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sessao nº 4

Tipo SESSÃO ORDINÁRIA
Número / Ano 4
Date 2022-03-07
native_id4

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Ata Eletrônica da 4ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 07/03/2022 -
18:30 ; Encerramento: 07/03/2022 - 22:30 
Mesa Diretora: Presidente: JOSÉ PEDRO DE JESUS PAES / PSD ; Vice-Presidente:
MARCELO DE OLIVEIRA RIBEIRO / PSL ; Primeiro-Secretário: ADALBERTO DI LABIO /
PSD ; Segundo-Secretário: LUIZ FERNANDO DIAS / DEM 
Lista de Presença na Sessão: ADALBERTO DI LABIO / PSD ; ANDERSON HENRIQUE
TELES DOS REIS / PSDB ; CÍCERO FRANCISCO DE OLIVEIRA / PSB ; DAILTON SILVA
BARBOSA / PRB ; IRINEIDE BARBOSA ARAGÃO / PSB ; JOSÉ PEDRO DE JESUS PAES /
PSD ; JOSÉ SEBASTIÃO BARBOSA / PATRIOTA ; LUIZ FERNANDO DIAS / DEM ;
MARCELO DE OLIVEIRA RIBEIRO / PSL ; MARIA JOSÉ PEREIRA DO AMARAL
HUNGLAUB / PTB ; MILTON BARBOSA SANTOS / SD ; REINALDO AMÉLIO TAGLIARI /
DEM 
Expedientes: LEITURA DA BÍBLIA: LEITURA DA BÍBLIA PELO VEREADOR JOSÉ
PEDRO DE JESUS PAES VOTAÇÃO DE ATAS: VOTAÇÃO DA ATA DA 3ª SESSÃO
ORDINÁRIA DE 2022 
Matérias do Expediente: 1 - ATA nº 3 de 2022, ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DE
2022 Autor: ADALBERTO DI LABIO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 2 - PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR nº 1 de 2022, DISPÕE SOBREA ESTRUTURAÇÃO DO NOVO PLANO
DE CARREIRA DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autores: ADALBERTO DI LABIO, JOSÉ PEDRO DE JESUS PAES,
LUIZ FERNANDO DIAS, MARCELO DE OLIVEIRA RIBEIRO, Número de Protocolo: 177,
Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 3 - REQUERIMENTO nº 1 de 2022, REQUER PRORROGAÇÃO
DO PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO DE VEREADORES PARA ESTUDO E
REVISÃO GERAL DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR
NOGUEIRA Autores: JOSÉ SEBASTIÃO BARBOSA, MARCELO DE OLIVEIRA RIBEIRO,
REINALDO AMÉLIO TAGLIARI, Número de Protocolo: 188, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE - Obs.: Fez
uso da palavra o Vereador - Reinaldo Amélio Tagliari ; 4 - INDICAÇÃO nº 70 de 2022,
SOLICITA A RETIRADA DA ÁRVORE CAÍDA NO CANTEIRO CENTRAL DA RUA
MAGDALENA SANSEVERINO GROSSO, EM FRENTE AO NÚMERO 186 Autor:
ADALBERTO DI LABIO, Número de Protocolo: 178, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 5 -
INDICAÇÃO nº 71 de 2022, SOLICITA OPERAÇÃO “TAPA BURACOS” NO
CRUZAMENTO DAS RUAS SÃO JOSÉ E ERNESTO TAGLIARI Autor: ADALBERTO DI
LABIO, Número de Protocolo: 179, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 6 - INDICAÇÃO nº 72
de 2022, SOLICITA OPERAÇÃO “TAPA BURACOS” NO CRUZAMENTO DAS RUAS
CAMPOS SALES E RICARDO DUZZI Autor: ADALBERTO DI LABIO, Número de Protocolo:
180, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 7 - INDICAÇÃO nº 73 de 2022, SOLICITA ATENDIMENTO DE
MÉDICO CARDIOLOGISTA NO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL, AO MENOS DUAS
VEZES POR SEMANA Autor: JOSÉ SEBASTIÃO BARBOSA, Número de Protocolo: 182,
Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 8 - INDICAÇÃO nº 74 de 2022, SOLICITA CONSTRUÇÃO DE
REDUTOR DE VELOCIDADE “TIPO LOMBADA”, NA RUA ANÉSIO BOTASSO, PRÓXIMO
Câmara Municipal de Artur Nogueira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
08/03/2022
Rua dos Expedicionários, nº 467 - Centro - Artur Nogueira SP Tel.: (19) 3877-1097 https://
www.camaraarturnogueira.sp.gov.br - E-mail: secretaria@camaraarturnogueira.sp.gov.br
08/03/2022
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AO Nº 492, NO BAIRRO JD. BELA VISTA II Autor: JOSÉ SEBASTIÃO BARBOSA, Número
de Protocolo: 183, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 9 - INDICAÇÃO nº 75 de 2022, SOLICITA
SERVIÇO DE DEDETIZAÇÃO NOS BAIRROS JARDIM CAROLINA, JARDIM JOSÉ ALVES
CARNEIRO, PQ. ITAMARATY E NOSSO SONHO (CASINHAS Autor: JOSÉ SEBASTIÃO
BARBOSA, Número de Protocolo: 184, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 10 - INDICAÇÃO nº 76
de 2022, SOLICITA CONSTRUÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE “TIPO LOMBADA”,
NA RUA OLYMPIO TAGLIARI, PRÓXIMO AO Nº 124, NO BAIRRO JD. CAROLINA Autor:
JOSÉ SEBASTIÃO BARBOSA, Número de Protocolo: 185, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 11
- INDICAÇÃO nº 77 de 2022, “SOLICITA CONSTRUÇÃO DE REDUTOR DE
VELOCIDADE “TIPO LOMBADA”, NA RUA HUGO WERNER CARLTRON, PRÓXIMO AO Nº
74, NO BAIRRO NOSSO SONHO (CASINHAS )” Autor: JOSÉ SEBASTIÃO BARBOSA,
Número de Protocolo: 186, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 12 - INDICAÇÃO nº 78 de 2022,
SOLICITA QUE O EXECUTIVO INTERCEDA JUNTO AO POUPATEMPO PARA QUE SEJAM
DISPONIBILIZADOS SERVIÇOS DE TIÍTULO DE ELEITOR NA UNIDADE DE ARTUR
NOGUEIRA Autor: JOSÉ SEBASTIÃO BARBOSA, Número de Protocolo: 187, Tipo: Leitura,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria lida ; 13 - INDICAÇÃO nº 79 de 2022, SOLICITA A A REALIZAÇÃO DE
PINTURA E REPAROS NA SALA DE VACINAS E NO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO
CORAÇÃO CRIANÇA (CAIC) Autor: DAILTON SILVA BARBOSA, Número de Protocolo: 189,
Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 14 - INDICAÇÃO nº 80 de 2022, SOLICITA A AQUISIÇÃO DE
MÓVEIS DE ESCRITÓRIO, COMPUTADORES NOVOS E AR CONDICIONADO PARA A
SALA DE VACINAS, E VENTILADORES PARA A RECEPÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DO
BAIRRO CORAÇÃO CRIANÇA (CAIC) Autor: DAILTON SILVA BARBOSA, Número de
Protocolo: 190, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria lida ; 15 - INDICAÇÃO nº 81 de 2022, SOLICITA
CONSTRUÇÃO DE LOMBADA COM FAIXA ELEVADA, NA RUA CAMPINAS, EM FRENTE À
EMEF EDMO WILSON CARDOSO, NO JD. BLUMENAU Autor: DAILTON SILVA BARBOSA,
Número de Protocolo: 191, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 16 - INDICAÇÃO nº 82 de 2022,
SOLICITA A CRIAÇÃO DE UMA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO Autor: MILTON
BARBOSA SANTOS, Número de Protocolo: 193, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 17 - INDICAÇÃO
nº 83 de 2022, SOLICITA QUE O CIRCULAR CATACRA LIVRE INICIE SEU TRAJETO AS
06:30 TODOS OS DIAS Autor: MILTON BARBOSA SANTOS, Número de Protocolo: 194,
Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 18 - INDICAÇÃO nº 84 de 2022, SOLICITA COLOCAÇÃO DE
COBERTURA NA ENTRADA DA CRECHE PASCOA VALÉRIO GUIDOTTI, NO BAIRRO JD.
SACILOTTO II Autor: MILTON BARBOSA SANTOS, Número de Protocolo: 195, Tipo:
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 19 - INDICAÇÃO nº 85 de 2022, SOLICITA PODA DE ÁRVORE
NA RUA TIRADENTES, NA QUADRA COMPREENDIDA ENTRE A RUA VER. JÚLIO DE
FAVERI E A ALAMEDA VER. JOÃO CANTARELLI Autor: ADALBERTO DI LABIO, Número
de Protocolo: 196, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 20 - INDICAÇÃO nº 86 de 2022, SOLICITA
QUE O EXECUTIVO FORNEÇA AJUDA DE CUSTO PARA TRANSPORTE AOS SERVIDORES
PÚBLICOS QUE RESIDEM EM OUTROS MUNICÍPIOS Autor: ADALBERTO DI LABIO,
Número de Protocolo: 197, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 21 - INDICAÇÃO nº 87 de 2022,
SOLICITA REALIZAR ROÇAGEM E LIMPEZA DO MATO E TERRA NA RUA PROFª
Câmara Municipal de Artur Nogueira
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08/03/2022
Rua dos Expedicionários, nº 467 - Centro - Artur Nogueira SP Tel.: (19) 3877-1097 https://
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08/03/2022
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ALCÍDIA TEIXEIRA WITAKER MATTEIS, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA
ANTÔNIO MATHEUS E A ALAMEDA MONSENHOR EDSON VIEIRA LÍCIO Autor:
ADALBERTO DI LABIO, Número de Protocolo: 198, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 22 -
INDICAÇÃO nº 88 de 2022, INDICA IMPLANTAÇÃO DA CASA ROSA MULHER NAS
DEPENDÊNCIAS DO CREAS OU EM OUTRO LOCAL APROPRIADO PARA ATENDIMENTO
ESPECIALIZADO E HUMANIZADO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE NOSSA
CIDADE Autor: REINALDO AMÉLIO TAGLIARI, Número de Protocolo: 199, Tipo: Leitura,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria lida ; 23 - INDICAÇÃO nº 89 de 2022, SOLICITA A AQUISIÇÃO DE TERRENO
PRÓXIMO AO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL, PARA QUE AS AMBULÂNCIAS E
CARROS DO SETOR DA SÁUDE SEJAM GUARDADOS Autor: MARIA JOSÉ PEREIRA DO
AMARAL HUNGLAUB, Número de Protocolo: 200, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 24 -
INDICAÇÃO nº 90 de 2022, SOLICITA IMPLANTAÇÃO DE VAGAS DE
ESTACIONAMENTO NA RUA FRANCISCO CABRINO, AO LADO DO LABORATÓRIO DO
PRONTO SOCORRO MUNICIPAL Autor: MARIA JOSÉ PEREIRA DO AMARAL HUNGLAUB,
Número de Protocolo: 201, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 25 - INDICAÇÃO nº 91 de 2022,
SOLICITA ENVIO DE PROJETO DE LEI QUE ALTERE A LEI MUNICIPAL Nº 3516/2021,
QUE DISPÕE SOBRE OS ESTABELECIMENTOS ÓPTICOS DO MUNICÍPIO Autor: MARIA
JOSÉ PEREIRA DO AMARAL HUNGLAUB, Número de Protocolo: 202, Tipo: Leitura, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida
; 
Oradores do Expediente: 1 - REINALDO AMÉLIO TAGLIARI / DEM - URL Vídeo:
https://youtu.be/HkkKVN-qwVg?t=1132 ; 2 - MARIA JOSÉ PEREIRA DO AMARAL
HUNGLAUB / PTB - URL Vídeo: https://youtu.be/HkkKVN-qwVg?t=1809
Lista de Presença na Ordem do Dia: ADALBERTO DI LABIO / PSD ; ANDERSON
HENRIQUE TELES DOS REIS / PSDB ; CÍCERO FRANCISCO DE OLIVEIRA / PSB ;
DAILTON SILVA BARBOSA / PRB ; IRINEIDE BARBOSA ARAGÃO / PSB ; JOSÉ PEDRO DE
JESUS PAES / PSD ; JOSÉ SEBASTIÃO BARBOSA / PATRIOTA ; LUIZ FERNANDO DIAS /
DEM ; MARCELO DE OLIVEIRA RIBEIRO / PSL ; MARIA JOSÉ PEREIRA DO AMARAL
HUNGLAUB / PTB ; MILTON BARBOSA SANTOS / SD ; REINALDO AMÉLIO TAGLIARI /
DEM 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI nº 7 de 2022, DISPÕE SOBRE
ADOÇÃO DA AGENDA 2030 PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU) COMO DIRETRIZ DE POLÍTICAS
PÚBLICAS EM ÂMBITO MUNICIPAL, INSTITUI O PROGRAMA DE SUA
IMPLEMENTAÇÃO, AUTORIZA A CRIAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL PARA O
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (AGENDA 2030) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
Obs.: SEGUNDA DISCUSSÃO DO PL Nº 007/2022 Autor: LUCAS SIA RISSATO - Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 106, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE - Obs.: fez uso da palavra os
vereadores: Reinaldo Amélio Tagliari e Marcelo de Oliveira Ribeiro ; 2 - PROJETO DE
LEI nº 8 de 2022, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E
FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E
CIDADANIA - CMDHC DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS - Obs.: SEGUNDA DISCUSSÃO DO PL Nº 008/2022 Autor: LUCAS SIA
Câmara Municipal de Artur Nogueira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
08/03/2022
Rua dos Expedicionários, nº 467 - Centro - Artur Nogueira SP Tel.: (19) 3877-1097 https://
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08/03/2022
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RISSATO - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 107, Turno: Segundo, Tipo:
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - MARCELO DE OLIVEIRA RIBEIRO / PSL - URL Vídeo:
https://youtu.be/HkkKVN-qwVg?t=2114 ; 2 - REINALDO AMÉLIO TAGLIARI / DEM - URL
Vídeo: https://youtu.be/HkkKVN-qwVg?t=2278 ; 3 - MARIA JOSÉ PEREIRA DO AMARAL
HUNGLAUB / PTB - URL Vídeo: https://youtu.be/HkkKVN-qwVg?t=2454 ; 4 - MILTON
BARBOSA SANTOS / SD - URL Vídeo: https://youtu.be/HkkKVN-qwVg?t=2730 ; 5 - LUIZ
FERNANDO DIAS / DEM - URL Vídeo: https://youtu.be/HkkKVN-qwVg?t=3036 ; 6 -
ADALBERTO DI LABIO / PSD - URL Vídeo: https://youtu.be/HkkKVN-qwVg?t=3371 ; 7 -
DAILTON SILVA BARBOSA / PRB - URL Vídeo: https://youtu.be/HkkKVN-qwVg?t=3775 ;
8 - MARCELO DE OLIVEIRA RIBEIRO / PSL - URL Vídeo: https://youtu.be/HkkKVN￾qwVg?t=4184 ; 9 - REINALDO AMÉLIO TAGLIARI / DEM - URL Vídeo: https://youtu.be/
HkkKVN-qwVg?t=4905 ; 10 - JOSÉ PEDRO DE JESUS PAES / PSD - URL Vídeo: https://
youtu.be/HkkKVN-qwVg?t=5139
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Artur Nogueira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: JOSÉ
PEDRO DE JESUS
PAES / PSD 
____________________
Vice-Presidente: 
MARCELO DE
OLIVEIRA RIBEIRO /
PSL 
____________________
Primeiro￾Secretário: 
ADALBERTO DI
LABIO / PSD 
____________________
Segundo￾Secretário: LUIZ
FERNANDO DIAS /
DEM 
08/03/2022
Rua dos Expedicionários, nº 467 - Centro - Artur Nogueira SP Tel.: (19) 3877-1097 https://
www.camaraarturnogueira.sp.gov.br - E-mail: secretaria@camaraarturnogueira.sp.gov.br
08/03/2022
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pauta #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
"Palácio Vereador Rodolpho Rossetti"
Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP
Cx. P. 03 - Cep 13160-000 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358
CNPJ 67.162.628/0001-64
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E-mail: secretaria() camaraarturnogueira.sp.gov.br
PAUTA DA MATERIA, DO EXPEDIENTE E DA ORDEM DO DIA, DA 42
SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º ANO, DA 18º LEGISLATURA, DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA, QUE SE REALIZARÁ NO DIA 07 DE
MARÇO DE 2022, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 18H30.
1º PARTE — EXPEDIENTE:
01 — Verificação de presença dos Senhores Vereadores.
02 - Leitura pelo Vereador José Pedro de Jesus Paes, de um trecho da Bíblia
Sagrada.
03 — Votação da Ata da 3º Sessão Ordinária de 2022, realizada no dia 21 de
fevereiro de 2022.
04 — Leitura de Projeto:
. Projeto de Lei Complementar nº 001/2022, de autoria da Mesa
Diretora, que “Dispõe sobre a estruturação do novo plano de carreira dos
servidores da Câmara Municipal de Artur Nogueira e dá outras providências".
05 — Leitura e votação de Requerimentos:
e Nº 001/2022, de autoria dos vereadores Reinaldo Amélio Tagliari, Marcelo
de Oliveira Ribeiro e José Sebastião Barbosa.
06 — Leitura e encaminhamento de Indicações:
e Nº 070a 072 e 085 a 087/2022, de autoria do Vereador Adalberto Di Lábio;
e Nº 073 a 078/2022, de autoria do Vereador José Sebastião Barbosa;
e Nº 079 a 081/2022, de autoria do Vereador Dailton Silva Barbosa;
e Nº 082a 084/2022, de autoria do Vereador Milton Barbosa Santos;
* Nº 088/2022, de autoria do Vereador Reinaldo Amélio Tagliari;
e Nº 089 a 091/2022, de autoria da vereadora Maria José Pereira do Amaral
Hunglaub.
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
"Palácio Vereador Rodolpho Rossetti"
Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP
Cx. P. 03 - Cep 13160-000 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358
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2º PARTE - ORDEM DO DIA:
01 - Verificação de presença dos Senhores Vereadores.
02 - Leitura e Segunda Discussão do Projeto de Lei nº 007/2022, de autoria
do Executivo, que “Dispõe sobre adoção da Agenda 2030 para
desenvolvimento sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU) como
diretriz de políticas em âmbito Municipal, institui o programa de sua
Implementação, autoriza a criação da Comissão Municipal para o
desenvolvimento sustentável (Agenda 2030) e dá outras providências”.
07 - Leitura e Segunda Discussão do Projeto de Lei nº 008/2022, de autoria
do Executivo, que “Dispõe sobre a criação, regulamentação e funcionamento
do Conselho Municipal dos Direitos Humanos e da Cidadania CMDHC do
Município de Artur Nogueira e dá outras providências”.
Presidência da Câmara Municipal de Artur Nogueira, em 03 de março de 2022.
Vice-Presidente da Câmara Municipal
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