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materia nº 53/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 53 / 2019
Date 2019-06-27
EmentaREQUER AO SR. PREFEITO, EM COMPLEMENTO AO REQUERIMENTO Nº 03/2019, INFORMAÇÕES REFERENTE AO POÇO ARTESIANO DO POLO INDUSTRIAL.
native_id1016

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2019-07-22 Proposição respondida pelo Executivo. — OFICIO GP-Nº 237/2019.
2019-07-02 Proposição encaminhada ao Executivo — OFICIO Nº 88/2019.
2019-07-01 Proposição aprovada — APRESENTADO E APROVADO POR UNANIMIDADE.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 
ESTADO DE SÃO PAULO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 
 
DE 
 
 
PELE Câmara Municipal 
de Bariri 
2 7 NM. 2019 
ca não PROTOCOL 
Requerimento nº 9 , 2049 No “2 4 O 
Os vereadores subscritores, amparados no Regimento Interno 
desta Casa de Leis, ouvido o Plenário, vem perante Vossa Excelência, para fins de 
fiscalização e com fundamento no art. 5º, inciso XXXIII, da Constituição Federal e das 
normas de regência desse direito, requerer ao Senhor Prefeito Municipal, em 
complemento ao requerimento 03/2019, referente ao Poço Artesiano no Polo Industrial, 
as seguintes informações: 
Tomamos conhecimento da operação do poço artesiano no polo 
industrial através de divulgação no site da prefeitura e nas redes sociais que o poço 
entrou em operação no dia 21/01/19. 
Após resposta ao requerimento número 03/19 e conferência no 
portal da transparência, percebemos que os empenhos só foram emitidos em 14/02/19, 
sendo confirmado pelo próprio superintendente da autarquia, em resposta ao 
requerimento, que o poço entrou em operação no final de janeiro de 2019. 
Na resposta ao requerimento, o superintendente da Autarquia 
afirmou que não efetuou a compra dos materiais em 11/2018 por conta do decreto 5.128 
de 20/09/18, contudo consta no decreto a possibilidade de efetuar empenhos em casos, 
excepcionais. 
Portanto, sendo esses serviços considerados de emergência, por 
qual motivo não foram realizados respeitando os trâmites legais? 
O Saemba comprou os equipamentos e contratou a empresa para 
instalá-los antes dos processos de pesquisa, licitação, empenho e notas fiscais? 
Por qual motivo não compraram os equipamentos e contrataram 
a empresa antes? 
 
+ Por qual motivo o diretor responsável pela obra do poço não 
respeitou os trâmites legais aguardando o processo de compras e licitação”?
Por qual motivo os equipamentos foram instalados antes do 
processo de compras? Ao que parece, somente empenharam após o requerimento 
desses vereadores, tendo vista que a data de emissão dos empenhos é de 14/02/19, 
conforme indicado no portal da transparência. 
Por qual motivo o Saemba não apresentou dos documentos da 
compra da bomba do poço artesiano? 
Por qual motivo o Saemba não apresentou dos documentos da 
compra das conexões da bomba? 
Por qual motivo o Saemba não apresentou os documentos da 
instalação da bomba e do quadro elétrico da mesma? 
e das Sessões, 1º de julho de 2019 / ) 
/ Edi on NA a 
A É EA E t Ê f n 
MANDO EI LUIS CAR E PAULA 
“A VEREADOR Z ; / f 
 
 
 

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