número de Protocolo: 832, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - INDICAÇÃO nº 302 de 2022, SOLICITA PINTURA E COLOCAÇÃO DE TRAVES NA QUADRA POLIESPORTIVA DA EMEF VEREADOR PROFESSOR AMARO RODRIGUES, NO JARDIM LEONOR Autor: CÍCERO FRANCISCO DE OLIVEIRA, Número de Protocolo: 833, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - INDICAÇÃO nº 303 de 2022, SOLICITA QUE O EXECUTIVO ESTUDE A VIABILIDADE DE INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE ENERGIA FOTOVOLTAICA NA ATUAL SEDE ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL Autor: REINALDO AMÉLIO TAGLIARI, Número de Protocolo: 834, Turno: Unico, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - INDICAÇÃO nº 304 de 2022, SOLICITA LIMPEZA DO PÁTIO DA GARAGEM MUNICIPAL ALIENANDO OS MAQUINÁRIOS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS Autor: REINALDO AMÉLIO TAGLIARI, Número de Protocolo: 835, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; Lista de Presença na Ordem do Dia: ADALBERTO DI LABIO / PSD ; ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS / PSDB ; CICERO FRANCISCO DE OLIVEIRA / PSB ; DAILTON SILVA BARBOSA / PRB ; IRINEIDE BARBOSA ARAGÃO / PSB ; JOSÉ PEDRO DE JESUS PAES / PSD ; JOSÉ SEBASTIÃO BARBOSA / PATRIOTA ; LUIZ FERNANDO DIAS / DEM ; MARCELO DE OLIVEIRA RIBEIRO / PSL ; MARIA JOSÉ PEREIRA DO AMARAL HUNGLAUB / PTB ; MILTON BARBOSA SANTOS / SD ; REINALDO AMÉLIO TAGLIARI / DEM Matérias da Ordem do Dia: 1 - REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES nº 28 de 2022, DISPENSA DE PARECERES AO PL 044-2022 Autores: ADALBERTO DI LABIO, DAILTON SILVA BARBOSA, LUIZ FERNANDO DIAS, REINALDO AMELIO TAGLIARI, Número de Protocolo: 830, Turno: Votação Unica em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 2 - PROJETO DE LEI nº 44 de 2022, ACRESCENTA PARÁGRAFO UNICO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.715/2003 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 823, Tumo: Votação Unica em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 3 - PROJETO DE LEI nº 42 de 2022, DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À ESTRADA MUNICIPAL QUE ESPECIFICA Autor: MILTON BARBOSA SANTOS, Número de Protocolo: 791, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 4 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 9 de 2022, DISPÓE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO PARA IGREJAS OU TEMPLOS DE QUALQUER CULTO QUE FUNCIONEM EM IMÓVEIS CEDIDOS OU ALUGADOS NO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA Autor: LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 673, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 5 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 14 de 2022, DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REGULARIZAR, MEDIANTE DOAÇÃO, O DOMÍNIO DE IMÓVEL PÚBLICO AO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO COELHO, CONFORME ESPECIFICA Autor: LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 765, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 6 - PROJETO DE Rua dos Expedicionários, nº 467 - Centro - Artur Nogueira SP Tel.: (19) 3877-1097 https:// Www.camaraarturnogueira.sp.gov.br - E-mail: secretariaçocamaraarturnogueira.sp.gov.br 31/08/2022 31/08/2022 Página 2 Câmara Municipal de Artur Nogueira Sistema de Apoio ao Processo Legislativo LEI COMPLEMENTAR nº 15 de 2022, ALTERA DISPOSITIVO DANDO NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 116 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 18/1995 QUE CONSOLIDOU O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PUBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA Autor: LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 766, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 7 - PROJETO DE LEI nº 39 de 2022, INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA, O “DIA DOS CAÇADORES, ATIRADORES E COLECIONADORES - OS CACS” A SER COMEMORADO NO DIA 09 DE JULHO, DE CADA ANO Autor: MARCELO DE OLIVEIRA RIBEIRO, Número de Protocolo: 757, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 8 - PROJETO DE LEI nº 40 de 2022, DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 764, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 9 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 17 de 2022, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 675/2022 E A LEI COMPLEMENTAR Nº 673/2022 Autores: ADALBERTO DI LABIO, JOSE PEDRO DE JESUS PAES, LUIZ FERNANDO DIAS, MARCELO DE OLIVEIRA RIBEIRO, Número de Protocolo: 790, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; Oradores da Ordem do Dia: 1 - MARIA JOSÉ PEREIRA DO AMARAL HUNGLAUB / PTB - URL Vídeo: https://youtu.be/ZB6tEWamwrQ?t=5500 ; 2 - MILTON BARBOSA SANTOS / SD - URL Vídeo: https://youtu.be/ZB6tEWamwr0?t=5696 ; 3 - REINALDO AMÉLIO TAGLIARI / DEM - URL Vídeo: https://youtu.be/ZB6tEWamwr0Q0?t=5899 ; 4 - ADALBERTO DI LABIO / PSD - URL Vídeo: https://youtu.be/ZB6tEWamwrQ?t=6464 ; 5 - JOSÉ PEDRO DE JESUS PAES / PSD - URL Vídeo: https://youtu.be/ZB6tEWamwrO?t=6950 Assinatura da Mesa Diretora da Sessão Presidente: JOSÉ Vice-Presidente: PEDRO DE JESUS MARCELO DE PAES / PSD OLIVEIRA RIBEIRO / PSL Rua dos Expedicionários, nº 467 - Centro - Artur Nogueira SP Tel.: (19) 3877-1097 https:// Wwww.camaraarturnogueira.sp.gov.br - E-mail: secretariaQcamaraarturnogueira.sp.gov.br 31/08/2022 31/08/2022 Página 3 Câmara Municipal de Artur Nogueira Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Primeiro- Segundo- Secretário: Secretário: LUIZ ADALBERTO DI FERNANDO DIAS / LABIO / PSD DEM Rua dos Expedicionários, nº 467 - Centro - Artur Nogueira SP Tel.: (19) 3877-1097 https:// Wwww.camaraarturnogueira.sp.gov.br - E-mail: secretariaQcamaraarturnogueira.sp.gov.br 31/08/2022 31/08/2022 Página 4
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA "Palácio Vereador Rodolpho Rossetti" Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP Cx. P. 03 - Cep 13160-000 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358 CNPJ 67.162.628/0001-64 Home Page: www.camaraarturnogueira.sp.gov.br E-mail: secretaria()camaraarturnogueira.sp.gov.br PAUTA DA MATERIA, DO EXPEDIENTE E DA ORDEM DO DIA, DA 18º SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º ANO, DA 18º LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA, QUE SE REALIZARÁ NO DIA 15 DE AGOSTO DE 2022, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 18H30. 1º PARTE — EXPEDIENTE: 01 — Verificação de presença dos Senhores Vereadores. 02 — Leitura pelo Vereador Marcelo de Oliveira Ribeiro, de um trecho da Bíblia Sagrada. 03 — Votação da Ata da 17º Sessão Ordinária de 2022, realizada no dia 8 de agosto de 2022. 04 — Leitura de Projetos: e Projeto de Lei Complementar nº 018/2022, de autoria do Executivo, que “Altera dispositivo dando nova redação ao artigo 135 da Lei Complementar nº 18/1995 que consolidou o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Artur Nogueira”; * Projeto de Lei Complementar nº 019/2022, de autoria do Executivo, que “Altera dispositivo da Lei Complementar nº 551 de 25 de outubro de 2013 e dá outras providências”; e Projeto de Lei nº 043/2022, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre a abertura de crédito especial por excesso de arrecadação e anulação de dotação e determina outras providências correlatas”. 05 — Leitura e encaminhamento de Indicações: e Nº 295 a 298/2022, de autoria do Vereador Milton Barbosa Santos; Nº 299/2022, de autoria do Vereador Irineide Barbosa Aragão; Nº 300/2022, de autoria do Vereador Marcelo de Oliveira Ribeiro; Nº 301 e 302/2022, de autoria do Vereador Cícero Francisco de Oliveira; Nº 303 e 304/2022, de autoria do Vereador Reinaldo Amélio Tagliari. 2º PARTE - ORDEM DO DIA; 01 - Verificação de presença dos Senhores Vereadores. 02 — Leitura e Votação do Requerimento de Dispensa de Pareceres ao Projeto de Lei nº 044/2022. CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA "Palácio Vereador Rodolpho Rossetti" Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP Cx. P. 03 - Cep 13160-000 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358 CNPJ 67.162.628/0001-64 Home Page: www.camaraarturnogueira.sp.gov.br E-mail: secretaria() camaraarturnogueira.sp.gov.br - Discussão Única do Projeto de Lei nº 044/2022, de autoria do Executivo, que “Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º da Lei Municipal nº 2.715/2003 e dá outras providências”. 03 - Leitura e Discussão Única do Projeto de Lei nº 042/2022, de autoria do Vereador Milton Barbosa Santos, que “Dá denominação oficial à Estrada Municipal que especifica”. 04 - Leitura e Segunda Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 009/2022, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano para Igrejas ou Templos de qualquer culto que funcionem em imóveis cedidos ou alugados no Município de Artur Nogueira”. 05 - Leitura e Segunda Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 014/2022, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre a autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal a regularizar, mediante doação, o domínio de imóvel público ao Município de Engenheiro Coelho, conforme especifica”. 06 - Leitura e Segunda Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 015/2022, de autoria do Executivo, que “Altera dispositivo dando nova redação ao artigo 116 da Lei Complementar nº 18/1995 que consolidou o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Artur Nogueira”. 07 - Leitura e Segunda Discussão do Projeto de Lei nº 039/2022, de autoria do Vereador Marcelo de Oliveira Ribeiro, que “Institui no calendário oficial de eventos do Município de Artur Nogueira, o “Dia dos caçadores, atiradores e colecionadores — os CACs” a ser comemorado no dia 09 de Julho, de cada ano”. 08 - Leitura e Segunda Discussão do Projeto de Lei nº 040/2022, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre o fornecimento de absorventes higiênicos nas Escolas Públicas do Município de Artur Nogueira e dá outras providências”. 09 - Leitura e Primeira Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 017/2022, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que “Altera a Lei Complementar nº 675/2022 e a Lei Complementar nº 673/2022”. Presidência da Câmara Municipal de Artur Nogueira, em 12 de agosto de 2022. ZA ME dice VEREADOR JOSE PEDRO DÊ JESUS PAES “(Zé Pedro Paes) Presidente da Câmara Municipal 2/2