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BARIRI a
PREFEITURA
RESGATANDO O FROGRESSO, CONSTAVIREO O FUTURO
Bariri, 22 de julho de 2019.
MENSAGEM
Senhor Presidente: PRESIDENTE
Encaminhamos a Vossa Excelência e demais Senhores Vereadores o incluso Projeto de
Lei nº 40/2019 para a devida apreciação e aprovação, se este for o entendimento.
Dispões o referido Projeto de Lei em autorizar a abertura de Crédito Adicional
Suplementar, destinado a atender os Serviços da Diretoria de Assistência Social.
Os recursos para abertura do referido crédito serão provenientes da Anulação parcial ou
total de dotações, que alude o inciso III do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Contando com a aprovação da matéria, invocamos o disposto no Art. 43 da Lei
Orgânica Municipal.
Aproveitando do ensejo, reiteramos a sã Excelência e aos Nobres e Ilustres
Vereadores, protesto da mais alta estima e Re corfsid o.
Excelentíssimo Senhor
RICARDO PREARO
Presidente da Câmara Municipal de Bariri
BARIRI/SP
Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126 - Centro « CEP: 17.250-D00
CNPJ: 46,181.376/0001-40 - www. bariri.sp.gov.br E, E Fone: (14) 3662-9200
BARIRI mm,
PREFEITURA
RESGATANDO O PROGRESSO, CONSTRUINDO O FUTURO
ETO DE LEI Nº 40/2019 =
de 22 de julho de 2019.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional
Suplementar.
Art, 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito Adicional Suplementar no
valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), que será classificado da seguinte forma:
D : 05 — FED L,
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI
02.08 Diretoria de Serviços de Ação Social
02 08 02 FMAS — Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.0004.2013.0801 Atividades de Assistência Social Geral
3.3.90.30.00 Material de Consumo
Ficha NO 336.caceareasaeorossadicidacalania insira nina caes oia cenia rabinos aim nro tabianasarmarersere cen es RS 3 900,00
4.4.90,52,.00 Equipamentos e Material Permanente
FICHA NO GJO cubas usastaa nin de ancas nad AU UND IN Da dd AA is R$ 1.100,00
Art. 2º Os recursos para abertura do referido crédito serão provenientes da Anulação
parcial ou total de dotações, que alude o inciso III do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 demarço
de 1964. a
FONTE DE RECURSO; 05 -- FEDERAL
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI
02.08 Diretoria de Serviços de Ação Social
02 08 02 FMAS — Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.0004.2013.0801 Atividades de Assistência Social Geral
3.3.90,39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Ficha NO SA arsvsvror eis GEE NES Mandu ndo per CO PRRAS A cena nar equation Nan aaa panda nda remessas 5.000,00
&rt, 3º Fica ainda o Poder Executivo autorizado a atualizar o Plano Plurianual —- PPA e a
Lei das Diretrizes Orçamentárias — LDO, para adequá-los a esta Lei.
Art, 4º O presente crédito será aberto através de Decreto do Poder Executivo.
Art, 5º Esta Lei entrará em vigor na ata de sua publicação, ficando revogadas as
disposições em contrário.
e
Bariri, 22 ih 2019.
fes Lg Ltd nero
Rua Francisco Munhoz Cegarra, 125 - Centro - CEP: 17.250-000
CNPJ: 46.181.375/0001 -20 - www. Dbaririsp.gov.br o Fone: (14) 3582-0200 =
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