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materia nº 42/2019

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 42 / 2019
Date 2019-08-05
EmentaDELIMITA PERÍMETRO DA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA VII, LOCALIZADO NO BAIRRO QUEIXADA, MUNICÍPIO DA BARIRI-SP.
native_id1049

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2019-09-04 Proposição transformada em lei — LEI Nº 4.917/2019.
2019-09-04 Proposição encaminhada ao Executivo — ENCAMINHADO AUTOGRAFO Nº 50/2019.
2019-09-02 Proposição aprovada — APROVADO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE.
2019-09-02 Parecer favorável da comissão — PARECER Nº 60/2019.
2019-08-05 Proposição distribuída às comissões — ENCAMINHADO À TODAS AS COMISSÕES.
2019-08-05 Proposição apresentada em Plenário — APRESENTADO E ACOLHIDO EM SESSÃO COMO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.

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BARIRI a, 
PREFEITURA 
RESGATANDO O PROGRESSO, CONSTRUINDO O FUTURO 
 
Bariri, 31 de julho de 2019. 
 
 
 
 
BSET rege 
soa As = 
1 A mensagem AIG E 
No44/2019 cnnsessões VÍ / v 269 
Senhor Presidente, PRESIDENTE 
Encaminhamos a Vossa Excelência e demais Senhores Vereadores, o incluso Projeto 
de Lei nº 42/2019 para a devida apreciação e aprovação, se este for o entendimento. 
Dispõe o referido Projeto de Lei em autorização para delimitar Perímetro da área de 
Expansão Urbana VII, localizado no Bairro Queixada, no Município de Bariri. 
Referida área será destinada a implantação de loteamento residencial, através da 
solicitação apresentada pelo Senhor Carlos Alberto Carinhato, constante no Processo Administrativo nº 
8.862/2019. 
Os trabalhos de descrição da delimitação foram realizados pelo Engº. Agrimensor 
Ismael José Paiola. 
Contando com a aprovação da matéria, invocamos o disposto no artigo 43 da Lei 
Orgânica Municipal. * 
Aproveitando do ensejo, reiteramos a Vossa Excelência e aos Nobres e Ilustres 
Vereadores, protesto da mais alta estima e distinta consideração. : 
 
 Câmara Municipal 
de Bariri 
05 AGO. 2019 
PROTOCOLO 
RE a ga 
Excelentíssimo Senhor 
RICARDO PREARO 
Presidente da Câmara Municipal de Bariri. 
BARIRI/SP 
Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126 - Centro - CEP: 17.250-000 
CNPJ: 46.181.376/0001-40 - www.bariri.sp.gov.br q Fone: (14) 3662-9200 A 
 BARIRI - PREFEITURA 
RESGATANDO O PROGRESSO, CONSTRUINDO GFUTURO 
 
=P DE L o 42/201 
de 31 de julho de 2019. 
Delimita Perímetro da Área de Expansão 
Urbana .VIL localizado no Bairro Queixada, 
Município de Bariri-SB 
Art. 1º Fica delimitado Perimetro da Área de Expansão Urbana VII, localizado no Bairro Queixada, Município de Bariri-SP, de conformidade com a delimitação traçada a saber: 
DESCRIÇÃO: “A referida gleba está Geo-referenciada no Sistema Geodésico 
Brasileiro, com coordenadas Plano Retangulares Relativas Sistema U T M - Datum SIRGAS2000, referentes ao meridiano central 51º00' cuja descrição se inicia no vértice 1, localizado na divisa das propriedades de José Maria Pires de Oliveira (matrícula 25.190) e de Agrícola Tagiarolli Ltda. (matrícula 15.426), de coordenada Este (X) 733.764,4370 m e Norte (Y) 7.548.196,3900 m, assinalado em planta anexa como segue: do vértice 1 segue até o vértice 2, de coordenada U TM 
E= 733.863,0480 m e N= 7.548.083,9180 m, no azimute de 138º45'25", na extensão de 149,580 m; 
Do vértice 2 segue até o vértice 3, de coordenada U T M E= 733.993,9190 m e N= 7.547.950,1400 
m, no azimute de 135º3746”, na extensão de 187,146 m; Do vértice 3 segue até o vértice 4, 
localizado na divisa de Agrícola Tagiarolli Ltda e a AES Tietê Energia S/A, na cota de desapropriação 
431, de coordenada U T M E= 733.796,0986 m e N= 7.547.489,1855 m, no azimute de 203º13'36", 
na extensão de 501,609 m; Do vértice 4 segue até o vértice 5, de coordenada U T M E= 
733.792,4631 m e N= 7,547.509,0716 m, no azimute de 349º38'24", na extensão de 20,216 m; Do 
vértice 5 segue até o vértice 6, de coordenada U T M, E= 733.782,8655 m e N= 7.547.521,8130 m, no 
azimute de 323º00'39", na extensão de 15,952 m; DO vértice 6 segue até o vértice 7, de coordenada 
UTM E=733.784,9458 m e N= 7,547.532,4544 m, no azimute de 11º03'40", na extensão de 10,843 
m; Do vértice 7 segue até o vértice 8, de coordenada U T M E= 733.773,8938 m e N= 
7.547.544,0876 m, no azimute de 316º28'03", na extensão de 16,046 m; Do vértice 8 segue até o 
vértice 9, de coordenada U T M E= 733.762,4328 m e N= 7.547.588,9443 m, no azimute de 
345º40'02", na extensão de 46,298 m; Do vértice 9 segue até o vértice 10, de coordenada U T M E= 
733.770,1960 m e N= 7,547.595,9103 m, no azimute de 48º05'52", na extensão de 10,430 m; Do 
vértice 10 segue até o vértice 11, de coordenada U T M:E= 733.778,1562 m e N= 7.547.607,8781 m, 
no azimute de 33º37'47", na extensão de 14,373 m; Do vértice 11 segue até o vértice 12, de 
coordenada U T M E= 733.774,9022 m e N= 7.547.619,9799 m, no azimute de 344º56'59", na 
extensão de 12,532 m; Do vértice 12 segue até o vértice 13, de coordenada U T M E= 733.766,2106 
m e N= 7.547.628,7919 m, no azimute de 315º23'40", na extensão de 12,377 m; Do vértice 13 segue 
até o vértice 14, de coordenada U T M E= 733.763,9990 m e N= 7,547.635,0961 m, no azimute de 
340º40'05", na extensão de 6,681 m; Do vértice 14 segue até o vértice 15, de coordenada U T M E= 
733.757,2322 m e N= 7.547.641,9862 m, no azimute de 315º31'01", na extensão de 9,657 m; Do 
vértice 15 segue até o vértice 16, de coordenada U T M E= 733.739,9719 m e N= 7,547.647,4450 m, 
no azimute de 287º33'02", na extensão de 18,103 m; Do vértice 16 segue até o vértice 17, de 
coordenada U T M E= 733.722,3711 m e N= 7,547.654,0064 m, no azimute de 290º26'42", na 
extensão de 18,784 m; Do vértice 17 segue até o vértice 18, de coordenada U T M E= 733.712,7800 
m e N= 7.547.665,5699 m, no azimute de 320º19'36", na extensão de 15,023 m; Do vértice 18 segue 
até o vértice 19, de coordenada U T M E= 733.699,3426 m e N= 7.547.678,0318 m, no azimute de 
312º50'35", na extensão de 18,327 m; Do vértice 19 segue até o vértice 20, de coordenada U T M 
E= 733.684,7342 m e N= 7.547.684,1298 m, no azimute de 292º39'26", na extensão de 15,830 m; 
Do vértice 20 segue até o vértice 21, de coordenada U T M E= 733.672,3221 m e N= 7.547.677,0579 
m, no azimute de 240º19'38", na extensão de 14,285 m; Do vértice 21 segue até o vértice 22, de 
coordenada U T M E= 733.668,6673 m e N= 7.547.667,7900 m, no azimute de 201º31'18", na 
extensão de 9,963 m; Do vértice 22 segue até o vértice 23, de coordenada U T M E= 733.666,1677 
m e N= 7.547.655,9786 m, no azimute de 191º56'57", na extensão de 12,073 m; Do vértice 23 segue 
até o vértice 24, de coordenada U T M E= 733.659,3603 m e N= 7,547.645,1210 m, no azimute de 
212º05'12", na extensão de 12,815 m; Do vértice 24 segue até o vértice 25, de coordenada U T M 
Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126 - Centro - CEP: 17.250-000 
CNPJ: 46.181.376/0001-40 - www.bariri.sp.gov.br . 
N Fone: (14) 3662-9200 a 
 
 
BARIRI a PREFEITURA 
RESGATANDO OD PROGRESSO, CONSTRUINDO O FUTURO 
E= 733.640,9946 m e N= 7.547.642,0562 m, no azimute de 260º31'33", na extensão de 18,620 m; 
Do vértice 25 segue até o vértice 26, de coordenada U T M E= 733.612,8922 m e N= 7.547,634,5247 
m, no azimute de 254º59'50", na extensão de 29,094 m; Do vértice 26 segue até o vértice 27, de 
coordenada U T M E= 733.572,9102 m e N= 7.547.619,9174 m, no azimute de 249º55'50", na 
extensão de 42,567 m; Do vértice 27 segue até o vértice 28, de coordenada U T M E= 733.541,0678 
me N= 7,547.616,7287 m, no azimute de 264º16'53", na extensão de 32,002 m; Do vértice 28 segue 
até o vértice 29, de coordenada U T M E= 733.,515,6712 m e N= 7,547.617,6115 m, no azimute de 
271º59'27", na extensão de 25,412 m; Do vértice 29 segue até o vértice 30, de coordenada U TM 
E= 733.476,2367 m e N= 7,547.624,2882 m, no azimute de 279º36'35", na extensão de 39,996 m; 
Do vértice 30 segue até o vértice 30A, localizado na divisa AES Tietê Energia S/A, na cota de 
desapropriação 431 e a propriedade de Florisvaldo Drago, de coordenada U T M E= 733.445,7460 m e 
N= 7.547.662,6799 m, no azimute de 321º32'36", na extensão de 49,027 m; Do vértice 30A segue 
até o vértice 30B, de coordenada U T M E= 733.528,4600 m e N= 7.547.755,6300 m, no azimute de 
41º39'54", na extensão de 124,424 m; Do vértice 30B segue até o vértice 30€C, de coordenada U TM 
E= 733.581,4400 m e N= 7.547.902,8200 m, no azimute de 19º47'46", na extensão de 156,435 m; 
Do vértice 30C segue até o vértice 39, localizado na divisa de Florisvado Drago e José Cláudio 
Antoniassi (matrícula 7.358), de coordenada U T M E= 733.546,8650 m e N= 7.547.949,8140 m, no 
azimute de 323º39'25", na extensão de 58,343 m; Do vértice 39 segue até o vértice 40, de 
coordenada U T M E= 733.615,7240 m e N= 7.548.060,5330 m, no azimute de 31º52'43", na 
extensão de 130,385 m; Do vértice 40 segue até o vértice 41, localizado junto a Estrada Municipal, 
de coordenada U T M E= 733.693,3430 m e N= 7.548.184,5398 m, no azimute de 32º02'37", na 
extensão de 146,296 m; Do vértice 41 segue até o vértice 42, localizado na margem da Estrada 
Municipal e a propriedade de José Maria Pires de Oliveira (matrícula 25.190), de coordenada U T M E= 
733.710,2904 m é N= 7.548.185,3761 m, no azimute de 87º10'29", na extensão de 16,968 m; 
Finalmente do vértice 42 segue até o vértice 1, (Início da descrição), no azimute de 78º30'09", na 
extensão de 55,255 m, fechando assim o. polígono acima descrito, abrangendo uma área de 
193.600,010 m? e um perímetro de 2.073,765 m. 
 Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126 - Centro - CEP: 17.250-000 
CNPJ: 46.181.376/0001-40 - www .bariri.sp.gov.br Fone: (14) 3662-9200

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