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sessao nº 27

Tipo SESSÃO ORDINÁRIA
Número / Ano 27
Date 2022-11-21
native_id28

Documents (2)

ata #

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Ata Eletrônica da 27ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 21/11/2022 -
18:35 ; Encerramento: 21/11/2022 - 19:50 
Mesa Diretora: Presidente: JOSÉ PEDRO DE JESUS PAES / PSD ; Vice-Presidente:
MARCELO DE OLIVEIRA RIBEIRO / PSL ; Primeiro-Secretário: ADALBERTO DI LABIO /
PSD ; Segundo-Secretário: LUIZ FERNANDO DIAS / DEM 
Lista de Presença na Sessão: ADALBERTO DI LABIO / PSD ; ANDERSON HENRIQUE
TELES DOS REIS / PSDB ; DAILTON SILVA BARBOSA / PRB ; IRINEIDE BARBOSA
ARAGÃO / PSB ; JOSÉ PEDRO DE JESUS PAES / PSD ; JOSÉ SEBASTIÃO BARBOSA /
PATRIOTA ; LUIZ FERNANDO DIAS / DEM ; MARCELO DE OLIVEIRA RIBEIRO / PSL ;
MARIA JOSÉ PEREIRA DO AMARAL HUNGLAUB / PTB ; MILTON BARBOSA SANTOS / SD
; REINALDO AMÉLIO TAGLIARI / DEM 
Expedientes: LEITURA DA BÍBLIA: Leitura pelo Vereador José Pedro de Jesus Paes, de
um trecho da Bíblia Sagrada. 
Matérias do Expediente: 1 - ATA nº 27 de 2022, ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DE
2022 Autor: MESA DIRETORA - MDIR, Número de Protocolo: 1153, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 2
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 26 de 2022, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO
DO INCISO I DO ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº669, DE 23 DE DEZEMBRO DE
2021, QUE INSTITUIU A REFORMA DA PREVIDÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
ARTUR NOGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: LUCAS SIA RISSATO - Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 1154, Turno: Votação Única em Regime de Urgência,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 27
de 2022, CRIA O DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL NA
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 1155, Turno: Primeiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - PROJETO
DE LEI nº 61 de 2022, INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO DE
ARTUR NOGUEIRA Autor: LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 1141, Turno: Primeiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - PROJETO
DE LEI nº 62 de 2022, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.157/2013 QUE
AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE
HOLAMBRA-SP Autor: LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal, Número de Protocolo:
1156, Turno: Primeiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - PROJETO DE LEI nº
63 de 2022, AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL, POR VALOR SIMBÓLICO, DE
ÁREA A SER TRANSFERIDA PARA A MUNICIPALIDADE PARA A REGULARIZAÇÃO DO
SISTEMA VIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: LUCAS SIA RISSATO - Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 1157, Turno: Primeiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 7 - INDICAÇÃO nº 363 de 2022, SOLICITA INSTALAÇÃO DE ACADEMIA AO AR
LIVRE AO LADO DA SEDE DO GRUPO DA TERCEIRA IDADE LOCALIZADO NO
BALNEÁRIO MUNICIPAL “GUILHERME CARLINI” Autor: JOSÉ SEBASTIÃO BARBOSA,
Número de Protocolo: 1146, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 -
INDICAÇÃO nº 364 de 2022, SOLICITA RECAPEAMENTO DO PAVIMENTO ASFÁLTICO
DA RUA JOSÉ GUIDOTTI, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS 10 DE ABRIL
E NOSSA SENHORA DAS DORES, NO JARDIM SANTA ROSA Autor: ADALBERTO DI
LABIO, Número de Protocolo: 1147, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
9 - INDICAÇÃO nº 365 de 2022, SOLICITA QUE A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
FAÇA A VERIFICAÇÃO DE RISCO DE QUEDA DA ÁRVORE LOCALIZADA NA RUA SANTO
Câmara Municipal de Artur Nogueira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
01/12/2022
Rua dos Expedicionários, nº 467 - Centro - Artur Nogueira SP Tel.: (19) 3877-1097 https://
www.camaraarturnogueira.sp.gov.br - E-mail: secretaria@camaraarturnogueira.sp.gov.br
01/12/2022
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DE FÁVERI EM FRENTE AO NÚMERO 252 QUE APRESENTA CAVIDADES E MADEIRA
APODRECIDA AO LONGO DO TRONCO Autor: ADALBERTO DI LABIO, Número de
Protocolo: 1148, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - INDICAÇÃO
nº 366 de 2022, SOLICITA QUE SEJA DESIGNADO FUNCIONÁRIO PARA CUIDAR DA
LIMPEZA DA LAGOA DOS PÁSSAROS Autor: MARIA JOSÉ PEREIRA DO AMARAL
HUNGLAUB, Número de Protocolo: 1150, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 11 - INDICAÇÃO nº 367 de 2022, SOLICITA QUE SEJAM RETIRADAS ALGUMAS
ÁRVORES E PLANTAS DOS JARDINS DA PARTE NOVA DA LAGOA DOS PÁSSAROS Autor:
MARIA JOSÉ PEREIRA DO AMARAL HUNGLAUB, Número de Protocolo: 1151, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ADALBERTO DI LABIO / PSD ; ANDERSON
HENRIQUE TELES DOS REIS / PSDB ; DAILTON SILVA BARBOSA / PRB ; IRINEIDE
BARBOSA ARAGÃO / PSB ; JOSÉ PEDRO DE JESUS PAES / PSD ; JOSÉ SEBASTIÃO
BARBOSA / PATRIOTA ; LUIZ FERNANDO DIAS / DEM ; MARCELO DE OLIVEIRA
RIBEIRO / PSL ; MARIA JOSÉ PEREIRA DO AMARAL HUNGLAUB / PTB ; MILTON
BARBOSA SANTOS / SD ; REINALDO AMÉLIO TAGLIARI / DEM 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES nº
38 de 2022, DISPENSA DE PARECERES AO PLC 026/2022 Autores: ADALBERTO DI
LABIO, JOSÉ SEBASTIÃO BARBOSA, LUIZ FERNANDO DIAS, REINALDO AMÉLIO
TAGLIARI, Número de Protocolo: 1167, Turno: Votação Única em Regime de Urgência,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR
UNANIMIDADE ; 2 - EMENDA nº 16 de 2022, EMENDA Nº 001 AO PLC 026/2022
Autores: ADALBERTO DI LABIO, REINALDO AMÉLIO TAGLIARI, Número de Protocolo:
1160, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 3 - PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR nº 26 de 2022, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO INCISO I DO
ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº669, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE
INSTITUIU A REFORMA DA PREVIDÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARTUR
NOGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: LUCAS SIA RISSATO - Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 1154, Turno: Votação Única em Regime de Urgência,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR
UNANIMIDADE ; 4 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 24 de 2022, AUMENTA
VAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal,
Número de Protocolo: 1069, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 5 - PROJETO DE LEI nº 57
de 2022, INSTITUI JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER O
FUNDO DE AMPARO AO ESPORTE E LAZER (FAEL) DO MUNICÍPIO DE ARTUR
NOGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: LUCAS SIA RISSATO - Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 1070, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 6 - PROJETO DE LEI nº 58
de 2022, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS Autor:
LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1097, Turno: Segundo,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR
UNANIMIDADE ; 7 - EMENDA nº 15 de 2022, EMENDA MODIFICATIVA Nº 001 AO PLC
025/2022 Autores: ADALBERTO DI LABIO, DAILTON SILVA BARBOSA, LUIZ FERNANDO
DIAS, REINALDO AMÉLIO TAGLIARI, Número de Protocolo: 1152, Turno: Primeiro, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 8
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 25 de 2022, ALTERA DISPOSITIVO
ACRESCENTANDO PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 41 DA LEI COMPLEMENTAR
MUNICIPAL Nº 392/2004 QUE INSTITUIU O NOVO ESTATUTO E O PLANO DE
CARREIRA, CARGOS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE
Câmara Municipal de Artur Nogueira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
01/12/2022
Rua dos Expedicionários, nº 467 - Centro - Artur Nogueira SP Tel.: (19) 3877-1097 https://
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01/12/2022
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ARTUR NOGUEIRA Autor: LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 1112, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - MILTON BARBOSA SANTOS / SD - URL Vídeo: https://
youtu.be/OqOwgIvVfcI?t=3408 ; 2 - MARCELO DE OLIVEIRA RIBEIRO / PSL - URL
Vídeo: https://youtu.be/OqOwgIvVfcI?t=3735 ; 3 - ADALBERTO DI LABIO / PSD - URL
Vídeo: https://youtu.be/OqOwgIvVfcI?t=3780 ; 4 - MARIA JOSÉ PEREIRA DO AMARAL
HUNGLAUB / PTB - URL Vídeo: https://youtu.be/OqOwgIvVfcI?t=4054 ; 5 - LUIZ
FERNANDO DIAS / DEM - URL Vídeo: https://youtu.be/OqOwgIvVfcI?t=4514 ; 6 -
DAILTON SILVA BARBOSA / PRB - URL Vídeo: https://youtu.be/OqOwgIvVfcI?t=4692 ; 7 -
JOSÉ PEDRO DE JESUS PAES / PSD - URL Vídeo: https://youtu.be/OqOwgIvVfcI?t=5071
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Artur Nogueira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: JOSÉ
PEDRO DE JESUS
PAES / PSD 
____________________
Vice-Presidente: 
MARCELO DE
OLIVEIRA RIBEIRO /
PSL 
____________________
Primeiro￾Secretário: 
ADALBERTO DI
LABIO / PSD 
____________________
Segundo￾Secretário: LUIZ
FERNANDO DIAS /
DEM 
01/12/2022
Rua dos Expedicionários, nº 467 - Centro - Artur Nogueira SP Tel.: (19) 3877-1097 https://
www.camaraarturnogueira.sp.gov.br - E-mail: secretaria@camaraarturnogueira.sp.gov.br
01/12/2022
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pauta #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
"Palácio Vereador Rodolpho Rossetti"
Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP
Cx. P. 03 - Cep 13160-000 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358
CNPJ 67.162.628/0001-64
Home Page: www.camaraarturnogueira.sp.gov.br
E-mail: secretaria(W)camaraarturnogueira.sp.gov.br
PAUTA DA MATERIA, DO EXPEDIENTE E DA ORDEM DO DIA, DA 27º SESSÃO
ORDINÁRIA, DO 2º ANO, DA 18º LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ARTUR NOGUEIRA, QUE SE REALIZARÁ NO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2022,
SEGUNDA-FEIRA, ÀS 18H30.
13 PARTE — EXPEDIENTE:
01 — Verificação de presença dos Senhores Vereadores.
02 - Leitura pelo Vereador José Pedro de Jesus Paes, de um trecho da Bíblia
Sagrada.
03 — Votação da Ata da 26º Sessão Ordinária de 2022, realizada no dia 16 de
novembro de 2022.
04 — Leitura de Projetos:
e Projeto de Lei Complementar nº 026/2022, de autoria do Executivo, que
“Dispõe sobre alteração do inciso | do artigo 3º da Lei Complementar nº 669, de 23
de dezembro de 2021, que instituiu a Reforma da Previdência no âmbito do
Município de Artur Nogueira e dá outras providências”.
e Projeto de Lei Complementar nº 027/2022, de autoria do Executivo, que “Cria
o Departamento de Proteção e Bem-estar animal na estrutura administrativa da
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências”.
e Projeto de Lei nº 061/2022, de autoria do Executivo, que “Institui o Conselho
Municipal de Planejamento de Artur Nogueira”.
e Projeto de Lei nº 062/2022, de autoria do Executivo, que “Altera dispositivos
da Lei Municipal nº 3.157/2013, que autorizou o Poder Executivo a celebrar
convênio com o Município de Holambra-SP”.
e Projeto de Lei nº 063/2022, de autoria do Executivo, que “Autoriza a
desapropriação amigável, por valor simbólico, de área a ser transferida para a
municipalidade para a regularização do sistema viário e dá outras providências”.
05 — Leitura e encaminhamento de Indicações:
e Nº 363/2022, de autoria do Vereador José Sebastião Barbosa;
e Nº 364 e 365/2022, de autoria do Vereador Adalberto Di Lábio.
e Nº 366 e 367/2022, de autoria da Vereadora Maria José Pereira do Amaral
Hunglaub.
PARTE - ORDEM DO DIA:
01 - Verificação de presença dos Senhores Vereadores.
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
"Palácio Vereador Rodolpho Rossetti"
Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP
Cx. P. 03 - Cep 13160-000 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358
CNPJ 67.162.628/0001-64
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E-mail: secretaria(W)camaraarturnogueira.sp.gov.br
02 - Leitura e Segunda Discussão do Projeto de Lei Complementar nº
024/2022, de autoria do Executivo, que “Aumenta vagas e dá outras providências”.
03 - Leitura e Segunda Discussão do Projeto de Lei nº 057/2022, de autoria do
Executivo, que “Institui junto à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer o Fundo de
Amparo ao Esporte e Lazer (FAEL) do Município de Artur Nogueira e dá outras
providências”.
04 - Leitura e Segunda Discussão do Projeto de Lei nº 058/2022, de autoria do
Executivo, que “Abertura de crédito especial por excesso de arrecadação e
anulação de dotação e determina outras providências correlatas”.
05 — Leitura do Projeto de Lei Complementar nº 025/2022.
- Emenda nº 001, de autoria dos Vereadores Adalberto Di Lábio, Dailton Silva
Barbosa, Reinaldo Amélio Tagliari e Luiz Fernando Dias.
- Primeira Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 025/2022, de autoria
do Executivo, que “Altera dispositivo acrescentando Parágrafo Único ao Artigo 41
da Lei Complementar Municipal nº 392/2004 que instituiu o Novo Estatuto e o
Plano de Carreira, Cargos e Remuneração do Magistério Público Municipal de
Artur Nogueira”.
Presidência da Câmara Municipal de Artur Nogueira, em 17 de novembro de 2022.
A
VEREADOR JESUS PAES
(Zé Pedro Paes)
Presidente da Câmara Municipal
2/2

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