| Tipo | SESSÃO ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 13 |
| Date | 2024-06-03 |
| native_id | 84 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.79 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA CAMARA MUNILIIAM A sans ————— “Palácio Vereador Rodolpho Rossetti” Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP CEP 13.160-080 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358 CNPJ: 67.162.628/0001-64 Home Page: www.camaraarturnogueira.sp. gov.br E-mail:secretaria()camaraarturnogueira.sp.gov.br LISTA DE PRESENÇA DOS SENHORES VEREADORES NA 132 SESSÃO ORDINÁRIA, DO 4º ANO, DA 18º LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA, REALIZADA NO DIA 03 DE JUNHO DE 2024, ÀS 18H30M. Nº de Vereador Assinatura Horário Ordem E | 01 ADALBERTO DI LÁBIO y; J / / po â É PIOU E + : t— 02 ANDERSON HENRIQUE ma TELES DOS REIS / dae Huge | (8:50 03 CÍCERO FRANCISCO DE | // É T OLIVEIRA VA Eid PIA 04 DAILTON SILVA BARBOSA E [2 T, L 05 IRINEIDE BARBOSA » ARAGÃO BOIS 06 JOSE PEDRO DE JESUS 4/2 , PAES | Pd/268/579) 07 JOSE SEBASTIÃO [7 BARBOSA bd bo. NO 08 LUIZ FERNANDO DIAS ) A | a 09 MARCELO DE OLIVEIRA 2 (19 RIBEIRO | AGE O 10 MARIA JOSÉ PEREIRA DO AMARAL HUNGLAUB 11 MILTON BARBOSA SANTOS 12 REINALDO AMÉLIO TAGLIARI
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 3
“e Câmara Municipal de Artur Nogueira Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 132 SESSÃO ORDINÁRIA de 2024 da 4º Sessão Legislativa da 182 Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 03/06/2024 - 18:35 ; Encerramento: 03/06/2024 - 20:39 Expedientes: LEITURA DA BÍBLIA: Leitura pelo Vereador Reinaldo Amélio Tagliari, de um trecho da Bíblia Sagrada. VOTAÇÃO DE ATAS: Votação da Ata da 122 Sessão Ordinária de 2024, realizada no dia 21 de maio de 2024. Aprovada por unanimidade. Mesa Diretora: Presidente: ADALBERTO DI LABIO / PSD ; Vice-Presidente: DAILTON SILVA BARBOSA / PRD ; Primeiro-Secretário: MARCELO DE OLIVEIRA RIBEIRO / PL ; Segundo-Secretário: MARIA JOSÉ PEREIRA DO AMARAL HUNGLAUB / PRD Lista de Presença na Ordem do Dia: ADALBERTO DI LABIO / PSD ; ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS / MDB ; CÍCERO FRANCISCO DE OLIVEIRA / REP ; DAILTON SILVA BARBOSA / PRD; IRINEIDE BARBOSA ARAGÃO / PP; JOSÉ PEDRO DE JESUS PAES / PSD ; JOSÉ SEBASTIÃO BARBOSA / DC; LUIZ FERNANDO DIAS / PSDB ; MARCELO DE OLIVEIRA RIBEIRO / PL; MARIA JOSÉ PEREIRA DO AMARAL HUNGLAUB / PRD ; MILTON BARBOSA SANTOS / UNIÃO ; REINALDO AMÉLIO TAGLIARI / PL Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI nº 20 de 2024, REVOGA OS ARTIGOS 2º, 3º E 4º DA LEI Nº 2.310, DE 19 DE JUNHO DE 1995 Autor: LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 406, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 2 - PROJETO DE LEI nº 21 de 2024, INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA, A SEMANA DA EDUCAÇÃO FINANCEIRA NO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: ADALBERTO DI LABIO, Número de Protocolo: 408, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE J Matérias do Expediente: Antes da Leitura das Matérias do Expediente, foi informado pelo Presidente da Câmara Municipal sobre o recebimento de uma Denúncia e pedido de abertura de Comissão Processante, em desfavor do Vereador José Sebastião Barbosa, de autoria do cidadão Bruno Martins da Silva. Conforme dispõe o art. 342 e seguintes da Resolução nº 110/2022 (Regimento Interno), o Presidente pediu ao Primeiro Secretário Vereador Marcelo de Oliveira Ribeiro que fizesse a leitura da denúncia. Ato contínuo, foi colocado em votação o recebimento da denúncia e a abertura de Comissão processante. Na votação, houve 7(sete) votos favoráveis (Anderson Henrique Teles dos Reis, Dailton Silva Barbosa, José Pedro de Jesus Paes, Luiz Fernando Dias, Marcelo de Oliveira Ribeiro, Maria José Pereira do Amaral Hunglaub e Reinaldo Amélio Tagliari) e 3 (três) votos contrários (Cícero Francisco de Oliveira, Irineide Barbosa Aragão e Milton Barbosa Santos). Assim, por decisão do Plenário, por maioria absoluta, a Denúncia foi recebida e a Comissão Processante, instalada. Passou-se ao sorteio dos membros da Comissão entre os Vereadores desimpedidos. Em procedimento aberto a todos os presentes, foram sorteados para compor a Comissão Processante nº 001/2024, os Vereadores Reinaldo Amélio Tagliari, José Pedro de Jesus Paes e Luiz Fernando Dias. Após breve suspensão da sessão para a primeira reunião da Comissão, ficou decidido pela mesma pela seguinte composição. Vereador Reinaldo Amélio Tagliari (Presidente), Luiz Fernando Dias (relator) e José Pedro de Jesus Paes (Secretário). 1 - PROJETO DE LEI nº 23 de 2024, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DE BAIRROS A DETERMINADOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 430, Turno: Primeiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - MOÇÃO nº 21 de 2024, MANIFESTA CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO JUDOCA VINÍCIUS HENRIQUE DE CAMPOS MAURO, R Rua dos Expedicionários, nº 467 - Centro - Artur Nogueira SP Tel.: (19) 38Y7-10: https; Wwww.camoaraarturnôqueira.sp.gov.br 10/06/2024 E-mail: secretaria GOcamaraartyrnogueira.sp.gov.br v Páginal À Cx: Câmara Municipal de Artur Nogueira Sistema de Apoio ao Processo Legislativo VICE-CAMPEÃO PAULISTA Autor: LUIZ FERNANDO DIAS, Número de Protocolo: 451, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 3 - MOÇÃO nº 22 de 2024, APRESENTA CONGRATULAÇÕES À PEDAGOGA E SERVIDORA PÚBLICA ADRIANA ALVES FERREIRA, IDEALIZADORA DO PROJETO VIOLETA Autor: MARIA JOSÉ PEREIRA DO AMARAL HUNGLAUB, Número de Protocolo: 452, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 4 - INDICAÇÃO nº 134 de 2024, SOLICITA O ENVIO DE PROJETO DE LEI VISANDO REGULAMENTAR NORMAS GERAIS E CRITÉRIOS BÁSICOS PARA A PROMOÇÃO DA INCLUSÃO E ACESSIBILIDADE EM RESTAURANTES OU LANCHONETES, MEDIANTE O USO DE CARDÁPIOS ESPECÍFICOS PARA ATENDER AS DIVERSAS NECESSIDADES DOS CIDADÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: REINALDO AMÉLIO TAGLIARI, Número de Protocolo: 439, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - INDICAÇÃO nº 135 de 2024, INDICA A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA E PULVERIZAÇÃO CONTRA OS MOSQUITOS DA DENGUE E OUTRAS PRAGAS NO LIXÃO/DEPÓSITO DE ENTULHOS LOCALIZADO AO LADO DA 'AIDAN' E DA “EMPRESA EMBRASA' E PODA DAS ÁRVORES EXISTENTES AO REDOR DESTE LOCAL QUE MARGEIAM AS CERCAS DE PROTEÇÃO Autor: REINALDO AMÉLIO TAGLIARI, Número de Protocolo: 445, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - INDICAÇÃO nº 136 de 2024, SOLICITA A REPINTURA DAS FAIXAS DE PEDESTRES NO CRUZAMENTO DAS RUAS JACOB STEIN E GAGLIANO FONTANA, NO JARDIM BELA VISTA Autor: ADALBERTO DI LABIO, Número de Protocolo: 446, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;7- INDICAÇÃO nº 137 de 2024, SOLICITA OPERAÇÃO “TAPA BURACOS” NA RUA BENEDITO FRANCO DE MORAES, PRÓXIMO AO Nº 156, NO JARDIM BELA VISTA Autor: ADALBERTO DI LABIO, Número de Protocolo: 447, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - INDICAÇÃO nº 138 de 2024, SOLICITA DEMARCAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO DE CARROS E MOTOS NA RUA HUMBERTO ROSSETTI, NA QUADRA COMPREENDIDA ENTRE AS RUAS 24 DE OUTUBRO E LAURA MIRANDA, EM AMBOS OS SENTIDOS Autor: ADALBERTO DI LABIO, Número de Protocolo: 448, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;9- INDICAÇÃO nº 139 de 2024, SOLICITA CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE FUTEBOL DE AREIA NO BAIRRO JARDIM BLUMENAU Autor: ADALBERTO DI LABIO, Número de Protocolo: 449, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - INDICAÇÃO nº 140 de 2024, INDICA AO EXECUTIVO A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO POR MEIO DA LEI DE OPERAÇÃO DELEGADA PARA FORTALECIMENTO NA FISCALIZAÇÃO E SEGURANÇA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS NA DEFESA E PROTEÇÃO DOS ALUNOS E PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO Autor: REINALDO AMÉLIO TAGLIARI, Número de Protocolo: 450, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - INDICAÇÃO nº 141 de 2024, SOLICITA REVISÃO CONTRATUAL JUNTO À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE COSMÓPOLIS, ESPECIALMENTE QUANTO AO NÚMERO DE PROFISSIONAIS TÉCNICOS DE ENFERMAGEM NO PRONTO SOCORRO Autor: MARIA JOSÉ PEREIRA DO AMARAL HUNGLAUB, Número de Protocolo: 453, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - INDICAÇÃO nº 142 de 2024, SOLICITA, COM URGÊNCIA, A COLOCAÇÃO DE GRADES EM TODAS AS JANELAS DA UBS DOUTOR HENRIQUE SCURSONI NETO, NO BAIRRO NOSSO SONHO Autor: MARIA JOSÉ PEREIRA DO AMARAL HUNGLAUB, Número de Protocolo: 454, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - INDICAÇÃO nº 143 de 2024, SOLICITA, COM URGÊNCIA, A INSTALAÇÃO DE REDE DE INTERNET NA UBS DOUTOR HENRIQUE SCURSONI NETO, NO BAIRRO NOSSO SONHO Autor: MARIA JOSÉ PEREIRA DO AMARAL HUNGLAUB, Número de Protocolo: 455, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - INDICAÇÃO nº 144 de 2024, SOLICITA ENVIO DE PROJETO DE QUE INSTITUA O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) PARA PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ARTUR NOGUEIRA E MOTORISTAS DE TRANSPORTE ESCOLAR Autor: ADALBERTO DI LABIO, Número de Protocolo: 462, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; Rua dos Expedicionários, nº 467 Centro - Artur Nogueira SP Tel.: (19) 38771097 https://www.ci Imaraarturnogueira.sp.gov.br 10/06/2024 E-mail: secretaria E arenrtumeguelrmap gb) i a k O o a = qo <a X A 2 fr Página 2 Vintaty EA Câmara Municipal de Artur Nogueira Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Oradores do Expediente: 1 - MARIA JOSÉ PEREIRA DO AMARAL HUNGLAUB / PRD - URL Vídeo: https://youtu.be/OncilkLtLyc?t=6039 ; 2 - REINALDO AMÉLIO TAGLIARI / PL - URL Vídeo: https://youtu.be/Onc1lkLtLyc?t=6456 ; 3 - LUIZ FERNANDO DIAS / PSDB - URL Vídeo: https://youtu.be/OncilkLtLyc?t=6793 ; 4 - ADALBERTO DI LABIO / PSD - URL Vídeo: https://youtu.be/OncllkLtLyc?t=7115 ; 5 - MARCELO DE OLIVEIRA RIBEIRO / PL - URL Vídeo: https://youtu.be/OncilkLtLyc?t=7799 ; 6 - MILTON BARBOSA SANTOS / UNIÃO - URL Vídeo: https://youtu.be/OncllkLtLyc?t=8238 Lista de Presença na Sessão: ADALBERTO DI LABIO / PSD ; ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS / MDB ; CÍCERO FRANCISCO DE OLIVEIRA / REP; DAILTON SILVA BARBOSA / PRD ; IRINEIDE BARBOSA ARAGÃO / PP ; JOSÉ PEDRO DE JESUS PAES / PSD ; JOSÉ SEBASTIÃO BARBOSA / DC; LUIZ FERNANDO DIAS / PSDB ; MARCELO DE OLIVEIRA RIBEIRO / PL; MARIA JOSÉ PEREIRA DO AMARAL HUNGLAUB / PRD; MILTON BARBOSA SANTOS / UNIÃO ; REINALDO AMÉLIO TAGLIARI / PL Assinatura da Mesa Diretora da Sessão ! febre fa Presidente: Vice-Presidente: *“ ADALBERTO DI LABIO / PSD DAILTON SILVA BARBOSA / PRB Segundo se retário: MARCELO DE OLIVEIRA RIBEIRO / PSL MARIA JOSÉ PEREIRA DO AMARAL HUNGLAUB / PTB Rua dos Expedicionários, nº 467 - Centro - Artur Nogueira SP Tel.: (19) 3877-1097 https://www.camaraarturnogueira.sp.gov.br 10/06/2024 E-mail: secretaria(Dcamaraarturnogueira.sp.gov.br Página 3
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 2
CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA “Palácio Vereador Rodolpho Rossetti” Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP CEP 13.160-080 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358 CNPJ: 67.162.628/0001-64 Home Page: www.camaraarturnogueira.sp.gov.br E-mail:secretaria(0)camaraarturnogueira.sp.gov.br PAUTA DA MATERIA, DO EXPEDIENTE E DA ORDEM DO DIA, DA 13º SESSÃO ORDINÁRIA, DO 4º ANO, DA 18º LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA, QUE SE REALIZARÁ NO DIA 03 DE JUNHO DE 2024, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 18H30. 12 PARTE — ABERTURA: 01 — Verificação de presença dos Senhores Vereadores. 02 — Leitura pelo Vereador Reinaldo Amélio Tagliari, de um trecho da Bíblia Sagrada. 03 — Votação da Ata da 12º Sessão Ordinária de 2024, realizada no dia 21 de maio de 2024. 2º PARTE - ORDEM DO DIA: 01 — Leitura e Primeira Discussão do Projeto de Lei nº 020/2024, de autoria do Executivo, que “Revoga os artigos 2º, 3º e 4º da Lei nº 2.310, de 19 de Junho de 1995”. 02 — Leitura e Primeira Discussão do Projeto de Lei nº 021/2024, de autoria do Vereador Adalberto Di Lábio, que “Institui no âmbito do Município de Artur Nogueira, a semana da educação financeira no ensino fundamental da rede pública municipal e dá outras providências”. 3º PARTE - EXPEDIENTE: 01 — Leitura de Projetos: e Projeto de Lei nº 023/2024, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre a denominação oficial de bairros a determinados imóveis que especifica, e dá outras providências”. 02 — Leitura e votação de Moções: e N.º 021/2024, de autoria do Vereador Luiz Fernando Dias. e Nº 022/2024, de autoria da Vereadora Maria José Pereira do Amaral Hunglaub. L po / b 4 | 1/2 CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA “Palácio Vereador Rodolpho Rossetti” Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP CEP 13.160-080 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358 CNPJ: 67.162.628/0001-64 Home Page: www.camaraarturnogueira.sp.gov.br E-mail:secretaria()camaraarturnogueira.sp.gov.br 03 — Leitura e encaminhamento de Indicações: e N.º 134e 135/2024, de autoria do Vereador Reinaldo Amélio Tagliari; e N.º 136 a 139 e 144/2024, de autoria do Vereador Adalberto Di Lábio; e N.º 140/2024, de autoria dose Vereadores Reinaldo Amélio Tagliari e Marcelo de Oliveira Ribeiro; e Nº 141 a 143/2024, de autoria da Vereadora Maria José Pereira do Amaral Hunglaub. 4º PARTE — PALAVRA LIVRE DOS VEREADORES. Presidência da Câmara Municipal de Artur Nogueira, 29 de maio de 2024. VER detestei e Bão (Prof. Adalberto) residente da Câmara Municipal 2/2