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BARIRI E
PREFEITURA
RESGATANDO O PROGRESSO, CONSTAUINDO O FUTURO
Bariri, 04 de novembro de 2019.
o QUAL
mensacem snnsessões UG p LL. So) Nº 58/2019
KR
PRESIDENTE
Senhor Presidente,
Encaminhamos a Vossa Excelência e demais Senhores Vereadores, o incluso Projeto de Lei
nº 54/2019 para a devida apreciação e aprovação, se este for o entendimento.
Dispõe o referido Projeto de Lei em instituir no âmbito da cidade de Bariri o Dia Municipal do
PROERD - Programa Educacional de Resistência às Drogas.
O PROERD está presente em nosso Município e consiste em uma ação conjunta capitaneada
pela Policia Militar de Bariri na comunidade escolar. Participam desta iniciativa educadores, estudantes e
sociedade, disponibilizando estratégias preventivas para promover os fatores de proteção e prevenção do
uso de drogas entre crianças e adolescentes.
A Administração Municipal apoia o PROERD e colabora incansavelmente para a realização e
incentivo ao Programa, porque temos a plena convicção de que através dele formaremos cidadãos muito
melhores pra nossa cidade. Portanto, em virtude da importância deste trabalho desenvolvido junto aos
estudantes da rede de ensino de Bariri, este Executivo idealizou incluir em nosso calendário oficial esta
significativa data.
Contando com a aprovação da matéria, invoco o disposto no artigo 43 da Lei Orgânica
Municipal.
Aproveitando do ensejo, reitero a Vossa Ejeelena e aos Nobres e Ilustres Vereadores,
meus protestos de mais alta estima e consideração.
Câmara Municipal
de Bariri
| O à NOV, 2019
Excelentísimo Senhor e R e COLO RICARDO PREARO Nº es. Presidente da Câmara Municipal de Bariri BARIRI - SP
Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126 - Centro - CEP 17.250-000
CNPJ: 46.181.376/0001-40
Fone: (14) 3662-9200
- www.bariri.sp.gov.br E
Nu
BARIRI E
PREFEITURA
RESGATANDO O PROGRESSO, CONSTRUINDO O FUTURO
= PROJETO DE LEI Nº 54/2019 =
de 04 de novembro de 2019.
Institui o Dia Municipal do PROERD — Programa
Educacional de Resistência às Drogas.
Art. 1º Fica instituído o Dia Municipal do PROERD — Programa Educacional de Resistência
às Drogas, a ser comemorado, anualmente, em 19 de maio, passando a integrar o Calendário Oficial do
Município de Bariri.
Parágrafo único. O Dia Municipal do PROERD — Programa Educacional de Resistências às
Drogas não será considerado feriado civil.
Art, 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Bariri, 04 des
Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126 - Centro - CEP 17.250-000
CNPJ: 46.181.376/0001-40 - www.bariri.sp.gov.br Fone: (14) 3662-9200 A
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