| Tipo | SESSÃO ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 15 |
| Date | 2024-06-17 |
| native_id | 86 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA “Palácio Vereador Rodolpho Rossetti” Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP CEP 13.160-080 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358 CNPJ: 67.162.628/0001-64 Home Page: www.camaraarturnogueira.sp.gov.br E-mail:secretaria()camaraarturnogueira.sp.gov.br LISTA DE PRESENÇA DOS SENHORES VEREADORES NA 15º SESSÃO ORDINÁRIA, DO 4º ANO, DA 18º LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA, REALIZADA NO DIA 17 DE JUNHO DE 2024, ÀS 18H30M. Nº de Vereador Assinatura Horário Ordem 01 ADALBERTO DI LÁBIO Fe / 2DO À 02 ANDERSON HENRIQUE E TELES DOS REIS (B.0€ 03 CÍCERO FRANCISCO DE OLIVEIRA LB 0 04 DAILTON SILVA BARBOSA 7 [Do SB 05 IRINEIDE BARBOSA / ARAGÃO ) 1E:4 2 06 JOSÉ PEDRO DE JESUS // a PAES | E VÉXO 07 JOSÉ SEBASTIÃO vz = da Ab BARBOSA DS /O 08 LUIZ FERNANDO DIAS 09 MARCELO DE OLIVEIRA RIBEIRO 10 MARIA JOSÉ PEREIRA DO AMARAL HUNGLAUB 11 | — MILTON BARBOSA A SANTOS AS 12 REINALDO AMÉLIO ——|-* TAGLIARI YO SN
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Piiaaiir) EM Câmara Municipal de Artur Nogueira Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 152 SESSÃO ORDINÁRIA de 2024 da 4º Sessão Legislativa da 18º Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 17/06/2024 - 18:39; Encerramento: 17/06/2024 - 20:09 Expedientes: LEITURA DA BÍBLIA: Leitura pelo Vereador Anderson Henrique Teles dos Reis, de um trecho da Bíblia Sagrada. VOTAÇÃO DE ATAS: Votação da Ata da 14º Sessão Ordinária de 2024, realizada no dia 10 de junho de 2024. Aprovada por unanimidade. Lista de Presença na Ordem do Dia: ADALBERTO DI LABIO / PSD ; ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS / MDB ; CÍCERO FRANCISCO DE OLIVEIRA / REP ; DAILTON SILVA BARBOSA / PRD ; IRINEIDE BARBOSA ARAGÃO / PP ; JOSÉ PEDRO DE JESUS PAES / PSD ; JOSÉ SEBASTIÃO BARBOSA / DC ; LUIZ FERNANDO DIAS / PSDB ; MARCELO DE OLIVEIRA RIBEIRO / PL; MARIA JOSÉ PEREIRA DO AMARAL HUNGLAUB / PRD ; MILTON BARBOSA SANTOS / UNIÃO ; REINALDO AMÉLIO TAGLIARI / PL Matérias da Ordem do Dia: 1 - REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES nº 20 de 2024, DISPENSA DE PARECERES AO PROJETO DE LEI Nº 024/2024 Autor: ADALBERTO DI LABIO, Número de Protocolo: 506, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 2 - PROJETO DE LEI nº 24 de 2024, DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO NO SITE OFICIAL E PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA DE ARTUR NOGUEIRA, DOS RELATÓRIOS ANUAIS DA DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL Autor: ADALBERTO DI LABIO, Número de Protocolo: 474, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 3 - PROJETO DE LEI nº 15 de 2024, DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 342, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 4 - PROJETO DE LEI nº 23 de 2024, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DE BAIRROS A DETERMINADOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 430, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 5 - PROJETO DE LEI nº 25 de 2024, REGULAMENTA NO ÂMBITO MUNICIPAL O 848, DO ART. 9º, DA LEI FEDERAL N.º 11.340/2006 Autor: LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 480, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; Mesa Diretora: Presidente: ADALBERTO DI LABIO / PSD ; Vice-Presidente: DAILTON SILVA BARBOSA / PRD ; Primeiro- Secretário: MARCELO DE OLIVEIRA RIBEIRO / PL ; Segundo-Secretário: MARIA JOSÉ PEREIRA DO AMARAL HUNGLAUB / PRD Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI nº 26 de 2024, DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO, AUTORIZAÇÃO DE FRACIONAMENTO E ALIENAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 495, Turno: Primeiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - PROJETO DE LEI nº 27 de 2024, DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO, AUTORIZAÇÃO DE FRACIONAMENTO E ALIENAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 496, Turno: Primeiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - PROJETO DE LEI nº 28 de 2024, DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E ALTERAÇÃO DE USO DE DETERMINADAS ÁREAS PÚBLICAS, E A SUBSEQUENTE ALIENAÇÃO DE OUTRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 497, Turno: Primeiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - PROJETO DE LEI nº 29 de 2024, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE TRECHO DE ÁREA DESTINADA À ABERTURA E IMPLANTAÇÃO DE RUA Autor: LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 498, Turno: Primeiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - MOÇÃO nº 25 de 2024, APRESENTA CONGRATULAÇÕES À “CORPORAÇÃO MUSICAL 24 DE JUNHO” PELO TRANSCURSO DO ANIVERSÁRIO DE COMEMORAÇÃO AO SEU CENTENÁRIO DE EXISTÊNCIA E TRABALHOS VOLTADOS AO ENSINO E DIFUSÃO DA MÚSICA Autor: REINALDO AMÉLIO TAGLIARI, Número de Protocolo: 491, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 6 - MOÇÃO nº 26 de 2024, MANIFESTA CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS À EQUIPE “TATU DE CHUTEIRA” PELA REALIZAÇÃO DA 102 EDIÇÃO DO EVENTO OFF ROAD Autor: JOSÉ PEDRO DE JESUS PAES, Número de Protocolo: 500, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 7 - INDICAÇÃO nº 149 de 2024, Rua dos Expedicionários, nº 467 - Centro - Artur Nogueira SP Tel.: (19) 3877-1097 |. https://www.camaraarturnoqueira.sp.gov.br 3 05/08/2024 Página 1 Sistema de Apoio ao Processo Legislativo EA Câmara Municipal de Artur Nogueira SOLICITA A COLOCAÇÃO DE UMA BARREIRA FÍSICA NA ENTRADA DA FEIRA LIVRE, NA ESQUINA DA AV. DUQUE DE CAXIAS COM A RUA JOSÉ DE FAVERI, A FIM DE PROTEGER OS FEIRANTES E USUÁRIOS DA FEIRA LIVRE AOS DOMINGOS Autor: ADALBERTO DI LABIO, Número de Protocolo: 489, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - INDICAÇÃO nº 150 de 2024, SOLICITA QUE A EMPRESA RESPONSÁVEL REALIZE A COLETA DE LIXO PERIÓDICA NAS RUAS DO BAIRRO MORADA DO SOL Autor: ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS, Número de Protocolo: 494, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - INDICAÇÃO nº 151 de 2024, SOLICITA CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE AREIA COM ILUMINAÇÃO DE LED E BANCOS, NA RUA ALAMEDA DORACI TAGLIARI BARBOSA NO BAIRRO RESIDENCIAL DA TORRE Autor: DAILTON SILVA BARBOSA, Número de Protocolo: 501, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - INDICAÇÃO nº 152 de 2024, SOLICITA A PROMOÇÃO DE UMA CAMPANHA EDUCATIVA SOBRE POLUIÇÃO SONORA, NOS TERMOS DO CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAL Autor: ADALBERTO DI LABIO, Número de Protocolo: 502, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - INDICAÇÃO nº 153 de 2024, SOLICITA OPERAÇÃO “TAPA BURACOS” NO CRUZAMENTO DAS RUAS ERNESTO TAGLIARI E MARIA MARSON SIA, NO BAIRRO SÃO VICENTE Autor: IRINEIDE BARBOSA ARAGÃO, Número de Protocolo: 503, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; Oradores do Expediente: 1 - REINALDO AMÉLIO TAGLIARI / PL - URL Vídeo: https://youtu.be/dwYm35cepkc?t=7372 ; 2 - MARCELO DE OLIVEIRA RIBEIRO / PL- URL Vídeo: https://youtu.be/dwYm35cepkc?t=7555 ; 3 - MARIA JOSÉ PEREIRA DO AMARAL HUNGLAUB / PRD - URL Vídeo: https://youtu.be/dwYm35cepkc?t=7655 ; 4 - ADALBERTO DI LABIO / PSD - URL Vídeo: https://youtu.be/dwYm35cepkc?t=8159 ; 5 - DAILTON SILVA BARBOSA / PRD - URL Vídeo: https://youtu.be/dwYm35cepkc?t=8846 Lista de Presença na Sessão: ADALBERTO DI LABIO / PSD ; ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS / MDB ; CÍCERO FRANCISCO DE OLIVEIRA / REP ; DAILTON SILVA BARBOSA / PRD ; IRINEIDE BARBOSA ARAGÃO / PP ; JOSÉ PEDRO DE JESUS PAES / PSD ; JOSÉ SEBASTIÃO BARBOSA / DC ; LUIZ FERNANDO DIAS / PSDB ; MARCELO DE OLIVEIRA RIBEIRO / PL; MARIA JOSÉ PEREIRA DO AMARAL HUNGLAUB / PRD ; MILTON BARBOSA SANTOS / UNIÃO ; REINALDO AMÉLIO TAGLIARI / PL Assinatura da Mesa Diretora da Sessão Vice-Presidente: ADALBERTO DI LABIO / PSD DAILTON SILVA BARBOSA / PRB Segundo: ário: MARIA JOSÉ PEREIRA DO AMARAL HUNGLAUB / PTB Rua dos Expedicionários, nº 467 - Centro - Artur Nogueira SP Tel.: (19) 3877-1097 https://www.camaraarturnogueira.sp.gov.br 05/08/2024 E-mail: secretaria camaraarturnogueira.sp.gov.br Página 2
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA “Palácio Vereador Rodolpho Rossetti” a dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP e 13.160.080 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358 CNPJ: 67.162.628/0001-64 Home Page: www.camaraarturnogueira.sp.gov.br E-mail:secretaria()camaraarturnogueira.sp.gov.br PAUTA DA MATERIA, DO EXPEDIENTE E DA ORDEM DO DIA, DA 15º SESSÃO ORDINÁRIA, DO 4º ANO, DA 18% LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA, QUE SE REALIZARÁ NO DIA 17 DE JUNHO DE 2024, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 18H30. 1º PARTE — ABERTURA: 01 — Verificação de presença dos Senhores Vereadores. 02 — Leitura pelo Vereador Anderson Henrique Teles dos Reis, de um trecho da Bíblia Sagrada. 03 — Votação da Ata da 14º Sessão Ordinária de 2024, realizada no dia 10 de junho de 2024, 2º PARTE - ORDEM DO DIA: 01 — Leitura e Segunda Discussão do Projeto de Lei nº 015/2024, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências”. 02 — Leitura e Segunda Discussão do Projeto de Lei nº 023/2024, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre a denominação oficial de bairros a determinados imóveis que especifica, e dá outras providências”. 03 — Leitura e Primeira Discussão do Projeto de Lei nº 024/2024, de autoria do Vereador Adalberto Di Lábio, que “Dispõe sobre a publicação no site oficial e Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Artur Nogueira, dos relatórios anuais da dívida púbica Municipal”. 04 — Leitura e Primeira Discussão do Projeto de Lei nº 025/2024, de autoria do Executivo, que “Regulamenta no âmbito municipal o 84º, do art. 9º, da Lei Federal n.º 11.340/2006”. 3º PARTE - EXPEDIENTE: 01 — Leitura de Projetos: e Projeto de Lei nº 026/2024, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre a desafetação, autorização de fracionamento e alienação, e dá outras providências”; * Projeto de Lei nº 027/2024, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre a desafetação, autorização de fracionamento e alienação, e dá outras providências” )uté 1/2 , 9) A d | CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA “Palácio Vereador Rodolpho Rossetti” Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP CEP 13.160-080 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358 CNPJ: 67.162.628/0001-64 Home Page: www.camaraarturnogueira.sp.gov.br E-mail:secretaria() camaraarturnogueira.sp.gov.br e Projeto de Lei nº 028/2024, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre a desafetação e alteração de uso de determinadas áreas públicas, e a subsequente alienação de outras, e dá outras providências”: e Projeto de Lei nº 029/2024, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre denominação de trecho de área destinada à abertura e implantação de rua” 02 — Leitura e votação de Moções: * N.º 025/2024, de autoria do Vereador Reinaldo Amélio Tagliari; * Nº 026/2024, de autoria do Vereador José Pedro de Jesus Paes. 03 — Leitura e encaminhamento de Indicações: * N.º 149/2024, de autoria do Vereador Marcelo de Oliveira Ribeiro; * N.º 150/2024, de autoria do Vereador Anderson Henrique Teles dos Reis; * N.º 151/2024, de autoria do Vereador Dailton Silva Barbosa; * N.º 152/2024, de autoria do Vereador Adalberto Di Lábio; * N.º 153/2024, de autoria do Vereador Irineide Barbosa Aragão. 4º PARTE — PALAVRA LIVRE DOS VEREADORES. Presidência da Câmara Municipal de Artur Nogueira, 13 de junho de 2024. [= é els Ê É ; VE Ade bai ZERO oa bo (Prof. Adalberto) residente da Câmara Municipal