| Tipo | SESSÃO ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 8 |
| Date | 2022-04-11 |
| native_id | 8 |
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Ata Eletrônica da 8ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 11/04/2022 - 18:35 ; Encerramento: 11/04/2022 - 19:40 Mesa Diretora: Presidente: JOSÉ PEDRO DE JESUS PAES / PSD ; Vice-Presidente: MARCELO DE OLIVEIRA RIBEIRO / PSL ; Primeiro-Secretário: ADALBERTO DI LABIO / PSD ; Segundo-Secretário: LUIZ FERNANDO DIAS / DEM Lista de Presença na Sessão: ADALBERTO DI LABIO / PSD ; ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS / PSDB ; CÍCERO FRANCISCO DE OLIVEIRA / PSB ; DAILTON SILVA BARBOSA / PRB ; IRINEIDE BARBOSA ARAGÃO / PSB ; JOSÉ PEDRO DE JESUS PAES / PSD ; JOSÉ SEBASTIÃO BARBOSA / PATRIOTA ; LUIZ FERNANDO DIAS / DEM ; MARCELO DE OLIVEIRA RIBEIRO / PSL ; MARIA JOSÉ PEREIRA DO AMARAL HUNGLAUB / PTB ; MILTON BARBOSA SANTOS / SD ; REINALDO AMÉLIO TAGLIARI / DEM Expedientes: ABERTURA: Apresentação dos balancetes da Câmara Municipal de Artur Nogueira, referentes às verbas recebidas e despesas realizadas no mês de março de 2022. LEITURA DA BÍBLIA: Leitura pela Vereadora Maria José Pereira do Amaral Hunglaub, de um trecho da Bíblia Sagrada. Matérias do Expediente: 1 - ATA nº 7 de 2022, ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022 Autor: ADALBERTO DI LABIO, Número de Protocolo: 369, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 2 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 4 de 2022, DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO NOVO PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autores: ADALBERTO DI LABIO, JOSÉ PEDRO DE JESUS PAES, LUIZ FERNANDO DIAS, MARCELO DE OLIVEIRA RIBEIRO, Número de Protocolo: 354, Turno: Primeiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - PROJETO DE LEI nº 15 de 2022, REVOGA IN TOTUM A LEI Nº 3.415, DE 03 DE ABRIL DE 2019, QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Autor: LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 371, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - PROJETO DE LEI nº 16 de 2022, DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.253/2015, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA Autor: LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 372, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - PROJETO DE LEI nº 17 de 2022, DISPÕE SOBRE O SERVIÇO REMUNERADO PARA TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS OFERECIDO E SOLICITADO EXCLUSIVAMENTE POR APLICATIVOS, SÍTIOS OU PLATAFORMAS TECNOLÓGICAS LIGADAS À REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES Autor: LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 373, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - PROJETO DE LEI nº 18 de 2022, ACESCENTA OS §§ 1º E 2º AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.516, DE 18 DE JUNHO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE OS ESTABELECIMENTOS ÓPTICOS DO MUNICÍPIO Autor: LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 374, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - MOÇÃO nº 11 de 2022, APRESENTA CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO GRUPO CASA DA MEMÓRIA DE ARTUR NOGUEIRA E AO SUPERMERCADO BUONA GENTE PELA REALIZAÇÃO DA 1ª EXPOSIÇÃO DE FOTOS HISTÓRICAS “ARTUR NOGUEIRA: 73 ANOS DE MEMÓRIA Autor: REINALDO AMÉLIO TAGLIARI, Número de Protocolo: 365, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 8 - INDICAÇÃO nº 154 de 2022, SOLICITA AO EXECUTIVO ESTUDOS VISANDO A POSSIBILIDADE DE Câmara Municipal de Artur Nogueira Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 12/04/2022 Rua dos Expedicionários, nº 467 - Centro - Artur Nogueira SP Tel.: (19) 3877-1097 https:// www.camaraarturnogueira.sp.gov.br - E-mail: secretaria@camaraarturnogueira.sp.gov.br 12/04/2022 Página 1 INSTALAÇÕES DE PLACAS DE ENERGIA SOLAR NOS PONTOS COBERTOS DE PARADAS DE ÔNIBUS Autor: REINALDO AMÉLIO TAGLIARI, Número de Protocolo: 336, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - INDICAÇÃO nº 155 de 2022, SOLICITA CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO DE GRAMA SINTÉTICA NA ÁREA VERDE LOCALIZADA ENTRE AS RUAS ANTÔNIO DE FAVERI NETO E JOÃO TAGLIARI, NO BAIRRO VILLA NOGUEIRA Autor: DAILTON SILVA BARBOSA, Número de Protocolo: 360, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - INDICAÇÃO nº 156 de 2022, SOLICITA CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE FUTEBOL DE AREIA NA ÁREA VERDE LOCALIZADA ENTRE AS RUAS ANTÔNIO DE FAVERI NETO E JOÃO TAGLIARI, NO BAIRRO VILLA NOGUEIRA Autor: DAILTON SILVA BARBOSA, Número de Protocolo: 361, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - INDICAÇÃO nº 157 de 2022, SOLICITA MANUTENÇÃO NA GALERIA DE ESGOTO LOCALIZADA NA RUA ARMANDO BECK, NO CRUZAMENTO COM A RUA RAIMUNDO BERNI, NO BAIRRO JARDIM PARAÍSO Autor: DAILTON SILVA BARBOSA, Número de Protocolo: 362, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - INDICAÇÃO nº 158 de 2022, SOLICITA IMPLANTAÇÃO DE FEIRA LIVRE NA PRAÇA SANTANA AS SEXTAS-FEIRAS Autor: ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS, Número de Protocolo: 364, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - INDICAÇÃO nº 159 de 2022, SOLICITA QUE A SECRETARIA DE CULTURA DISPONIBILIZE AULAS DE VIOLA E VIOLÃO AOS MUNÍCIPES Autor: JOSÉ PEDRO DE JESUS PAES, Número de Protocolo: 366, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - INDICAÇÃO nº 160 de 2022, INDICA AO EXECUTIVO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO A REALIZAÇÃO DE UMA PARCERIA COM A CASA DA MEMORIA VISANDO A IMPLANTAÇÃO DE EXPOSIÇÕES ITINERANTES MOSTRANDO SOBRE A HISTÓRIA DA CIDADE NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS Autor: REINALDO AMÉLIO TAGLIARI, Número de Protocolo: 367, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - INDICAÇÃO nº 161 de 2022, INDICA AO EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DOS SERVIÇOS E OBRAS DE ASFALTAMENTO E SERVIÇOS CORRELATOS DA RUA DILSON FUNARO, NO BAIRRO SÍTIO NOVO, VIA PÚBLICA QUE DÁ ACESSO ÀS OBRAS DE AMPLIAÇÃO E ÀS NOVAS DEPENDENCIAS DA EMPRESA EMBRASA Autor: REINALDO AMÉLIO TAGLIARI, Número de Protocolo: 368, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; Lista de Presença na Ordem do Dia: ADALBERTO DI LABIO / PSD ; ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS / PSDB ; CÍCERO FRANCISCO DE OLIVEIRA / PSB ; DAILTON SILVA BARBOSA / PRB ; IRINEIDE BARBOSA ARAGÃO / PSB ; JOSÉ PEDRO DE JESUS PAES / PSD ; JOSÉ SEBASTIÃO BARBOSA / PATRIOTA ; LUIZ FERNANDO DIAS / DEM ; MARCELO DE OLIVEIRA RIBEIRO / PSL ; MARIA JOSÉ PEREIRA DO AMARAL HUNGLAUB / PTB ; MILTON BARBOSA SANTOS / SD ; REINALDO AMÉLIO TAGLIARI / DEM Matérias da Ordem do Dia: 1 - REQUERIMENTO DE RETIRADA nº 5 de 2022, SOLICITA RETIRADA DO REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL AO PLC 004-2022 Autor: ADALBERTO DI LABIO, Número de Protocolo: 384, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 2 - REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES nº 9 de 2022, REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES AO PL 014/2022 Autor: ADALBERTO DI LABIO, Número de Protocolo: 381, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 3 - PROJETO DE LEI nº 14 de 2022, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA EM ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIAL - CRAEE E DO CENTRO DE REFERÊNCIA EM ATENDIMENTO AO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - CRATEA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA Autor: LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 334, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 4 - REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES nº 10 de 2022, REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES AO PL 015-2022 Autor: ADALBERTO DI LABIO, Número Câmara Municipal de Artur Nogueira Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 12/04/2022 Rua dos Expedicionários, nº 467 - Centro - Artur Nogueira SP Tel.: (19) 3877-1097 https:// www.camaraarturnogueira.sp.gov.br - E-mail: secretaria@camaraarturnogueira.sp.gov.br 12/04/2022 Página 2 de Protocolo: 382, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 5 - PROJETO DE LEI nº 15 de 2022, REVOGA IN TOTUM A LEI Nº 3.415, DE 03 DE ABRIL DE 2019, QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Autor: LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 371, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; Oradores da Ordem do Dia: 1 - ADALBERTO DI LABIO / PSD - URL Vídeo: https:// youtu.be/j_vfgh9--KI?t=2401 ; 2 - MARIA JOSÉ PEREIRA DO AMARAL HUNGLAUB / PTB - URL Vídeo: https://youtu.be/j_vfgh9--KI?t=2757 ; 3 - REINALDO AMÉLIO TAGLIARI / DEM - URL Vídeo: https://youtu.be/j_vfgh9--KI?t=3126 ; 4 - ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS / PSDB - URL Vídeo: https://youtu.be/j_vfgh9--KI?t=3511 ; 5 - JOSÉ PEDRO DE JESUS PAES / PSD - URL Vídeo: https://youtu.be/j_vfgh9--KI?t=4090 Assinatura da Mesa Diretora da Sessão Câmara Municipal de Artur Nogueira Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: JOSÉ PEDRO DE JESUS PAES / PSD ____________________ Vice-Presidente: MARCELO DE OLIVEIRA RIBEIRO / PSL ____________________ PrimeiroSecretário: ADALBERTO DI LABIO / PSD ____________________ SegundoSecretário: LUIZ FERNANDO DIAS / DEM 12/04/2022 Rua dos Expedicionários, nº 467 - Centro - Artur Nogueira SP Tel.: (19) 3877-1097 https:// www.camaraarturnogueira.sp.gov.br - E-mail: secretaria@camaraarturnogueira.sp.gov.br 12/04/2022 Página 3
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA "Palácio Vereador Rodolpho Rossetti" os Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP Cx. e 13160-000 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358 CNPJ 67.162.628/0001-64 Home Page: www.camaraarturnogueira.sp.gov.br E-mail: secretaria(a)camaraarturnogueira.sp.gov.br PAUTA DA MATERIA, DO EXPEDIENTE E DA ORDEM DO DIA, DA 8º SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º ANO, DA 18º LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA, QUE SE REALIZARÁ NO DIA 11 DE ABRIL DE 2022, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 18H30. 1º PARTE — EXPEDIENTE: 01 — Verificação de presença dos Senhores Vereadores. 02 — Leitura pela Vereadora Maria José Pereira do Amaral Hunglaub, de um trecho da Bíblia Sagrada. 03 — Apresentação dos balancetes da Câmara Municipal de Artur Nogueira, referentes às verbas recebidas e despesas realizadas no mês de março de 2022. 04 — Votação da Ata da 7º Sessão Ordinária de 2022, realizada no dia 7 de abril de 2022. 05 — Leitura de Projetos: * Projeto de Lei Complementar nº 004/2022, de autoria da Mesa da Câmara, que “Dispõe sobre a estruturação do novo Plano de Carreira dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Artur Nogueira e dá outras providências * Projeto de Lei nº 015/2022, de autoria do Executivo que “Revoga in totum a Lei nº 3.415, de 03 de abril de 2019, que autorizou o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal”; * Projeto de Lei nº 01 6/2022, de autoria do Executivo que “Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 3.253/2015, que dispõe sobre a denominação de Praça Pública no Município de Artur Nogueira”. e Projeto de Lei nº 017/2022, de autoria do Executivo que “Dispõe sobre o ligadas à Rede Mundial de computadores”; e Projeto de Lei nº 01 8/2022, de autoria do Executivo que “Acrescenta os 881º e 2º ao artigo 2º da Lei Municipal nº 3.516, de 18 de junho de 2021, que dispõe sobre os estabelecimentos ópticos do Município”. . 06 — Leitura e votação de Moções * Nº 011/2022, de autoria do Vereador Reinaldo Amélio Tagliari. 07 — Leitura e encaminhamento de Indicações: e Nº154,160e 161/2022, de autoria do Vereador Reinaldo Amélio Tagliari; e Nº155a 157/2022, de autoria do Vereador Dailton Silva Barbosa; 1/2 CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA "Palácio Vereador Rodolpho Rossetti" os Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP Cx: Ee 13160-000 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358 CNPJ 67.162.628/0001-64 Home Page: www.camaraarturnogueira.sp.gov.br E-mail: secretaria()camaraarturnogueira.sp.gov.br * Nº 158/2022, de autoria do Vereador Anderson Henrique Teles dos Reis; * Nº 159/2022, de autoria do Vereador José Pedro de Jesus Paes; 2º PARTE - ORDEM DO DIA: 01 - Verificação de presença dos Senhores Vereadores. 02 — Leitura e Votação do Requerimento de Dispensa de Pareceres ao Projeto de Lei Complementar nº 004/2022, - Discussão Única do Projeto de Lei Complementar nº 004/2022, de autoria da Mesa da Câmara, que “Dispõe sobre a estruturação do novo Plano de Carreira dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Artur Nogueira e dá outras providências”. 03 - Leitura e Primeira Discussão do Projeto de Lei nº 014/2022, de autoria do Executivo que “Dispõe sobre a criação do Centro de Referência em Atendimento Educacional Especial - CRAEE e do Centro de Referência em Atendimento ao Transtorno do Espectro Autista - CRATEA no âmbito do município de Artur Nogueira”. Presidência da Câmara Municipal de Artur Nogueira, em 7 de abril de 2022, VEREADOR JÓSÉ PEDRO DE JESUS PAES (Zé Pedro Paes) Presidente da Câmara Municipal 2/2