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BARIRI ,
PREFEITURA
RESGATANDO O PROGRESSO, CONSTRUINDO GQ FUTURO
Bariri, 24 de julho de 2019.
Senhor Presidente:
PRESIDENTE
Encaminhamos a Vossa Excelência e demais Senhores Vereadores o incluso Projeto de
Lei nº 41/2019 para a devida apreciação e aprovação, se este for o entendimento.
Dispõe o referido Projeto de Lei em autorizar a abertura de Crédito Adicional Especial,
destinados à atender os Serviços da Diretoria de Infraestrutura Urbana e Rural.
Os recursos para abertura do referido crédito serão provenientes da Anulação parcial ou
total de dotações, que alude o inciso HI do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de Margo-dé 1 1964.
Contando com a aprovação da matéria, invocamos o disposto das ia | Orgânica Municipal.
Aproveitando do ensejo, reiteramos” a 6a Excelência e aos Nobres | e Ilustres
Vereadores, protesto da mais alta estima e distinta con sidefação.
Excelentíssimo Senhor
RICARDO PREARO
Presidente da Câmara Municipal de Bariri
BARIRI/SP
Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126 - Centro - CEP: 17.250-000
CNPJ: 46.181.376/0001-40 - www.bariri.sp.gov.br
Fone: (14) 3662-9200 AA
RESGATANDO O dE SG, CONITRUISO O RA a
= PROJETO DE LEI Nº 41/2019 = de 24 de julho de 2019.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial.
Art. 1º Fica o
Poder Executivo autorizado a abrir um crédito Adicional
Especial,
no valor de R$
25.000,00
(Vinte e cinco mil reais),
que será
classificado
da seguinte
forma:
= TE
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI
02 10 Diretoria de Serviços de Infra Estrutura e Serviços
02 10 01 Infra Estrutura Urbana e Rurai E
15.451.0011.1006.0000 Reforma, Construção e/ou Ampliação de Praças e Areas de Lazer
4.4.90.51.00 Obras e Instalações
CIO ECN CAE NEAR IR ARO ES aan ni papa ns eia aa carater DA QUOÇ0O
Art, 2º Os recursos para abertura do referido crédito serão provenientes da Anulação parcial ou
total de dotações, que alude o inciso II do art. 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de Março de 1.964.
FONTE RCURSO; DE 01 - TESOURO
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI
02 10 Diretoria de Serviços de Infra Estrutura e Serviços
02 10 014 Infra Estrutura Jrbana e Rural
15,451.0011.1009.0000 Diversas Obras de Infra Estrutura Urbana
4.4.90.51.00 Obras e Instalações ' Ficha nº 429, cerreneneresreaneraraansareenncoraermenrmasrenmronrarremaarracrercenfhase ea eeansereeasererrarrensanserarasermanancena R$ 5.000,00
20.606.0016.2033.0000 Programa de Incentivo à Agricultura
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
FIGHGNO AO ess ionas titan ron RN eram quina vencia amantes vens crarrasor ratio rea R$ 5.000,00
26.122.0012.2012.0000 Manutenção dos Serviços de Trânsito
3.3.90.39,00 Quiros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Ficha Nº O, rrenan cnanseniviasaesecómnas cueR cheRR E PER ge na a ent papai toa paes rara R$: 5:000,00
26.782.0012.2032.0000 Manutenção dos Serviços de Estradas de Rodagem do Município 4.4.90.52,00 Equiparnentos e Material Permanente - Ficha nO AD. sie no A Go a Ga ai cas R$ 10.000,00
Art. 3º Fica sínde o Poder Executivo autorizado a atualizar o Plano Plurianual — PPA e a Lei das
Diretrizes Orçamentárias — LDO, para adequá-los a esta Lei.
Art, 4º O presente crédito cerá aberto através de Decreto do Poder Executivo.
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de SÉ publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. ed a
Bariri, 24-h ho 019.
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* Fry SEO LEÓNI NETO O FrefeitoN diunicipal
Rua Francisco Munhez Cogarra, “26 - Centro - CEP: 17.250-000
CNPJ: 46,181.376/0001-46 - vw.bariri.sp.gov.br o Fono: (14) 2882-9290 E!
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