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sessao nº 19

Tipo SESSÃO ORDINÁRIA
Número / Ano 19
Date 2022-09-05
native_id20

Documents (2)

ata #

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Ata Eletrônica da 19ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 05/09/2022 -
18:40 ; Encerramento: 05/09/2022 - 20:11 
Mesa Diretora: Presidente: JOSÉ PEDRO DE JESUS PAES / PSD ; Vice-Presidente:
MARCELO DE OLIVEIRA RIBEIRO / PSL ; Primeiro-Secretário: ADALBERTO DI LABIO /
PSD ; Segundo-Secretário: LUIZ FERNANDO DIAS / DEM 
Lista de Presença na Sessão: ADALBERTO DI LABIO / PSD ; ANDERSON HENRIQUE
TELES DOS REIS / PSDB ; CÍCERO FRANCISCO DE OLIVEIRA / PSB ; DAILTON SILVA
BARBOSA / PRB ; IRINEIDE BARBOSA ARAGÃO / PSB ; JOSÉ PEDRO DE JESUS PAES /
PSD ; JOSÉ SEBASTIÃO BARBOSA / PATRIOTA ; LUIZ FERNANDO DIAS / DEM ;
MARCELO DE OLIVEIRA RIBEIRO / PSL ; MARIA JOSÉ PEREIRA DO AMARAL
HUNGLAUB / PTB ; MILTON BARBOSA SANTOS / SD ; REINALDO AMÉLIO TAGLIARI /
DEM 
Expedientes: LEITURA DA BÍBLIA: Leitura pela Vereadora Maria José Pereira do
Amaral Hunglaub, de um trecho da Bíblia Sagrada. 
Matérias do Expediente: 1 - ATA nº 19 de 2022, ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DE
2022 Autor: MESA DIRETORA - MDIR, Número de Protocolo: 880, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 2
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 20 de 2022, CRIA CARGO QUE ESPECIFICA,
FIXA QUANTITATIVO, ATRIBUIÇÕES, REFERÊNCIA DE VENCIMENTOS E REGIME
JURÍDICO, FAZ ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 672 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS Autor: LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal, Número de Protocolo:
886, Turno: Primeiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR nº 21 de 2022, INSTITUI O CÓDIGO MINICIPAL DO MEIO
AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor:
LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 887, Turno: Primeiro,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 22
de 2022, DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº
330/2003, QUE DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO POR DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DE
PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO Á EMPRESA "MARLI DA CUNHA CLARO ARTHUR - ME"
Autor: LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 888, Turno:
Primeiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR nº 23 de 2022, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR
Nº 551, DE 25 DE OUTUBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: LUCAS SIA
RISSATO - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 889, Turno: Primeiro, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 6 - PROJETO DE LEI nº 45 de 2022, RECONHECE A MÚSICA
CRISTÃ EVANGÉLICA (MÚSICA GOSPEL) E OS EVENTOS A ELA RELACIONADOS COMO
MANIFESTAÇÃO CULTURAL DE ARTUR NOGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor: ADALBERTO DI LABIO, Número de Protocolo: 867, Turno: Primeiro, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 7 - PROJETO DE LEI nº 46 de 2022, DISCIPLINA O DEVER
DE INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR DE COBRANÇA POR ORÇAMENTO, NOS
SERVIÇOS EM QUE SEJA NECESSÁRIA AVALIAÇÃO PRÉVIA PARA REPARO OU
CONSERTO Autor: MARCELO DE OLIVEIRA RIBEIRO, Número de Protocolo: 879, Turno:
Primeiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - PROJETO DE LEI nº 47 de 2022,
DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A VIAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTO SANTA RITA Autor:
MARIA JOSÉ PEREIRA DO AMARAL HUNGLAUB, Número de Protocolo: 882, Turno:
Primeiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - PROJETO DE LEI nº 48 de 2022,
DISCIPLINA O PLANTIO, O REPLANTIO, A PODA, A SUPRESSÃO, O TRANSPLANTE, O
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Rua dos Expedicionários, nº 467 - Centro - Artur Nogueira SP Tel.: (19) 3877-1097 https://
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CORTE E O USO ADEQUADO E PLANEJADO DA ARBORIZAÇÃO URBANA NO
MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: LUCAS SIA
RISSATO - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 890, Turno: Primeiro, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 10 - PROJETO DE LEI nº 49 de 2022, ALTERA DISPOSITIVO
DANDO NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 6º DA LEI 3.577 DE 14 DE MARÇO DE 2022 QUE
"DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DA AGENDA 2030 PARA O DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU) COMO DIRETRIZ DE
POLÍTICAS PÚBLICAS EM ÂMBITO MUNICIPAL, INSTITUI O PROGRAMA DE SUA
IMPLEMENTAÇÃO, AUTORIZA A CRIAÇÃO DA COMISSÃO MUN ICIPAL PARA O
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (AGENDA 2030) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Autor: LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 891, Turno:
Primeiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - PROJETO DE LEI nº 52 de 2022,
AUTORIZA O SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE ARTUR NOGUEIRA A PROMOVER A
VENDA DE BENS INSERVÍVEIS DA AUTARQUIA MEDIANTE LEILÃO PÚBLICO Autor:
LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 894, Turno: Primeiro,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - PROJETO DE LEI nº 53 de 2022, DISPÕE
SOBRE O DIA DA GUARDA MUNICIPAL NO MUNICÍPIO Autor: MARIA JOSÉ PEREIRA
DO AMARAL HUNGLAUB, Número de Protocolo: 902, Turno: Primeiro, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 13 - MOÇÃO nº 20 de 2022, APRESENTA CONGRATULAÇÕES
AOS PORTAIS DE NOTÍCIAS “NOGUEIRENSE” E “ESPORTE NOGUEIRENSE” PELA
COBERTURA DO ESPORTE EM NOSSO MUNICÍPIO Autor: ANDERSON HENRIQUE
TELES DOS REIS, Número de Protocolo: 877, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 14 - MOÇÃO nº 21
de 2022, MANIFESTA CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS À ATLETA DANIELA
FERNANDES, PELA CONQUISTA DO TÍTULO DE CAMPEÃ BRASILEIRA DE JIU-JITSU
SEM KIMONO – FAIXA ROXA, CAMPEONATO PROMOVIDO PELA CONFEDERAÇÃO
BRASILEIRA DE JIU-JITSU Autor: ADALBERTO DI LABIO, Número de Protocolo: 895,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR
UNANIMIDADE ; 15 - MOÇÃO nº 22 de 2022, MANIFESTA CONGRATULAÇÕES E
APLAUSOS AOS JUDOCAS NOGUEIRENSES PELAS CONQUISTAS NA FASE
INTERREGIONAL DO CAMPEONATO PAULISTA DE JUDÔ Autor: ADALBERTO DI LABIO,
Número de Protocolo: 896, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 16 - MOÇÃO nº 23 de 2022, MANIFESTA
CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AOS JUDOCAS NOGUEIRENSES PELAS CONQUISTAS
COPA SÃO CARLOS DE JUDÔ Autor: ADALBERTO DI LABIO, Número de Protocolo: 897,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR
UNANIMIDADE ; 17 - MOÇÃO nº 24 de 2022, MANIFESTA CONGRATULAÇÕES E
APLAUSOS AO JUDOCA VINÍCIUS MAURO PELA CONQUISTA DA MEDALHA DE OURO
NA COPA SÃO CARLOS DE JUDÔ Autores: ADALBERTO DI LABIO, LUIZ FERNANDO
DIAS, Número de Protocolo: 898, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 18 - MOÇÃO nº 25 de
2022, MANIFESTA CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO PROFESSOR RODOLPHO
LAVOURA PELAS CONQUISTAS DE SEUS ALUNOS NA COPA SÃO CARLOS DE JUDÔ E
NA FASE INTERREGIONAL DO CAMPEONATO PAULISTA DE JUDÔ Autores: ADALBERTO
DI LABIO, LUIZ FERNANDO DIAS, Número de Protocolo: 899, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ;
19 - REQUERIMENTO nº 8 de 2022, SOLICITA INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
AO REQUERIMENTO Nº 005/2022, QUE REQUEREU INFORMAÇÕES SOBRE O
FUNCIONAMENTO O SAMU 192 (SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA)
EM NOSSO MUNICÍPIO Autor: MARIA JOSÉ PEREIRA DO AMARAL HUNGLAUB, Número
de Protocolo: 871, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 20 - INDICAÇÃO nº 305 de 2022,
SOLICITA INSTALAÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE E PLAY GROUND NO BALNEÁRIO
MUNICIPAL GUILHERME CARLINI Autor: JOSÉ PEDRO DE JESUS PAES, Número de
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Protocolo: 847, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - INDICAÇÃO nº
306 de 2022, SOLICITA A RETIRADA DA LOMBADA DA RUA XV DE NOVEMBRO
CRUZAMENTO COM A RUA SANTO DE FAVERI Autor: MARIA JOSÉ PEREIRA DO
AMARAL HUNGLAUB, Número de Protocolo: 853, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 22 - INDICAÇÃO nº 307 de 2022, SOLICITA QUE A SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE OFEREÇA CURSOS DE CAPACITAÇÃO SOBRE ATENDIMENTO
AOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE TRABALHAM NAS RECEPÇÕES DAS UNIDADES DE
SAÚDE Autor: ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS, Número de Protocolo: 854,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - INDICAÇÃO nº 308 de 2022,
SOLICITA QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ESTABELEÇA PARCERIA PÚBLICO PRIVADA
PARA VIABILIZAR A CONSTRUÇÃO DE MURO NO ENTORNO DO CEMITÉRIO
MUNICIPAL Autor: ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS, Número de Protocolo: 855,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - INDICAÇÃO nº 309 de 2022,
SOLICITA CONSTRUÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO COM TORNEIRAS PARA ATENDER
O BAIRRO NOSSO SONHO Autor: LUIZ FERNANDO DIAS, Número de Protocolo: 856,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - INDICAÇÃO nº 310 de 2022,
SOLICITA A SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS DO CALÇADÃO DA AVENIDA 15 DE
NOVEMBRO, POR LÂMPADAS DE LED Autor: LUIZ FERNANDO DIAS, Número de
Protocolo: 857, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - INDICAÇÃO nº
311 de 2022, SOLICITA CONSTRUÇÃO DE UMA PISTA DE ATLETISMO AO REDOR DO
CAMPO AO LADO DO GINÁSIO DE ESPORTES DO BAIRRO ITAMARATY Autor: JOSÉ
SEBASTIÃO BARBOSA, Número de Protocolo: 862, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 27 - INDICAÇÃO nº 312 de 2022, SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE
INCLUA NO PORTAL DE TRANSPARÊNCIA O CALENDÁRIO ANUAL DE EVENTOS DO
MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA Autor: ADALBERTO DI LABIO, Número de Protocolo:
872, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - INDICAÇÃO nº 313 de
2022, SOLICITA AO SAEAN QUE OS VALORES DE TODAS AS TAXAS COBRADAS PARA
EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PARA O CONSUMIDOR E PARA EMISSÃO DE DOCUMENTOS
SEJAM PUBLICADAS NO SITE DA AUTARQUIA Autor: ADALBERTO DI LABIO, Número de
Protocolo: 873, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - INDICAÇÃO nº
314 de 2022, SOLICITA AO SAEAN A ISENÇÃO OU A REDUÇÃO DO VALOR DA TAXA
COBRADA PARA EMISSÃO PRESENCIAL DE 2ª VIA DE CONTAS Autor: ADALBERTO DI
LABIO, Número de Protocolo: 874, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
30 - INDICAÇÃO nº 315 de 2022, SOLICITA AO SAEAN O ENVIO ATRAVÉS DE
WHATSAPP, DA 2ª VIA DE CONTAS DE ÁGUA, QUANDO SOLICITADA PELO
CONSUMIDOR, MEDIANTE COMPROVAÇÃO DE CDC (CADASTRO) E DOCUMENTO
PESSOAL Autor: ADALBERTO DI LABIO, Número de Protocolo: 875, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 - INDICAÇÃO nº 316 de 2022, SOLICITA A
SUBSTITUIÇÃO DAS DUAS LOMBADAS DO TIPO “TARTARUGA” DA RUA JÚLIO
CAETANO, LOCALIZADAS NO TRECHO ENTRE AS RUAS MARIA MARSON SIA E JOSÉ
BERVINDE Autor: ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS, Número de Protocolo: 878,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 32 - INDICAÇÃO nº 317 de 2022,
SOLICITA INSTALAÇÃO DE BRAÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA WALDEMAR
AUGUSTO HOBUS, ALTURA DO Nº 220, NO BAIRRO NOSSO CHÃO Autor: REINALDO
AMÉLIO TAGLIARI, Número de Protocolo: 883, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 33 - INDICAÇÃO nº 318 de 2022, SOLICITA PODA DE ÁRVORES NA
ÁREA VERDE DA CAIXA D’ÁGUA, LOCALIZADA NA RUA WALDEMAR AUGUSTO HOBUS,
NO BAIRRO NOSSO CHÃO Autor: REINALDO AMÉLIO TAGLIARI, Número de Protocolo:
884, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 34 - INDICAÇÃO nº 319 de
2022, SOLICITA AO SAEAN QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REVISÃO NA DECISÃO
QUE ALTEROU AS ROTAS DE LEITURA DE CONSUMO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE
ARTUR NOGUEIRA Autor: ADALBERTO DI LABIO, Número de Protocolo: 900, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 35 - INDICAÇÃO nº 320 de 2022,
“SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCADA PRÓXIMA À ENTRADA DE VEÍCULOS
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PARA FACILITAR O ACESSO COM SEGURANÇA AOS FUNCIONÁRIOS AO PRÉDIO DA
NOVA SEDE DO PAÇO MUNICIPAL, NA ESCOLA MODELO (ESCOLA MONTEIRO
LOBATO)”. Autor: ADALBERTO DI LABIO, Número de Protocolo: 901, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ADALBERTO DI LABIO / PSD ; ANDERSON
HENRIQUE TELES DOS REIS / PSDB ; CÍCERO FRANCISCO DE OLIVEIRA / PSB ;
DAILTON SILVA BARBOSA / PRB ; IRINEIDE BARBOSA ARAGÃO / PSB ; JOSÉ PEDRO DE
JESUS PAES / PSD ; JOSÉ SEBASTIÃO BARBOSA / PATRIOTA ; LUIZ FERNANDO DIAS /
DEM ; MARCELO DE OLIVEIRA RIBEIRO / PSL ; MARIA JOSÉ PEREIRA DO AMARAL
HUNGLAUB / PTB ; MILTON BARBOSA SANTOS / SD ; REINALDO AMÉLIO TAGLIARI /
DEM 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES nº
29 de 2022, DISPENSA DE PARECERES AO PL 050-2022 Autores: ADALBERTO DI
LABIO, IRINEIDE BARBOSA ARAGÃO, JOSÉ PEDRO DE JESUS PAES, JOSÉ SEBASTIÃO
BARBOSA, LUIZ FERNANDO DIAS, MARIA JOSÉ PEREIRA DO AMARAL HUNGLAUB,
Número de Protocolo: 903, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo:
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 2
- PROJETO DE LEI nº 50 de 2022, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER O
REPASSE DOS RECURSOS RECEBIDOS POR EMENDA PARLAMENTAR ÁS
ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor:
LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 892, Turno: Votação
Única em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO POR UNANIMIDADE ; 3 - REQUERIMENTO DE DISPENSA DE
PARECERES nº 30 de 2022, DISPENSA DE PARECERES AO PL 051-2022 Autores:
ADALBERTO DI LABIO, IRINEIDE BARBOSA ARAGÃO, JOSÉ PEDRO DE JESUS PAES,
JOSÉ SEBASTIÃO BARBOSA, LUIZ FERNANDO DIAS, MARIA JOSÉ PEREIRA DO
AMARAL HUNGLAUB, MILTON BARBOSA SANTOS, Número de Protocolo: 904, Turno:
Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 4 - PROJETO DE LEI nº 51 de 2022,
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO
DE DOTAÇÃO PARA A SEGUINTE CLASSIFICAÇÃO ORCAMENTÁRIA DISCRIMINADA
ABAIXO Autor: LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 893,
Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 5 - PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR nº 17 de 2022, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 675/2022 E A
LEI COMPLEMENTAR Nº 673/2022 Autores: ADALBERTO DI LABIO, JOSÉ PEDRO DE
JESUS PAES, LUIZ FERNANDO DIAS, MARCELO DE OLIVEIRA RIBEIRO, Número de
Protocolo: 790, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 6 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
nº 18 de 2022, ALTERA DISPOSITIVO DANDO NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 135 DA LEI
COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 18/1995 QUE CONSOLIDOU O ESTATUTO DOS
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA Autor: LUCAS SIA
RISSATO - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 820, Turno: Primeiro, Tipo:
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 7
- PROJETO DE LEI nº 43 de 2022, DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E
DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS Autor: LUCAS SIA RISSATO -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 822, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - MARIA JOSÉ PEREIRA DO AMARAL HUNGLAUB / PTB -
URL Vídeo: https://youtu.be/nZjC8hPwde4?t=4268 ; 2 - ADALBERTO DI LABIO / PSD -
Câmara Municipal de Artur Nogueira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
08/09/2022
Rua dos Expedicionários, nº 467 - Centro - Artur Nogueira SP Tel.: (19) 3877-1097 https://
www.camaraarturnogueira.sp.gov.br - E-mail: secretaria@camaraarturnogueira.sp.gov.br
08/09/2022
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URL Vídeo: https://youtu.be/nZjC8hPwde4?t=4485 ; 3 - REINALDO AMÉLIO TAGLIARI /
DEM - URL Vídeo: https://youtu.be/nZjC8hPwde4?t=5012 ; 4 - MILTON BARBOSA
SANTOS / SD - URL Vídeo: https://youtu.be/nZjC8hPwde4?t=5161 ; 5 - ANDERSON
HENRIQUE TELES DOS REIS / PSDB - URL Vídeo: https://youtu.be/nZjC8hPwde4?
t=5319
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Artur Nogueira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: JOSÉ
PEDRO DE JESUS
PAES / PSD 
____________________
Vice-Presidente: 
MARCELO DE
OLIVEIRA RIBEIRO /
PSL 
____________________
Primeiro￾Secretário: 
ADALBERTO DI
LABIO / PSD 
____________________
Segundo￾Secretário: LUIZ
FERNANDO DIAS /
DEM 
08/09/2022
Rua dos Expedicionários, nº 467 - Centro - Artur Nogueira SP Tel.: (19) 3877-1097 https://
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
"Palácio Vereador Rodolpho Rossetti"
Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP
Cx. P. 03 - Cep 13160-000 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358
CNPJ 67.162.628/0001-64
Home Page: www.camaraarturnogueira.sp.gov.br
E-mail: secretaria(D camaraarturnogueira.sp.gov.br
PAUTA DA MATERIA, DO EXPEDIENTE E DA ORDEM DO DIA, DA 19º SESSÃO
ORDINÁRIA, DO 2º ANO, DA 18º LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ARTUR NOGUEIRA, QUE SE REALIZARÁ NO DIA 5 DE SETEMBRO DE 2022,
SEGUNDA-FEIRA, ÀS 18H30.
12 PARTE — EXPEDIENTE:
01 — Verificação de presença dos Senhores Vereadores.
02 — Leitura pela Vereadora Maria José Pereira do Amaral Hunglaub, de um trecho
da Bíblia Sagrada.
03 — Votação da Ata da 18º Sessão Ordinária de 2022, realizada no dia 15 de
agosto de 2022.
04 — Leitura de Projetos:
e Projeto de Lei Complementar nº 020/2022, de autoria do Executivo, que “Cria
cargo que especifica, fixa quantitativo, atribuições, referência de vencimentos e
regime jurídico, faz alterações na Lei Complementar nº 672 e dá outras
providências”;
e Projeto de Lei Complementar nº 021/2022, de autoria do Executivo, que
“Institui o Código Municipal do Meio Ambiente do Município de Artur Nogueira e dá
outras providências”;
e Projeto de Lei Complementar nº 022/2022, de autoria do Executivo, que “Dá
nova redação ao artigo 1º da Lei Complementar nº 330/2003, que Dispõe sobre a a
alienação por doação de área de terreno de propriedade do Município à empresa
“Marli da Cunha Claro Arthur — ME”:
e Projeto de Lei Complementar nº 023/2022, de autoria do Executivo, que
“Altera dispositivos da Lei Complementar nº 551, de 25 de outubro de 2013 e dá
outras providências”;
e Projeto de Lei nº 045/2022, de autoria do Vereador Adalberto Di Lábio, que
“Reconhece a música cristã evangélica (música gospel)
e os eventos a ela relacionados como manifestação cultural de Artur Nogueira e dá
outras providências”;
e Projeto de Lei nº 046/2022, de autoria do Vereador Marcelo de Oliveira
Ribeiro, que “Disciplina o dever de informação ao consumidor de cobrança por
orçamento, nos serviços em que seja necessária avaliação prévia para reparo ou
conserto”;
e Projeto de Lei nº 047/2022, de autoria da Vereadora Maria José Pereira do
Amaral Hunglaub, que “Dá denominação oficial a vias públicas do Loteamento
Santa Rita”,
1/3
CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
"Palácio Vereador Rodolpho Rossetti"
Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP
Cx. P. 03 - Cep 13160-000 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358
CNPJ 67.162.628/0001-64
Home Page: www.camaraarturnogueira.sp.gov.br
E-mail: secretaria()camaraarturnogueira.sp.gov.br
e Projeto de Lei nº 048/2022, de autoria do Executivo, que “Disciplina o plantio,
o replantio, a poda, a supressão, o transplante, o corte e o uso adequado e
planejado da arborização urbana no Município de Artur Nogueira e dá outras
providências”;
e Projeto de Lei nº 049/2022, de autoria do Executivo, que “Altera dispositivo
dando nova redação ao artigo 6º da Lei 3.577 de 14 de Março de 2022 que
“Dispõe sobre a adoção da AGENDA 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da
Organização das Nações Unidas (ONU) como diretriz de políticas públicas em
âmbito municipal, institui o Programa de sua implementação, autoriza a criação da
Comissão Municipal para o Desenvolvimento Sustentável (AGENDA 2030) e dá
outras providências”;
e Projeto de Lei nº 052/2022, de autoria do Executivo, que “Autoriza o Serviço
de Água e Esgoto de Artur Nogueira a promover a venda de bens inservíveis da
autarquia mediante Leilão Público”;
e Projeto de Lei nº 053/2022, de autoria da Vereadora Maria José Pereira do
Amaral Hunglaub, que “Dispõe sobre o Dia da Guarda Municipal no Município”.
05 — Leitura e votação de Moções:
e Nº 020/2022, de autoria do Vereador Anderson Herrique Teles dos Reis;
e Nº 021 a 023/2022, de autoria do Vereador Adalberto Di Lábio;
e Nº 024 e 025/2022, de autoria dos Vereadores Adalberto Di Lábio e Luiz
Fernando Dias.
06 — Leitura e votação de Requerimento:
e Nº 008/2022, de autoria da Vereadora Maria José Pereira do Amaral Hunglaub.
07 — Leitura e encaminhamento de Indicações:
e Nº 305/2022, de autoria do Vereador José Pedro de Jesus Paes;
e Nº 306/2022, de autoria da Vereadora Maria José Pereira do Amaral Hunglaub;
e Nº 307, 308 e 316/2022, de autoria do Vereador Anderson Henrique Teles dos
Reis;
e Nº 309e 310/2022, de autoria do Vereador Luiz Fernando Dias;
e Nº 311/2022, de autoria do Vereador José Sebastião Barbosa;
e Nº312a 315, 319 e 320/2022, de autoria do Vereador Adalberto Di Lábio;
e Nº 317 e 318/2022, de autoria do Vereador Reinaldo Amélio Tagliari.
2º PARTE - ORDEM DO DIA:
01 - Verificação de presença dos Senhores Vereadores.
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
"Palácio Vereador Rodolpho Rossetti"
Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP
Cx. P. 03 - Cep 13160-000 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358
CNPJ 67.162.628/0001-64
Home Page: www.camaraarturnogueira.sp.gov.br
E-mail: secretaria() camaraarturnogueira.sp.gov.br
02 — Leitura e Votação do Requerimento de Dispensa de Pareceres ao Projeto de
Lei nº 050/2022.
- Discussão Unica do Projeto de Lei nº 050/2022, de autoria do Executivo, que
“Autoriza o Poder Executivo a promover o repasse dos recursos recebidos por
emenda parlamentar às organizações da sociedade civil e determina outras
providências”.
03 — Leitura e Votação do Requerimento de Dispensa de Pareceres ao Projeto de
Lei nº 051/2022.
- Discussão Unica do Projeto de Lei nº 051/2022, de autoria do Executivo, que
dispõe sobre “Abertura de crédito especial por excesso de arrecadação e anulação
de dotação para a seguinte classificação orçamentária discriminada abaixo”.
04 - Leitura e Segunda Discussão do Projeto de Lei Complementar nº
017/2022, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que “Altera a Lei
Complementar nº 675/2022 e a Lei Complementar nº 673/2022”.
05 - Leitura e Primeira Discussão do Projeto de Lei Complementar nº
018/2022, de autoria do Executivo, que “Altera dispositivo dando nova redação ao
artigo 135 da Lei Complementar nº 18/1995 que consolidou o Estatuto dos
Funcionários Públicos do Município de Artur Nogueira”.
06 - Leitura e Primeira Discussão do Projeto de Lei nº 043/2022, de autoria do
Executivo, que “Dispõe sobre a abertura de crédito especial por excesso de
arrecadação e anulação de dotação e determina outras providências correlatas”.
Presidência da Câmara Municipal de Artur Nogueira, em 1 de setembro de 2022.
PALA SÁ
VEREADOR MULA E JESUS PAES
É (Zé Pedro Paes)
Presidente da Câmara Municipal
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