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materia nº 40/2019

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 40 / 2019
Date 2019-07-26
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.000,00.
native_id1052

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2019-08-22 Proposição transformada em lei — LEI Nº 4.915/2019.
2019-08-22 Proposição encaminhada ao Executivo — ENCAMINHADO AUTOGRAFO Nº 48/2019.
2019-08-19 Proposição aprovada — APROVADO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE.
2019-08-19 Parecer favorável da comissão — PARECER Nº 58/2019.
2019-08-05 Proposição distribuída às comissões — ENCAMINHADO À TODAS AS COMISSÕES.
2019-08-05 Proposição apresentada em Plenário — APRESENTADO E ACOLHIDO EM SESSÃO COMO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.

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BARIRI a 
PREFEITURA 
RESGATANDO O FROGRESSO, CONSTAVIREO O FUTURO 
 
Bariri, 22 de julho de 2019. 
MENSAGEM 
 
 
Senhor Presidente: PRESIDENTE 
Encaminhamos a Vossa Excelência e demais Senhores Vereadores o incluso Projeto de 
Lei nº 40/2019 para a devida apreciação e aprovação, se este for o entendimento. 
Dispões o referido Projeto de Lei em autorizar a abertura de Crédito Adicional 
Suplementar, destinado a atender os Serviços da Diretoria de Assistência Social. 
Os recursos para abertura do referido crédito serão provenientes da Anulação parcial ou 
total de dotações, que alude o inciso III do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. 
Contando com a aprovação da matéria, invocamos o disposto no Art. 43 da Lei 
Orgânica Municipal. 
Aproveitando do ensejo, reiteramos a sã Excelência e aos Nobres e Ilustres 
Vereadores, protesto da mais alta estima e Re corfsid o. 
 
Excelentíssimo Senhor 
RICARDO PREARO 
Presidente da Câmara Municipal de Bariri 
BARIRI/SP 
 
Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126 - Centro « CEP: 17.250-D00 
CNPJ: 46,181.376/0001-40 - www. bariri.sp.gov.br E, E Fone: (14) 3662-9200 
BARIRI mm, 
PREFEITURA 
RESGATANDO O PROGRESSO, CONSTRUINDO O FUTURO 
 
ETO DE LEI Nº 40/2019 = 
de 22 de julho de 2019. 
Dispõe sobre abertura de crédito adicional 
Suplementar. 
Art, 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito Adicional Suplementar no 
valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), que será classificado da seguinte forma: 
D : 05 — FED L, 
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI 
02.08 Diretoria de Serviços de Ação Social 
02 08 02 FMAS — Fundo Municipal de Assistência Social 
08.244.0004.2013.0801 Atividades de Assistência Social Geral 
3.3.90.30.00 Material de Consumo 
Ficha NO 336.caceareasaeorossadicidacalania insira nina caes oia cenia rabinos aim nro tabianasarmarersere cen es RS 3 900,00 
4.4.90,52,.00 Equipamentos e Material Permanente 
FICHA NO GJO cubas usastaa nin de ancas nad AU UND IN Da dd AA is R$ 1.100,00 
Art. 2º Os recursos para abertura do referido crédito serão provenientes da Anulação 
parcial ou total de dotações, que alude o inciso III do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 demarço 
de 1964. a 
FONTE DE RECURSO; 05 -- FEDERAL 
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI 
02.08 Diretoria de Serviços de Ação Social 
02 08 02 FMAS — Fundo Municipal de Assistência Social 
08.244.0004.2013.0801 Atividades de Assistência Social Geral 
3.3.90,39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 
Ficha NO SA arsvsvror eis GEE NES Mandu ndo per CO PRRAS A cena nar equation Nan aaa panda nda remessas 5.000,00 
&rt, 3º Fica ainda o Poder Executivo autorizado a atualizar o Plano Plurianual —- PPA e a 
Lei das Diretrizes Orçamentárias — LDO, para adequá-los a esta Lei. 
Art, 4º O presente crédito será aberto através de Decreto do Poder Executivo. 
Art, 5º Esta Lei entrará em vigor na ata de sua publicação, ficando revogadas as 
disposições em contrário. 
e 
 
Bariri, 22 ih 2019. 
fes Lg Ltd nero 
Rua Francisco Munhoz Cegarra, 125 - Centro - CEP: 17.250-000 
CNPJ: 46.181.375/0001 -20 - www. Dbaririsp.gov.br o Fone: (14) 3582-0200 = 

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