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materia nº 49/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 49 / 2019
Date 2019-06-27
EmentaREQUER AO PRESIDENTE, QUE SEJA ENCAMINHADO MOÇÃO DE APOIO À MANIFESTAÇÃO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OFICIO 007/2019 - OAB/TRT15, SOBRE O ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DO POSTO AVANÇADO DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE BARIRI.
native_id1017

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2019-07-02 Proposição encaminhada ao Executivo — OFICIO Nº 88/2019.
2019-07-01 Proposição aprovada — APRESENTADO E APROVADO POR UNANIMIDADE.

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DE SÃO PAULO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
BARIRI 
 
Requerimento nº Ho, 20 (9 
Os vereadores subscritores, amparados no Regimento 
Interno desta Casa de Leis, através do presente, requerem a Vossa Excelência, 
após aprovação do Plenário, seja encaminhado MOÇÃO DE APOIO à 
manifestação da Ordem dos Advogados do Brasil- Seccional São Paulo — ofício 
007/2019 — OAB/TRT15, datado de 18 de junho de 2019. 
No referido ofício, a OAB/SP solicita ao Excelentíssimo 
Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 152 Região seja suspensa a 
decisão atinente ao encerramento das atividades do Posto Avançado da Justiça 
do Trabalho de Bariri. 
Sabemos da importância da participação dos vereadores 
"nessa luta” em prol da Justiça do Trabalho, importante instrumento de defesa 
dos direitos dos trabalhadores. Portanto, precisamos unir esforços entre os três 
poderes (Judiciário, Legislativo e Executivo), juntamente com a Ordem dos 
Advogados do Brasil - Seccional São Paulo e a sociedade civil organizada, 
objetivando buscarmos alternativas e soluções para que não ocorra o | 
fechamento do posto avançado da justiça especializada, o que sem dúvidas” E 
causaria grande prejuízo aos advogados, empregadores e A Officipal de Bariri sociedade. 
27 JUN. 2019 
PROTOÇOLO 
- Sala das Sessões, 1ºde julho de 2019 
 
ATEUS FERREIRA 
VEREADOR

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