| Tipo | SESSÃO ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 16 |
| Date | 2024-08-05 |
| native_id | 89 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA “Palácio Vereador Rodolpho Rossetti” Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP CEP 13.160-080 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358 CNPJ: 67.162.628/0001-64 Home Page: www.camaraarturnogueira.sp.gov.br E-mail:secretaria()camaraartumogueira.sp.gov.br LISTA DE PRESENÇA DOS SENHORES VEREADORES NA 162 SESSÃO ORDINÁRIA, DO 4º ANO, DA 183 LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA, REALIZADA NO DIA 05 DE AGOSTO DE 2024, ÀS 18H30M. Nº de Vereador Assinatura Horário Ordem 01 ADALBERTO DI LÁBIO /3 cof . (Sa 02 ANDERSON HENRIQUE E TELESDOSREIS |. (6:10 03 CÍCERO FRANCISCO DE ; | OLIVEIRA 7. US] 04 DAILTON SILVA BARBOSA 7 [Ls] 05 IRINEIDE BARBOSA Er ARAGÃO VAZIAS 06 JOSÉ PEDRO DE JESUS , PAES AAA 07 JOSÉ SEBASTIÃO Za Vl | BARBOSA E ( A If 08 | LUIZ FERNANDO DIAS e (6: 25 09 MARCELO DE OLIVEIRA RIBEIRO Aeee tt dg lo 10 MARIA JOSÉ PEREIRA DO |) (a Ú ER O AMARAL HUNGLAUB LS a 73 O 11 MILTON BARBOSA S E im E é SANTOS + = | fas Hs 12 REINALDO AMÉLIO | Vo se a ) TAGLIARI Cop AL eu %. 26 MY
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Câmara Municipal de Artur Nogueira Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 16º SESSÃO ORDINÁRIA de 2024 da 4º Sessão Legislativa da 18º Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 05/08/2024 - 18:32 ; Encerramento: 05/08/2024 - 20:05 Expedientes: ABERTURA: Apresentação dos balancetes da Câmara Municipal de Artur Nogueira, referentes às verbas recebidas e despesas realizadas no mês de junho de 2024. LEITURA DA BÍBLIA: Leitura pelo Vereador Irineide Barbosa Aragão, de um trecho da Bíblia Sagrada. VOTAÇÃO DE ATAS: Votação das Atas da 15º Sessão Ordinária de 2024, realizada no dia 17 de junho de 2024, da 5º Sessão Extraordinária, realizada no dia 28 de junho de 2024 e da 6º Sessão Extraordinária, realizada no dia 25 de julho de 2024. Aprovadas por unanimidade. Lista de Presença na Ordem do Dia: ADALBERTO DI LABIO / PSD ; ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS / MDB ; CÍCERO FRANCISCO DE OLIVEIRA / REP ; DAILTON SILVA BARBOSA / PRD ; IRINEIDE BARBOSA ARAGÃO / PP ; JOSE PEDRO DE JESUS PAES / PSD ; JOSÉ SEBASTIÃO BARBOSA / DC ; LUIZ FERNANDO DIAS / PSDB ; MARCELO DE OLIVEIRA RIBEIRO / PL ; MARIA JOSE PEREIRA DO AMARAL HUNGLAUB / PRD; MILTON BARBOSA SANTOS / UNIAO ; REINALDO AMELIO TAGLIARI / PL Matérias da Ordem do Dia: 1 - VETO nº 1 de 2024, VETO TOTAL ÀS EMENDAS DO PROJETO DE LEI Nº 015/2024 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025 Autor: LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 548, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 2 - PROJETO DE LEI nº 25 de 2024, REGULAMENTA NO ÂMBITO MUNICIPAL O 84º, DO ART. 9º DA LEI FEDERAL N.º 11.340/2006 Autor: LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 480, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 3 - PROJETO DE LEI nº 26 de 2024, DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO, AUTORIZAÇÃO DE FRACIONAMENTO E ALIENAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 495, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 4 - PROJETO DE LEI nº 27 de 2024, DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO, AUTORIZAÇÃO DE FRACIONAMENTO E ALIENAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 496, Tumo: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 5 - PROJETO DE LEI nº 28 de 2024, DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E ALTERAÇÃO DE USO DE DETERMINADAS ÁREAS PÚBLICAS, E A SUBSEQUENTE ALIENAÇÃO DE OUTRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 497, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 6 - PROJETO DE LEI nº 29 de 2024, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE TRECHO DE ÁREA DESTINADA À ABERTURA E IMPLANTAÇÃO DE RUA Autor: LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 498, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; Mesa Diretora: Presidente: ADALBERTO DI LABIO / PSD ; Vice-Presidente: DAILTON SILVA BARBOSA / PRD ; Primeiro-Secretário: MARCELO DE OLIVEIRA RIBEIRO / PL ; Segundo-Secretário: MARIA JOSÉ PEREIRA DO AMARAL HUNGLAUB / PRD Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI nº 34 de 2024, DISPÕE SOBRE N RATIFICAÇÃO DA SEGUNDA ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES, DA AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO DAS BACIAS DOS Rua dos Expedicionários, nº 467 - Centro - Artur Nogueira SP Tel.: (19) 3877-1097 https:// ta www.camaraarturnogueira.sp.gov.br - E-mail: secretariaQocamaraarturnogueira.sp.gov.br 12/08/2024 = ut YZ 12/08/2024 Câmara Municipal de Artur Nogueira Sistema de Apoio ao Processo Legislativo PIRACICABA, CAPIVARI E JUNDIAÍ - ARES-PCJ Autor: LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 551, Turno: Primeiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - PROJETO DE LEI nº 36 de 2024, ALTERA O ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.402/1979 Autor: REINALDO AMELIO TAGLIARI, Número de Protocolo: 579, Turno: Primeiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida : 3 - MOÇÃO nº 27 de 2024, MANIFESTA CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS À ATLETA LAVÍNIA LOPES, PELA CONQUISTA DO VICE-CAMPEONATO BRASILEIRO DE BEACH TENNIS Autor: MARIA JOSÉ PEREIRA DO AMARAL HUNGLAUB, Número de Protocolo: 586, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE.; 4 - MOÇÃO nº 28 de 2024, MANIFESTA CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS À ALUNA HELENA GRACIOLA, DO COLÉGIO ANGLO ARTUR NOGUEIRA PELA CONQUISTA DE MEDALHAS NA OLIMPÍADA BRASILEIRA DE MATEMATICA DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS (OBMEP) 2023 Autor: MARIA JOSÉ PEREIRA DO AMARAL HUNGLAUB, Número de Protocolo: 587, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 5 - INDICAÇÃO nº 154 de 2024, SOLICITA QUE SE ESTENDA O TRAJETO DA CICLOVIA DA RUA XV DE NOVEMBRO ATÉ O TREVO DO PARQUE DAS FLORES Autor: JOSE PEDRO DE JESUS PAES, Número de Protocolo: 580, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - INDICAÇÃO nº 155 de 2024, SOLICITA INSTALAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS COM RESERVAS DE VAGAS PARA IDOSOS E DEFICIENTES NA AVENIDA SANTOS DUMONT, DEFRONTE AO NÚMERO 547, ONDE FUNCIONA O GEAC Autor: REINALDO AMÉLIO TAGLIARI, Número de Protocolo; 581, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - INDICAÇÃO nº 156 de 2024, SOLICITA COLOCAÇÃO DE POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, INSTALAÇÃO DE PLAYGROUND, ACADEMIA AO AR LIVRE E A CONSTRUÇÃO DE BANCOS DE CIMENTO NA PRAÇA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS HENRIQUE PETSCH E LINDOR ALVES DA SILVA, NO PARQUE DAS FLORES Autor: LUIZ FERNANDO DIAS, Número de Protocolo: 582, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - INDICAÇÃO nº 157 de 2024, SOLICITA CORTAR A ÁRVORE LOCALIZADA NA ÁREA VERDE ENTRE AS RUAS DOS EXPEDICIONÁRIOS, ADHEMAR DE BARROS, DUQUE DE CAXIAS E JOSÉ AMARO RODRIGUES (EM FRENTE À CÂMARA MUNICIPAL), CONFORME FOTO ABAIXO Autor: ADALBERTO DI LABIO, Número de Protocolo: 583, Turno: Unico, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - INDICAÇÃO nº 158 de 2024, SOLICITA RECAPEAMENTO DO PAVIMENTO ASFÁLTICO DA RUA SANTO DE FAVERI, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS ADHEMAR DE BARROS E 10 DE ABRIL Autor: ADALBERTO DI LABIO, Número de Protocolo: 584, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - INDICAÇÃO nº 159 de 2024, SOLICITA A SUBSTITUIÇÃO DAS LAMPADAS DA RUA MIGUEL VICENSSOTTI, NO BAIRRO JARDIM CAROLINA, NA ALTURA DO Nº 40 AO Nº 200, POR LAMPADAS DE LED Autor: DAILTON SILVA BARBOSA, Número de Protocolo: 585, Turno: Unico, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; Oradores do Expediente: 1 - MILTON BARBOSA SANTOS / UNIÃO - URL Vídeo: https:// youtu.be/81PgTUFS4ec?t=4737 ; 2 - DAILTON SILVA BARBOSA / PRD - URL Vídeo: https://youtu.be/81 PgTUFS4ec?t=4996 ; 3 - REINALDO AMÉLIO TAGLIARI / PL - URL Vídeo: https://youtu.be/81PqTUFS4ec?t=5552 ; 4 - MARIA JOSÉ PEREIRA DO AMARAL HUNGLAUB / PRD - URL Vídeo: https://youtu be/81 PqTUFS4ec?t=5552 ; 5 - CÍCERO FRANCISCO DE OLIVEIRA / REP - URL Vídeo: https://youtu.be/81 PqTUFS4ec?t=5867 ; 6 - ADALBERTO DI LABIO / PSD - URL Vídeo: https://youtu.be/81PgTUFS4ec?t=5987 ; 7 - ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS / MDB - URL Vídeo: https://youtu.be/ 81PgTUFS4ec?t=5987 Lista de Presença na Sessão: ADALBERTO DI LABIO / PSD ; ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS / MDB ; CÍCERO FRANCISCO DE OLIVEIRA / REP ; DAILTON SILVA, / BARBOSA / PRD ; IRINEIDE BARBOSA ARAGÃO / PP; JOSE PEDRO DE JESUS PAES IN do” Rua dos Expedicionários, nº 467 - Centro - Artur Nogueira SP Tel.: (19) 3877-1097 https:// www.camaraarturnogueira.sp.gov.br - E-mail: secretaria(camaraarturnogueira.sp.gov.br 12/08/2024 | é 12/08/2024 “BD vz ú A Câmara Municipal de Artur Nogueira Sistema de Apoio ao Processo Legislativo PSD ; JOSÉ SEBASTIÃO BARBOSA / DC ; LUIZ FERNANDO DIAS / PSDB ; MARCELO DE OLIVEIRA RIBEIRO / PL ; MARIA JOSÉ PEREIRA DO AMARAL HUNGLAUB / PRD ; MILTON BARBOSA SANTOS / UNIÃO ; REINALDO AMÉLIO TAGLIARI / PL Assinatura da Mesa Diretora da Sessão Adecco PL Presidente: Vice-Presidente: DALBERTO DI DAILTON SILVA LABIO / PSD BARBOSA / PRD Segundo- | Secretário: | MARIA MARCELO DE JOSÉ PEREIRA DO OLIVEIRA RIBEIRO / AMARAL PL HUNGLAUB / PRD Rua dos Expedicionários, nº 467 - Centro - Artur Nogueira SP Tel.: (19) 3877-1097 https:// www.camaraarturnogueira.sp.gov.br - E-mail: SecretariaGocamaraarturnogueira.sp.gov.br 12/08/2024 12/08/2024 Página 3
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA “Palácio Vereador Rodolpho Rossetti” Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP CEP 13.160-080 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358 CNPJ: 67.162.628/0001-64 Home Page: www.camaraarturnogueira.sp.gov.br E-mail:secretaria()camaraarturnogueira.sp.gov.br PAUTA DA MATERIA, DO EXPEDIENTE E DA ORDEM DO DIA, DA 16º SESSÃO ORDINÁRIA, DO 4º ANO, DA 18º LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA, QUE SE REALIZARÁ NO DIA 05 DE AGOSTO DE 2024, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 18H30. 1º PARTE — ABERTURA: 01 — Verificação de presença dos Senhores Vereadores. 02 — Leitura pelo Vereador Irineide Barbosa Aragão, de um trecho da Bíblia Sagrada. 03 — Apresentação dos balancetes da Câmara Municipal de Artur Nogueira, referentes às verbas recebidas e despesas realizadas no mês de junho de 2024. 04 — Votação das Atas da 15º Sessão Ordinária de 2024, realizada no dia 17 de junho de 2024, da 5º Sessão Extraordinária, realizada no dia 28 de junho de 2024 e da 6º Sessão Extraordinária, realizada no dia 25 de julho de 2024. 2º PARTE - ORDEM DO DIA: 01 — Leitura do Parecer em conjunto da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Obras e Serviços Públicos Favorável à manutenção do Veto parcial do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 015/2024 (Autógrafo nº 3.636). - Discussão Única do Veto Parcial ao PL nº 015/2024 (Autógrafo nº 3.636), de autoria do Exmo. Sr. Lucas Sia Rissato, DD. Prefeito Municipal. 02 — Leitura e Segunda Discussão do Projeto de Lei nº 025/2024, de autoria do Executivo, que “Regulamenta no âmbito municipal o 84º, do art. 9º, da Lei Federal n.º 11.340/2006”. 03 — Leitura e Primeira Discussão do Projeto de Lei nº 026/2024, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre a desafetação, autorização de fracionamento e alienação, e dá outras providências”. 04 — Leitura e Primeira Discussão do Projeto de Lei nº 027/2024, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre a desafetação, autorização de fracionamento e alienação, e dá outras providências”. 05 — Leitura e Primeira Discussão do Projeto de Lei nº 028/2024, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre a desafetação e alteração de uso de determinadas áreas públicas, e a subsequente alienação de outras, e dá outras providências”. Ps * 1/2 ! CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA “Palácio Vereador Rodolpho Rossetti” Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP CEP 13.160-080 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358 CNPJ: 67.162.628/0001-64 Home Page: www.camaraarturnogueira.sp.gov.br E-mail:secretaria(0)camaraarturnogueira.sp.gov.br 06 - Leitura e Primeira Discussão do Projeto de Lei nº 029/2024, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre denominação de trecho de área destinada à abertura e implantação de rua”. 32 PARTE - EXPEDIENTE: 01 — Leitura de Projetos: e Projeto de Lei nº 034/2024, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre a ratificação da segunda alteração do Protocolo de Intenções da Agência Reguladora dos serviços de saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí — ARES-PCJ”; e Projeto de Lei nº 036/2024, de autoria do Vereador Reinaldo Amélio Tagliari, que “Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 1.402/1979” 02 — Leitura e votação de Moções: e Nº 027 e 028/2024, de autoria da Vereadora Maria José Pereira do Amaral Hunglaub. 03 — Leitura e encaminhamento de Indicações: e Nº 154/2024, de autoria do Vereador José Pedro de Jesus Paes. N.º 155/2024, de autoria do Vereador Reinaldo Amélio Tagliari; N.º 156/2024, de autoria do Vereador Luiz Fernando Dias; N.º 157 e 158/2024, de autoria do Vereador Adalberto Di Lábio; N.º 159/2024, de autoria do Vereador Dailton Silva Barbosa. 4º PARTE - PALAVRA LIVRE DOS VEREADORES. Presidência da Câmara Municipal de Artur Nogueira, 2 de agosto de 2024. la 4, A. Ag ) VEREADOR ADÁL LEE rio (Prof. Adalberto) Presidente da Câmara Municipal 2/2