| Tipo | SESSÃO ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2022-02-21 |
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Ata Eletrônica da 3ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 21/02/2022 - 18:30 ; Encerramento: 21/02/2022 - 20:31 Mesa Diretora: Presidente: JOSÉ PEDRO DE JESUS PAES / PSD ; Vice-Presidente: MARCELO DE OLIVEIRA RIBEIRO / PSL ; Primeiro-Secretário: ADALBERTO DI LABIO / PSD ; Segundo-Secretário: LUIZ FERNANDO DIAS / DEM Lista de Presença na Sessão: ADALBERTO DI LABIO / PSD ; ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS / PSDB ; CÍCERO FRANCISCO DE OLIVEIRA / PSB ; DAILTON SILVA BARBOSA / PRB ; IRINEIDE BARBOSA ARAGÃO / PSB ; JOSÉ PEDRO DE JESUS PAES / PSD ; JOSÉ SEBASTIÃO BARBOSA / PATRIOTA ; LUIZ FERNANDO DIAS / DEM ; MARCELO DE OLIVEIRA RIBEIRO / PSL ; MARIA JOSÉ PEREIRA DO AMARAL HUNGLAUB / PTB ; MILTON BARBOSA SANTOS / SD ; REINALDO AMÉLIO TAGLIARI / DEM Expedientes: LEITURA DA BÍBLIA: LEITURA DA BÍBLIA PELO VEREADOR IRINEIDE BARBOSA ARAGÃO Matérias do Expediente: 1 - ATA nº 2 de 2022, ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022 Autor: ADALBERTO DI LABIO, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 2 - INDICAÇÃO nº 46 de 2022, SOLICITA A COLOCAÇÃO DE UMA LIXEIRA GRANDE NO BAIRRINHO, EM FRENTE À EMPRESA IMOC, PARA MELHOR ATENDER À DEMANDA DO LOCAL Autor: MARIA JOSÉ PEREIRA DO AMARAL HUNGLAUB, Número de Protocolo: 122, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 3 - INDICAÇÃO nº 47 de 2022, SOLICITA OPERAÇÃO “TAPA BURACOS” NA RUA VEREADOR JÚLIO DE FAVERI, ENTRE AS RUAS LUCIANO ANTÔNIO CARMONA E PROFESSORA ALCÍDIA TEIXEIRA WITAKER MATTEIS, NO BAIRRO JOSÉ ALVES CARNEIRO Autor: ADALBERTO DI LABIO, Número de Protocolo: 134, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 4 - INDICAÇÃO nº 48 de 2022, SOLICITA QUE SEJA PROVIDENCIADO O CONSERTO OU SUBSTITUIÇÃO DA PROTEÇÃO DO BUEIRO NA RUA MARIA MARSON SIA, EM FRENTE AO Nº 966, NO PARQUE ORLANDO CORREIA BARBOSA Autor: ADALBERTO DI LABIO, Número de Protocolo: 135, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 5 - INDICAÇÃO nº 49 de 2022, SOLICITA OPERAÇÃO “TAPA BURACOS” NA RUA JOSÉ AMARO RODRIGUES FILHO, ENTRE AS RUAS JÚLIO DE FAVERI E ADELINO FERNANDES, NO JARDIM JOSÉ ALVES CARNEIRO Autor: ADALBERTO DI LABIO, Número de Protocolo: 136, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 6 - INDICAÇÃO nº 50 de 2022, SOLICITA OPERAÇÃO "TAPA BURACOS" NA RUA ANGELINO DE PAULO TURATO, EM FRENTE AO Nº 152, NO JARDIM CONQUISTA II Autor: ADALBERTO DI LABIO, Número de Protocolo: 137, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 7 - INDICAÇÃO nº 51 de 2022, SOLICITA CONCLUSÃO DA REFORMA DAS BICAS DE ÁGUA DO POÇO ARTESIANO LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM PLANALTO Autor: ADALBERTO DI LABIO, Número de Protocolo: 139, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 8 - INDICAÇÃO nº 52 de 2022, SOLICITA IMPLANTAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO EXCLUSIVAS PARA IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NA RUA FRANCISCO CABRINO, AO LADO DO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL Autor: JOSÉ SEBASTIÃO BARBOSA, Número de Protocolo: 140, Tipo: Leitura, Câmara Municipal de Artur Nogueira Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 22/02/2022 Rua dos Expedicionários, nº 467 - Centro - Artur Nogueira SP Tel.: (19) 3877-1097 https:// www.camaraarturnogueira.sp.gov.br - E-mail: secretaria@camaraarturnogueira.sp.gov.br 22/02/2022 Página 1 Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 9 - INDICAÇÃO nº 53 de 2022, SOLICITA IMPLANTAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA IDOSOS NA AVENIDA 15 DE NOVEMBRO, DOS DOIS LADOS DO CALÇADÃO, NO TRECHO ONDE ACONTECE A FEIRA DE QUARTA-FEIRA Autor: JOSÉ SEBASTIÃO BARBOSA, Número de Protocolo: 141, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 10 - INDICAÇÃO nº 54 de 2022, SOLICITA IMPLANTAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA IDOSOS NA RUA ADHEMAR DE BARROS, NOS SEIS QUARTEIRÕES ONDE ACONTECE A FEIRA DE DOMINGO Autor: JOSÉ SEBASTIÃO BARBOSA, Número de Protocolo: 142, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 11 - INDICAÇÃO nº 55 de 2022, SOLICITA CONSTRUÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE “TIPO LOMBADA”, NA RUA ANTÔNIO SIA (SENTIDO BAIRRO), NA ALTURA DA PRAÇA MARIA ISABELA ZORZETTO BRANDÃO, EM FRENTE AO INSS Autor: JOSÉ SEBASTIÃO BARBOSA, Número de Protocolo: 143, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 12 - INDICAÇÃO nº 56 de 2022, INDICA RECUPERAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA COMEMORATIVA AOS 50 ANOS DA CIDADE OU TAMBÉM CONHECIDA COMO PRAÇA DO OBELISCO Autor: REINALDO AMÉLIO TAGLIARI, Número de Protocolo: 144, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 13 - INDICAÇÃO nº 57 de 2022, INDICA REFORMA E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS BOA VISTA, HUMBERTO ROSSETTI E FRANCISCO CABRINO Autor: REINALDO AMÉLIO TAGLIARI, Número de Protocolo: 145, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 14 - INDICAÇÃO nº 58 de 2022, SOLICITA CONSTRUÇÃO DE ABRIGO PARA O PONTO DE ÔNIBUS LOCALIZADO NA SP 332, NA ALTURA DA PASSARELA DO JARDIM BLUMENAU Autor: IRINEIDE BARBOSA ARAGÃO, Número de Protocolo: 146, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 15 - INDICAÇÃO nº 59 de 2022, INDICA AO EXECUTIVO A POSSIBILIDADE E VIABILIDADE DE ENVIAR AO LEGISLATIVO UM PROJETO DE LEI VISANDO A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO AO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO COELHO Autor: REINALDO AMÉLIO TAGLIARI, Número de Protocolo: 148, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 16 - INDICAÇÃO nº 60 de 2022, INDICA AO EXECUTIVO MEDIDAS JUNTO AO ORGÃO COMPETENTE VISANDO A CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE OBSTRUÇÃO FÍSICA DO TIPO LOMBADA OU OUTRO TIPO DE OBSTRUÇÃO PARA CONTER AS ALTAS VELOCIDADES NA ESTRADA VICINAL QUE LIGA ARTUR NOGUEIRA A LIMEIRA NAS PROXIMIDADES DA ENTRADA DO CONDOMINIO VALE DO SOL Autor: REINALDO AMÉLIO TAGLIARI, Número de Protocolo: 149, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 17 - INDICAÇÃO nº 61 de 2022, SOLICITA A INSTALAÇÂO DE CORRIMÃO NA ESCADA QUE DÁ ACESSO À ENTRADA PRINCIPAL DA CORPORAÇÃO MUSICAL 24 DE JUNHO Autor: ADALBERTO DI LABIO, Número de Protocolo: 150, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 18 - INDICAÇÃO nº 62 de 2022, SOLICITA OPERAÇÃO “TAPA BURACOS” NA RUA ERNESTO TAGLIARI, EM FRENTE AO NÚMERO 949, NO BAIRRO VILA QUEIROZ Autor: ADALBERTO DI LABIO, Número de Protocolo: 151, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 19 - INDICAÇÃO nº 63 de 2022, SOLICITA OPERAÇÃO “TAPA BURACOS” NA RUA VEREADOR JÚLIO DE FAVERI, EM FRENTE AOS NÚMEROS 706, 805 E 669, NO BAIRRO JOSÉ ALVES CARNEIRO Autor: ADALBERTO DI LABIO, Número de Protocolo: 152, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 20 - INDICAÇÃO nº 64 de 2022, SOLICITA QUE O EXECUTIVO ENVIE PROJETO DE LEI PARA CRIAR O ADICIONAL DE RISCO DE VIDA AOS FISCAIS DE POSTURA DO MUNICÍPIO Autor: Câmara Municipal de Artur Nogueira Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 22/02/2022 Rua dos Expedicionários, nº 467 - Centro - Artur Nogueira SP Tel.: (19) 3877-1097 https:// www.camaraarturnogueira.sp.gov.br - E-mail: secretaria@camaraarturnogueira.sp.gov.br 22/02/2022 Página 2 ADALBERTO DI LABIO, Número de Protocolo: 154, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 21 - INDICAÇÃO nº 65 de 2022, SOLICITA QUE SEJA REALIZADA MANUTENÇÃO, COM URGÊNCIA, NA ESTRADA RURAL QUE SE INICIA NO BAIRRO JARDIM LEONOR E SEGUE ATÉ OS “EUCALIPTOS Autor: CÍCERO FRANCISCO DE OLIVEIRA, Número de Protocolo: 157, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 22 - INDICAÇÃO nº 66 de 2022, SOLICITA RETOMAR A ROÇAGEM DAS ÁREAS VERDES E CANTEIROS DOS BAIRROS VILLA NOGUEIRA, CORAÇÃO CRIANÇA E PARQUE DAS FLORES Autor: LUIZ FERNANDO DIAS, Número de Protocolo: 158, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 23 - INDICAÇÃO nº 67 de 2022, SOLICITA ATENDIMENTO DE MÉDICO PEDIATRA 24 HORAS NO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL Autor: LUIZ FERNANDO DIAS, Número de Protocolo: 159, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 24 - INDICAÇÃO nº 68 de 2022, SOLICITA REFORMA E PINTURA DA PRAÇA SANTANA Autor: ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS, Número de Protocolo: 160, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 25 - INDICAÇÃO nº 69 de 2022, SOLICITA AQUISIÇÃO DE UMA CARRETINHA PARA TRANSPORTE DOS TRATORES APARADORES DE GRAMA DE USO DA SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER Autor: DAILTON SILVA BARBOSA, Número de Protocolo: 161, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; Lista de Presença na Ordem do Dia: ADALBERTO DI LABIO / PSD ; ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS / PSDB ; CÍCERO FRANCISCO DE OLIVEIRA / PSB ; DAILTON SILVA BARBOSA / PRB ; IRINEIDE BARBOSA ARAGÃO / PSB ; JOSÉ PEDRO DE JESUS PAES / PSD ; JOSÉ SEBASTIÃO BARBOSA / PATRIOTA ; LUIZ FERNANDO DIAS / DEM ; MARCELO DE OLIVEIRA RIBEIRO / PSL ; MARIA JOSÉ PEREIRA DO AMARAL HUNGLAUB / PTB ; MILTON BARBOSA SANTOS / SD ; REINALDO AMÉLIO TAGLIARI / DEM Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI nº 2 de 2022, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 61, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 2 - PROJETO DE LEI nº 3 de 2022, ACRESCENTA ARTIGO 23-A NA LEI MUNICIPAL Nº 3.158 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 62, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 3 - PROJETO DE LEI nº 4 de 2022, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 63, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 4 - PROJETO DE LEI nº 5 de 2022, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.104, DE 17 DE ABRIL DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 64, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 5 - PROJETO DE LEI nº 7 de 2022, DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DA AGENDA 2030 PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU) COMO DIRETRIZ DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM ÂMBITO MUNICIPAL, INSTITUI O PROGRAMA DE SUA IMPLEMENTAÇÃO, AUTORIZA A CRIAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (AGENDA 2030) E DÁ Câmara Municipal de Artur Nogueira Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 22/02/2022 Rua dos Expedicionários, nº 467 - Centro - Artur Nogueira SP Tel.: (19) 3877-1097 https:// www.camaraarturnogueira.sp.gov.br - E-mail: secretaria@camaraarturnogueira.sp.gov.br 22/02/2022 Página 3 OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 106, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 6 - PROJETO DE LEI nº 8 de 2022, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - CMDHC DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 107, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; Oradores da Ordem do Dia: 1 - DAILTON SILVA BARBOSA / PRB - URL Vídeo: https:// youtu.be/2rryYCPxo2c?t=3051 ; 2 - LUIZ FERNANDO DIAS / DEM - URL Vídeo: https:// youtu.be/2rryYCPxo2c?t=3283 ; 3 - CÍCERO FRANCISCO DE OLIVEIRA / PSB - URL Vídeo: https://youtu.be/2rryYCPxo2c?t=3283 ; 4 - MILTON BARBOSA SANTOS / SD - URL Vídeo: https://youtu.be/2rryYCPxo2c?t=3733 ; 5 - ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS / PSDB - URL Vídeo: https://youtu.be/2rryYCPxo2c?t=4057 ; 6 - REINALDO AMÉLIO TAGLIARI / DEM - URL Vídeo: https://youtu.be/2rryYCPxo2c?t=4466 ; 7 - ADALBERTO DI LABIO / PSD - URL Vídeo: https://youtu.be/2rryYCPxo2c?t=5052 ; 8 - MARIA JOSÉ PEREIRA DO AMARAL HUNGLAUB / PTB - URL Vídeo: https://youtu.be/ 2rryYCPxo2c?t=5822 ; 9 - JOSÉ PEDRO DE JESUS PAES / PSD - URL Vídeo: https:// youtu.be/2rryYCPxo2c?t=6281 Assinatura da Mesa Diretora da Sessão Câmara Municipal de Artur Nogueira Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: JOSÉ PEDRO DE JESUS PAES / PSD ____________________ Vice-Presidente: MARCELO DE OLIVEIRA RIBEIRO / PSL ____________________ PrimeiroSecretário: ADALBERTO DI LABIO / PSD ____________________ SegundoSecretário: LUIZ FERNANDO DIAS / DEM 22/02/2022 Rua dos Expedicionários, nº 467 - Centro - Artur Nogueira SP Tel.: (19) 3877-1097 https:// www.camaraarturnogueira.sp.gov.br - E-mail: secretaria@camaraarturnogueira.sp.gov.br 22/02/2022 Página 4
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA "Palácio Vereador Rodolpho Rossetti" Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP Cx.P.03 - Cep 13160-000 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358 CNPJ 67.162.628/0001-64 Home Page: www.camaraarturnogueira.sp.gov.br E-mail: secretaria(o)camaraarturnogueira.sp.gov.br PAUTA DA MATERIA, DO EXPEDIENTE E DA ORDEM DO DIA, DA 3º SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º ANO, DA 18º LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA, QUE SE REALIZARÁ NO DIA 21 DE FEVEREIRO DE 2022, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 18H30. 12 PARTE — EXPEDIENTE: 01 — Verificação de presença dos Senhores Vereadores. 02 — Leitura pelo Vereador Irineide Barbosa Aragão, de um trecho da Bíblia Sagrada. 03 — Votação da Ata da 2º sessão ordinária de 2022, realizada no dia 14 de fevereiro de 2022. 04 — Leitura e encaminhamento de Indicações: e Nº 046/2022, de autoria da vereadora Maria José Pereira do Amaral Hunglaub. e Nº 047 a 051, 061 a 064/2022, de autoria do Vereador Adalberto Di Lábio; e Nº 052 a 055/2022, de autoria do Vereador José Sebastião Barbosa; e Nº 056, 057, 059 e 060/2022, de autoria do Vereador Reinaldo Amélio Tagliari. e Nº 058/2022, de autoria do vereador Irineide Barbosa Aragão; e Nº 065/2022, de autoria do Vereador Cícero Francisco de Oliveira; e Nº 066 e 067/2022, de autoria do Vereador Luiz Fernando Dias; e Nº 068/2022, de autoria do Vereador Anderson Henrique Teles dos Reis; e Nº 069/2022, de autoria do Vereador Dailton Silva Barbosa. 2º PARTE - ORDEM DO DIA: 01 - Verificação de presença dos Senhores Vereadores. 02 - Leitura e Segunda Discussão do Projeto de Lei nº 002/2022, de autoria do Executivo, que “Autoriza o Município de Artur Nogueira a contratar com a DESENVOLVE-SP — Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências”. 1/2 CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA "Palácio Vereador Rodolpho Rossetti" Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP Cx. P. 03 - Cep 13160-000 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358 CNPJ 67.162.628/0001-64 Home Page: www.camaraarturnogueira.sp.gov.br E-mail: secretaria(0camaraarturnogueira.sp.gov.br 03 - Leitura e Segunda Discussão do Projeto de Lei nº 003/2022, de autoria do Executivo, que “Acrescenta Artigo 23-A na Lei Municipal nº 3.158 de 13 de dezembro de 2013 e dá outras providências”. 04 - Leitura e Segunda Discussão do Projeto de Lei nº 004/2022, de autoria do Executivo, que “Abertura de crédito especial por superávit financeiro do exercício anterior e determina outras providências”. 05 - Leitura e Segunda Discussão do Projeto de Lei nº 005/2022, de autoria do Executivo, que “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.104 de 17 de abril de 2013 e dá outras providências”. 06 - Leitura e Primeira Discussão do Projeto de Lei nº 007/2022, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre adoção da Agenda 2030 para desenvolvimento sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU) como diretriz de políticas em âmbito Municipal, institui o programa de sua Implementação, autoriza a criação da Comissão Municipal para o desenvolvimento sustentável (Agenda 2030) e dá outras providências”. 07 - Leitura e Primeira Discussão do Projeto de Lei nº 008/2022, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre a criação, regulamentação e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos Humanos e da Cidadania CMDHC do Município de Artur Nogueira e dá outras providências”. Presidência da Câmara Municipal de Artur Nogueira, em 17 de fevereiro de 2022. Presidente da Câmara Municipal 2/2