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materia nº 61/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 61 / 2019
Date 2019-08-15
EmentaREQUER AO SENHOR PREFEITO INFORMAÇÕES A RESPEITO DE QUAIS PROVIDÊNCIAS FORAM TOMADAS PARA QUE NÃO OCORRA O FECHAMENTO DA UNIDADE MUNICIPAL DO POSTO DE JUSTIÇA DO TRABALHO, ALÉM DA ESPECIFICAÇÃO DOS CUSTOS DA PREFEITURA PARA MANUTENÇÃO DESSE POSTO.
native_id1055

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2019-11-18 Proposição respondida pelo Executivo. — OFICIO GP-Nº 411/2019.
2019-08-20 Proposição encaminhada ao Executivo — OFÍCIO Nº 110/2019.
2019-08-19 Proposição aprovada — APROVADO POR UNANIMIDADE.
2019-08-19 Proposição apresentada em Plenário — APRESENTADO EM SESSÃO ORDINÁRIA.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI 
ESTADO DE SÃO PAULO 
 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
BARIRI 
Nf | ande Requerimento nº Uh PA | | 
 
Os vereadores subscritores, amparados no Regimento Interno 
desta Casa de Leis, ouvido o Plenário, vem perante Vossa Excelência, para fins de 
fiscalização, requerer ao Senhor Prefeito Municipal as seguintes informações: 
É de conhecimento público que os municípios de Pedreira, 
Campos do Jordão e Espirito Santo do Pinhal, através de união de esforços do Poder 
Legislativo, Executivo, Judiciário e OABSP, conseguiram manter seus Postos 
Avançados da Justiça do Trabalho. 
Infelizmente, a situação do Posto da Justiça do Trabalho de 
Bariri continua igual, com data prevista de encerramento das atividades em 22/11/19, o 
que não podemos permitir que aconteça, pois como já explanado na moção nº 49/19 
apoiando o manifesto da OABSP pela manutenção da Unidade de Bariri, seria um - 
grande prejuizo para os advogados, empregados, empregadores e administração pública. 
Assim, solicitamos saber: 
Quais as providencias estão sendo realizadas pela atual 
administração a fim de que não ocorra o fechamento da Unidade do Município? Juntar 
documentos caso tenha tomado providências. 
Especificar quais são os custos arcados pela Prefeitura, 
atualmente, para manutenção do Posto da Justiça do Trabalho? poemas mena oo SS p ç ç | Câmara Municipal - de Bariri 
 
Sala das Sessões, 19 de agosto de 2019 15 ASO. 2019 
prOTOCOLO ne 
 
 
 
 
VAGNER MATEUS FERREIRA 
VEREADOR 
 

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