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materia nº 41/2019

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 41 / 2019
Date 2019-07-30
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 25.000,00.
native_id1053

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2019-08-22 Proposição transformada em lei — LEI Nº 4.916/2019.
2019-08-22 Proposição encaminhada ao Executivo — ENCAMINHADO AUTOGRAFO Nº 49/2019.
2019-08-19 Proposição aprovada — APROVADO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE.
2019-08-19 Parecer favorável da comissão — PARECER Nº 59/2019.
2019-08-05 Proposição distribuída às comissões — ENCAMINHADO À TODAS AS COMISSÕES.
2019-08-05 Proposição apresentada em Plenário — APRESENTADO E ACOLHIDO EM SESSÃO COMO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.

Documents (1)

texto original #

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BARIRI , 
PREFEITURA 
RESGATANDO O PROGRESSO, CONSTRUINDO GQ FUTURO 
 
Bariri, 24 de julho de 2019. 
 
 
Senhor Presidente: 
 PRESIDENTE 
Encaminhamos a Vossa Excelência e demais Senhores Vereadores o incluso Projeto de 
Lei nº 41/2019 para a devida apreciação e aprovação, se este for o entendimento. 
Dispõe o referido Projeto de Lei em autorizar a abertura de Crédito Adicional Especial, 
destinados à atender os Serviços da Diretoria de Infraestrutura Urbana e Rural. 
Os recursos para abertura do referido crédito serão provenientes da Anulação parcial ou 
total de dotações, que alude o inciso HI do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de Margo-dé 1 1964. 
Contando com a aprovação da matéria, invocamos o disposto das ia | Orgânica Municipal. 
Aproveitando do ensejo, reiteramos” a 6a Excelência e aos Nobres | e Ilustres 
Vereadores, protesto da mais alta estima e distinta con sidefação. 
 
Excelentíssimo Senhor 
RICARDO PREARO 
Presidente da Câmara Municipal de Bariri 
BARIRI/SP 
 
Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126 - Centro - CEP: 17.250-000 
CNPJ: 46.181.376/0001-40 - www.bariri.sp.gov.br 
Fone: (14) 3662-9200 AA 
 
 
RESGATANDO O dE SG, CONITRUISO O RA a 
= PROJETO DE LEI Nº 41/2019 = de 24 de julho de 2019. 
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial. 
Art. 1º Fica o 
Poder Executivo autorizado a abrir um crédito Adicional 
Especial, 
no valor de R$ 
25.000,00 
(Vinte e cinco mil reais), 
que será 
classificado 
da seguinte 
forma: 
= TE 
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI 
02 10 Diretoria de Serviços de Infra Estrutura e Serviços 
02 10 01 Infra Estrutura Urbana e Rurai E 
15.451.0011.1006.0000 Reforma, Construção e/ou Ampliação de Praças e Areas de Lazer 
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 
CIO ECN CAE NEAR IR ARO ES aan ni papa ns eia aa carater DA QUOÇ0O 
Art, 2º Os recursos para abertura do referido crédito serão provenientes da Anulação parcial ou 
total de dotações, que alude o inciso II do art. 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de Março de 1.964. 
FONTE RCURSO; DE 01 - TESOURO 
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI 
02 10 Diretoria de Serviços de Infra Estrutura e Serviços 
02 10 014 Infra Estrutura Jrbana e Rural 
15,451.0011.1009.0000 Diversas Obras de Infra Estrutura Urbana 
4.4.90.51.00 Obras e Instalações ' Ficha nº 429, cerreneneresreaneraraansareenncoraermenrmasrenmronrarremaarracrercenfhase ea eeansereeasererrarrensanserarasermanancena R$ 5.000,00 
20.606.0016.2033.0000 Programa de Incentivo à Agricultura 
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 
FIGHGNO AO ess ionas titan ron RN eram quina vencia amantes vens crarrasor ratio rea R$ 5.000,00 
26.122.0012.2012.0000 Manutenção dos Serviços de Trânsito 
3.3.90.39,00 Quiros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
Ficha Nº O, rrenan cnanseniviasaesecómnas cueR cheRR E PER ge na a ent papai toa paes rara R$: 5:000,00 
26.782.0012.2032.0000 Manutenção dos Serviços de Estradas de Rodagem do Município 4.4.90.52,00 Equiparnentos e Material Permanente - Ficha nO AD. sie no A Go a Ga ai cas R$ 10.000,00 
Art. 3º Fica sínde o Poder Executivo autorizado a atualizar o Plano Plurianual — PPA e a Lei das 
Diretrizes Orçamentárias — LDO, para adequá-los a esta Lei. 
Art, 4º O presente crédito cerá aberto através de Decreto do Poder Executivo. 
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de SÉ publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. ed a 
Bariri, 24-h ho 019. 
A 
+” pedi AMA 
* Fry SEO LEÓNI NETO O FrefeitoN diunicipal 
Rua Francisco Munhez Cogarra, “26 - Centro - CEP: 17.250-000 
CNPJ: 46,181.376/0001-46 - vw.bariri.sp.gov.br o Fono: (14) 2882-9290 E! 

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