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materia nº 8/2018

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 8 / 2018
Date 2018-02-19
EmentaAUTORIZA O PAGAMENTO DE DESPESAS E RESSARCIMENTO DE MATERIAIS E SERVIÇOS PRESTADOS PELA INSTITUIÇÃO SANTA CASA (ORGANIZAÇÃO SOCIAL VITALE SAÚDE) NO MÊS DE JANEIRO DE 2018 AO MUNICÍPIO DE BARIRI-SP, PARA MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO DO PRONTO SOCORRO.
native_id112

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2018-03-02 Proposição distribuída às comissões — ENCAMINHADA A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO

Documents (1)

texto original #

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de Barmi 
 Bariri, 19 de fevereiro de 2018. 
MENSAGEM * 
Nº 009/2018 
Senhor Presidente: 
Encaminhamos a Vossa Excelência e demais Senhores Vereadores, o incluso Projeto de Lei nº 008/2018 para a devida apreciação e aprovação, se esta for o entendimento. 
Trata o presente Projeto de Lei em obter autorização legislativa para pagamento de despesas e ressarcimento de materiais e serviços prestados pela Organização Social Vitale Saúde ao 
Município de Bariri referente ao mês de janeiro de 2018, para manutenção do serviço de atendimento de Pronto Socorro, serviços esses de caráter essencial a toda população. 
Contando com a aprovação da matéria, invocamos o disposto no artigo 43 da Lei Or- gânica Municipal, 
Aproveitando do ensejo, reiteramos a Vossa Excelência e aos Nobres e Ilustres Verea- dores, protesto da mais alta estima e distinta consideração. 
Lie 
PAULO HENRIQUE BA
IL 
RROS DE A O 
Prefeito Municipal 
Excelentíssimo Senhor 
VAGNER MATEUS FERREIRA 
Presidente da Câmara Municipal de Bariri 
enperro LTC IPAI. NR RARIRI 
 
 
 
Município de Bariri 
JETO DE LEI Nº 18 = 
de 19 de fevereiro de 2018. 
Autoriza o pagamento de despesas e ressarcimen￾to de materiais e serviços prestados pela Institui￾a ção Santa Casa (Organização Social Vitale Saúde) 
a no mês de janeiro de 2018 ao Município de Bariri￾SP, para manutenção do serviço de atendimento 
do Pronto Socorro. 
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a efetuar o pagamento de despesas no im￾porte de R$ 316.000,00 (trezentos e dezesseis mil reais) à Organização Social Vitale Saúde para cus￾teio dos serviços prestados à população de Bariri no Pronto Socorro, no mês de janeiro de 2018. 
Art. 2º O pagamento de despesas com materiais e serviços prestados se destinam às 
 
seguintes especificações: 
 
1 - Plantões médicos presenciais no total de 90 (noventa) plantões; plantões à distância das 
especialidades: Anestesiologia, ortopedia-traumatologia, cirurgia geral, pediatria e ginecologia￾obstetrícia; consultas, avaliações médicas, atendimentos, suturas, imobilizações e demais procedimen￾tos; Procedimentos cirúrgicos de urgência e emergência; Acompanhamento na sala de parto e centro 
obstétrico; Conduta clínica na unidade intermediária e acompanhamento em possíveis transferências, 
no montante de R$ 290.000,00 (Duzentos e noventa mil reais); 
2 — Apoio da Unidade Laboratorial. Pagamento aos profissionais responsáveis pela realização 
de exames complementares solicitados nos atendimentos de urgência e emergência, no montante de 
R$ 5.000,00 (Cinco mil reais); 
3 — Apoio da unidade de serviços de diagnóstico por imagem — Ultrassonografia. Pagamento 
aos profissionais responsáveis pela realização de exames complementares solicitados nos atendimen￾tos de urgência e emergência, no montante de R$ 8.800,00 (Oito mil e oitocentos reais); 
4 — Aquisição de medicamentos, materiais hospitalares e gases medicinais. Medicamentos, 
materiais hospitalares e gases medicinais para pacientes oriundos de consultas do Pronto Socorro, no 
 
montante de R$ 12.200,00 (Doze mil e duzentos reais). 
Art. 3º Os pagamentos realizados pela Organização Social Vitale Saúde, decorrentes 
do repasse de valores autorizados por esta lei, serão auditados por servidor público indicado pelo 
Poder Executivo Municipal através da Portaria nº 8.227/2018, o qual deverá atestar a destinação dos 
valores descritos no art. 2º desta Lei. 
Art. 4º As despesas deste pagamento correrão por dotação orçamentaria própria. 
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, podendo ser regulamenta￾da por Decreto do Executivo Municipal, se necessário. 
; e fevereiro de Ç 
CL HENRIQUE BARROS PA DE 
Prefeito Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI 
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