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sessao nº 1

Tipo SESSÃO ESPECIAL DE JULGAMENTO
Número / Ano 1
Date 2024-08-27
native_id92

Documents (3)

anexo #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.80 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
“Palácio Vereador Rodolpho Rossetti”
Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP
CEP 13.160-080 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358
CNPJ: 67.162.628/0001-64
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E-mail:secretaria() camaraarturnogueira.sp.gov.br
LISTA DE PRESENÇA DOS SENHORES VEREADORES NA SESSÃO DE
JULGAMENTO DA COMISSÃO PROCESSANTE Nº 01/2024, DO 4º ANO, DA 18º
LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA, REALIZADA
NO DIA 27 DE AGOSTO DE 2024, ÀS 09H00M.
Nº de Vereador Assinatura Horário
Ordem
01 ADALBERTO DI LÁBIO a |
02 ANDERSON HENRIQUE
TELES DOS REIS | ida OB 4).
03 CÍCERO FRANCISCO DE/ | A es
/ ) | ai /
OLIVEIRA Ta Sguto los. 4
04 | DAILTONSILVA BARBOSA
Ss
( )
05 IRINEIDE BARBOSA a
ARAGÃO Z LAP Ea
06 JOSÉ PEDRO DE JESUS || 2
PAES | É. 3/
07 JOSÉ SEBASTIÃO |
BARBOSA
08 LUIZ FERNANDO DIAS .
Ô Q
08.34
09 MARCELO DE OLIVEIRA =
RIBEIRO À ho N SG
10 MARIA JOSÉ PEREIRA DO | “SO
AMARAL HUNGLAUB
11 MILTON BARBOSA
SANTOS S
12 REINALDO AMÉLIO ——
TAGLIARI <<

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ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
“Palácio Vereador Rodolpho Rossetti”
Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP
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Ata da 1º Sessão Especial de Julgamento, realizada pela da Câmara Municipal
de Artur Nogueira, Estado de São Paulo, para deliberar o Parecer Final da
Comissão Processante nº 001/2024, instalada para apurar condutas do Vereador
José Sebastião Barbosa. No dia 27 (Vinte e sete) do mês de agosto de 2024
(dois mil e vinte e quatro), às 09h00m (nove horas), no Palácio “Vereador
Rodolpho Rossetti”, no Plenário da Câmara Municipal, situado na Rua dos
Expedicionários, 467, Centro, Artur Nogueira - SP, constatou-se a presença de
todos os Senhores Vereadores, excetuando o denunciado, Vereador José
Sebastião Barbosa. Passou-se então à leitura, pelo Vereador Luiz Fernando Dias,
de um trecho da Bíblia Sagrada. Ato contínuo, o Presidente da Câmara Municipal,
Vereador Adalberto Di Lábio, explanou resumidamente sobre os procedimentos
que seriam adotados na Sessão de Julgamento. Passou-se então à leitura das
principais peças do Processo da Comissão Processante nº 001/2024, uma vez que
o procurador do Vereador denunciado peticionou (protocolo nº 636/2024) que o
processo não fosse lido na íntegra. Pedido deferido. Realizaram a leitura do
processo, em revezamento, os Vereadores Luiz Fernando Dias, relator da
Comissão Processante e o Vereador Marcelo de Oliveira Ribeiro, Primeiro
Secretário. Terminada a leitura, o Procurador do denunciado apresentou um
requerimento de suspensão da presente sessão de julgamento, por ausência de
interrogatório do acusado. Após, o Presidente da Câmara Municipal suspendeu a
sessão por 20 (vinte) minutos. Na volta do intervalo, o Presidente informa ao
Procurador do denunciado que seu pedido de suspensão da Sessão havia sido
indeferido. Ato continuo, foi aberto pelo Presidente o espaço de 15 (quinze)
minutos para cada vereador se manifestar, nos termos do art. 342, IX, do
Regimento Interno, no qual nenhum vereador fez uso da palavra. De acordo com o
mesmo Art. 342, IX, foi dada a palavra para o advogado do denunciado, Carlos
Eduardo Vallim de Castro, que fez uso da palavra pelo prazo regimental.
Concluída esta parte, o Presidente passou para a deliberação dos quesitos
propostos pelo Parecer Final da Comissão Processante nº 001/2024. Passou-se à
votação do primeiro quesito, no qual o Presidente perguntou ao Plenário: “Houve
ato de violação ao decoro parlamentar e indícios de corrupção na reunião
realizada no dia 02/05/2024 pelo vereador Denunciado?” À essa pergunta, seguiu-
se a votação nominal, em ordem alfabética: no qual o Vereador Adalberto Di Lábio
votou “Sim”; o Vereador Anderson Henrique Teles do Reis votou “Sim”; o Vereador
Cicero Francisco de Oliveira votou “Não”; o Vereador Dailton Silva Barbosa votou
“Sim”; o Vereador Irineide Barbosa Aragão votou “Não”; o Vereador José Pedro de
Jesus Paes votou “Sim”; o Vereador Luiz Fernando votou “Sim”; o Vereador
Marcelo de Oliveira Ribeiro votou “Sim”; a Vereadora Maria José Pereira do
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Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP
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Amaral Hunglaub votou “Sim”; o Vereador Milton Barbosa Santos votou “Não” e o
Vereador Reinaldo Amélio Tagliari votou “Sim”. Processada a votação e apurados
os votos, verificou-se que, no primeiro quesito, houveram 8 (oito) votos “Sim”
contra 3 (três) votos “Não”, atingindo o mínimo necessário para a deliberação do
segundo quesito, que é a aplicação da penalidade, de acordo como o artigo 342,
inciso XII. Passou-se então à votação do primeiro quesito, no qual o Presidente
perguntou ao Plenário: “O Plenário concorda com a penalidade do art. 329, |l,
perda temporária com prejuízo da remuneração pelo prazo de 120 dias?” À essa
pergunta, seguiu-se a votação nominal, em ordem alfabética: no qual o Vereador
Adalberto Di Lábio votou “Sim”; o Vereador Anderson Henrique Teles do Reis
votou “Sim”; o Vereador Cicero Francisco de Oliveira votou “Não”; o Vereador
Dailton Silva Barbosa votou “Sim”; o Vereador Irineide Barbosa Aragão votou
“Não”; o Vereador José Pedro de Jesus Paes votou “Sim”; o Vereador Luiz
Fernando votou “Sim”; o Vereador Marcelo de Oliveira Ribeiro votou “Sim”, a
Vereadora Maria José Pereira do Amaral Hunglaub votou “Sim”; o Vereador Milton
Barbosa Santos votou “Não” e o Vereador Reinaldo Amélio Tagliari votou “Sim”.
Processada a votação e apurados os votos, verificou-se que, no segundo quesito,
houveram 8 (oito) votos “Sim” contra 3 (três) votos “Não”. Assim, o Presidente da
Câmara Municipal proclamou o resultado do julgamento, pelo qual o Plenário da
Câmara Municipal julgou procedente a Denúncia e assim, o denunciado será
afastado do cargo de Vereador, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, sem
remuneração, penalidade prevista no artigo 329, Il, do Regimento Interno. Desta
decisão, haverá a expedição de Decreto Legislativo, que será publicado no
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) da Câmara Municipal e no
nosso quadro de editais. O Presidente dá por encerrados os trabalhos desta
sessão especial de julgamento, dos quais para constar, lavrou-se a presente Ata,
que será assinada pelos membros da Mesa Diretora, após aprovação em Plenário
na próxima sessão ordinária.
MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL
ADALBERTO DI LÁBIO DAILTON SIL ARBOSA
E ape Vice-Presiden
O O cada) Pes reádo
MARCELO DE OLIVEIRA RIBEIRO MARIA PA, HUNGLAUB
1º Secretário- 2º Secretária
2/2

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pauta #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1

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CONVOCAÇÃO
O Vereador ADALBERTO DI LÁBIO, Presidente da Câmara
Municipal de Artur Nogueira, no uso das atribuições que lhe são conferidas,
pela legislação pertinente, devidamente embasado no Artigo 342, VIII, do
Regimento Interno, Resolução nº 110/2022, vem com a presente,
“CONVOCAR", os Nobres Edis, para a SESSÃO ESPECIAL DE
JULGAMENTO, para deliberação do plenário acerca da denúncia formulada
por Bruno Martins da Silva, contra o Vereador José Sebastião Barbosa, objeto
da Comissão Processante nº 001/2024, que se realizará no dia 27 de Agosto
de 2024, (terça-feira), às 9:00hs.
Segue anexa a cópia do Parecer Final da Comissão Processante
nº 001/2024.
Contando com a costumeira atenção e a indispensável presença
dos Nobres Pares, subscrevo-me, atenciosamente.
Presidência da Câmara Municipal, em 23 de agosto de 2024
vedé Lotado: Ego o
residente da Câmara Municipal

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