br-locleg corpus explorer

← Bariri (SP)

materia nº 37/2019

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 37 / 2019
Date 2019-06-27
EmentaDISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1006

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2019-08-07 Proposição transformada em lei — LEI Nº 4912/2019.
2019-08-06 Proposição encaminhada ao Executivo — ENCAMINHADO AUTOGRAFO Nº 45/2019.
2019-08-05 Proposição aprovada — APROVADO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE.
2019-08-05 Parecer favorável da comissão — PARECER Nº 54/2019.
2019-07-24 Proposição discutida em Audiência Pública — REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUSSÃO DO PROJETO.
2019-07-01 Proposição distribuída às comissões — ENCAMINHADO À TODAS AS COMISSÕES.
2019-07-01 Proposição apresentada em Plenário — APRESENTADO E ACOLHIDO EM SESSÃO COMO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 54

BARIRI A 
PREFEITURA 
RESGATANDO O PROGRESSO, CONSTRUINDO O FUTURO 
 
OBJETO DEI IBERAÇÃO Bariri, 27 de junho de 2019. 
MENSAGEM As Comissões s$ g LUDS 
Nº 39/2019 
SALA SESSÕES <L, oL / 2019 
Senhor Presidente, PRESIDENTE 
Faço uso da presente mensagem, para encaminhar a Vossa Excelência e nobres Edis, 
o incluso Projeto de Lei nº 37/2019, para a devida apreciação e aprovação, se este for o 
entendimento. 
O referido projeto de Lei tem por finalidade obter a devida autorização Legislativa 
para que, em cumprimento às disposições da Constituição Federal, da Lei Orgânica do Município, e 
também de acordo com as regras introduzidas pela Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio 
de 2000, o projeto de lei que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 
2020. 
A Lei de Diretrizes Orçamentárias integra a estrutura orçamentária e constitui o elo 
entre os demais componentes, que são o Plano Plurianual e o Orçamento Anual. E através dela que 
são fixadas as metas e prioridades do exercício, dentre aquelas constantes do Plano Plurianual, como 
também estabelece as políticas e os princípios gerais e específicos para a elaboração do orçamento 
Anual. 
Referida Lei, como plano anual de curto prazo, combina um verdadeiro plano de ação 
governamental com política financeira, estabelecendo as metas e prioridades para o exercício 
subsequente, bem corno orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual. 
A presente propositura foi elaborada de acordo com as normas legais e segundo 
prioridades definidas em face da expectativa da comunidade e daquilo que a expansão municipal 
exige como imprescindível, tendo em vista assegurar à transparência da gestão fiscal, conforme 
determina o Artigo 48, da Lei de Responsabilidade Fiscal. 
Contando com a aprovação da matéria, invocamos o disposto no artigo 43 da Lei 
Orgânica Municipal. 
Excelência e aos Nobres e Ilustres 
consideração. 
 
 
Aproveitando do ensejo, reitero a Voss 
Vereadores, os meus protestos da mais alta estima e distii 
 
Câmara Municipal 
de Bariri 
refeito unicipal 27 JUN. 2019 
PROTOCOLO 
Excelentíssimo Senhor Nº JO 
RICARDO PREARO 
Presidente da Câmara Municipal de Bariri. 
BARIRI/SP 
 
Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126 - Centro - CEP: 17.250-000 
CNPJ: 46.181.376/0001-40 - www.bariri.sp.gov.br Fone: (14) 3662-9200 A 
 
BARIRI " 
PREFEITURA 
RESGATANDO O PROGRESSO, CONSTRUINDO O FUTURO 
 
= PROJETO DE LEI Nº 037/2019 = 
de 27 de junho de 2019. 
 
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 
elaboração e execução da lei orçamentária para o 
exercício financeiro do ano de 2020, e dá outras 
providências. 
CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 
Art. 1º Ficam estabelecidas as diretrizes para o orçamento municipal de 2020, 
compreendendo: 
I- as metas e as prioridades da administração pública municipal; 
II — as diretrizes para a elaboração e a execução dos orçamentos do Município de Bariri; 
III — as disposições para as transferências de recursos; 
IV — as disposições relativas à despesa com pessoal e encargos; 
V- as disposições sobre alterações na legislação tributária municipal; 
VI — as disposições sobre transparência; e 
VII — as disposições finais. 
Parágrafo único. Integram a presente Lei os anexos de metas, riscos fiscais e de 
prioridades operacionais, bem como outros demonstrativos exigidos pelo direito financeiro. 
CAPÍTULO II P; 1 DAS METAS E DAS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 
Art. 2º As prioridades e metas para 2020 são as especificadas no anexo que integra esta 
lei. 
Parágrafo único. Acompanha esta lei demonstrativo das ações relativas a despesas 
obrigatórias de caráter continuado de ordem legal ou constitucional, nos termos do art. 9º, 82º, da Lei 
Complementar nº 101, de 2000. 
- CAPÍTULO III : DAS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DOS ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO DE BARIRI 
Seção I 
Das Diretrizes Gerais 
Art. 3º A elaboração da proposta orçamentária abrangerá os Poderes Legislativo, 
Executivo, seus fundos e entidades da administração direta e indireta, assim como as empresas públicas 
dependentes, observando-se os seguintes objetivos: 
I — combater a pobreza, promover a cidadania e a inclusão social; 
II — apoiar estudantes na realização do ensino médio, técnico e superior; 
Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126 - Centro - CEP: 17.250-000 
CNPJ: 46.181.376/0001-40 Fone: (14) 3662-9200 - www.bariri.sp.gov.br : E 
 
BARIRI q 
PREFEITURA 
RESGATANDO O PROGRESSO, CONSTRUINDO O FUTURO 
 
III — promover o desenvolvimento econômico do Município; 
IV — reestruturar os serviços administrativos; 
V — buscar maior eficiência arrecadatória; 
VI — prestar assistência à criança e ao adolescente; 
VII — melhorar a infraestrutura urbana; 
VIII — oferecer assistência médica, odontológica e ambulatorial à população carente. 
Art. 4º O Projeto de Lei Orçamentária 2020 será elaborado conforme as diretrizes fixadas 
nesta lei e as cabíveis normas da Constituição Federal, da Lei Federal nº 4,320, de 1964 e da Lei de 
Responsabilidade Fiscal. 
$ 1º A Lei Orçamentária Anual Compreenderá: 
I-—o orçamento fiscal; e 
II — o orçamento da seguridade social. 
& 2º Os orçamentos fiscal e da seguridade social discriminarão a receita em anexo 
próprio, conforme o Anexo I, da Portaria Interministerial nº 163, de 2001. 
& 3º Os orçamentos fiscal e da seguridade social discriminarão o gasto no mínimo até o 
elemento de despesa, a modo do artigo 15 da Lei Federal nº 4.320, de 1964. 
& 4º Caso o projeto de lei orçamentária seja elaborado por sistema de processamento de 
dados, deverá o Poder Executivo disponibilizar acesso aos vereadores e técnicos da Câmara Municipal, para 
as pertinentes funções legislativas. 
Seção II 
Das Diretrizes Especificas 
Art. 5º A proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2020, obedecerá às 
seguintes disposições: 
I — cada programa identificará as ações necessárias para atingir os seus objetivos, sob a 
forma de atividades, projetos e operações especiais, nisso especificado valores e metas físicas; 
II — desde que tenham o mesmo objetivo operacional, as atividades apresentarão igual 
código, independente da unidade orçamentária a que se vinculem; 
III — a alocação dos recursos será efetuada de modo a possibilitar o controle de custos e 
a avaliação dos resultados programáticos; 
IV — na estimativa da receita será considerada a atual tendência arrecadatória, as 
modificações na legislação tributária, bem como a perspectiva de evolução do PIB e da inflação no biênio 
2019/2020; 
V — novos projetos contarão com dotação apenas se supridos os que se encontram em 
andamento, e somente se atendidas as despesas de conservação do patrimônio público. 
Parágrafo único. Os projetos a serem incluídos na lei orçamentária anual poderão conter 
previsões de execução por etapas, devidamente definidas nos respectivos cronogramas físico-financeiros. 
Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126 - Centro - CEP: 17.250-000 
CNPJ: 46.181.376/0001-40 - www.bariri.sp.gov.br 
Fone: (14) 3662-9200 
 
 
BARIRI , 
PREFEITURA 
RESGATANDO O PROGRESSO, CONSTRUINDO O FUTURO 
 
Art. 6º As unidades orçamentárias da Administração Direta e as entidades da 
Administração Indireta encaminharão ao Setor de Planejamento, lotado na Diretoria dos Serviços de 
Finanças da Prefeitura Municipal, suas propostas parciais até 14 de setembro de 2018. 
Art. 7º A Câmara Municipal encaminhará à Prefeitura sua proposta orçamentária até dia 
21 de setembro de 2018. 
Art. 8º Para atender ao art. 4º, parágrafo único, alínea “d” da Lei Federal nº 8.069, de 
1990, serão destinados não menos que 0,25% da receita corrente liquida para despesas relativas a 
proteção da criança e do adolescente. 
Art. 9º A Reserva de Contingência, observado o inciso III do caput do art, 5º da Lei de 
Responsabilidade Fiscal, será constituída, exclusivamente, de recursos do Orçamento Fiscal, equivalendo, 
no Projeto e na Lei Orçamentária de 2020, a, no máximo, três por cento da receita corrente liquida 
constante do referido Projeto. 
Parágrafo único. Para fins de utilização dos recursos a que se refere o caput, considera￾se como eventos fiscais imprevistos, a que se refere a alínea “b” do inciso III do caput do art. 5º da Lei de 
Responsabilidade Fiscal, a abertura de créditos adicionais para o atendimento de despesas não previstas ou 
insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária de 2020. 
Art. 10 Até o limite de 12% da despesa inicialmente fixada, fica o Poder Executivo 
autorizado a realizar transposições, remanejamentos e transferências entre órgãos orçamentários e 
categorias de programação. 
Parágrafo Único. Para fins do art. 167, VI, da Constituição Federal de 1988, categoria de 
programação é o mesmo que atividade, projeto ou operação especial, ou, sob a classificação econômica, os 
grupos corrente e de capital da despesa. 
Art. 11. Nos moldes do art. 165, 88º da Constituição Federal de 1988 e do art. 7º, Inciso 
I, da Lei Federal 4.320, de 1964, a lei orçamentária poderá conceder, no máximo, até 15% para abertura 
de créditos adicionais suplementares, 
Art. 12. O custeio de despesas estaduais e federais se realizará nos moldes apresentados 
em anexo que acompanha a lei, 
Art. 13. As despesas de publicidade e propaganda, e as com obras decorrentes do 
orçamento participativo serão todas destacadas em especifica categoria programática, sob denominação 
que permita a sua clara identificação, 
Art, 14. Ficam proibidas as seguintes despesas: 
I — Promoção pessoal de autoridades e servidores públicos; 
II — Novas obras, desde que financiadas pela paralização das antigas; 
III — Pagamento, a qualquer título, a empresas privadas que tenham em seu quadro 
societário servidor municipal em atividade; 
: IV — Obras cujo custo global supere os valores do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos 
e Indices da Construção Civil - SINAPI, mantido e divulgado, na internet, pela Caixa Econômica Federal e 
pelo IBGE; 
V- Ajuda financeira a clubes e associações de servidores; 
VI - Pagamento de salário, subsídios, proventos e pensões maiores que o subsídio do 
Prefeito; a 
Rua Francisco 
CNPJ: 46.181.376/0001-40 
Munhoz 
Fone: 
Cegarra, 
(14) 3662-9200
126 
- www.bariri.sp.gov.br 
- Centro - CEP: 17.250-000 À 
E 
BARIRI ' 
PREFEITURA 
RESGATANDO O PROGRESSO, CONSTRUINDO O FUTURO 
 
VII — Pagamento de horas extras a ocupantes de cargos em comissão; 
VIII — Pagamento de 13º salário a agentes políticos; 
IX — Pagamento de sessões extraordinárias aos Vereadores; 
X — Pagamento de verbas de gabinete aos Vereadores; 
XI — Distribuição de agendas, chaveiros, buquês de flores, cartões, entre outros brindes; 
XII — Pagamento de anuidade de servidores em conselhos profissionais como OAB, CREA, 
CRC, entre outros. 
Seção II 
Da Execução do Orçamento 
Art. 15. Até trintas dias após publicação da lei orçamentária anual, o Poder Executivo 
estabelecerá a programação financeira e o cronograma mensal de desembolso. 
& 1º As receitas serão propostas em metas bimestrais, enquanto os desembolsos 
financeiros se apresentarão sob metas mensais. 
& 2º A programação financeira e o cronograma de desembolso poderão ser modificados 
segundo o comportamento da execução orçamentária. 
Art. 16. Caso haja frustação da receita prevista e dos resultados fiscais esperados, será 
determinada a limitação de empenho e da movimentação financeira. 
& 1º A restrição do caput será proporcional à participação dos Poderes no total das 
dotações orçamentárias e dos créditos adicionais. 
& 2º Excluem-se da limitação das despesas alusivas às obrigações constitucionais e legais 
do Municipio, bem como as contrapartidas requeridas em convênios com a União e o Estado. 
& 3º A limitação de empenho e da movimentação financeira será ordenada pelos Chefes 
do Poder Legislativo e Executivo, dando-se, respectivamente, por Ato da Mesa e Decreto. 
Art. 17. O Poder Legislativo, por Ato da Mesa, estabelecerá até trinta dias após a 
publicação da Lei Orçamentária, seu cronograma de desembolso mensal. 
Parágrafo Único. O cronograma de que trata este artigo contemplará as despesas 
correntes e as de capital, 
Art. 18. Para isentar os procedimentos requeridos na criação, expansão ou 
aperfeiçoamento da ação governamental, considera-se irrelevante a despesa que não ultrapasse os limites 
do art. 24, Incisos I e II, da Lei Federal nº 8.666, de 1993. 
Art. 19. Os atos relativos à concessão ou ampliação de incentivo ou benefício tributário 
que importem em renúncia de receita obedecerão às disposições da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 
de maio de 2000. 
Parágrafo único. Excluem-se os atos relativos ao cancelamento de créditos inferiores aos 
custos de cobrança, bem como o desconto para pagamento à vista do Imposto Predial e Territorial Urbano 
(IPTU), desde que os respectivos valores tenham composto estimativa da receita orçamentária. Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126 - Centro - CEP: 17.250-000 á 
CNPJ: 46.181.376/0001-40 - www.bariri.sp.gov.br No 
 
Fone: (14) 3662-9200 A 
BARIRI ” 
PREFEITURA 
RESGATANDO O PROGRESSO, CONSTRUINDO OFUTURO 
 
CAPÍTULO IV DAS TRASNFERÊCNIAS DE RECURSOS 
Seção I 
Das Subvenções, Contribuições e Auxílios 
Art. 20, A transferência de recursos a título de subvenções sociais, nos termos do art. 16 
da Lei nº 4.320, de 1964, atenderá as entidades privadas sem fins lucrativos que exerçam atividades de 
natureza continuada nas áreas de assistência social, saúde ou educação, observada a legislação em vigor, 
quando tais entidades: 
I - sejam constituídas sob a forma de fundações incumbidas regimental e 
estatutariamente para atuarem na produção de fármacos, medicamentos, produtos de terapia celular, 
produtos de engenharia tecidual, produtos de terapia gênica, produtos médicos definidos em legislação 
especifica e insumos estratégicos na área de saúde; ou 
II - prestem atendimento direto ao público e tenham certificação de entidade beneficente 
de assistência social, nos termos da Lei nº 12,101, de 27 de novembro de 2009, bem como no respectivo 
conselho municipal gestor da política pública de atuação. 
Parágrafo único. As organizações deverão ainda apresentar plano de trabalho 
circunstanciado, contendo os objetivos, justificativas, metas, cronograma de atividades, cronograma de 
desembolso financeiro, público-alvo, resultados esperados e metodologia para apuração dos resultados, 
metas e objetivos, 
Art. 21, A transferência de recursos a título de contribuição corrente e de capital somente 
será destinada a entidades sem fins lucrativos que não atuem nas áreas de que trata o caput do artigo 
anterior, observada a legislação em vigor. 
Parágrafo único. A transferência de recursos a título de contribuição corrente e de 
capital dependerá exclusivamente de prévia autorização legislativa, nos moldes previsto na Lei Federal nº 
4.320, de 1964. 
Art. 22. A transferência de recursos a título de auxílios, previstos no & 6º do art. 12 da Lei 
nº 4.320, de 1964 somente poderá ser realizada para entidades privadas sem fins lucrativos e desde que 
sejam: 
I - de atendimento direto e gratuito ao público na área de educação, atendam ao disposto 
no inciso II do caput do art. 20 e sejam voltadas para a: 
a) educação especial; ou 
b) educação básica; 
II = de atendimento direto e gratuito ao público na área de assistência social e cumpram o 
disposto ne inciso II do caput do art. 20, devendo suas ações se destinar a: 
a) idosos, crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, risco pessoal e 
social; ou 
b) habilitação, reabilitação e integração da pessoa com deficiência. 
Art. 23. Os auxílios, subvenções e contribuições deverão ainda atender ao que segue: 
I — atendimento direto e gratuito ao público; 
II — aplicação na atividade-fim de, ao menos, 80% da receita total; 
Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126 - Centro - CEP: 17.250-000 < CNPJ: 46.181.376/0001-40 - www.bariri.sp.gov.br N E Fone: (14) 3662-9200 a 
BARIRI q 
REFEITURA 
RESGATANDO O PROGRESSO, CONSTAUINDO O FUTURO 
 
III — compromisso de franquear, na internet, demonstrativo semestral de uso do recurso 
municipal repassado; 
IV — prestação de contas dos recursos anteriormente recebidos, devidamente avalizada 
pelo controle interno e externo; 
V — salário dos dirigentes nunca maior que o do Prefeito Municipal; e 
Parágrafo único. Haverá manifestação prévia e expressa da Procuradoria Jurídica 
Municipal e do Controle Interno da Prefeitura, após visita ao local de atendimento. 
Seção II 
Dos Contratos de Gestão, Termos de Parceria, Colaboração, Fomento e Acordo de Cooperação 
Art. 24. As transferências de recursos à organizações sem fins lucrativos do terceiro setor, 
se dará por meio de: 
I — Contrato de Gestão, respeitando-se as diretrizes da Lei Federal nº 9.637, de 1998, e 
legislações municipal no que couber; 
II — Termo de Parceria, respeitando-se as diretrizes da Lei Federal nº 9.790, de 1999, e 
legislações municipal no que couber; e 
III — Termo de Colaboração, Termo de Fomento e Acordo de Cooperação, respeitando-se 
as diretrizes da Lei Federal nº 13.019, de 2014, e legislações municipal no que couber. 
. CAPÍTULO V DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS A PESSOAL E ENCARGOS 
Art. 25. O Poder Executivo poderá encaminhar projetos de lei referente ao servidor 
público, nisso incluindo: 
I — concessão e absorção de vantagens e revisão ou aumento da remuneração dos 
servidores; 
II — criação e extinção de cargos públicos; 
III — criação, extinção e alteração da estrutura de carreiras; 
IV — provimento de cargos e contratações estritamente necessárias, respeitada a 
legislação municipal vigente; 
V — revisão do sistema de pessoal, particularmente o plano de cargos, carreiras e salários, 
objetivando a melhoria da qualidade do serviço público por meio da políticas de valorização, 
desenvolvimento profissional e melhoria das condições de trabalho do servidor público. 
Parágrafo único. As alterações autorizadas neste artigo dependerão de saldo na 
respectiva dotação orçamentária, suficiente para atender às projeções de acréscimo na despesa com 
pessoal, 
Art. 26. Na hipótese de superação do limite prudencial referido no art. 22, da Lei 
Complementar Federal nº 101, de 2000, a convocação para horas extras somente ocorrerá nos casos de 
calamidade pública, na execução de programas emergenciais de saúde pública ou em situações de extrema 
gravidade, devidamente reconhecida pela Chefia do Poder Executivo. 
E CAPÍTULO VI ) DAS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL 
Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126 - Centro - CEP: 17.250-000 
CNPJ: 46.181.376/0001-40 - www.bariri.sp.gov.br o Fone: (14) 3662-9200 A 
BARIRI " 
PREFEITURA 
RESGATANDO O PROGRESSO, CONSTRUINDO O FUTURO 
 
Art. 27. O Poder Executivo poderá encaminhar projetos de lei dispondo sobre alterações 
na legislação tributária, especialmente sobre: 
I — Revisão e atualização do Código Tributário Municipal, de forma a corrigir distorções; 
II — Revogação das isenções tributárias que contrariem o interesse público e a justiça 
fiscal; 
III — Revisões das taxas, de forma a adequá-la aos custos dos respectivos serviços; 
IV — Atualização da Planta Genérica de Valores ajustando-a à realidade do mercado 
imobiliário; 
V — Aperfeiçoamento do sistema de fiscalização, cobrança, execução fiscal e arrecadação 
de tributos. 
CAPÍTULO VI 
DA TRANSPARÊNCIA 
Art. 28. Os órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo divulgarão e manterão atualizada, 
no sítio eletrônico do órgão concedente, relação das entidades privadas beneficiadas nos termos do 
Capítulo IV, contendo, pelo menos: 
I - nome e CNPJ; 
II - nome, função e CPF dos dirigentes; 
III - área de atuação; 
IV = endereço da sede; 
V = data, objeto, valor e número do convênio ou instrumento congênere; 
VI - órgão transferidor; 
VII - valores transferidos e respectivas datas; 
VIII - edital do chamamento e instrumento celebrado; e 
IX - forma de seleção da entidade. 
Art. 29. Até 10 (dez) dias uteis após o envio à Câmara Municipal, o Poder Executivo 
publicará, na Internet, o Projeto de Lei Orçamentária Anual. 
Art. 30. Será dada ampla publicidade das datas, horários e locais de realização das 
audiências determinadas no art. 48, parágrafo único, inciso I, da Lei de Responsabilidade Fiscal, com 
antecedência mínima de 10 (dez) dias, inclusive com divulgação na página oficial da Prefeitura e na 
internet. 
CAPÍTULO VII DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 
Art. 31. Os repasses mensais ao Poder Legislativo serão realizados segundo o cronograma 
de desembolso de que trata o art. 17 desta Lei, respeitando o limite total do art. 29-A da Constituição 
Federal de 1988. 
Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126 - Centro - CEP: 17.250-000 
CNPJ: 46.181.376/0001-40 - www.bariri.sp.gov.br E: E Fone: (14) 2662-9200 
BARIRI E 
PREFEITURA 
GATANDO O PROGRESSO, CONSTRUINDO O FUTURO 
 
& 1º Caso o orçamento legislativo supere o limite referido no caput, fica o Poder Executivo 
autorizado ao corte do excesso, não sem antes haver a oitiva da Mesa Diretora da Câmara Municipal 
quanto às despesas que serão expurgadas. 
& 2º não elaborado o cronograma de desembolso mensal, os recursos financeiros serão 
repassados à razão mensal de 1/12 das dotações consignadas ao Poder Legislativo, respeitado, em 
qualquer caso, o limite constitucional. 
Art. 32. Os projetos de lei de créditos adicionais serão apresentados na forma e com o 
detalhamento estabelecido na Lei Orçamentária Anual. 
Parágrafo único. Os projetos de lei relativos a créditos adicionais do Poder Legislativo, 
com indicação dos recursos compensatórios, serão encaminhados à Câmara Municipal no prazo de até 
trinta dias, a conta da data do recebimento na Prefeitura. 
Art. 33. Caso o projeto de lei orçamentária não seja devolvido para sanção até o 
encerramento da sessão legislativa, a sua programação será executada, a cada mês, na proporção de 1/12 
do total da despesa orçada. 
Art. 34. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
 
 Bariri, 27 € 
 
 En SU 
eitoMunicipal 
Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126 - Centro - CEP: 17.250-000 
CNPJ: 46.181.376/0001-40 - www.bariri.sp.gov.br o o Fone: (14) 3662-9200 
 
MUNICIPIO 
DE 
BARIRI￾SP 
LEI DE DIRETRIZES 
ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO 
DE 
METAS FISCAIS 
DESPESAS OBRIGATÓRIAS 
DE 
CARÁTER CONTINUADO 
2020 
Page lofl 
 
 Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encaros da Divida Amortização da Divida Transporte Escolar - Recursos FNDE Alimentação Escolar (Merenda) - Recursos FNDE Transporte Escolar - Recursos Convênio Estadual Alimentação Escolar (Merenda) - Recursos Convênio Estadual Concessão de Subvenções Sociais a Entidades Filantrópicas para Serviços de Educação, Saúde e Assistência Social 9 Termos firmados com Organizaçãoes da Sociedade Civil, coltadas para serviços de saúde, educação, sociocultural, esportes € assistência social LO Assistência Social, financiada com recursos estadual e federal, e beneficios eventuais n Assistência e Defesa à Crianças e Adolescentes 12 Manutenção do Ensino Fundamental 
13 Manutenção do Ensino Infantil 
14 Atendimento a população com medicamentos 
15 Atendimento Assistêncial Básico - SUS 
16 Manutenção da Iluminação Pública 
17 Limpeza de vias e logradouros públicos 
18 Gerenciamento, coleta e descarte dos residuos sólidos 
19 Vale Alimentação aos Servidores Municipais (Auxílio Alimentação) 
20 Programa "Cidade Digital” 
2 lu Financiamento da contrapartida do Projeto Mais Médicos para o Brasil, através de concessão de auxílio moradia e auxílio alimentação 
— Jo em to dm a I— DO 
 
 
MUNICIPIO DE BARIRI - SP Page 1043 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS 
PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS (Situação da LDO em 01/01/2020) 2020 
 
 
 
 
 
Indicador 
 
Unidade de Medida Índice Recente Indice Futuro 
Contribuição ao PASEP PARC Parcelas 12 12 
Precatórios Judiciais PARC Parcelas 12 12 
Inativos e Pensionistas UN Unidade 29 28 "o001 z 
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro 
Seções da Câmara UN Unidade 21 21 
 
 
 
 
0002 | 
e Coordenação Superior J sa Re 
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro da 
Gabinete do Prefeito UN Unidade 1 1 a 
Procuradoria Municipal UN Unidade 1 1 
Assessoria de Gabinete UN Unidade 1 1 
Assessoria de Planejamento UN Unidade 1 1 
Junta de Serviços Militar UN Unidade 1 1 
10 
 
0 100 
 
 
Publicidade e Propaganda 
 
 
 
 
 
 
 
 
Indicador Unidade de Medida Índice Recente Indice Futuro a 
Dir. Serv. Finanças UN Unidade 1 1 : 
Dir. Serv. Administração UN Unidade 1 1 
Dir. Serv. Licitação e Compras UN Unidade 1 1 
Dir. Serv. Tecnologia da Informação UN Unidade 1 1 
Usuários do Programa Cidade Digital UN Unidade 210 
Usuários do Pra ama ada Ei — UN Unidade 
Tooo4 E * Gestão: Social Geral 
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro ! 
Fundo Social de Solidariedade UN Unidade 1 1 
Fundo Municipal de Assistência Social UN Unidade 1 1 
Fundo Municipal dos Direitos da Mulher UN Unidade 1 1 
Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com [UN Unidade 1 1 
Entidades Atendidas pelo PAM UN Unidade 6 6 
Benefícios Eventuais Concedidos UN Unidade 450 470 
 ATD Atendimentos 
 
 
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro 
 
 
 
 
Unidade do Conselho Tutelar UN Unidade 1 1 
Entidades Subvencionadas pelo FMDCA UN Unidade 
Atendimentos do Co elho Tut ar ATD K 
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro 
Idosos assistidos UN Unidade 150 160
MUNICIPIO DE BARIRI - SP Page 2013 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ke ANEXO DE METAS FISCAIS 
PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS (Situação da LDO em 01/01/2020) 2020 i 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Índicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro 
Médicos do Programa "Mais Médicos" UN Unidade 5 6 
Atendimentos de Pronto Socorro ATD | Atendimentos 54000 56000 à 
Atendimentos Realizados pela Farmácia CenirATD | Atendimentos 65000 70000 a 
Exames da Rede Municipal de Saúde UN Unidade 73500 75000 
Consultas na Rede Básica de Saúde ATD — Atendimentos 140000 145000 
[0008 Desenvolvimento do Ensino Básic o o E 
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro á 
IDEB Municipal - Anos Iniciais do Ensino FundMédia Média 7,4 7,4 E 
Alunos Matriculados no Ensino Especial UN Unidade 43 47 
Alunos Matriculados no Ensino de Jovens e AdUN Unidade 150 155 
Alunos Matriculados na Creche-Escola UN Unidade 700 
Alunos Matriculados na Pré-Escola UN Unidade 770 
Alunos Matriculados no Ensino Fundamental UN Unidade 2650 
IDEB Municigele - Anos Finais do Ensino FundaMédia Média 6,5 
0009 | Serviço de Apoio à Educação | E | ! 
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro 
Merendas Servidasídia UN Unidade à 6450 6500 
Indicador Unidade de Medida indice Recente Indice Futuro ç 
Fundo Municipal de Cultura UN Unidade 1 1 ) 
Eventos organizados pela Cultura UN Unidade 13 17 
Atendimentos na Biblioteca Municipal ATD — Atendimentos 445 460 
on Infraestrutura de Serviç bana. o a ai 
Indicador Unidade de Medida indice Recente Indice Futuro 
Obras em Praças e Áreas de Lazer UN Unidade 1 1 Eh 
Rede de Serviços Urbanos UN Unidade 1 1 dl 
Ampliação do Cemitério UN Unidade 1 1 s 
Corpo de Bombeiros UN Unidade 1 1 
Fundo de Iluminação Pública UN Unidade 1 1 
Apliação da Rede de Iluminação Pública UN Unidade 9 8 
0012 Infraestrutura inspo a ne 
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro E 
Setor de Transito UN Unidade 1 1 N 
Unidade do Aérodromo UN Unidade 1 1 pi 
Recepe e Pavimentação M2 Metros Quadrados 3333,3 3333,3
 
MUNICIPIO DE BARIRI - SP 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
2020 
PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS (Situação da LDO em 01/01/2020) 
 
Page 3 0f 3 
 
 
 Indicador Unidade de Medida Indice Recente 
Unidades PAT UN Unidade 1 
Unidades PROCON UN Unidade 1 
Unidades Banco do Povo UN Unidade 1 
Contratos Firmados pelo Banco do Povo UN Unidade 
Carteira de Trabalho Emitidas ATD Atendimentos 
Atenidmentos do Banco do Povo ATD | Atendimentos 
asdenkimento do PAT ATD Atendimentos 
 
 
 
 
ça 
Indice Futuro 
1 
E dg ati fi EF: 31 RE RE, 1 
 
 
Indice Futuro Ê 
"0014 o Desenv: E 
Indicador Unidade de Medida Indice Recente 
Setor 
 
de Esportes UN Unidade 1 1 Infraestrutui 
 
Unidade 
Indicador 
 
do FUMTUR 
Atendimentos do Setor de Desenvolvimento 
Unidade de Medida 
UN Unidade 
 
ATD Atendimentos 
 
Indice Recente 
1 
350 
 
Indice Futuro 
1 
400 
 
 Indicador 
rograma de Incentivo a Agrcutur 
 
Operaci ção 
 
Unidade de Medida 
 
Indice Recente 
1 
 
Indice Futuro 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro 
ETE - Estação de Tratamento de Esgôto UN Unidade ] 1 
Ampliação do Almoxarifado UN Unidade 1 1 
Aquisição e/ou Construção de Reservatório Unidade 1 1 
Rede Coletora de Esgôto Metros 75 75 
Rede Distribuidora de Água Metros 75 75 
0 Foment a 
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro 
Cursos Profissionalizantes Ofertados UN Unidade 20 25 3 
Fotudantas Atendidos UN Unidade 874 899 a 
: ” Preservação e Consery bi 
indicador Unidade de Medida indice Recente Indice Futuro 
FEMA - Fundo Es ecial de Meio Ambiente UN Unidade 1 
 
 
 
9999 
 
“de Contingência 
 
 
 
Indicador 
Reserva de Contingência 
Unidade de Medida 
UN Unidade 
Indice Recente 
1 
Indice Futuro 
1 
Aa
 
 
00'000'266'£ :BuEIBO Jg OP |BJ9S) |2JOL 
sigiDodsg sobIEDUI SONO 9+8 
siBjpedsa3 sobieou3 sz 
sejSIuOlSUSA 9 SOAEU| OP OjueweBesg 9000 
siejoadsa soBIigouI z0LOZO 00'000'SL8 8z uuEg Sp jediotuniy esngejela Z000 
sieiDedsa sobieIUI SONO 9pg 
sipiDeds3 sobieou3 sz 
daSvd oe ogánqujuo) — so0o 
sipipedsa soBiedu3 zo£ozo 
00'000'00€'L Zl LUEg Sp jedidunia eingassid 2000 
sieadsI soBieaua SONO 98 
sipjedsa sobJeouag sz 
SIBIIPNF SOLUQ/EDS1 Ap QuamueBed £000 
sippedsa sobieoua z0cozo 
00'000'086'L EL uueg ap jedioiuniy einpejeid 2000 
sipjedsaI soBIBIUI SONO 9hg 
sipiedsa3 soBieaua 8z 
epiaa EP ogdeziuotwuy e soinr 1000 
sigiedsa sobieou3 z0c0z0 
00'000'Z 0 uuBg Sp jedioiuny esnpejela Z000 JOJEA Bjo opóunsgns ogduny anylog wedopun epeppug 
soody 
gz sz apepiun Nn sejsIuOISUSA S SONJEU] FA Zl sejSd!ed ouva sIEIIpNF SOUOJBISIA el ZL SEjS2JPd odvd dasvd oe ogóinqujuoo 
cunnj So!puj ejusos% eolpu| EpIpaW ap epepiur) SeJopeo!puj 
sejam 
 
 0Z0T (OZOZ/LO/TO WS 
OBÓEnIIS - 0707 OTD SAQÕYV A 
SVLAM 
'SVNVHDOUd 
SIVOSIA SV.LHIA HQ 
OXANV 
SVINVINTNVÕÃO SAZRILTUIA AQ AT 
97 30 | Sbecs | dS - TATI VA AA OIdIDINAH
MUNICIPIO 
DE BARIRI - SP 
LEI 
DE 
DIRETRIZES 
ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO 
DE METAS 
FISCAIS PROGRAMAS, 
METAS E 
AÇÕES (LDO 
2020 - Situa 
2020 
Page 2 of 26 
 
ção em 
01/01/2020) 
 
M
In
e
d
t
i
a
c
s
a
 
dores 
 
Unidade de Medida 
 
Indice Recente Indice Futuro 
Seções da Câmara UN Unidade 21 21 Ações 
Entidade Unid. Orçam. Proj. Ativ. 
Meta Valor 0001 Camara Municipal de Bariri 010100 CÂMARA MUNICIPAL 
2001 
21 1.035.000,00 
Manutenção das Atividades Legislativas 
01 Legislativa 
081. 
Ação 
Legislativa| 
Função SubFunção 
Total Geral do Programa: 1.035.000,00 
 
 
 
 
 
00'000'094 
00'000'Z€ 
00'005'€8| 
00'000'89€£ 
00'000'5 JO/BA 
00L 
L 
b 
L 
— 
——— O ejus08% SIIpU] 
eemerneoooooeenooee e Yejog OBdBIIUNWIOO ogdeIsIuIupy 
epuebedoJd º epepiotiana ajouiges) op euossassy 
Tejo) 
ope SIuILUPY CEL 
ogãeJjsIutupy 
WSF — ALUNA oáinas ap junç ep sepe 
sjouiges 
acsoneato nenem iene ncaano 
came me O opdenstuipy 
ejouigeo ep euossessy BP og us] ajouigeo ap euossossy 
xonopensnircogonacascunesuaraarapasnesoonnoreco CCO 
a 
UM Zel 
oBÍeISIuIuIpy 
ogsieid Op Sjeulqeo SP SSPEPINTV 
ctndndaçonesusiacantnaanasnanencrcnca cosas DO OgÍBIISIUILUPY 
oyung Sp 94, [8di2unA 
ogóunsgns oBSun 
% epepiun epepiun epepiun 
epepiun NN 
epepiun nn epipaly ap epepiun 
a 
Nn 
NA 
Nn 
 
gg 10 € ebed 
osed op ogôeiduy e euU 
vo 
€90z ZoLOCO 
uueg ap Iediuni BInteisia 000 
vo 
pay 
50 
op euossessy ZOLOCO UUBg Sp [Ediaiun eImpojeta — Z000 
PO 
nugn | €o0c ZOLOZO uueg op jediiuniN esnpajsid 2000 
vo zoo 
ouejola op sjoulaeo LOLOCO uueg ep jedialuniN BInjtsisid Z000 
vo 
ojou — v0O0L ojesola Op jeuigeo LOLOCO uueg ap jediotuniN EINI9JSId — Z000 any 'lod] — WBSIOPIUN — Opepnua 
sooáy 
epuebedold º SPEPRIANA 
sey|N sodivas ap ejunr 
queueleuela ºP puossassy 
ejouiqee) ap euOssossy 
jediojuniy euopeindola 
ouajola op Jude seJopeo!pu| 
sejam 
 
(07OZ /LO/TO WO OBÍENHS - 0TOT 
Oa
O
T
T
 
OTSAQÍYV 
 
 
A SVLHA 'SVNVHIDOUA 
SIVOSIA SV IAN 
dA OXINV 
SVRIVINTIAVÔIO 
SIZRLANIA 
JA JT 
ds - TIRIVA JM OIdIDINNIA 
 
 
MUNICIPIO 
DE BARIRI - SP 
Pag4 eof 26 LEI 
DE DIRETRIZES 
ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE 
METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES 
(LDO 2020 - Situação em 01/01/2020) 
2020 
 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 
020103 Assessoria de Planejamento 
2007 Manutenção da Assessoria de Planejamento 
04 Administração 
121 Planejamento e Orçamento 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 
020105 Procuradoria Jurídica Municipal 
2061 Atividades da Procuradoria Municipal 
04 Administração 
122 Administração Geral 
1 0,00 
Total Geral do Programa: 1.208.500,00 
 
 
 
ea gr cramaeme renan o corri Rd dReo 
 
casgedis 
CR 
a e 
TU A 
oBSBIjSIUILUPY vo 
seJduos 9 ogÍejom ap sodlAes sop euojeia EP ogdusnuem | 290Z 
sesduos e ogdejom 
Aos LOPOZO 
00'000'5+S b uueg ap jedioiuny eIngjojed Z000 
eJooueulS Ogdensiumpy €Sl opdeIjsIuILIPY vo 
seáuBuIs Sp SOdIMAS SOp EUOJSJIC] EP ogdusjnueA 6002 sedueui] nos LOSOCO 
00'000'LLL'L L uueg ep jEdiiun esntejola Z000 
LC ce q jEJSS OBSBISIUILUPY cel 
ogdesjsIuItupy vo 
CLIZ9E'p |edio uni 187 - dSarL Olugauo) — 5502 BoIqnNA OgÍBIISIUILUPY "AOS | LOZOZO 
00'000'68 b 
uueg ep jediotuniy engsseid 2000 
jejoo oBdeNSIUIWpy ZZl 
oBdeJjSIuILUpy ro 
oujeqei| Op BÍHSNÇ E LCD OlUSAUOO BPOZ 
eSIjqnd OBÍBISIUILIPY 
NOS LOZOCO 
D0'000'FLL b 
uueg ep jediotuniy esnypejsla 2000 
jEJSS) OBdBISIUILIPY ZEl 
opSeJjstulmupy vo 
oBdeJSIUILUPY Sp OÍIOS SOP BUOJSIC EP opduejnueA 8002 
eoljqna oBÍBIjSIUILIpY "AOS | LOZOCO 
00'000'0r8'€ k 
uueg ep jediotuni eingsjeld Z000 
J0J8A 
een ogsunjans opduny amplos ueSIOpIUN Spepnus 
sagóy 
0084 00rz epepiun NN [euBia edesa etueIBolA Op souensf 
006 oz epepiun Nn jeubia opepio euesbola op souensr 
b b apepiun Nn ogÍeuuogu| ep eidojouds | “Nes JC 
L L spepiun Nn seJduoS 8 BSB] MS LG 
L | apepiun Nn ogdeISIulpy "MOS HQ 
| , epepiun Nn sedueul "Mes HQ cunin SPU] ajuadoy edpu| epIpary op epepiurn seJopeoIpu] sejam 
 
 
 
 
 
OTOT 
(OZOZ/T0/T0 
US 
OBÍENIIS - 0707 OAT 
SAQÕY A SVLHIA 
“SVINVIDOUd 
SIVOSIA 
SVIAW 
da 
OXANV 
SVRIVINTINVÕÃO 
SAZRILTAA 
AG TAM 
92 10 5 ebed 
dS - TIRIVA 
AQ OIdIDINNIN 
 
 
 
:“BUBIBO A OP |BJ20) |BJO 1 
 
[Bos oBdensumpy “Zzi 
opSeJsIuIupy ro PJuSIquiy OBA & S2IJO GP SOÍINISS SOp EUOJaNA Ep OBSUSjnueW LLOZ SJUSIquIy OISHN 8 SEIJO “ASS LOLIZO 
00'000'+60'L L 
 
 
uueg op jedioluni entejssa 2000 
[2:99 OBSeSIUILIpy Zzl 
opdeIJSIuILUpy Po 
SOSINOS 8 EIN]nujSoe Mu] Sp SOSINSS SOp ELOJSJIQ Ep OBdUejnueiy OLOZ 
[Eny S BUEGIN CInjnujsoeyui LOOLZO 
00'000'Z8L b UMeg 9p |edoluny einpessld 2000 
 
[21/99 OBdeIMSIUIPy Zzl 
opSeJjSIuILUpy vo 
seuodsa 8 esnyng 'ogdeonpa ep Ag jelg ep wupy esoz 
seuodsa a EsnynS 'ogóeonpI Nes wWpy LOZ020 00'000'LZ€ L ULBg Op jediduNA esinyjsjeldg 2000 
oBÍPUIOJU| EP elbojouoa| gel 
OBSBISIUILUPY vo 
ogÍBuuOju| ep EIBOjou39| Op OSIASS SOp ELOjaJQ ep opduejnueiy S+oz 
oBdBuOJU] EP elBOjouoS| Nes LOSOZO 
UNEM ap jedioluny esngsjesd Z000 
oBÍBUNOJU| PP BlDojouDa | GL 
opdeIjsIuILUpry vo JeuJeju| Ep opdezue|ndog op seweibos 9gLOZ 
ogôeuuOJu| Ep eibojouos | nes LOSOZO 
00'000'00Z 0008 uuBg Pp jedioluni esnjisjessd Z000 
OC0C (OZOZ/TO/TO WO oBóenIIs - 0707 OCT 
SAQÍV A SVIAN 'SVANVIDOAA 
SIVOSIH SVLAIN AQ OXANYV 
SVRIVINTINVÕIO SIZRLAIA AA 197 
92 10 9 bed dS - RITIVA 
Ad OIdIDINNH 
 
 
 
 
eugnuntioo epugisissy 
Ph 
[21205 BIDUQISISSV 80 
j2199 |2190S5 ejugisissy SP sopepiany ELOS 
j2os BIoUgIsISSY ep jediotuniA opuna - SINA zoB0zo 
000 osrL uueg ºP pediunia 
emolsid Z000 
EuENuNWOO CIUBISISSV rvz jepos epugisissy 80 
es09 e190g BISURISISSV SP 
sopepiiy €LOZ 
jeos eioueIsissy 9P jedioiuni opuna - SVINS zogozo 
00'000'0€L 0 
uueg 9P jedpjuni eimpeleld z000 
cereemee correo 
aa NUSOO BIOUGISISSV YPT 
penos mouesissy 80 
pesso je1nog ernuaIsIsSy SP 
sepepangy ELOZ 
jepog erougisIssy PP pediotuni OPpUNA - svnd ToB0c0 
00'000'99% E ospi 
uueg ep jedituniN esngeseld 2000 
cerne naeonereneaeeererceenee o BrTEgUNUIOO BIOUONSISSV ypz 
jepos elouaIsIsSy 80 
jeOS erousjsissy E gsed sisaguu] SP opjeiduy nojs ogônujsuoo 'puuojsd LOOL jerog erougisissy SP IEdiNUNIA opuna-SVWd ZOB0LO 
00'000'S b 
uueg ep pedialuniN emejsld 2000 
eueguntoo enugisissy Ph jenos BIDUBISISSV 80 
Wyd - uueg ºP oldiatuniN OP Jequeuuipy euesboid vLOC 
jog 0gÔY "NOS LOSOZO 
00'000'00€ 9 uueg SP jediduniA eunyalsla Z000 
JOJBA eJoN ogdunJsans ogâuna “anyfoa "WBÍIO PIUN apepjus seody 
osvl 00rL 
sojusupuayy aLv |e129 SIB1OS sojusuipusiy 
024 0sy epepiun Nn 
sopipsouod sienuead sonjjausg 
9 9 apepiun Nn 
WNv'd ojad sepipus)y sepepiua 
t b 
apepiun Nn BIUgINad UOD eossad ep sogs!a sop jediuni opund 
L b 
apepiur Nn 
J2uniN 2p sousa sop jediotunA opuna 
L 
apepiun NO |e20S eruajsissy SP jediatuniA opuna 
epepiur) Nn 
apepauepios ?P jeros opuna 
epipolyy SP epepiun 
sasopeo!pu| 
sejam 
OTOT 
(0ZOT/TO/TO TS ogÍemas - 
070% OdT SAQÍV 4 SV LAI SYNVADOUA 
sivosIa SVIdIN 
dA OXANY 
SVRIVINTINYV 
SÃO SAZRILAA 
aa 
Ida 
9230 1 ebed 
as - TRIRIVA Ha 
OIdIDINDIA 
 
 
00'005'500'€ :BUBIBOJA OP [2499 |BJOL 
 
BLUBHUNLUOS BIOUBISISSY phZ JeiOS BUPISISSy 20 
IS4INW ep 
SONS SOp Jediotuniy Opuna Op sepepiany — po0z 
JS4InW ep soyeng sop opung -INCINS Z08020 
00'0 b uueg ap jediiuniy einpessid Z000 
 
BUBJUNUIOS BIUBISISSV pyz 
Bos EDUBIsISSy 80 
ISUINIA EP SONS SOP [edio!uniy opunJ Op sepepiagy p90z 
ISUJnIN BP SOuSIg sop opuna - NCINS L080Z0 
00'00S'L b uueg ap jedioiuniy esngeseld Z000 
 
BIDUGIDJAG SP JOpeyod OB BDUBISISSY Zhz 
[21209 BIDU9]sISsy 80 
BIOUBIDUAG UIOD EOSSSA JIC] SOP OPpUNA OP ogduejnuein FASINTA 
BIDOUGIONAÇ LOS BOSSAd EP Opuna - QdClN4 908020 
00'0 L uueg op jedioluniy enpjssela 2000 
BIUQIOLAA SP JOPeHOd 08 BNUS]SISSY Zhz 
Jos BOUgISISSy 80 
BIDUGIDNHAG ULOD BOSSA JC SOP Cpuna op ogdusnuca — Z90Z 
eIDUGIOLAÇ LOS POSSO ep OpunJ - QdAlNS 908020 
00'005'L b 
 
uueg ep jediiuni esngjeisid 2000 
 
BUEjUNUIOS BIUQISISSy phZ IBDOS BRUgISISSY 80 
SSna - opepauepios ap [21205 opuns Op Spepiny SLOZ 
apepeuepijos ep [Bios opuns- SSN4 SOogoZo 
00'00S'L b uueg ep jedioiuniy einjejold 2000 BBjuntIOS BIUGSISSy ppZ jeoos eougsIssy 80 
SSNa - 9pepauepios ap [og opuna OP SSpepiay SLOZ 
epepsuepijos ep |BIoS opund - SSNJ SsoBozo 
000 k 
 
uueg op jediatuniy esnysisid 2000 
TER 
PE 
EMEA Io 
sms BBNUNUIOS BIOUQISISSY phZ 
eos ERug]sIssy 80 
|EJ20) |BIDOS BIOUPISISSY SP SEpepiay ELOZ 
[BIDOS BIDUQ]SISSY Sp jediojuny opuna - SVINI 208020 
00'000'00F osrL uueg ap jEdioiung esnyjelsid Z000 
OTOT 
(0ZOT/L 0/10 WO 
ogóenas - 0707 OAT) 
SAQÍYV A SVLAM 
'SVNVADOU 
SIVOSIA SVLAI 
dA OXANV 
SVRIVINTINVÓÃIO 
SAZRNILTA 
JA 
TT 
gz 30 8 obed 
dS - TARIVa Ad 
OIdIDINNIA 
 
 
E ro ig Rg 
 
 00'000'29Z S:euweiBold Op [2199 P|BJOL EN jeOS BDUPISISSy 80 ajusosajopy op & BSUBUO EP essjaq Pp segôy ZL0E 
ejusassjopy Op 8 Bjueuo BP ousa op opund - VOCNA gogs0co 
00'000'02 b 
uueg ep |ediotuniA esmypojela Z000 
OBD re 
. 
|e190S eIoUBISISSY 80 
ejusosajopy op e BÍuBuo ep esejag SP segôy L10Z ajusosajopy Op 3 BáuBUO BP ONSIA OP OPUNA * voana 808020 
00'0 b 
uueg ep jediotuniy esnjpejeld z000 
Dna ar RE o feios BIOUgISISSy 80 sejam | oujasuoo op ogduajnuew | 8L0Z ajusoss|opy op é BueLO ep essjJoa €cogozo 
00'000'Z6L 0orL 
uueg ep [ediotuniN esmpejald Z000 
JOJBA BIN 
ogsunsgns ogóung Ay fold weSJo piun — epepuus seosdy 
o0rL 00€L sojusuupusWy aLv Jejojn | oujasuoo op sojusupuay g y apepiun Nn Voa ojad sepeuotoueagns sepepnua 4 L epepiun Nn Jeje1 oujesuog op spepiun omns eojpul — ejusoery SopuI epIpajy Sp SPepiun 
 
sasopeolpui 
 
o. 
 
 
 OTOT 
 
(0Z07/TO/L0 Wi OBdENIIS - 0707 OdaT SAQÍV ASVLAN “SVINVHDOUd SIVOSIA SVLAIA dA OXINV SVRIVINTINVÕÃO SIZRLTAIA AA 197 
9210 6 sbed ds - RIRAVA AQ OIdIDINDIA 
 
00'000'28L 
 
:eueIBold OP [2199 |BJOL 
Osop| 08 PRUBISISsy LhZ jeog epugisissy 80 
Osop| 08 BIUGISISSY RP ogduejnue 
— 6LOZ 
osop| op jediiuniy opuna - |IN4 poBoco 
00'000'06 0 
uueg ep jedioluniy einusjeld 2000 
 
 
 
 
 
 
a CT 
|EOS BIOUBISISSV 80 
osop| OE BIDUBISISSy Ep OpÍUeInueiA 6LOZ 
osop| op jediiuniy opuna - IN4 ogoco 
00'000'26 09. 
uuBg Op jediduniy esnpajela 2000 
JOJEA EJeIAy ogóunsgns ogóung avos eso pin epepuua 
soosy 
091 0sL apepiun Nn sopisIsse sOsop| 
ounjn Sopuj ajus00M SOIpu| BpIPeN Sp epepiun seJopeolpu| 
= e ; = 
OTOL 
(0707/10/10 > 
ogdenys - 0707 OAT SAQÍV A SVLAIN 'SVINVIDO Ud 
SIVOSII 
SVLAN AQ OXANV 
SVRIVINTINVÓIO 
SAZRILRIA JA [TT 
9230 OL abed 
dS - TIIIVA 4d OIdIDINNIN 
 
MUNICIPIO DE BARIRI - SP — Page Mtot2o LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2020 - Situação em 01/01/2020) 
 
2020 
 
É 
 
 
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro Médicos do Programa "Mais Médicos” UN Unidade 5 6 Atendimentos de Pronto Socorro ATD Atendimentos 54000 56000 Atendimentos Realizados pela Farmácia Central ATD Atendimentos 65000 70000 Exames da Rede Municipal de Saúde UN Unidade 73500 75000 Consultas na Rede Básica de Saúde ATD Atendimentos 140000 145000 
Ações 
Entidade UnidOrçam. Projativ. Função SubFunção Meta Valor 0002 Prefeitura Municipal de Bariri 1 10.000,00 020601 FMS - Fundo Municipal de Saúde 
1002 | Reforma, Construção e/ou Ampliação de Unidades de Saúde 
10 Saúde 
301 Atenção Básica 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 220000 16.906.500,00 020601 | FMS - Fundo Municipal de Saúde 
2020 Manutenção da Rede Básica de Saúde 
10 Saúde 
301 Atenção Básica 
0002 Prefeitura Municipal de Bar 220000 80.000,00 020601 FMS - Fundo Municipal de Saúde 
2020 Manutenção da Rede Básica de Saúde 
10 Saúde 
301 Atenção Básica 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 220000 2.125.000,00 020601 | FMS - Fundo Municipal de Saúde 
2020 Manutenção da Rede Básica de Saúde 
10 Saúde 
301 Atenção Básica 
 
 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 1 397.000,00 020601 FMS - Fundo Municipal de Saúde 
2021 Manutenção da Vigilância Sanitária 
10 Saúde 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 0 16.000,00 020601 | FMS - Fundo Municipal de Saúde 
2021 Manutenção da Vigilância Sanitária 
10 Saúde 
 
304 Vigilância Sanitária 
 
 
 
 
00'005'9LG'£Z :ewpBIBoO sd OP |EJ9S) |EJO | 
 
jEUOJejnquiy e sejeydsoH erouajsissy zo€ 
epnes OL 
SPEpIxejduioo Bjy & BIPeW ep eouajsIssy 790Z epnes ap jediiuni opuna - SNS 109020 00'000'0€Z'€ E uueg ap jedidluniy eingjssesa 2000 
eoibojoruwepida BIouegbia sor 
epres QL 
epnes us a eoIBojowepida eIougjbiA ogSuenuemy —120Z epnes ep jedituny opuna - SNS LO90Z0 
00'000'L9 L UUES SP jediatuniy esngaseidg 2000 
 
PoBojomepida BIoUBNBIA SOS 
apnes OL 
apneg us s eolbojoruapida eruebia ogSusjnueiy LZ0Z 
apnes ep jedoiun opuns- SNS LOGO 00'000'0ZL L uueg ap jedi uni esnpejsia 2000 
 
oojnadeis| o ooelyoI] auodng or 
apnes OL 
ESISPg EOINSICUIB.] BOUS|SISSy Ezoz 
epnes ep jedoiuny opuna- SNS LO9020 00'000'spL 000042 uueg Sp jEdiduNh einjpessis 2000 
 
oomgngdeJs | a oomejyola suodns €og 
spnes OL 
BoIsEg EOINSIBLIEJ PDU9IsIssy czoz 
epnes sp jediuni opun4- SNS LOSOZO 00'000' a 000042 uueg op jedidlunia esnyjajols 2000 
 
oonnedess | e oojejyols euodns cof 
apnes OL 
EJISPM EMINSICULBA BIOUGISISSY czoz 
apnes ep jedidlun opuns-SWS LOg0ZO ué 000 054 000042 
 
uueg Sp jediounia eimejeue zZ000 
BUBHUES BIOUBIIDIA POE 
epres QL 
euEquES BRUBIIBIA ep ogdusjnuen — LZoz 
apnes ep jedoiung opung - SW4 LO90Z0 
00'000'€Z b Uueg Sp jediiuniy espessa 2000 
OTOL (0Z0T/TO/TO 9 ogSenis - 0707 OAT SAOÍV 
ASVIAN SVANVHDONA 
SIVISIHI SVIAW dA OXANV 
SVRIVINIINVÕÃO SAZRLAWIA AQ IAT 
9240 21 ebea dS - TARIVA 
TC 
OIdIDINNN 
 
 
|ejUSWepuns ouisu3 L9€ 
ogdeonpa Zl 
SOJNO - |EJUSWEPpUNJ OUISUI OP OgduUe]nueiN Zeoz 
ODISEH OUISUI OP OJUSLUIAOALSSS] 20/2020 
00'000'04€ 059z uueg op jedituni esnpejsid Z000 
 
 jEjUSWEpuNS OUISUI L9E 
ogãeanpa Zl 
SOJNO - |jEJUSWEpUNS OUISUI Op ogduUajnuemw teor 
ODISPH OUISUI OP OjuaLAOAUSsad] Z0/0Z0 
00'000'00L'5 0s9z uueg ep jediiun esnyjsjeig Z000 
lhueju] ogdeonpI "G9€ 
ogôeonpa el 
Bj02S3-949819 Sp siSAoLu| ep ogdeiduuy nojs ogônijsuos 'euuojay SzoL 
ONISBH OUISUI OP OjueuAOAUessd Z0/020 
00'000'5 L ULBg ap jedidun esnpjejely Z000 
InUBjuj ogdeonp3 G9€ 
og5eonpa el 
BJ02S3-21d 2P SISAQUI] Op OgdEIjdLUy Noje ogánujsuos 'euuojoy +pZOL 
ONISg OUISUZ OP OuSWINOALSSS] Z0Z020 
00'000'5 b 
uueg ep jediduniy esnpelsid 2000 
 
 jEjUSLUBpUNA OUISU3 L9€ 
ogdeonpa Ez 
|EJUSWUEPUNJ OUISUI OP sepepiur) ap ogdeIduy nos ogônusuos 'eLusojay cOOL 
OOISEH OUISUI OP OJUSUIAOALUSSSC] Z0/0Z0 
00'000'0Z L uueg op jedioluni eingejsia Z000 
JOJEA Bjo ogdunsgns ogóuny canyfos 
WedO plun | epepjug 
saoóy 
s'9 s'9 BIPSIN EIpSn jEjuSLEpung OUISUI OP sIBul3 SOuY - jedidluniA gaal 
059% 0096 apepiun Nn Jejuouiepuna ouIsu3 OU SOpejnom ey sounpy 
0Z4 0pZ apepiun Nn B/09S3-91d BU SOpejnome|y souniy 
002 049 apepiun Nn BJOISI-PYISIO EU SOpe|jNSLJEIA Sounpy 
G5L OosL apepiun Nn sojnpy & sudAor ap oulsug ou sopejnomeiy souniy 
Lp ep espepiun Nn |jg22dSI OUISUI OU SOpe|noujejy sounty 
vz p'L BIpSN BIpSN [ejuawepunA OUISUI Op SIBIDIU| SOUY - jEdiuNIA SIA] 
OunInj SPU] SJus99% S9/puj EpIpejy Sp epepiun SeJopeoipu; 
 
 
Sejam 
oTOL (OZOT/TO/TO 9 OgóENHS - OTOT OUT) SAQÍV A SVIAW 'SVAVIDOAA SIVOSII SV.LAIN AQ OXANV SVRIVINTINVÕÃO SAZRLTAIA ACIAT 
9Z 40 €1 Sbed 
dS - TIRIVA AQ OIdIDINNI 
 
 
 og5eonpa El 
OIpo OUISUI OP OgdUSInueA es0z ONISPH OUISUI OP OJUSLUIMOALBSS] ZOZ0Z0 
00'000'€ or uueg ep jediatuniy esmjeseld Z000 
nuejui ogóeonpa g9€ 
ogôeonpa Zl 
SONO BJ09SI-SayD8I19 Sp ogduejnueia 1+0€ 
ODISEH OUISUI OP OjuSuAjOAUSsSSA ZOZ07Z0 
00'000'p0Z 004 
uueg 2p jediiuny esnusjola 2000 
mueju| ogdeonpa s9g 
og5eonpa Zl 
SONO BJOdS3-SSyISI) Sp OgdUMjnueW — shoZ 
ODISEg OUISUI OP OjusuAOAUSsad Z0/020 
00'000'9%Z + 004 
UUEg SP jediiuni eingejeld Z000 
Inueju| ogdeonp3 — s9€ 
ogóeonpa Z 
sono - BJOOSI-91J SP OBÍUS]nuBN — 9h0Z 
O9ISBH OUISUI OP OjuSWINOALUSSS] 20/2020 
00'000'€ 042 uueg ep jediiuniy esnpejesy Z000 
mWueju| ogdeonp3 s9€ 
ogdeonpa gl 
SONO - BJOOSI-91d OP OBÍU]NUBW 9p0z 
OdISEM OUISU3 OP OJuSUlAOAUSsad] Z0/070 
00'000'288'L 044 UUBg SP jediouni esnpejsig Z000 
Ieedsa ogdeonpa 29€ 
ogóeonpa el 
jeedsa ogdeonpa ep ogdusjnuey szoz 
ODISEM OUISUI OP OJUSLUIAOAUSSO] Z0/070 
00'000'€2€ ty uueg ep jedouniy einpeleis Z000 
soynpy s susaor ap ogeonp3 99 
ogSeonpa Zl 
ousIsIBeN - SOJnpy a susaor ap ogóeonpag ep ogduejnueiy +pzoz 
ONISEM OUISUI OP OjuSuAOAUSSSA Z02070 
00'000'LZt SSL ULBg 2P jEdioun esnpessld 2000 
|EJUSWepuna OUISU3 [9€ 
ogÍeonpa El 
sono - |EJUSLWBPUNJ OUISUI OP OBdUSjnueW zzoz 
OdISEM OUISUI OP Qua oAUasad Z0/070 
00'000'SSZ' L 0 uueg Sp jedioluniy esnyisjsid 2000 
020Z 
(0Z0T/TO/TO WI? ogSenIIs - 0707 OCT SAQÍV A SVIAN “SVANVADONd 
SIVOSIH SVLIIA AQ OXINV 
SVRIVINTINVÕÃO SAZRLTAIA AC AT 
9Z J0 p| abed dS - TIRIVA 
AQ 
OIdIDINNN 
 
 
 
 
jEjuUSWEpUNJ OUISUI 9 
ogdeonpa el 
ousIsibeiN - |EJUSLUEPpUN4 OUISUI OP OgSUSjnuBN s90z 
OIISEH OUISUI OP OjUSLUINONUSSAÇ SP Opuny - GIANNI €0Z020 
00'000'SSL'ZL 0 
 
uueg ap jedioun esngusseia Z000 
 
RR a O Mit 
7 Po SRA REREN 
opôeonpa el 
sono Bj09S3-sey9eIo ep opduajnueW — Z+0Z 
ODISEH OUISUI OP OJUSLAOAUSSSA 9Pp OpUNJ - GIANNI €0/020 
00'000'SLz 002 uueg ap jedidMuna esmpejesa 000 
nueju| ogdeonp3 G9€ 
ogóeonpa Zl 
sono - BJOOSI-SId SP OpdUS]nueW gpoz 
OOISEG OUISUI OP OJuSLUNONUSSSQ SP OpunJ- GIQONNI £0Z0Z0 
00'0 024 ULuEg Sp jedilun esnpeleia 2000 
 
jpOSds3 0gdE9NpI3 49€ 
ogÍeanpaI el 
jetedsa ogÍeonpa ep ogdusjnuey szoz 
ODISES OUISUI OP QJUSLUINOAUSSAG SP OPUnJ- GIANNA €OZ0Z0 
00'000'05L Ly uueg 9p jedidluniy einpejeld 2000 
[EjUSWEPpUNJ OUISUI L9€ 
og5eonpa el 
sono - |jEjuawepuna ousua op ogdus]nueiA zZz02 
 
O9ISEH OUISUI OP OjUSLUIAOALSSSG 9p OpUNa - HIANNS €02020 
00'0 059% uueg 2p [EdoIunNA eInjojsia ZOO 
 
sojnpy a susaor ap ogdeonp3 99€ 
ogdeonpa E 
sono - Soynpy º susaor ep ogdenpa ep ogdusjnueiN 020€ 
ODISEg OUISUI OP Que OALUSsSd] Z02020 
00'000'€ 0 uuBg ep jediuni esnjsjseid Z000 
ES dd 
a Ed o E * Iuegu] ogdeanpI s9c 
ogdeonpa Zl 
ougIsIDEIN - BJOOSI SId OBSUS]NUBAN 690Z 
ODISEg OUISUI OP OjuSuINOALSsad] Z0Z070 
00'000'049'L 0 
 
uUeg ap [pediduna einjaseia Z000 
jejuaWepuna OUISU3 L9€ 
ogdeonpa el 
ous]siBely - [Ejuatuepunq ouIsu3 op ogdus]jnuBiA 990Z 
ODISEg OUISUI OP OjusLlAOAUSsad] Z0z020 
00'0000L0'Z 0 uueg ep jediouniy esngjejesa 2000 
OTOT 
(OTOT/LO/TO WS 
OBÓENIIS - 0707 OAT) 
SAÇÕV A SVLIR 
'SVNVADOUA 
SIVOSIH SVLIIA dA 
OXANV 
SVRIVINTNVÓIO SAZRILTAIA JA AT 
9210 G1 sbed 
dS - TAI Va Ha OIdIDINNH 
 
 
2020 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 020703 
FUNDEB - Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico 
2069 Manutenção pré Escola - Magistério 
12 Educação 
.. 365 Educação Infantil .......... 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 
020703 FUNDEB - Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico 2071 Manutenção Creche Escola - Magistério 
12 Educação 
365, Educação Infantil. 
S 
FISCAIS 
0 - Situação em 
01/01/2020) 
MUNICIPIO 
DE 
BARIRI￾SP 
LEI 
DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO 
DE META 
PROGRAMAS, 
METAS É AÇÕES (LDO 
202 
 
 
 
 
 
Indicadores Merendas Servidasídia 
UN 
Ações 
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 
020704 Serviços de Apoio a Educação 2028 Fornecimento de Merenda Escolar ao Educando 
12 Educação 
Função SubFunção 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 
020704 Serviços de Apoio a Educação 2028 Formecimento de Merenda Escolar ao Educando 
12 Educação 
. 308, 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 020704 Serviços de Apoio a Educação 2028 Fornecimento de Merenda Escolar ao Educando 
12 Educação 06. Alimentação e Nutrição... 
ERR 
Total Geral do Programa: 
 
 
306. Alimentação e Nutrição. .............. 
Alimentação e Nutrição ........ 
Unidade de Medida 
Unidade 
Indice Recente 
6450 
Meta 6500 
6500 
6500 
Page 16 of 26 
3.830.000,00 
1.400.000,00 
 
Indice Futuro 6500 
Vaior 
1.805.000,00 
365.000,00 
804.500,00 
 
 
 
 Total Geral do Programa: 2.974.500,00
 
-«puesbola OP [2129 |ejoL 
 
 
00'000'9£6 
ERR A dg 
dd 
a 
RESENDEE 
eee OBENH 
 ZOE a 
e 
emyno EL 
siginyno Sapepiany SEP ogauenueN 920% esnyno ep teditunin opuna - OWA LOL0ZO 
00'000'5 Lh 
uueg ap edioiuniA esngojola 2000 
a 
ne 
E 
esmyno EL 
sieInyno sepepiay SEP 
ogSusjnueN gzoz 
siginyng SOdINeS SoL0Z0 uuea ap jedituniN entojeld 
000 
00'000'926 bb 
Ec 
MR 
ogsmnua ZhE 
emno 
E 
S op staAgu ap ogôeidiuy nojs ogânijsuod 'puuojSA 00! 
siemyng sodivas soL020 
uueg ap jediatuni enpejeld 2000 
esmyno ap Joe 
00'000'5 b JOJBA 
jon 
ogáunsNS ogôun “ayy'fosd messoplun — 
epepnua 
soosy 
09y Svr 
sojusupuoiy aLY jedidiuniA eosjoalg eu sojueupusiy 
LV El epepiun Nn 
esnyno ejed sopeziuebio sojueaa 
L , 
apepiun Nn einyno SP pediuNIN opuna 
cumnj sotpul ajus20H S9/PUI 
epipe ap epepiun seJopeo!pu| 
seja! 
 
 
 
 
 
 
 
Teimuno oquauitaonuased 
“0100 
resmind ua Re e eSuoseg : eueiboia e 
e — 
” 
e e 
 
 
 
 
OTOT 
(OZOT/TO/TO 
UI? 
ogÍenis - OTOT 
OdT 
SAQÕY 4 SY LAN 
SVINVIDOU 
SIVOSIA 
SVLAIN 
JU 
OXANV 
SVRIVINTINVÕIO 
sazr 
Ladra 
aa 
dd 
ds - 
RIRIVA aa OIdIDINDIA gz 30 11 Sbed 
DT AN espe qua ou? o eds 100% op OP qua uuca a 
qu ep apou ep eU gonand goes 
ip Zev 90 guos eonar ap odioo conaquioa goneam 
ee quis se anueiN cms Seia voorto dorm N enyasid 7000 q gue quea ep? 
600h voorto uai 7000 190 soseNQ a gue compras oeia uuea ap pediu em 
engana open ap ap ep ogpends envand º guiam 2P opuna consauos ep dido quanseo, op o gpenduN sou af sodINaS ep sedeld va peotpui NA sozenºP sea ? 
 
RR ES ERA E 2 E ES E 
 
00'000'r9g'6 “BUWBIBOJq OP |BJ9S) ejo 
cosas caga cdniscassSSSI ESSES EEpsdo a TETE FERE ERR 
OuISIUEGIN SL siedi|un SoueqIN sodinuss ep epsy Ep opdusjnueia 0£0z 
SJUSIquIY OISIN O SEIO "NES LOLLZO 00'000'L98'Z L uueg Sp jediluny esnyjsjesa 2000 EA O TC DO ON = esa ise E na sal 
OLUSIUEQUIN SL 
OUGUUISO OP SELOJOM NO/8 Sogdeiduy gooL SJuaIquiy OS 8 SEIGO "NOS LOLLZO 00'000'5 b uueg Sp jediuniy esnpisjeia 2000 RES Cn a concerto end a oi caman dani UA A Err ste a Ee En a Rag ab Si ad 
Boljqna edueindes 90 
SO! SqUuIOg Sp odio op opdusynueiy 6roz 
MO BSSJ9A 9 OBÍSJoId Sp OpunJ - DIQNNS POOLZO 00'000'LLZ'L 0 uueg sp |Ediolun esnyjsjesa z000 PER SDS eia aa CODAMaRaN anna ren s arenosa saanaouaças cusumiçõs SOUBGIA SOSAIGS BG ==sesseeesescenonesssssessmmanes Esse lee 
OusIuequr SL 
diaNNa OP ogSuejnuzy — qgoz BSIQNA OBSeUImn| Sp opuns- dIaNNS €OOLZO 00'000'545'L L uueg ep jEdiojuny esmpsssid Z000 
OZOZ (0ZOZ/TO/TO 9 ogSenys - 0707 OAT) SAQÕV A SVLAK 'SVNVADOUd 
SIVOSIA SVLHIA AQ OXANYV SVRIVINTINVÕÃO SAZMLIVIA AG TT 9210 61 ebed dS - TITIVE AQ OIdIDINAN 
00'000'015'L -pueiBold OP 
2199 |830L 
 
emenaaeaoeeenencenoaerocesooeeoeeoo o 
Tara OHOCSUBIL CBL auodsuel | oz 
oidiotuniN Op tuabepou SP sepensa op sosines sop ogôusjnueA ZEOZ 
jeiny 2 
BUEN esmnnSSeuu] LOOLZO 
00'000 288 l uueg ep jediatuniA emaleld Z000 eeseceooeeoooeee o Oony opodsueiL 82 auodsuei | [ETÁ 
jedioun|y OLIOIpoISY op ogôuejnuBIN LÇOZ jesnd e BULA einynujssegu] LOOLZO 
00'0 L uueg ap |ediotuniy esnejela Z000 REG ag epodsuel | 9Zz 
ousugl | 2p sosinas Sop ogáuejnueil ZLOZ jesny 9 BUEN eININNSSeMuI LOOLZO 
00'000'82€ b uueg ep jediatuniN empesald Z000 
a TT A auodsuBiL 
9 
pJOLIO|D1/EXIBJO|I/BIAOPIO SP ogdejuedu] ZEOL 
jEiny 9 BUBQUN BINInIjsSelU] LOOLZO 
00'0 SG uueg ap IediojunA esnjeield z000 econacanaeneneaceneseoosceooeooeoo oi BrAOpOM QUOdSUBIL Z8L 
euodsuesp ge 
oueql() ONSUad OU 
BIBISY ogdejusuulhed é ouaueadeosy 
LOL 
jesng e Buegin esnnuseeuu] LOOLZO 
00'000'05€ E cere uueg ap jeditunia einyajoiad 2000 
ir 
ic AEE S 
OLIgIAOpO& SHOdSUEIL Ze. euodsuelL 9z 
senopou ap opdeinejsou 9 SHV SP selgo sp ogônisuoo ELOL 
jesny e euegIn esnyngseeuu LOOLZO 
000 L uueg ap IediiunN esnpajold 2000 
JOJEA Bjo 
ogÍunsgNs ogsuns ayy'Íold we piun — epepuua 
sogóy 
g'ccrr E'cecr sopespent SON ZIN ogSejuauiAea 9 edad 
b b spepiun Nn OuOJpoJ9y Op Spepiur 
b b spepiun Nn ousuBIL Sp JOJOS 
oumna Sopuj — auueoery 
Spui epipejy ep epepiun 
seJopeo!pu 
Seja 
jodsues| ep eimn. Sae ju ! e Buy 1. Rhão | — 
opsuoseg 
emeibold 
 
 
 
 
 
OTOT 
(0707/VO/TO 
9 
0gÍBNIS - 070T 
OdaT SAQÓV 
TSVLIIA “SVINVIDONA 
SIVOSII SV 
LIA dA 
OXANV 
SVRIVINTINVÕÓIO 
SAZRLRIA AA 
TT 
az 10 07 
Bed 
as - RIIYVa 
JA OIdIDINDIA 
 
 
00'000'258 “ewesBoJd OP [2199 |BJOL 
prt none no nad ai e aa 
AA 
A E RE DE sSODIjauag & ogdsjold LEE 
oyjegesL LL 
LVd - Jopeyjeges| oe ojuauuipusyy sp olsod Op opSusjnuen SEOZ 
ODILUQUODI OJUSLUIAOALGS9A "ASS L06OZO 
00'000'56 00SEL uuBg Op jedioluniy enteada 2000 
OYjegel| 08 OQjuauo) pEE 
ouyjegesL LL 
0A0d OP ONUBG OIUZAUOD OP OBÍUSjnuey peoz 
ODIUIQUODI OJUSLUIAOALSSSM NOS LOGOZO 
00'000'+9 OZoL uueg 2p jedioiuniy eIngejald ZO00 |[Bi2JSL0S OBÍOUICIS 169 
SOÍINAS 8 OIDIGLUOS ez 
[2907 OjuSLUAOAUBS9G O BIRd |aAguu] ap ogóeijduy nojo oBânjsuos SLOL 
ODILUQUODI OJUSLUIA|ONUSSSG 
AOS LOGOZO 
00'000'0Z L uueg 9p jedioluni esnyjsjold 000 
SER 
RDE 
NESSAADEag E Pra e 
e fg O “leo opSeMsIupy Ze 
PRE ncia Ee os 
ogdeusIuILupy vo 
NO90OHd Clu3ALOD OP oBdUs]nuBAN 900Z eoIjqna OBÍBIJSIUILUPY AOS | LOZOZO 
00'000'€49 , uueg ep jedioluni eimisjesd 2000 
JOJBA Bjo ogóunsqns opóunj aylog wesopiurn epeppuz 
saosy 
00SZL 000ZL sojusulpusiy GLY Lvd Op queuwplusyy ozol 000L sojusulpusiy aLv OAOA OP OJUBM OP SOjustupluay 0542 oz sojusLulpusiy av Sepigua Oyjeges | ep BJSueo 
19 s9 apepiun Nn 0A0d Op OQUBg ojad sopeuu!s SOjeJuoo 
L L apepiun Nn OAOd OP odueg Sepepiur L L apepiun Nn NO90Hd sepepiun 
k b epepiun Nn 1vd sepepiun Cunjnj SPU] ajusoBp SDpu| epipajy ep epepiur 
 
seJopeoipu; 
 
 
OTOT 
(0707/10/10 Wo ogÍenaIs - 0707 OAD SAQÍY A SVLAM 'SVINVIDOUA SIVOSIH SVLAIA JA OXINV 
SVIIVINTINVÕÃO SAZRALTAIA TA 17 
9240 |z obed dS - TARIVA 
Hd OIdIDINDIA 
 
MUNICIPIO DE BARIRI - SP Page 22 of 26 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2020 - Situação em 01/01/2020) 2020 
 
 
 
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro Setor de Esportes UN Unidade 1 1 
Ações 
Entidade UnidOrçam ProjAtiv. Função SubFunção Meta Valor 0002 Prefeitura Municipal de Bariri 1 5.000,00 020706 Serviços Esportivos e de Lazer 
1016 | Construção, Ampliação e/ou Reforma de Praças Esportivas 
27 Desporto e Lazer 
812 Desporto Comunitário 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 1 767.000,00 020706 Serviços Esportivos e de Lazer 
2037 Manutenção das Atividades de Esportes, Lazer e Recreação 
27 Desporto e Lazer 
812 Desporto Comunitário 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 1 4.000,00 020708 FAE - Fundo de Assistência ao Esporte 
2037 Manutenção das Atividades de Esportes, Lazer e Recreação 
27 Desporto e Lazer 
812 Desporto Comunitário 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 1 3.000,00 020708 FAE - Fundo de Assistência ao Esporte 
2037 Manutenção das Atividades de Esportes, Lazer e Recreação 
27 Desporto e Lazer 
812 Desporto Comunitário 
 
 
 
 
Total Geral do Programa: 779.000,00 
 
 
ca 
ogsUat 
a 
pace 
esmnoubv 
esnjnouby 
e 
onjueoul ap guesdola 
ecos 
und 
? 
quem 
esmnuysoeuut 
,Oo!ZO 
uuea 
SP 
pediotuniA 
esnpeleld 
z000 
ogáundanS 
ogóund 
ayyfold 
queáJO 
PIN 
opepuua 
sogóv 
esmjnoubv 
e 
onquaoul 
ap 
guesdold 
saJopeo!pul 
sejoin 
 
NO 
v 
epepiun 
epipoln 
SP 
apeptun 
 
++ OUISUNA 
sodINOS 
2 
ojpIguidO 
q ep sapepiniy 
ga0e 
na” 
gnu 
706020 
uuea ep yedtotuniN gjmpassld 
z000 
snsipo 
CUM 
re çaçãS ORDENS ogdenstuupY 
suanueiN aços 
as0q 
"NºS 
,060ZO 
dio uniN 
gsnyaleld 
z000 
saq 
ºP soa! 
optuquosa 
qeu 
uueg 
ap |e0=. 
ny fold 
ueóJo 
PIUN 
sogóv 
quuausioNuosa 
ep 
s012S OP soquaunpusiy 
Won 
op 
apeptuf 
sosopeo!pul 
sejoiil 
 
00 
qo y0€ 
JOIBA Join!
MUNICIPIO DE BARIRI - SP Page 24 0f 26 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2020 - Situação em 01/01/2020) 
2020 
 
 e Res Descriç ão 
 
Metas 
Indicadores Unidade de Medida 
 
Indice Recente Indice Futuro ETE - Estação de Tratamento de Esgôto UN Unidade 1 1 Ampliação do Almoxarifado UN Unidade 1 1 Aquisição e/ou Construção de Reservatório UN Unidade 1 1 Rede Coletora de Esgôto M Metros 75 75 Rede Distribuidora de Água M Metros 75 75 
Ações 
Entidade Unid Orçam. ProjAtiv. Função SubFunção Meta Valor 
0003 SAEMBA 1 7.060.000,00 030100 DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
2043 Manutenção das Atividades do SAEMBA 
17 Saneamento 
122 Administração Geral 
0003 SAEMBA 75 30.000,00 030200 DIVISÃO TÉCNICA E DE PLANEJAMENTO 
1018 | Ampliação e/ou Melhoria da Rêde Coletora de Esgôto 
17 Saneamento 
512 Saneamento Básico Urbano 
0003 SAEMBA 75 25.000,00 030200 DIVISÃO TÉCNICA E DE PLANEJAMENTO 1019 | Ampliação e/ou Melhoria da Rede Distribuidora de Água 
17 Saneamento 
512 Saneamento Básico Urbano 
0003 SAEMBA 1 25.000,00 030200 DIVISÃO TÉCNICA E DE PLANEJAMENTO 
1020 | Ampliação do Imovel do Almoxarifado do SAEMBA 
17 Saneamento 
512 Saneamento Básico Urbano 
0003 SAEMBA ) 1 420.000,00 030200 DIVISÃO TÉCNICA E DE PLANEJAMENTO 
1021 | Aquisição e/ou Construção de Reservatório de Água 
17 Saneamento 
512 Saneamento Básico Urbano 
0003 SAEMBA 1 25.000,00 030200 DIVISÃO TÉCNICA E DE PLANEJAMENTO 
1022 Melhoria e/ou Ampliação da Estação de Tratamento de Esgôto (ETE) 
17 Saneamento 
512 Saneamento Básico Urbano
Page 25 0f 26 
MUNICIPIO DE BARIRI- SP 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS 20) 
 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2020 - Situação em 01/01/20 2020 
030200 DIVISÃO 4029 Melhoria e/ou Ampliação Estação de 
17 Saneamento 2 nene 
Unidade de Medida 
UN Unidade 
UN Unidade 
Metas 
Indicadores 
Cursos Profissionalizantes Ofertados Estudantes Atendidos 
Ações 
Entidade Unid. Orçam. Proj. Ativ. Função SubFunção 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 020704 Serviços de Apoio a Educação 2029 — Incentivo à Formaçã 
12 Educação 
o Técnica & Ensino Superior 
364 Ensino Superior... 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 020901 Ser. Desenvolvimento Econômico 2036 Manutenção dos Cursos 12 Educação 
363 Ensino Profissional. ........... eee 
Profissionalizantes 
mento Básico Urbano e cnadatUase dose nrenacatdosscatseds care 
Indice Recente 
Total Geral do Programa: 
15.000,00 
 
000,00 Er. 
Indice Futuro 25 
 
20 
Valor Meta 1.300.000,00 899 
371.000,00 25 
 
 
4.671.000,00
Page 26 of 26 
MUNICIPIO DE BARIRI - SP 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2020 - Situação em 01/01/2020) 2020 
 
 
 
M
 
e
 
tas Unidade de Medida 
Indice Recente 1 1 
Indicadores FEMA - Fundo Especial de Meio Ambiente UN Unidade 
Ações 
Entidade — Unid.Orçam. ProjAtiv. Função SubFunção 
Meta Valor 1 46.000,00 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 021102 FEMA - Fundo de Meio Ambiente 2066 FEMA - Fundo Especial do Meio Ambiente 
18 Gestão Ambiental Preservação e Conservação Ambiental .......... mea i 0,00 
Bariri 0002 Prefeitura Municipal de 021102 FEMA - Fundo de Meio Ambiente 2066 FEMA- Fundo Especial do Meio Ambiente 
18 Gestão Ambiental 
541 Preservação € Conservação É E a 
 
 
46.000,00 
 
Metas 
Indicadores 
Unidade de Medida 
Indice Recente Indice Futuro 
Reserva de Contingência 
UN Unidade 
1 1 
Ações 
Meta Valor q 650.000,00 
Entidade Unid. Orçam. ProjAtiv. Função SubFunção 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 020302 Encargos Especiais 0004 Reserva de Contingência 
99 Reserva de Contingência 
999 Reserva de Contingência. .................eo peca 
 
 Total Geral do Programa: 103.739.000,00 Total Geral da LDO:
 
AME - Demonstrativo | (LRF, art. 4º, $ 1º) 
 
 = 
“PASSIVOS CONTIGENTES 
MUNICIPIO DE 
BARIRI￾SP 
LEI 
DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS 
FISCAIS 
METAS 
ANUAIS 
2020 
Page lofl 
 
R$ 1,00 —. 
2021 E I E 
VI cod (a) 
 
% PIB (a/PIB)x100+ RCL (a/PIB)x100 VÊ Corrente O] vi Constante] % PIB (b'PIB)<1004 RCL (bPIB)xIO] VI Corrente (c)] VI Constante I 
 % PIB (c/PIB)x100 Po RCL (c/PIB)x100 
Receita Total 
Receitas Primárias (1) 
Despesa Total 
Despesas Primárias (TI) 
Resultado Primário (Il) = (1-1) 
Resultado Nominal 
Divida Pública Consolidada 
Divida Consolidada Liquida 
Receitas Primárias advindas de PPP (1V) 
Despesas Primárias geradas por PPP (V) 
Impacto de saldo das PPP (VT) = (IV - V) 
103.739.000,00 
102.799 500,00 
103.739,000,00 
102,337.000,00 
462.500,00 
-512,000,00 
5.500.000,00 
3.750.000,00 
0,00 
0,00 
0,00 
90.693 179,00 
98. 790.319,50 
99.693 179,00 
98.345 .857,00 
444.462,50 
-492.032,00 
5.285.500,00 
3.603.750,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00140 
0,00130 
0,00140 
0,00130 
O, 00000 
0,00000 
0,00010 
0,00000 
09,00000 
0,00000 
0,00000 
101,82970 
100,90750 
101,82970 
100,45350 
0,45400 
-0,50260 
5,39880 
3,68100 
0,00000 
0,00000 
0,00000 
107.691.455,90 
106.716.160,95 
107.691,455,90 
106.236.039,70 
480.121,25 
-531.507,20 
5.709.550,00 
3.892.875,00 
0,00 
0,00 
 0,00 FONTE: SCPI - PPA [8.21.25.56], Prefeitura Municipal de Bariri, Data/hora da emissão: 27/un/2019 13h e 10m” 
 
103.588 411,43 
102.650.275,22 
103.588.41 1,43 
102.188.446,59 
461.828,63 
-511.256,78 
5.492.016,14 
3.744.556,46 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00130 
0,00130 
0,00130 
0,00130 
0,00000 
0,00000 
0,00010 
0,00000 
0,00000 
0,00000 
000000 
 
101,85030 
100,92790 
101,85030 
100,47390 
0,45400 
-0,50270 
5,39990 
3,68170 
0,00000 
0,00000 
0,00000 
111.676.039,77 
110.664,658,9] 
111.676.039,77 
110.166.773,17 
497.885,74 
-551.172,97 
5.920.803,35 
4036 911,38 
0,00 
0,00 0,00 
 
 
107,544.026,30 
106.570,066,53 
107.544 .026,30 
106.090 502,56 
479.463,96 
«530.779,57 
5.701.733,63 
3.887.545,65 
0,00 
 
iscoNCeoni Neto 
Prefeito Municipal de Bartri 
 
0,00130 
0,00130 
0,00130 
0,00130 
0,00000 
O,00000 
0,00010 
0,00000 
0,00000 
0,00000 
9,00000 
 
101,84770. 
100,92540 
101,84770 
100,47130 
0,45410 
-0,50270 
5,39970 
3,68160 
0,00000 
2,00000 
 0,00000 
 
AME - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, 42º, inciso 1) 
MUNICIPIO DE BARIRI - SP 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR 
2020 
Page lofl 
 
R$ 1,00 
 
 
 
 
 
 
 
 
. CAÇÃO Nina 1 % PIB e %PIB name PRRRGICA ÇA WI8(a) e 218) EC | CAP iria)! a)xldo 
Receita Total 94.740.000,00 0,00140 100,11100 | 97.004,750,66 000140] 102,50410] 2.264.750,66 2,39000 
Receitas Primárias (1) 93.817,000,00 0,00 140 99,13560 96.538.087,11 0,00140 102,01100 2.721,087,11 2,90000 
Despesa Total 92,189.000,00 0,00140 9741530 95.436.506,1] 0,00140 100,84690 3.247.506, 3,52000 
Despesa Primárias (11) 93.040.000,00 0,00140 98,31460 94.257.677,65 0,00140 99,60130 1.217.677,65 1,31000 
Resultado Primário (1 - 11) 777,000,00 0,00000 0,82100 2.280.409,46 0,00000 240970 1.503.409,46 193,48900 
Resultado Nominal 200.000,00 0,00000 -(1,21130 -1,275.733,18 0,00000 -1,34810 =1,075.733,18 537,87000 
Divida Pública Consolidada 5.500.000,00 o,00010 5,81180 5.314.279,55 0,00010 5,61560) -185.720,45 -3,38000 “Divida Consolidada Líquida | 850.000,00 | | “0,00000 | 0,89820] 72165385 | 0,00000 -0,76260|- -1.571.653,85 -184,90000 
FONTE; SCPI - PPA [8.21,25.56], Prefeitura Municipal de Ban, Data/hora da emissão: 27/jun/2019 13h e 12m* 
 
MUNICIPIO DE BARIRI - SP Page Lof1 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES 2020 
 
 
R$ 1,00 
 
E OSCORRENTES 1 O “is | o = | Ê 
Receita Total 102.446.881,18 106.981.704,06 4,43 100.730,000,00 -5,84 100,932.075,29 0,20 108.654.358,10 Receitas Primárias (1) 92.355.636,47 96.538.017,15 4,53 100.223.900,00 3,82 100,446.518,45 0,22 104.273.530,80 3,81 108.131.651,44 3,70 Despesa Total 91.731.135,50 95.436.506,1] 4,04 100.730,000,00 5,55 100,866.628,5] 0,14 104.709.647,06 3,81 108.583.904,00 3,10 Despesas Primárias (11) 90.600.943,95 94.257.677,65 4,04 99.000.000,00 5,03 99.640.074,12 0,65 103.436 360,95 3,81 107.263.506,30 3,70 Resultado Primário (1H) = (1 -11) 227.000,00 2.280.339,50 904,55 1.223.900,00 46,33 806.444,33 34,11 837.169,86 381 868.145,14 3,70 3 Resultado Nominal 1.461.988,18 -1.275.733,18 -187,26 -1.000,000,00 -21,51 512.000,00 -151,20 0,00 0,00 0,00 0,00 Divida Pública Consolidada 6.298.358,56 5.314.279,55 -15,62 5.500.000,00 349 5.500.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Divida Consolidada Líquida 554.079,33] 72165385 23024 850.000,00 217,79 -3.750.000,00 -541,18 000 oo. 
 
 
 
“a 
 
 
 
 Feu “0,00 0,00 
 
o. 
86.090.831,52 90.816.717,79 S49 96.651.314,53 Receitas Primárias (1) 85.116.146,77 89.931.940,18 5.66 96.165.707,16 Despesa Total 86.090.831,52 88.371.357,36 2,65 96.651.314,53 Despesas Primárias (11) 84.900.919,69 0,00 0,00 0,00 Resultado Primário (III) = (1-11) 215.227,08 89931.940,18 41.684,68 96.165.707,16 Resultado Nominal 474.068,46 -191.717,79 0.00 «959.508,73 Divida Pública Consolidada 4.740.684,55 527223926 121 5.277 298,02 Divida Consolidada Líquida | | ã 322.366, 66,55] 81480061 152715256] 6] 815.582,42 FONTE; SCPI- PPA [8.21,25.56], Prefeitura Municipal de Bariri, Data/hora da emissão: 27/jun/2019 13h e 12m” 
 
 
 
 
 
104.634.146,85 
104.130.780,34 3,82 
104.566.299,55 3,82 
103,294.756,57 3,82 
836.023,77 3,82 
96.995 .724,36 100.785.561,28 96.529.104,23 0,38 100.300,709,28 96.932.830,00 0,29 100.720 209,51 95.754.111,23 0,00 99.495.435,59 774.993,00 99,19 805.273,69 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 urtTo e cm ee 0,00 0,0 0 0,00 0,00 000 000 
 
cisco Leoni Neto — + Prefeito Múnicipalde Barr — —
 
MUNICIPIO DE BARIRI - SP 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
; Page lofi 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 
2020 
AMF - Demonstrativo 4 (LRE, art. 4º, 82º, inciso my 
ee R UT E dica 7; R$ 1,00 E ' T REGIME NO E E | PATRIMÔNIOLÍQUIDO 2018 % Em 201 Ê Patrimônio/Capital 
Reservas 
43.709.506,47 40.620.324,03 100,000 4120303267 100,00 
Resultado Acumulado o 
0,00 0,000 0,00 0,000 0,000 SARA 0,00 0,000 0,000 
a Ri 40.620.324, 100,00 
 
 
 
 
 
FONTE; 
 
SCPI - PPA [8.21.25.56], P 
 
 
refeitura Municipal de Bariri, Data/hora da emissão: 27jun/2019 
 
13he 12m” 
 
TciscoLeoni Neto 
Prefeito Municipal de Bariri 
 
 
MUNICIPIO DE BARIRI - SP Page 1 0f 1 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
 
 
 
 
 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS 
2020 
AME — Demonstrativo 5 (LRF, artdo, & 2o, inciso TT) R$ 1,00 
RECEITAS REALIZADAS no Rn 
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (1) 716.550,15 “848 843,58 | “814.625,16 
Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00 
Alienação de Bens Imóveis 238.850,05 282.947,86 271.541,92 
Alienação de Bens Intangiveis 238.850,05 282.947,86 271.541,92 Receita de Rendimentos de Aplicações Financeiras 
 238.850,05 282.947,86 271,541,92 
 
 
 
 
 
 
DESPESAS EXECUTADAS 
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 6.865.556,19 
DESPESAS DE CAPITAL, 1.114.615,20 6.865.556,19 
Investimentos 371.538,40 2.288.518,73 0,00 
Inversões Financeiras 371.538,40 2.288.518,73 0,00 
Amortização da Divida 371.538,40 2.288.518,73 0,00 
DESPESAS CORRENTES REGIMES PREVIDÊNCIA 0,00 0,00 0,00 
Regime Geral de Previdência Social 0,00 0,00 0,00 
Regime Próprio dos Servidores Públicos 0,00 0,00 0,00 
(8) = ((la — 1d) + Ih) (h) = ((Ib = Te) + Hi) (1) = (le = If) VALOR(III) 
 -5.600.151,90 -s 2o20sés 814.625,76 
FONTE: SCPI - PPA [8.21,25.56], Prefeitura Municipal de Bain, Data/hora da emissão: 27/jun/2019 13h e 13m”
MUNICIPIO DE BARIRI - SP Page 1 0f3 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS 
2020 
 
 
 
AME 
| 
- Demonstrativo 6 (LRF, art, 4º, 8 2º, inciso IV, alinea 
PREVIDENCIÁRIOS 
"a") 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
RECEITAS CORRENTES(I) 
Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00 0,00 
Civil 0,00 0,00 0,00 
Ativo 8,00 0,00 0,00 
Inativo 0,00 0,00 0,00 
Pensionista 0,00 0,00 0,00 
Militar 0,00 0,00 0,00 
Ativo 0,00 0,00 0,00 
Inativo 0,00 0,00 0,00 
Pensionista 0,00 0,00 0,00 
Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00 0,00 
Civil 0,00 0,00 0,00 
Ativo 0,00 0,00 0,00 
Inativo 0,00 0,00 0,00 
Pensionista 0,00 2,00 0,00 
Militar 0,00 0,00 0,00 
Ativo 0,00 0,00 0,00 
Inativo 0,00 0,00 0,00 
Pensionista 0,00 0,00 0,00 
sal 0,00 0,00 0,00 
Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00 
Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00 
Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00 
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0,00 0,00 0,00 
Aportes Periódicos Amort Déficit Atuarial (11) 0,00 0,00 0,00 
Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 
RECEITAS DE CAPITAL(II) 0,00 0,00 0,00 
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00 
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (1V) = ( EM pm ERR SR 0,00 0,00 0,00 
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2018 2017 “2016 
ADMINISTRAÇÃO(V) 0,00 0,00 0,00 
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 PREVIDÊNCIA(VI) 0,00 0,00 0,00 
Beneficios - Civil 0,00 0,00 0,00 
Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 
Pensões 0,00 0,00 0,00 
Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00 
Beneficios - Militar 0,00 0,00 0.00 
Reformas 0,00 0,00 0,00 
Pensões 0,00 0,00 0,00 
Outros Beneficios Previdenciários 0,00 0,00 0,00 
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 0,00 0,00 0,00 
Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 TOTALDAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (VI =(V 
do 0,00 M00f — 000 
MUNICIPIO DE BARIRI a SP Page 2 of3 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS 
2020 
 
 
 
 
 md “0,00 SUE O 
 
 
 
 
 VALOR 
RESERVA 
 
 ORÇAMEN 
 
 
 
 
 
 
 
 
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores 
Outros Aportes para o RPPS 
Recursos 
 
 
para Cobertura de Déficit Financeiro 
 
 
 
BENS E DIREITOS DO RPPS E TE Cop Cu 
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 
Investimentos e Aplicações 0,00 
 
Outro 
 
Bens e Direitos , 
 
: = E — 9,00] | aa EE Cote 0,00 
 IDENCIÁRIAS - RPPS 
RECEITAS CORRENTES(IX) 
Receita de Contribuições dos Segurados 
Civil 
 
 
 Ativo 
Inativo 
Pensionista 
Militar 
Ativo 
Inativo 
Pensionista 
Receita de Contribuições Patronais 
Civil 
Ativo , 
Inativo 0,00 0,00 0,00 
Pensionista 0,00 0,00 0,00 
Militar 0,00 0,00 0,00 
Ativo 0,00 0,00 0,00 
Inativo 0,00 0,00 0,00 
Pensionista 0,00 0,00 0,00 
ai 0,00 0,00 0,00 
Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00 
Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00 
Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00 
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 
Outras Receitas Correntes 0,00 9,00 0,00 
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0,00 0,00 0,00 
Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 RECEITAS DE CAPITAL(S) 0,00 0,00 0,00 
Sage ES ,A 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
MUNICIPIO DE BARIRI tm SP Page 3of3 
si LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS : ANEXO DE METAS FISCAIS 
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS 
2020 
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00 
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS(XI) = (IX 0,00). 0,00 E 0,00 
E ES O 2017 ac E 
ADMINISTRAÇÃO(XIN) 0,00 0,00 0,00 
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 PREVIDÊNCIA(XII!) 0,00 0,00 0,00 
Beneficios - Civil 0,00 0,00 0,00 
Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 
Pensões 0,00 0,00 0,00 
Outros Beneficios Previdenciários 0,00 0,00 0,00 
Beneficios - Militar 0,00 0,00 0,00 
Reformas 0,00 0,00 0,00 
Pensões 9,00 0,00 0,00 
Outros Beneficios Previdenciários 0,00 0,00 0,00 
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 0,00 0,00 0,00 
Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (XIV) = (X 0,00 0,00 — 0,00 
Sd a TE. Dos MME 207 A “216 ; 
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (XV) = (XI - XIV) 0,00 0,00 0,00 
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO FINANCEIRO DO RRPS 2016 ; 
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financei 0,00 
Recursos para Formação de Reserva ; 0,00 
 
FONTE: 
 
SCPI - PPA [8.21.25.56], Prefeitura Municipal de Bariri, Data/hora da emissão: 27/jun/2019 
 
13h e 13m* 
 
 
 ancisco Leoni Neto 
Prefeito Municipal de Bartri
MUNICIPIO DE BARIRI- SP Pago 1 0f4 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL 2020 
 
RREO — ANEXO 10 (LRF, art. 53, & 1º, inciso 1) 
 
R$ 1,00 
 
EXERCÍCIO PREVIDENCIÁRIA 
E 
 
 
PLANO PREVIDENCIÁRIO 
2019 0,00 0,00 0,00 0,00 
2020 0,00 0,00 0,00 0,00 
2021 0,00 0,00 0,00 0,00 
2022 0,00 0,00 0,00 0,00 
2023 0.00 0,00 0,00 0,00 
2024 0,00 0,00 0,00 0,00 
2025 0,00 0.00 0,00 0,00 
2026 0,00 0,00 0,00 0,00 
2027 0,00 0,00 0,00 0,00 
2028 0,00 0,00 0,00 0,00 
2029 0.00 0,00 0,00 0,00 
2030 0.00 0,00 0,00 0.00 
2031 0,00 0,00 0.00 0,00 
2032 0,00 0,00 0,00 0,00 
2033 0,00 0,00 0,00 0,00 
2034 0,00 0,00 0,00 0,00 
2035 0,00 0,00 0,00 0,00 
2036 0.00 0,00 0,00 0,00 
2037 0.00 0,00 0,00 0,00 
2038 0,00 0,00 0,00 0,00 
2039 0,00 0,00 0,00 0,00 
2040 0,00 0.00 0,00 0,00 
204] 0,00 0,00 0,00 0,00 
2042 0.00 0,00 0,00 0,00 
2043 0,00 0,00 0,00 0,00 
2044 0,00 0,00 0,00 0,00 
2045 0,00 0,00 0,00 0,00 
2046 0,00 0,00 0,00 0,00 
2047 0,00 0.00 0,00 0,00 
2048 0,00 0,00 0,00 0,00 
2049 0,00 0,00 0,00 0,00 
2050 0.00 0,00 0,00 0,00 
2051 0,00 0,00 0,00 0,00 
2052 0,00 0,00 0,00 0,00 
2053 0,00 0,00 0,00 0,00 
2054 0,00 0,00 0,00 0,00 
2055 0,00 0,00 0,00 0,00 
2056 0,00 0,00 0,00 0,00 
2057 0.00 0,00 0,00 0,00 
2058 0,00 0,00 0,00 0.00 
2059 0,00 0,00 0,00 0,00 
2060 0,00 0.00 0,00 0,00 
2061 0,00 0,00 0,00 0,00 
2062 0,00 0,00 0,00 0,00 
2063 0,00 0,00 0,00 0,00 
2064 0,00 0,00 0,00 0,00 
2065 0,00 0,00 0.00 0,00 
2066 0,00 0,00 0,00 0,00 
2067 0,00 0,00 0,00 0,00 
2068 0,00 0,00 0,00 0,00 
2069 0,00 0,00 0,00 0,00 
2070 0,00 0,00 0,00 0,00 
2071 0,00 0,00 0,00 0,00 
2072 0.00 0,00 0,00 0,00 
2073 0.00 0,00 0,00 0,00 
2074 0,00 0,00 0,00 0,00 
2075 0.00 0,00 0.00 0,00
MUNICIPIO DE BARIRI - SP Page 2 0f 4 
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA 
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL 
 
 
 
 
2020 
RREO — ANEXO 10 (LRF, art. 53, $ 1º, inciso 11) R$ 1,00 
RECEITA RESULTADO SALDO FINANCEIRO 
EXERCÍCIO PREVIDENCIÁRIA | PREVIDENCIÁRIO. DO EXERCÍCIO 
(d)=('d" exercício 
(a) (os (a-b) 
PLANO PREVIDENCIÁRIO 
2076 0,00 0,00 0,00 0,00 
2077 0,00 0,00 0,00 00 
2078 0,00 00 00 0,00 
2079 0,00 0,00 0,00 0,00 
2080 0,00 0,00 0,00 0,00 
2081 0,00 0,00 0,00 0,00 
2082 0,00 0,00 0,00 0,00 
2083 4,00 0,00 0,00 0,00 
2084 0,00 0,00 0,00 0.00 2085 0,00 0,00 0,00 0,00 
2086 0,00 0,00 0,00 0,00 
2087 0,00 0,00 0,00 0,00 
2088 0,00 0,00 0,00 0,00 
2089 0,00 0,00 0,00 0,00 
2090 0,00 200 0,00 0,00 
209] 0,00 0,00 0,00 0,00 
2092 0,00 0,00 0,00 0,00 
2093 0,00 0,00 0,00 0,00
MUNICIPIO DE BARIRI- SP Page 30f 4 
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
 
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA 
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL 
2020 
 
 
(d)=(drexercício 
 | (a) (b) anterior) | 
PLANO FINANCEIRO 
2019 0,00 0,00 0,00 0,00 2020 0.00 0,00 0,00 0,00 
2021 0,00 0.00 0,00 0.00 
2022 0,00 0.00 0,00 0,00 2023 0,00 0,00 0,00 0,00 2024 0,00 0,00 0,00 0,00 2025 0,00 0,00 0,00 0,00 
2026 0,00 0,00 0,00 0,00 
2027 0,00 0,00 0,00 0,00 
2028 0,00 0,00 0,00 0,00 
2029 0,00 0,00 0,00 0,00 
2030 0,00 0,00 0,00 0,00 
2031 0,00 0,00 0,00 0,00 2032 0,00 0,00 0,00 0,00 2033 0,00 0,00 0,00 0.00 
2034 0,00 0,00 0,00 0,00 
2035 0,00 0,00 0,00 0,00 
2036 0,00 0,00 0,00 0,00 
2037 0,00 0,00 0,00 0,00 
2038 0,00 0,00 0,00 0,00 
2039 0,00 0,00 0,00 0,00 
2040 0,00 0,00 0,00 0,00 
2041 0,00 0,00 0,00 0.00 
2042 0,00 0,00 0,00 0,00 
2043 0,00 0.00 0,00 0,00 
2044 0,00 0,00 0,00 0,00 2045 0,00 0,00 0,00 0,00 2046 0,00 0,00 0,00 0,00 
2047 0,00 0,00 0,00 0,00 
2048 0,00 0.00 0,00 0,00 
2049 0,00 0,00 0,00 0,00 
2050 0,00 0,00 0,00 0,00 
2051 0,00 0,00 0,00 0,00 
2052 0,00 0,00 0,00 0,00 
2053 0,00 0,00 0,00 0,00 2054 0,00 0,00 0,00 0,00 
2055 0,00 0,00 0,00 0,00 
2056 0,00 0,00 0,00 0,00 
2057 0.00 0,00 0,00 0,00 
2058 0,00 0,00 0,00 0,00 
2059 0,00 0,00 0,00 0,00 
2060 0,00 0,00 0,00 0,00 2061 0,00 0,00 0,00 0,00 
2062 0,00 0,00 0,00 0,00 
2063 0,00 0,00 0,00 0,00 
2064 0,00 0,00 0,00 0,00 
2065 0.00 0,00 0,00 0.00 
2066 0,00 0,00 0,00 0,00 
2067 0,00 0,00 0,00 0,00 2068 0.00 0,00 0,00 0,00 
2069 0,00 0,00 0,00 0,00 
2070 0,00 0,00 0,00 0,00 
2071 0,00 0,00 0,00 0,00 
2072 0,00 0,00 0,00 0,00 
2073 0,00 0,00 0,00 0,00 
2074 0,00 0,00 0,00 0,00 
2075 8,00 0,00 0,00 0,00
MUNICIPIO DE BARIRI - SP Page 4 0f'4 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ATIVO 
OR
D
Ç
A
A
 
M
PROJEÇÃO 
ENTOS FISCAIS 
ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA 
E DA SEGURIDADE SOCIAL 2020 
 
[rege 
 
RREO 
 — ANEXO 10 (LRF, art, 53, $ 1º, inciso 1) 
 
EXERCÍCIO 
 
PLANO FINANCEIRO 2076 0,00 0,00 0,00 0,00 2077 0,00 0,00 0,00 0,00 2078 0,00 0,00 0,00 0,00 2079 0,00 0,00 0,00 0,00 2080 0,00 0,00 0,00 0,00 208] 0,00 0,00 0,00 0,00 2082 0,00 0,00 0,00 0,00 2083 0,00 0,00 0,00 0,00 2084 0,00 0,00 0,00 0,00 2085 0,00 0,00 0,00 0,00 2086 0,00 0,00 0,00 0,00 2087 0,00 0,00 0,00 0,00 2088 0,00 0,00 0,00 0,00 2089 0,00 0,00 0,00 0,00 2090 0,00 0,00 0,00 0,00 2091 0,00 0,00 0,00 0,00 2092 0,00 0,00 0,00 0,00 2093 0,00 0,00 0,00 0,00 FONTE: SCPI . PPA [8.21.25.56], Prefeitura Municipal de Bariri, Data/hora da emissão: 27/jun/2019 08h e Om" 
 
« FARCISCO LEU Ive 
Prefeito Municipal de Bariri
MUNICIPIO DE BARIRI- SP LEI DE 
DIRETRIZES 
ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS 
FISCAIS 
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA 
RENÚNCIA DE RECEITA 2020 
Page lofl 
 
 AMF Demonstrativo o 
7 (LRF, art. 4º, $ 2º, inciso V) 
 SETOR / PROGR 
 
 TPTU e ITBI Isençãão 23? TÔ em 
prego” 
a 4.898/2019 
FONTE: SCPI - PPA [8.21,25.56], Prefeitura Municipal de Bariri, Data/hora da emissão: 27/jun'2019 08h e I0m” 
 ei Municipal n 
 
LE
M
I 
U
D
NICIPIO DE BARIRI- SP E DIRETRIZES 
ANEXO ORÇAMENTÁRIAS 
DE METAS FISCAIS 
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER 0 CONTINUADO 
Page 1 of] 
 
AME “Demonstrativo 8 (LRF, am, 4º, $2º, inciso v) 
 
 
 
 Aumento Permanente da Receita (-) Transferências Constitucionais 
2.044500,00 
6) Transferências ao FUNDEB 
0,00 
 
30.000,00 
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (1) 
2.014.500,00 
Redução Permanente de Despesa (HM) 
0,00 
Margem Bruta (III) = (+11) 
2.014.500,00 
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) 
2.000.000,00 
Novas DOCO 
0,00 
Novas DOCC Beradas por PPP 
0,00 
Margem Liquida de Expansão de DOCE (NV) = (1 RE E ESSE 
14.500,00 
FONTE: SCP] - PPA [8.21.25, 56), Prefeitura Municipal de Bariri, Data'hora da emissão : 27/jun/2019 08h eIm” 
ad 
 Enindiio Leoni Netc 
Prefeito Municipal de Bariri
 
ARF (LRF, art do, 9 3º) 
 
PASSIVOS CONTINGENT 
Demandas Judiciais 
Dividas em Processo de Reconhecimento 
Avais e Garantias Concedidas 
Assunção de Passivos 
Assistências Diversas 
Outros Passivos Contingentes 
SUBTOTAL 
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS 
Frustração de Arrecadação 
Restituição de Tributos a Maior 
Discrepância de Projeções: 
Outros Riscos Fiscais 
SUBTOTAL 
TOTAL 
MUNICIPIO DE BARIRI - SP 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE RISCOS FISCAIS 
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS 
2020 
Page Tofl 
 
rp 
 
Utilização da Reserva de Contingências 
Utilização da Reserva de Contingências 
Utilização da Reserva de Contingências 
SUBTOTAL 
Contingênciamento de Despesas 
Utilização da Reserva de Contingências 
SUBTOTAL TOTAL 
FONTE: SCPI - PPA [8,21,25,56], Prefeitura Municipal de Bariri, Data/hora da emissão: 27/jun'2019 08h e 18m" 
Prefelto Municipal de Bari 
 
 
 
 100.000,00 
250.000,00 
0,00 
500.000,00 
0,00 
50.000,00 
0,00 
550.000,00 
800.000,00 
 

open original →