| Tipo | SESSÃO ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 27 |
| Date | 2022-11-21 |
| native_id | 28 |
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Ata Eletrônica da 27ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 21/11/2022 - 18:35 ; Encerramento: 21/11/2022 - 19:50 Mesa Diretora: Presidente: JOSÉ PEDRO DE JESUS PAES / PSD ; Vice-Presidente: MARCELO DE OLIVEIRA RIBEIRO / PSL ; Primeiro-Secretário: ADALBERTO DI LABIO / PSD ; Segundo-Secretário: LUIZ FERNANDO DIAS / DEM Lista de Presença na Sessão: ADALBERTO DI LABIO / PSD ; ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS / PSDB ; DAILTON SILVA BARBOSA / PRB ; IRINEIDE BARBOSA ARAGÃO / PSB ; JOSÉ PEDRO DE JESUS PAES / PSD ; JOSÉ SEBASTIÃO BARBOSA / PATRIOTA ; LUIZ FERNANDO DIAS / DEM ; MARCELO DE OLIVEIRA RIBEIRO / PSL ; MARIA JOSÉ PEREIRA DO AMARAL HUNGLAUB / PTB ; MILTON BARBOSA SANTOS / SD ; REINALDO AMÉLIO TAGLIARI / DEM Expedientes: LEITURA DA BÍBLIA: Leitura pelo Vereador José Pedro de Jesus Paes, de um trecho da Bíblia Sagrada. Matérias do Expediente: 1 - ATA nº 27 de 2022, ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022 Autor: MESA DIRETORA - MDIR, Número de Protocolo: 1153, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 2 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 26 de 2022, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO INCISO I DO ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº669, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE INSTITUIU A REFORMA DA PREVIDÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1154, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 27 de 2022, CRIA O DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1155, Turno: Primeiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - PROJETO DE LEI nº 61 de 2022, INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO DE ARTUR NOGUEIRA Autor: LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1141, Turno: Primeiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - PROJETO DE LEI nº 62 de 2022, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.157/2013 QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE HOLAMBRA-SP Autor: LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1156, Turno: Primeiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - PROJETO DE LEI nº 63 de 2022, AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL, POR VALOR SIMBÓLICO, DE ÁREA A SER TRANSFERIDA PARA A MUNICIPALIDADE PARA A REGULARIZAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1157, Turno: Primeiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - INDICAÇÃO nº 363 de 2022, SOLICITA INSTALAÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE AO LADO DA SEDE DO GRUPO DA TERCEIRA IDADE LOCALIZADO NO BALNEÁRIO MUNICIPAL “GUILHERME CARLINI” Autor: JOSÉ SEBASTIÃO BARBOSA, Número de Protocolo: 1146, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - INDICAÇÃO nº 364 de 2022, SOLICITA RECAPEAMENTO DO PAVIMENTO ASFÁLTICO DA RUA JOSÉ GUIDOTTI, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS 10 DE ABRIL E NOSSA SENHORA DAS DORES, NO JARDIM SANTA ROSA Autor: ADALBERTO DI LABIO, Número de Protocolo: 1147, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - INDICAÇÃO nº 365 de 2022, SOLICITA QUE A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE FAÇA A VERIFICAÇÃO DE RISCO DE QUEDA DA ÁRVORE LOCALIZADA NA RUA SANTO Câmara Municipal de Artur Nogueira Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 01/12/2022 Rua dos Expedicionários, nº 467 - Centro - Artur Nogueira SP Tel.: (19) 3877-1097 https:// www.camaraarturnogueira.sp.gov.br - E-mail: secretaria@camaraarturnogueira.sp.gov.br 01/12/2022 Página 1 DE FÁVERI EM FRENTE AO NÚMERO 252 QUE APRESENTA CAVIDADES E MADEIRA APODRECIDA AO LONGO DO TRONCO Autor: ADALBERTO DI LABIO, Número de Protocolo: 1148, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - INDICAÇÃO nº 366 de 2022, SOLICITA QUE SEJA DESIGNADO FUNCIONÁRIO PARA CUIDAR DA LIMPEZA DA LAGOA DOS PÁSSAROS Autor: MARIA JOSÉ PEREIRA DO AMARAL HUNGLAUB, Número de Protocolo: 1150, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - INDICAÇÃO nº 367 de 2022, SOLICITA QUE SEJAM RETIRADAS ALGUMAS ÁRVORES E PLANTAS DOS JARDINS DA PARTE NOVA DA LAGOA DOS PÁSSAROS Autor: MARIA JOSÉ PEREIRA DO AMARAL HUNGLAUB, Número de Protocolo: 1151, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; Lista de Presença na Ordem do Dia: ADALBERTO DI LABIO / PSD ; ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS / PSDB ; DAILTON SILVA BARBOSA / PRB ; IRINEIDE BARBOSA ARAGÃO / PSB ; JOSÉ PEDRO DE JESUS PAES / PSD ; JOSÉ SEBASTIÃO BARBOSA / PATRIOTA ; LUIZ FERNANDO DIAS / DEM ; MARCELO DE OLIVEIRA RIBEIRO / PSL ; MARIA JOSÉ PEREIRA DO AMARAL HUNGLAUB / PTB ; MILTON BARBOSA SANTOS / SD ; REINALDO AMÉLIO TAGLIARI / DEM Matérias da Ordem do Dia: 1 - REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES nº 38 de 2022, DISPENSA DE PARECERES AO PLC 026/2022 Autores: ADALBERTO DI LABIO, JOSÉ SEBASTIÃO BARBOSA, LUIZ FERNANDO DIAS, REINALDO AMÉLIO TAGLIARI, Número de Protocolo: 1167, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 2 - EMENDA nº 16 de 2022, EMENDA Nº 001 AO PLC 026/2022 Autores: ADALBERTO DI LABIO, REINALDO AMÉLIO TAGLIARI, Número de Protocolo: 1160, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 3 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 26 de 2022, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO INCISO I DO ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº669, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE INSTITUIU A REFORMA DA PREVIDÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1154, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 4 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 24 de 2022, AUMENTA VAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1069, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 5 - PROJETO DE LEI nº 57 de 2022, INSTITUI JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER O FUNDO DE AMPARO AO ESPORTE E LAZER (FAEL) DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1070, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 6 - PROJETO DE LEI nº 58 de 2022, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS Autor: LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1097, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 7 - EMENDA nº 15 de 2022, EMENDA MODIFICATIVA Nº 001 AO PLC 025/2022 Autores: ADALBERTO DI LABIO, DAILTON SILVA BARBOSA, LUIZ FERNANDO DIAS, REINALDO AMÉLIO TAGLIARI, Número de Protocolo: 1152, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 8 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 25 de 2022, ALTERA DISPOSITIVO ACRESCENTANDO PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 41 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 392/2004 QUE INSTITUIU O NOVO ESTATUTO E O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE Câmara Municipal de Artur Nogueira Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 01/12/2022 Rua dos Expedicionários, nº 467 - Centro - Artur Nogueira SP Tel.: (19) 3877-1097 https:// www.camaraarturnogueira.sp.gov.br - E-mail: secretaria@camaraarturnogueira.sp.gov.br 01/12/2022 Página 2 ARTUR NOGUEIRA Autor: LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1112, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; Oradores da Ordem do Dia: 1 - MILTON BARBOSA SANTOS / SD - URL Vídeo: https:// youtu.be/OqOwgIvVfcI?t=3408 ; 2 - MARCELO DE OLIVEIRA RIBEIRO / PSL - URL Vídeo: https://youtu.be/OqOwgIvVfcI?t=3735 ; 3 - ADALBERTO DI LABIO / PSD - URL Vídeo: https://youtu.be/OqOwgIvVfcI?t=3780 ; 4 - MARIA JOSÉ PEREIRA DO AMARAL HUNGLAUB / PTB - URL Vídeo: https://youtu.be/OqOwgIvVfcI?t=4054 ; 5 - LUIZ FERNANDO DIAS / DEM - URL Vídeo: https://youtu.be/OqOwgIvVfcI?t=4514 ; 6 - DAILTON SILVA BARBOSA / PRB - URL Vídeo: https://youtu.be/OqOwgIvVfcI?t=4692 ; 7 - JOSÉ PEDRO DE JESUS PAES / PSD - URL Vídeo: https://youtu.be/OqOwgIvVfcI?t=5071 Assinatura da Mesa Diretora da Sessão Câmara Municipal de Artur Nogueira Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: JOSÉ PEDRO DE JESUS PAES / PSD ____________________ Vice-Presidente: MARCELO DE OLIVEIRA RIBEIRO / PSL ____________________ PrimeiroSecretário: ADALBERTO DI LABIO / PSD ____________________ SegundoSecretário: LUIZ FERNANDO DIAS / DEM 01/12/2022 Rua dos Expedicionários, nº 467 - Centro - Artur Nogueira SP Tel.: (19) 3877-1097 https:// www.camaraarturnogueira.sp.gov.br - E-mail: secretaria@camaraarturnogueira.sp.gov.br 01/12/2022 Página 3
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA "Palácio Vereador Rodolpho Rossetti" Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP Cx. P. 03 - Cep 13160-000 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358 CNPJ 67.162.628/0001-64 Home Page: www.camaraarturnogueira.sp.gov.br E-mail: secretaria(W)camaraarturnogueira.sp.gov.br PAUTA DA MATERIA, DO EXPEDIENTE E DA ORDEM DO DIA, DA 27º SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º ANO, DA 18º LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA, QUE SE REALIZARÁ NO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2022, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 18H30. 13 PARTE — EXPEDIENTE: 01 — Verificação de presença dos Senhores Vereadores. 02 - Leitura pelo Vereador José Pedro de Jesus Paes, de um trecho da Bíblia Sagrada. 03 — Votação da Ata da 26º Sessão Ordinária de 2022, realizada no dia 16 de novembro de 2022. 04 — Leitura de Projetos: e Projeto de Lei Complementar nº 026/2022, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre alteração do inciso | do artigo 3º da Lei Complementar nº 669, de 23 de dezembro de 2021, que instituiu a Reforma da Previdência no âmbito do Município de Artur Nogueira e dá outras providências”. e Projeto de Lei Complementar nº 027/2022, de autoria do Executivo, que “Cria o Departamento de Proteção e Bem-estar animal na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências”. e Projeto de Lei nº 061/2022, de autoria do Executivo, que “Institui o Conselho Municipal de Planejamento de Artur Nogueira”. e Projeto de Lei nº 062/2022, de autoria do Executivo, que “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.157/2013, que autorizou o Poder Executivo a celebrar convênio com o Município de Holambra-SP”. e Projeto de Lei nº 063/2022, de autoria do Executivo, que “Autoriza a desapropriação amigável, por valor simbólico, de área a ser transferida para a municipalidade para a regularização do sistema viário e dá outras providências”. 05 — Leitura e encaminhamento de Indicações: e Nº 363/2022, de autoria do Vereador José Sebastião Barbosa; e Nº 364 e 365/2022, de autoria do Vereador Adalberto Di Lábio. e Nº 366 e 367/2022, de autoria da Vereadora Maria José Pereira do Amaral Hunglaub. PARTE - ORDEM DO DIA: 01 - Verificação de presença dos Senhores Vereadores. 1/2 CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA "Palácio Vereador Rodolpho Rossetti" Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP Cx. P. 03 - Cep 13160-000 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358 CNPJ 67.162.628/0001-64 Home Page: www.camaraarturnogueira.sp.gov.br E-mail: secretaria(W)camaraarturnogueira.sp.gov.br 02 - Leitura e Segunda Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 024/2022, de autoria do Executivo, que “Aumenta vagas e dá outras providências”. 03 - Leitura e Segunda Discussão do Projeto de Lei nº 057/2022, de autoria do Executivo, que “Institui junto à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer o Fundo de Amparo ao Esporte e Lazer (FAEL) do Município de Artur Nogueira e dá outras providências”. 04 - Leitura e Segunda Discussão do Projeto de Lei nº 058/2022, de autoria do Executivo, que “Abertura de crédito especial por excesso de arrecadação e anulação de dotação e determina outras providências correlatas”. 05 — Leitura do Projeto de Lei Complementar nº 025/2022. - Emenda nº 001, de autoria dos Vereadores Adalberto Di Lábio, Dailton Silva Barbosa, Reinaldo Amélio Tagliari e Luiz Fernando Dias. - Primeira Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 025/2022, de autoria do Executivo, que “Altera dispositivo acrescentando Parágrafo Único ao Artigo 41 da Lei Complementar Municipal nº 392/2004 que instituiu o Novo Estatuto e o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração do Magistério Público Municipal de Artur Nogueira”. Presidência da Câmara Municipal de Artur Nogueira, em 17 de novembro de 2022. A VEREADOR JESUS PAES (Zé Pedro Paes) Presidente da Câmara Municipal 2/2