| Tipo | SESSÃO ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 11 |
| Date | 2024-05-13 |
| native_id | 82 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA “Palácio Vereador Rodolpho Rossetti” Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP CEP 13.160-080 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358 CNPJ: 67.162.628/0001-64 Home Page: wwrw.camaraarturnogueira.sp.gov.br E-mail:secretaria()camaraarturnogueira.sp.gov.br LISTA DE PRESENÇA DOS SENHORES VEREADORES NA 112 SESSÃO ORDINÁRIA, DO 4º ANO, DA 18º LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA, REALIZADA NO DIA 13 DE MAIO DE 2024, ÀS 18H30M. Nº de Vereador Assinatura Horário Ordem 01 ADALBERTO DI LÁBIO j AAA A So |)E00 B 02 ANDERSON HENRIQUE Ts TELES DOS REIS 18.00 03 CÍCERO FRANCISCO DE /| / Ja ; OLIVEIRA PESE 4545) á 04 | DAILTONSILVA BARBOSA . E; e é to 05 IRINEIDE BARBOSA O AS DD mv ARAGÃO 77 ASAE RCE 06 JOSÉ PEDRO DE JESUS | À PAES /E:0s 07 JOSÉ SEBASTIÃO = il BARBOSA / É ni ato 08 LUIZ FERNANDO DIAS = a ON 09 MARCELO DE OLIVEIRA RIBEIRO 10 MARIA JOSÉ PEREIRA DO AMARAL HUNGLAUB 11 MILTON BARBOSA T, SANTOS = je Es 12 REINALDO AMÉLIO 1, 7 2 7. 4 ÉS TAGLIARI— OS EA A e * Businca do Veceador Mac cão de Olvelta Rreiro, pos td» re diamte AesTado Medico,
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SB x Câmara Municipal de Artur Nogueira jo Processo Legislativo Sistema de Apoio & Ata Eletrônica da 11º SESSÃO ORDINÁRIA de 2024 da 4 Sessão Legislativa da 18º Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 13/05/2024 - 18:36; Encerramento: 13/05/2024 - 20:35 Expedientes: ABERTURA: Apresentação dos balancetes da Câmara Municipal de Artur Nogueira, referentes às verbas recebidas e despesas realizadas no mês de fevereiro de 2024. O Presidente pediu aos presentes 1 minuto de silêncio, em virtude do falecimento da Deputada Federal Amália Barros. Após, foi informado ao Plenário sobre o atestado médico apresentado pelo Vereador Marcelo de Oliveira Ribeiro. O Atestado foi deferido pela Presidência. LEITURA DA BÍBLIA: Leitura pela Vereadora Maria José Pereira do Amaral Hunglaub, de um trecho da Bíblia Sagrada. VOTAÇÃO DE ATAS: Votação da Ata da 10º Sessão Ordinária de 2024, realizada no dia 6 de maio de 2024. Aprovada por unanimidade. Lista de Presença na Ordem do Dia: ADALBERTO DI LABIO / PSD ; ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS / PSDB ; CÍCERO FRANCISCO DE OLIVEIRA / PSB ; DAILTON SILVA BARBOSA / PRB ; IRINEIDE BARBOSA ARAGÃO / PSB ; JOSÉ PEDRO DE JESUS PAES / PSD ; JOSÉ SEBASTIÃO BARBOSA / PATRIOTA ; LUIZ FERNANDO DIAS / UNIÃO ; MARIA JOSÉ PEREIRA DO AMARAL HUNGLAUB /PTB ; MILTON BARBOSA SANTOS / SD ; REINALDO AMÉLIO TAGLIARI / PL Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 12 de 2024, AUTORIZA O MUNICÍPIO A ALIENAR, POR DOAÇÃO, INSTRUMENTOS E EQUIPAMENTOS MUSICAIS QUE ESPECIFICA À "CORPORAÇÃO MUSICAL 24 DE JUNHO" E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 332, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 2 - PROJETO DE LEI nº 14 de 2024, DISPÕE SOBRE INSTALAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO EM BENS PÚBLICOS TOMBADOS COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 331, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 3 - PROJETO DE LEI nº 16 de 2024, INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS DE ARTUR NOGUEIRA O ENCONTRO OFF-ROAD Autor: JOSÉ PEDRO DE JESUS PAES, Número de Protocolo: 343, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 4 - PROJETO DE LEI nº 17 de 2024, INSTITUI O DIA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL FEMININA E DA AGENTE DE TRÂNSITO FEMININA DE ARTUR NOGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Autor: ADALBERTO DI LABIO, Número de Protocolo: 344, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 5 - PROJETO DE LEI nº 18 de 2024, INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA O “DIA MUNICIPAL DA MARCHA PARA JESUS", A SER REALIZADA ANUALMENTE NO TERCEIRO SÁBADO DO MÊS DE JUNHO Autor: ADALBERTO Di LABIO, Número de Protocolo: 348, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; Mesa Diretora: Presidente: ADALBERTO DI LABIO / PSD ; Vice-Presidente: DAILTON SILVA BARBOSA / PRB ; Primeiro- Secretário: MARCELO DE OLIVEIRA RIBEIRO / PL; Segundo-Secretário: MARIA JOSÉ PEREIRA DO AMARAL HUNGLAUB / PTB Matérias do Expediente: 1 - MOÇÃO nº 19 de 2024, MANIFESTA APOIO AO SENADOR CLEITINHO AZEVEDO (REPUBLICANOS-MG) EM SEU PROJETO DE Nº 1552/2024, PARA DESTINAR OS RECURSOS DO FUNDO ELEITORAL PARA AJUDAR A RECONSTRUÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL Autores: MARCELO DE OLIVEIRA RIBEIRO, REINALDO AMÉLIO TAGLIARI, Número de Protocolo: 378, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 2 - REQUERIMENTO nº 15 de 2024, REQUER ALTERAÇÃO DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 20 DE MAIO DE 2024, SEGUNDA-FEIRA, PARA 21 DE MAIO DE 2024, TERÇA-FEIRA, ÀS 19:00 Autor: ADALBERTO DI LABIO, Número de Protocolo: 379, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 3 - INDICAÇÃO nº 119 de 2024, SOLICITA QUE O PODER EXECUTIVO EFETUE O PAGAMENTO DO VALOR DO VALE-ALIMENTAÇÃO DIRETAMENTE NA CONTA DOS SERVIDORES PÚBLICOS JUNTAMENTE COM A REMUNERAÇÃO, DEIXANDO DE FAZÊ-LO ATRAVÉS DO CARTÃO ALIMENTAÇÃO Autor: REINALDO AMÉLIO TAGLIARI, Número de Protocolo: 380, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - INDICAÇÃO nº 120 de 2024, SOLICITA A INSTALAÇÃO DE UM PARQUE COM BRINQUEDOS E PLAYGROUND PARA AS CRIANÇAS, BEM COMO INSTALAÇÃO DE BANCOS PARA OS ADULTOS NA ÁREA VERDE LOCALIZADA NA RUA BENEDITO FERREIRA, RESIDENCIAL CONQUISTA 2 Autor: REINALDO AMÉLIO TAGLIARI, Número de Protocolo: 381, Turno: Único, Tipo: Rua dos Expedicionários, nº 467 - Centro - Artur Nogueira SP Tel.: (19) 3877-1097 https; /www.camaraariurnoqueira.sp.gov.b + 21/05/2024 E-mail: secretaria (Dcamgraa; e Página 1 mogueira.sp.gov.br L = 4 ARE: Câmara Municipal de Artur Nogueira Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - INDICAÇÃO nº 121 de 2024, SOLICITA CONSERTO DO AFUNDAMENTO NO ASFALTO NA RUA JOÃO MENDES, PRÓXIMO AO CRUZAMENTO COM A RUA JOSÉ SAMPAIO PIRES, NO BAIRRO JARDIM DE COLORES Autor: ADALBERTO DI LABIO, Número de Protocolo: 382, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - INDICAÇÃO nº 122 de 2024, SOLICITA CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA, COM COLOCAÇÃO DE BANCOS, INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE, POÇO ARTESIANO, BRINQUEDOS DE PLAYGROUND E ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA ÁREA VERDE LOCALIZADA ENTRE AS RUAS REYNALDO GERMANO STEIN E JOÃO MIRANDA, NO BAIRRO JARDIM LEONOR Autor: ADALBERTO DI LABIO, Número de Protocolo: 383, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - INDICAÇÃO nº 123 de 2924, SOLICITA ALTERAÇÃO DO LOCAL DE ENTREGA DE FRALDAS PARA QUE ESTA OCORRA NA “FARMÁCIA POPULAR 24 HORAS Autor: JOSÉ SEBASTIÃO BARBOSA, Número de Protocolo: 384, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - INDICAÇÃO nº 124 de 2024, SOLICITA QUE O PODER EXECUTIVO REALIZE A AQUISIÇÃO DOS MEDICAMENTOS NECESSÁRIOS PARA TRATAMENTO DA DENGUE Autor: ADALBERTO DI LABIO, Número de Protocolo: 385, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - INDICAÇÃO nº 125 de 2024, SOLICITA CONSTRUÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE “TIPO LOMBADA”, NA AVENIDA DA SAUDADE, NAS PROXIMIDADES DO Nº 34 Autor: JOSÉ PEDRO DE JESUS PAES, Número de Protocolo: 388, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; Oradores do Expediente: 1 - REINALDO AMÉLIO TAGLIARI / PL - URL Vídeo: https://youtu.be/53soDwYMcB8?t=4964 ; 2 - MARIA JOSÉ PEREIRA DO AMARAL HUNGLAUB / PTB - URL Vídeo: https://youtu.be/53soDwYMcB8?t=5466 ;3- JOSÉ PEDRO DE JESUS PAES / PSD - URL Vídeo: https://youtu.be/53soDwYMcB8?t=6267 ; 4 - ADALBERTO DI LABIO / PSD - URL Vídeo: https://youtu.be/53soDwYMicB8?t=6711 ; 5 - MILTON BARBOSA SANTOS / SD - URL Vídeo: https://youtu.be/53soDwYMcB8?t=7317 ; 6 - ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS / PSDB - URL Vídeo: https://youtu.be/53soDwYMcB8?t=7507 Lista de Presença na Sessão: ADALBERTO DI LABIO / PSD ; ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS / PSDB ; CÍCERO FRANCISCO DE OLIVEIRA / PSB; DAILTON SILVA BARBOSA / PRB ; IRINEIDE BARBOSA ARAGÃO / PSB ; JOSÉ PEDRO DE JESUS PAES / PSD ; JOSÉ SEBASTIÃO BARBOSA / PATRIOTA ; LUIZ FERNANDO DIAS / UNIÃO ; MARIA JOSÉ PEREIRA DO AMARAL HUNGLAUB / PTB; MILTON BARBOSA SANTOS / SD ; REINALDO AMÉLIO TAGLIARI / PL Assinatura da Mesa Diretora da Sessão ADALBERTO DI LABIO / PSD DAILTON SILVA BARBOSA / PRB Primeiro Secrê Segundo fe MARCELO DE OLIVEIRA RIBEIRO / PS MARIA JOSK AMARAL HUNGLAUB / PTB Rua dos Expedicionários, nº 467 - Centro - Artur Nogueira SP Tel.: (19) 3877-1097 https://www.camaracrturnogueira.sp.gov.br 21/05/2024 E-mail: secretaria QB cameraarturnogueira.sp.gov.br Página 2
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA “Palácio Vereador Rodolpho Rossetti” Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP CEP 13.160-080 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358 CNPJ: 67.162.628/0001-64 Home Page: www.camaraarturnogueira.sp.gov.br E-mail:secretaria() camaraarturnogueira.sp.gov.br PAUTA DA MATERIA, DO EXPEDIENTE E DA ORDEM DO DIA, DA 11º SESSÃO ORDINÁRIA, DO 4º ANO, DA 18º LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA, QUE SE REALIZARÁ NO DIA 13 DE MAIO DE 2024, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 18H30. 12 PARTE — ABERTURA: 01 — Verificação de presença dos Senhores Vereadores. 02 — Leitura pela Vereadora Maria José Pereira do Amaral Hunglaub, de um trecho da Bíblia Sagrada. 03 — Apresentação dos balancetes da Câmara Municipal de Artur Nogueira, referentes às verbas recebidas e despesas realizadas no mês de fevereiro de 2024. 04 — Votação da Ata da 10º Sessão Ordinária de 2024, realizada no dia 6 de maio de 2024. 2º PARTE - ORDEM DO DIA: 01 — Leitura e Primeira Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 012/2024, de autoria do Executivo, que “Autoriza o Município a alienar, por doação, instrumentos e equipamentos musicais que especifica à “Corporação Musical 24 de Junho” e determina outras providências”. 02 — Leitura e Primeira Discussão do Projeto de Lei nº 014/2024, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre instalação de placas de identificação em bens públicos tombados como patrimônio histórico e determina outras providências”. 03 — Leitura e Primeira Discussão do Projeto de Lei nº 016/2024, de autoria do Vereador José Pedro de Jesus Paes, que “Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos de Artur Nogueira o ENCONTRO OFF-ROAD”. 04 — Leitura e Primeira Discussão do Projeto de Lei nº 017/2024, de autoria do Vereador Adalberto Di Lábio, que “Institui o dia da Guarda Civil Municipal feminina e da agente de trânsito feminina de Artur Nogueira e dá outras providencias”. Ê b Lá | N 1/2 CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA “Palácio Vereador Rodolpho Rossetti” Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP CEP 13.160-080 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358 CNPJ: 67.162.628/0001-64 Home Page: www.camaraarturnogueira.sp.gov.br E-mail:secretaria()camaraarturnogueira.sp.gov.br 05 — Leitura e Primeira Discussão do Projeto de Lei nº 018/2024, de autoria do Vereador Adalberto Di Lábio, que “Institui no Município de Artur Nogueira o “Dia municipal da Marcha para Jesus", a ser realizada anualmente no terceiro sábado do mês de junho”. 3º PARTE - EXPEDIENTE: 01 — Leitura e votação de Moções: e N.º 019/2024, de autoria dos Vereadores Marcelo de Oliveira Ribeiro e Reinaldo Amélio Tagliari. 02 — Leitura e votação de requerimentos: e N.º 015/2024, de autoria do Vereador Adalberto Di Lábio. 03 — Leitura e encaminhamento de Indicações: e N.º 119 e 120/2024, de autoria do Vereador Reinaldo Amélio Tagliari; e N.º 121, 122 e 124/2024, de autoria do Vereador Adalberto Di Lábio; e N.º 123/2024, de autoria do Vereador José Sebastião Barbosa; e N.º 125/2024, de autoria do Vereador José Pedro de Jesus Paes. 4º PARTE — PALAVRA LIVRE DOS VEREADORES. Presidência da Câmara Municipal de Artur Nogueira, em 10 de maio de 2024. vERÉADOR ADALBERTO Di LÁBIO (Prof. Adalberto) Presidente da Câmara Municipal 2/2