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materia nº 54/2019

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 54 / 2019
Date 2019-11-04
EmentaINSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PROERD - PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS.
native_id1154

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2019-11-19 Proposição transformada em lei — LEI Nº 4.930/2019.
2019-11-19 Proposição encaminhada ao Executivo — ENCAMINHADO AUTÓGRAFO Nº 63/2019.
2019-11-18 Proposição aprovada — APROVADO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE.
2019-11-18 Parecer favorável da comissão — PARECER Nº 79/2019.
2019-11-04 Proposição distribuída às comissões — ENCAMINHADO A TODAS AS COMISSÕES.
2019-11-04 Proposição apresentada em Plenário — APRESENTADO E ACOLHIDO EM SESSÃO COMO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.

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texto original #

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 e, 
BARIRI E 
PREFEITURA 
RESGATANDO O PROGRESSO, CONSTAUINDO O FUTURO 
Bariri, 04 de novembro de 2019. 
 
o QUAL 
mensacem snnsessões UG p LL. So) Nº 58/2019 
 
KR 
PRESIDENTE 
Senhor Presidente, 
Encaminhamos a Vossa Excelência e demais Senhores Vereadores, o incluso Projeto de Lei 
nº 54/2019 para a devida apreciação e aprovação, se este for o entendimento. 
Dispõe o referido Projeto de Lei em instituir no âmbito da cidade de Bariri o Dia Municipal do 
PROERD - Programa Educacional de Resistência às Drogas. 
O PROERD está presente em nosso Município e consiste em uma ação conjunta capitaneada 
pela Policia Militar de Bariri na comunidade escolar. Participam desta iniciativa educadores, estudantes e 
sociedade, disponibilizando estratégias preventivas para promover os fatores de proteção e prevenção do 
uso de drogas entre crianças e adolescentes. 
A Administração Municipal apoia o PROERD e colabora incansavelmente para a realização e 
incentivo ao Programa, porque temos a plena convicção de que através dele formaremos cidadãos muito 
melhores pra nossa cidade. Portanto, em virtude da importância deste trabalho desenvolvido junto aos 
estudantes da rede de ensino de Bariri, este Executivo idealizou incluir em nosso calendário oficial esta 
significativa data. 
Contando com a aprovação da matéria, invoco o disposto no artigo 43 da Lei Orgânica 
Municipal. 
 
Aproveitando do ensejo, reitero a Vossa Ejeelena e aos Nobres e Ilustres Vereadores, 
meus protestos de mais alta estima e consideração. 
 Câmara Municipal 
de Bariri 
 | O à NOV, 2019 
Excelentísimo Senhor e R e COLO RICARDO PREARO Nº es. Presidente da Câmara Municipal de Bariri BARIRI - SP 
Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126 - Centro - CEP 17.250-000 
CNPJ: 46.181.376/0001-40 
Fone: (14) 3662-9200
- www.bariri.sp.gov.br E 
 Nu 
BARIRI E 
PREFEITURA 
RESGATANDO O PROGRESSO, CONSTRUINDO O FUTURO 
= PROJETO DE LEI Nº 54/2019 = 
de 04 de novembro de 2019. 
Institui o Dia Municipal do PROERD — Programa 
Educacional de Resistência às Drogas. 
Art. 1º Fica instituído o Dia Municipal do PROERD — Programa Educacional de Resistência 
às Drogas, a ser comemorado, anualmente, em 19 de maio, passando a integrar o Calendário Oficial do 
Município de Bariri. 
Parágrafo único. O Dia Municipal do PROERD — Programa Educacional de Resistências às 
Drogas não será considerado feriado civil. 
Art, 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 Bariri, 04 des 
Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126 - Centro - CEP 17.250-000 
CNPJ: 46.181.376/0001-40 - www.bariri.sp.gov.br Fone: (14) 3662-9200 A 

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