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pad 7 Ea /4 Bariri, 17 de setembro de 2019,
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MENSAGEM
Nº 50/2019 PRESIDENTE
Senhor Presidente,
Encaminhamos a Vossa Excelência e demais Senhores Vereadores, o incluso Projeto de
Lei nº 48/2019 para a devida apreciação e aprovação, se este for o entendimento.
Dispõe o referido Projeto de Lei em autorizar a abertura de Credito Adicional Especial,
para atender demandas na Reforma do Estádio Municipal Farid Jorge Resegue.
Os recursos para abertura dos referidos créditos serão provenientes da anulação total ou
parcial de dotação que alude o inciso III do art. 43 da Lei Federal nº 4,320 de 17 de Março de 1,964.
Contando com a aprovação da matéria, invoco o disposto no artigo 43 da Lei Orgânica
Municipal.
Aproveitando do ensejo, reitero a Vossa Excelência e aos Nobres e Ilustres Vereadores,
meus protestos de mais alta estima e consideração.
Câmara Municipal
de Bariri
01 OUT. 2019
Excelentísimo Senhor
RICARDO PREARO PROTO Presidente da Câmara Municipal de Bariri Nº 45 eua BARIRI - SP :
Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126 - Centro - CEP: 17.250-000
CNPJ: 46.181.376/0001-40 - www.bariri.sp.gov.br o Fone: (14) 3662-9200 A
BARIRI 7
PREFEITURA
RESGATANDO O PROGRESSO, CONSTRUINDO O FUTURO
T LEI NO 48 =
de 17 de setembro de 2019,
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito Adicional Especial no valor
de R$ 19.682,87 (Dezenove mil seiscentos e oitenta e dois reais e oitenta e sete centavos), que será
classificado da seguinte forma:
FONTE DE RECURSO: 01 — TESOURO
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI
02 07 DIRETORIA SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
02 07 06 Serviços Esportivos e de Lazer
27.812.0014.1016.0000 Construção, Ampliação e/ou Reforma de Praças Esportivas
4.4.90,51.00 Obras e Instalações
Ficha NO iss seas ano anna a Viga o Nana ANDO cano AO dae nada ao nr a ia 0 ARM eua ça R$ 19.682,87
Art. 2º Os recursos para abertura dos referidos créditos serão provenientes da anulação
total ou parcial de dotação que alude o inciso II do art. 43 da Lei Federal nº 4,320 de 17 de Março de
1,964.
FONTE D C O: 01 — TE
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI
02 07 DIRETORIA SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
020706 | Serviços Esportivos e de Lazer
27.812.0014.1016.0000 Construção, Ampliação e/ou Reforma de Praças Esportivas
4.4.90,51.00 Obras e Instalações
Ficha nO2OD....ereersos ri ano e Aa o PNR ERR ci en RA RREO CRER vor o censo men ennan! R$ 19.682,87
Art. 3º Fica ainda o Poder Executivo autorizado a atualizar o Plano Plurianual — PPA e a
Lei das Diretrizes Orçamentárias — LDO, para adequá-los a esta Lei.
Art. 4º O presente crédito será aberto através de Decreto do Poder Executivo.
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na-datá de sua publicação, ficando revogadas as
disposições em contrário.
Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126 - Centro - CEP: 17.250-000
CNPJ: 46.181.376/0001-40 - www.bariri.sp.gov.br
Fone: (14) 3662-9200 a
SETOR DE LICITAÇÕES
Pa,
Fiz, Nº
cubos
Á DIRETORIA DE FINANÇAS,
Processo Administrativo nº 4.975/2018
Tomada de Preços 05/2018
Assunto: Ofício solicitando a complementação de empenho financeiro.
Excelentíssimo(a) Sr.(a),
Constatou-se equívoco quando do pedido de empenho, no que tange à
fonte de pagamento, onde se observou que o Município iria oferecer
contrapartida ao repasse do Ministério do Esporte. Entretanto, o
objeto desta contratação se resume a duas planilhas, em que uma é
referente aos serviços do Município, conexos à finalização efetiva da
obra, não havendo que se falar em contrapartida para os serviços
relacionados a este, mas sim, pagamento mediante utilização de
recursos próprios,
Por isso, solicitamos desta Diretoria de Finanças seja realizado
empenho complementar no importe de R$ 19.682,87 (dezenove mil,
seiscentos e oitenta e dois reais e oitenta e sete centavos), para o
devido cumprimento da obrigação e legalidade na extinção de eventuais
créditos remanescentes, referentes exclusivamente à segunda planilha
elaborada pela municipalidade, conforme narrado pela Diretoria de
Obras.
“ Recursos Próprios » » » wu meme ma sw a w nBh LOGQND
Sem mais,
Atenciosamente, pe
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Car los Cavallieri
Setdr de Licitações
Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, Centro/Bariri SP - CEP: 17250-000
www.bariri.sp.gov.br - licitacaof&tbariri.sp.gov.br
Fone: (14) 32662- 9200 - Fax: (14) 3662-9209
C.N.P.J. 46.181,.376/0001-40