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sessao nº 16

Tipo SESSÃO ORDINÁRIA
Número / Ano 16
Date 2024-08-05
native_id89

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
“Palácio Vereador Rodolpho Rossetti”
Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP
CEP 13.160-080 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358
CNPJ: 67.162.628/0001-64
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E-mail:secretaria()camaraartumogueira.sp.gov.br
LISTA DE PRESENÇA DOS SENHORES VEREADORES NA 162 SESSÃO
ORDINÁRIA, DO 4º ANO, DA 183 LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ARTUR NOGUEIRA, REALIZADA NO DIA 05 DE AGOSTO DE 2024, ÀS
18H30M.
Nº de Vereador Assinatura Horário
Ordem
01 ADALBERTO DI LÁBIO /3 cof
. (Sa
02 ANDERSON HENRIQUE E
TELESDOSREIS |. (6:10
03 CÍCERO FRANCISCO DE ; |
OLIVEIRA 7. US]
04 DAILTON SILVA BARBOSA 7
[Ls]
05 IRINEIDE BARBOSA Er
ARAGÃO VAZIAS
06 JOSÉ PEDRO DE JESUS ,
PAES AAA
07 JOSÉ SEBASTIÃO Za Vl
| BARBOSA E ( A If
08 | LUIZ FERNANDO DIAS e
(6: 25
09 MARCELO DE OLIVEIRA
RIBEIRO Aeee tt dg lo
10 MARIA JOSÉ PEREIRA DO |) (a Ú ER O
AMARAL HUNGLAUB LS a 73 O
11 MILTON BARBOSA S E im E é
SANTOS + = | fas Hs
12 REINALDO AMÉLIO | Vo se a )
TAGLIARI Cop AL eu %. 26 MY

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ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 3

Câmara Municipal de Artur Nogueira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 16º SESSÃO ORDINÁRIA de 2024 da 4º Sessão Legislativa da 18º
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 05/08/2024 -
18:32 ; Encerramento: 05/08/2024 - 20:05
Expedientes: ABERTURA: Apresentação dos balancetes da Câmara Municipal de Artur
Nogueira, referentes às verbas recebidas e despesas realizadas no mês de junho de 2024.
LEITURA DA BÍBLIA: Leitura pelo Vereador Irineide Barbosa Aragão, de um trecho da
Bíblia Sagrada. VOTAÇÃO DE ATAS: Votação das Atas da 15º Sessão Ordinária de 2024,
realizada no dia 17 de junho de 2024, da 5º Sessão Extraordinária, realizada no dia 28 de
junho de 2024 e da 6º Sessão Extraordinária, realizada no dia 25 de julho de 2024.
Aprovadas por unanimidade.
Lista de Presença na Ordem do Dia: ADALBERTO DI LABIO / PSD ; ANDERSON
HENRIQUE TELES DOS REIS / MDB ; CÍCERO FRANCISCO DE OLIVEIRA / REP ;
DAILTON SILVA BARBOSA / PRD ; IRINEIDE BARBOSA ARAGÃO / PP ; JOSE PEDRO DE
JESUS PAES / PSD ; JOSÉ SEBASTIÃO BARBOSA / DC ; LUIZ FERNANDO DIAS / PSDB ;
MARCELO DE OLIVEIRA RIBEIRO / PL ; MARIA JOSE PEREIRA DO AMARAL HUNGLAUB
/ PRD; MILTON BARBOSA SANTOS / UNIAO ; REINALDO AMELIO TAGLIARI / PL
Matérias da Ordem do Dia: 1 - VETO nº 1 de 2024, VETO TOTAL ÀS EMENDAS DO
PROJETO DE LEI Nº 015/2024 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PARA O EXERCÍCIO DE 2025 Autor: LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 548, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO POR UNANIMIDADE ; 2 - PROJETO DE LEI nº 25 de 2024,
REGULAMENTA NO ÂMBITO MUNICIPAL O 84º, DO ART. 9º DA LEI FEDERAL N.º
11.340/2006 Autor: LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 480,
Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO
POR UNANIMIDADE ; 3 - PROJETO DE LEI nº 26 de 2024, DISPÕE SOBRE A
DESAFETAÇÃO, AUTORIZAÇÃO DE FRACIONAMENTO E ALIENAÇÃO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS Autor: LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal, Número de Protocolo:
495, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO POR UNANIMIDADE ; 4 - PROJETO DE LEI nº 27 de 2024, DISPÕE SOBRE
A DESAFETAÇÃO, AUTORIZAÇÃO DE FRACIONAMENTO E ALIENAÇÃO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS Autor: LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal, Número de Protocolo:
496, Tumo: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO POR UNANIMIDADE ; 5 - PROJETO DE LEI nº 28 de 2024, DISPÕE SOBRE
A DESAFETAÇÃO E ALTERAÇÃO DE USO DE DETERMINADAS ÁREAS PÚBLICAS, E A
SUBSEQUENTE ALIENAÇÃO DE OUTRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: LUCAS
SIA RISSATO - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 497, Turno: Primeiro, Tipo:
Simbólica, Sim: 11, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 6
- PROJETO DE LEI nº 29 de 2024, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE TRECHO DE
ÁREA DESTINADA À ABERTURA E IMPLANTAÇÃO DE RUA Autor: LUCAS SIA RISSATO -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 498, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ;
Mesa Diretora: Presidente: ADALBERTO DI LABIO / PSD ; Vice-Presidente: DAILTON
SILVA BARBOSA / PRD ; Primeiro-Secretário: MARCELO DE OLIVEIRA RIBEIRO / PL ;
Segundo-Secretário: MARIA JOSÉ PEREIRA DO AMARAL HUNGLAUB / PRD
Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI nº 34 de 2024, DISPÕE SOBRE N
RATIFICAÇÃO DA SEGUNDA ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES, DA
AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO DAS BACIAS DOS
Rua dos Expedicionários, nº 467 - Centro - Artur Nogueira SP Tel.: (19) 3877-1097 https:// ta
www.camaraarturnogueira.sp.gov.br - E-mail: secretariaQocamaraarturnogueira.sp.gov.br
12/08/2024 = ut
YZ
12/08/2024
Câmara Municipal de Artur Nogueira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
PIRACICABA, CAPIVARI E JUNDIAÍ - ARES-PCJ Autor: LUCAS SIA RISSATO - Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 551, Turno: Primeiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 2 - PROJETO DE LEI nº 36 de 2024, ALTERA O ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº
1.402/1979 Autor: REINALDO AMELIO TAGLIARI, Número de Protocolo: 579, Turno:
Primeiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida : 3 - MOÇÃO nº 27 de 2024,
MANIFESTA CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS À ATLETA LAVÍNIA LOPES, PELA
CONQUISTA DO VICE-CAMPEONATO BRASILEIRO DE BEACH TENNIS Autor: MARIA
JOSÉ PEREIRA DO AMARAL HUNGLAUB, Número de Protocolo: 586, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE.; 4
- MOÇÃO nº 28 de 2024, MANIFESTA CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS À ALUNA
HELENA GRACIOLA, DO COLÉGIO ANGLO ARTUR NOGUEIRA PELA CONQUISTA DE
MEDALHAS NA OLIMPÍADA BRASILEIRA DE MATEMATICA DAS ESCOLAS PÚBLICAS E
PRIVADAS (OBMEP) 2023 Autor: MARIA JOSÉ PEREIRA DO AMARAL HUNGLAUB,
Número de Protocolo: 587, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 5 - INDICAÇÃO nº 154 de 2024,
SOLICITA QUE SE ESTENDA O TRAJETO DA CICLOVIA DA RUA XV DE NOVEMBRO ATÉ
O TREVO DO PARQUE DAS FLORES Autor: JOSE PEDRO DE JESUS PAES, Número de
Protocolo: 580, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - INDICAÇÃO nº
155 de 2024, SOLICITA INSTALAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS COM RESERVAS DE
VAGAS PARA IDOSOS E DEFICIENTES NA AVENIDA SANTOS DUMONT, DEFRONTE AO
NÚMERO 547, ONDE FUNCIONA O GEAC Autor: REINALDO AMÉLIO TAGLIARI, Número
de Protocolo; 581, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - INDICAÇÃO
nº 156 de 2024, SOLICITA COLOCAÇÃO DE POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA,
INSTALAÇÃO DE PLAYGROUND, ACADEMIA AO AR LIVRE E A CONSTRUÇÃO DE
BANCOS DE CIMENTO NA PRAÇA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS HENRIQUE PETSCH
E LINDOR ALVES DA SILVA, NO PARQUE DAS FLORES Autor: LUIZ FERNANDO DIAS,
Número de Protocolo: 582, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 -
INDICAÇÃO nº 157 de 2024, SOLICITA CORTAR A ÁRVORE LOCALIZADA NA ÁREA
VERDE ENTRE AS RUAS DOS EXPEDICIONÁRIOS, ADHEMAR DE BARROS, DUQUE DE
CAXIAS E JOSÉ AMARO RODRIGUES (EM FRENTE À CÂMARA MUNICIPAL),
CONFORME FOTO ABAIXO Autor: ADALBERTO DI LABIO, Número de Protocolo: 583,
Turno: Unico, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - INDICAÇÃO nº 158 de 2024,
SOLICITA RECAPEAMENTO DO PAVIMENTO ASFÁLTICO DA RUA SANTO DE FAVERI,
NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS ADHEMAR DE BARROS E 10 DE ABRIL
Autor: ADALBERTO DI LABIO, Número de Protocolo: 584, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 10 - INDICAÇÃO nº 159 de 2024, SOLICITA A SUBSTITUIÇÃO
DAS LAMPADAS DA RUA MIGUEL VICENSSOTTI, NO BAIRRO JARDIM CAROLINA, NA
ALTURA DO Nº 40 AO Nº 200, POR LAMPADAS DE LED Autor: DAILTON SILVA
BARBOSA, Número de Protocolo: 585, Turno: Unico, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
;
Oradores do Expediente: 1 - MILTON BARBOSA SANTOS / UNIÃO - URL Vídeo: https://
youtu.be/81PgTUFS4ec?t=4737 ; 2 - DAILTON SILVA BARBOSA / PRD - URL Vídeo:
https://youtu.be/81 PgTUFS4ec?t=4996 ; 3 - REINALDO AMÉLIO TAGLIARI / PL - URL
Vídeo: https://youtu.be/81PqTUFS4ec?t=5552 ; 4 - MARIA JOSÉ PEREIRA DO AMARAL
HUNGLAUB / PRD - URL Vídeo: https://youtu be/81 PqTUFS4ec?t=5552 ; 5 - CÍCERO
FRANCISCO DE OLIVEIRA / REP - URL Vídeo: https://youtu.be/81 PqTUFS4ec?t=5867 ; 6
- ADALBERTO DI LABIO / PSD - URL Vídeo: https://youtu.be/81PgTUFS4ec?t=5987 ; 7 -
ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS / MDB - URL Vídeo: https://youtu.be/
81PgTUFS4ec?t=5987
Lista de Presença na Sessão: ADALBERTO DI LABIO / PSD ; ANDERSON HENRIQUE
TELES DOS REIS / MDB ; CÍCERO FRANCISCO DE OLIVEIRA / REP ; DAILTON SILVA, /
BARBOSA / PRD ; IRINEIDE BARBOSA ARAGÃO / PP; JOSE PEDRO DE JESUS PAES IN do”
Rua dos Expedicionários, nº 467 - Centro - Artur Nogueira SP Tel.: (19) 3877-1097 https://
www.camaraarturnogueira.sp.gov.br - E-mail: secretaria(camaraarturnogueira.sp.gov.br
12/08/2024 | é
12/08/2024 “BD vz
ú A
Câmara Municipal de Artur Nogueira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
PSD ; JOSÉ SEBASTIÃO BARBOSA / DC ; LUIZ FERNANDO DIAS / PSDB ; MARCELO DE
OLIVEIRA RIBEIRO / PL ; MARIA JOSÉ PEREIRA DO AMARAL HUNGLAUB / PRD ;
MILTON BARBOSA SANTOS / UNIÃO ; REINALDO AMÉLIO TAGLIARI / PL
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Adecco PL
Presidente: Vice-Presidente:
DALBERTO DI DAILTON SILVA
LABIO / PSD BARBOSA / PRD
Segundo- |
Secretário: | MARIA
MARCELO DE JOSÉ PEREIRA DO
OLIVEIRA RIBEIRO / AMARAL
PL HUNGLAUB / PRD
Rua dos Expedicionários, nº 467 - Centro - Artur Nogueira SP Tel.: (19) 3877-1097 https://
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12/08/2024
12/08/2024 Página 3

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
“Palácio Vereador Rodolpho Rossetti”
Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP
CEP 13.160-080 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358
CNPJ: 67.162.628/0001-64
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PAUTA DA MATERIA, DO EXPEDIENTE E DA ORDEM DO DIA, DA 16º SESSÃO
ORDINÁRIA, DO 4º ANO, DA 18º LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ARTUR NOGUEIRA, QUE SE REALIZARÁ NO DIA 05 DE AGOSTO DE 2024,
SEGUNDA-FEIRA, ÀS 18H30.
1º PARTE — ABERTURA:
01 — Verificação de presença dos Senhores Vereadores.
02 — Leitura pelo Vereador Irineide Barbosa Aragão, de um trecho da Bíblia
Sagrada.
03 — Apresentação dos balancetes da Câmara Municipal de Artur Nogueira,
referentes às verbas recebidas e despesas realizadas no mês de junho de 2024.
04 — Votação das Atas da 15º Sessão Ordinária de 2024, realizada no dia 17 de
junho de 2024, da 5º Sessão Extraordinária, realizada no dia 28 de junho de 2024
e da 6º Sessão Extraordinária, realizada no dia 25 de julho de 2024.
2º PARTE - ORDEM DO DIA:
01 — Leitura do Parecer em conjunto da Comissão de Constituição, Justiça e
Redação e da Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Obras e Serviços
Públicos Favorável à manutenção do Veto parcial do Poder Executivo ao Projeto
de Lei nº 015/2024 (Autógrafo nº 3.636).
- Discussão Única do Veto Parcial ao PL nº 015/2024 (Autógrafo nº 3.636), de
autoria do Exmo. Sr. Lucas Sia Rissato, DD. Prefeito Municipal.
02 — Leitura e Segunda Discussão do Projeto de Lei nº 025/2024, de autoria do
Executivo, que “Regulamenta no âmbito municipal o 84º, do art. 9º, da Lei Federal
n.º 11.340/2006”.
03 — Leitura e Primeira Discussão do Projeto de Lei nº 026/2024, de autoria do
Executivo, que “Dispõe sobre a desafetação, autorização de fracionamento e
alienação, e dá outras providências”.
04 — Leitura e Primeira Discussão do Projeto de Lei nº 027/2024, de autoria do
Executivo, que “Dispõe sobre a desafetação, autorização de fracionamento e
alienação, e dá outras providências”.
05 — Leitura e Primeira Discussão do Projeto de Lei nº 028/2024, de autoria do
Executivo, que “Dispõe sobre a desafetação e alteração de uso de determinadas
áreas públicas, e a subsequente alienação de outras, e dá outras providências”.
Ps * 1/2
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
“Palácio Vereador Rodolpho Rossetti”
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E-mail:secretaria(0)camaraarturnogueira.sp.gov.br
06 - Leitura e Primeira Discussão do Projeto de Lei nº 029/2024, de autoria do
Executivo, que “Dispõe sobre denominação de trecho de área destinada à abertura
e implantação de rua”.
32 PARTE - EXPEDIENTE:
01 — Leitura de Projetos:
e Projeto de Lei nº 034/2024, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre a
ratificação da segunda alteração do Protocolo de Intenções da Agência Reguladora
dos serviços de saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí —
ARES-PCJ”;
e Projeto de Lei nº 036/2024, de autoria do Vereador Reinaldo Amélio Tagliari,
que “Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 1.402/1979”
02 — Leitura e votação de Moções:
e Nº 027 e 028/2024, de autoria da Vereadora Maria José Pereira do Amaral
Hunglaub.
03 — Leitura e encaminhamento de Indicações:
e Nº 154/2024, de autoria do Vereador José Pedro de Jesus Paes.
N.º 155/2024, de autoria do Vereador Reinaldo Amélio Tagliari;
N.º 156/2024, de autoria do Vereador Luiz Fernando Dias;
N.º 157 e 158/2024, de autoria do Vereador Adalberto Di Lábio;
N.º 159/2024, de autoria do Vereador Dailton Silva Barbosa.
4º PARTE - PALAVRA LIVRE DOS VEREADORES.
Presidência da Câmara Municipal de Artur Nogueira, 2 de agosto de 2024.
la 4, A. Ag )
VEREADOR ADÁL LEE rio
(Prof. Adalberto)
Presidente da Câmara Municipal
2/2

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