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materia nº 13/2019

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 13 / 2019
Date 2019-11-12
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "COMUNIDADE TERAPÊUTICA BETEL".
native_id1166

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2020-10-21 Proposição transformada em lei — Lei nº 4.998/2020.
2020-10-21 Proposição encaminhada ao Executivo — Encaminhado Autógrafo nº 62/2020.
2020-10-19 Proposição aprovada — Aprovado em segunda discussão e votação por unanimidade de votos.
2020-10-05 Proposição aprovada em 1º votação — Aprovado em primeira discussão e votação por unanimidade de votos.
2020-10-05 Parecer favorável da comissão — Parecer nº 81/2020
2019-11-18 Proposição distribuída às comissões — ENCAMINHADO A TODAS AS COMISSÕES.
2019-11-18 Proposição apresentada em Plenário — APRESENTADO E ACOLHIDO EM SESSÃO COMO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-10-20T13:41:13.104372-03:00 Aprovado por unanimidade 6 0 0
2020-10-06T14:44:48.341927-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 17

CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI 
PROJETO DELEINO (2 [2019 
BJETO pe cg ão 
 
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SALA sessões E SLI VI? 
ee? ds Ras 
DC OAESIDENT E 
Declara de utilidade pública a “COMUNIDADE 
TERAPEUTICA BETEL”. 
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a 
“COMUNIDADE TERAPÊUTICA BETEL”, associação de caráter civil, de direito 
privado, sem fins lucrativos e sem distribuição de lucros ou dividendos aos associados e 
diretores, com sede no Sítio Sapé, localizado no Bairro Mil Alqueires, neste Município 
de Bariri. 
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
JUSTIFICATIVA 
A Comunidade Terapêutica Betel, tem o Cadastro 
Nacional da Pessoa Jurídica — CNPJ número 35.232.625/0001-63, com Estatuto 
registrado no Cartório de Imóveis e Anexos de Bariri/SP, sob número 431, microfilme 
5696, filme 273, arquivo 35, em pessoa jurídica; e Ata de Assembleia Geral de Fundação, 
conforme cópias anexas. 
A Comunidade Terapêutica tem desenvolvido um 
trabalho junto à comunidade de nosso Município, visando a prevenção e recuperação de 
usuários de drogas em geral, mediante internação, e está sob a presidência do Pastor 
senhor João Batista Pereira, CPF 245.867.488-77. 
A declaração de utilidade pública é necessária para 
que a Comunidade possa receber benefícios e recursos dos Poderes Púbicos, se assim 
consideradas pelas três esferas de governo. 
Ante o exposto, es 
com aprovação o projeto em consideração. ue o Plenário delibere 
Sala das Snpsdea, des ovembro de 2.019, 
 
 
O j h E ADA SIS 
j qt açao 
i od Câmara Municipal litó A atonio Franchini 
| de Bariri Vereador 
i 12 NOV. 2019 
É 
SROTOCOLO us 457 
 
reune cone quem na
 
COMUNIDADE TERAPÊUTICA BETEL 
 
Sitio Sapé, Bairro Mil Alqueires, Bariri/SP, CEP: 17.250-000 
ESTATUTO 
 
COMUNIDADE TERAPEUTICA BETEL 
I- DENOMINAÇÃO, NATUREZA, SEDE FORO E DURAÇÃO 
Art. 1º. — A COMUNIDADE TERAPÊUTICA BETELé uma associação de natureza 
civil, de direito privado, sem fins lucrativos e sem distribuição de lucros ou dividendos 
aos associados e diretores, constituída em 23 de maio de 2019, visando aprevenção e 
recuperação de usuários de drogas em geral, mediante internação, que se regerá por este 
ESTATUTO e pelas disposições legais que lhe forem aplicáveis, com prazo de duração 
indeterminado e sede e foro na Cidade de Bariri, Estado de São Paulo. 
Art. 2º, A sede será no imóvel rural denominado Sitio Sapé, localizado no Bairro Mil 
Alqueires, município de Bariri, Estado de São Paulo, CEP: 17.250-000. 
81º - O endereço da sede poderá ser alterado por decisão da diretoria administrativa, não 
sendo obrigatória alteração do estatuto, apenas a ata da reunião da diretoria 
administrativa constando a referida alteração. 
82º -A área de atuação da entidade é irrestrita, dentro do território nacional. 
Art. 3º — No desenvolvimento de suas atividades, a entidade observará os princípios da 
legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e da eficiência e 
não fará qualquer discriminação, sempre trabalhando em prol do usuário e seus 
associados. 
H - DOS FINS SOCIAIS 
Art. 4º - São objetivos da Comunidade Terapêutica Betel: 
a) fazer o trabalho de prevenção e recuperação de usuários de drogas em geral, inclusive 
mediante internação; 
b)promover a orientação, assistência e o acompanhamento familiar, através de 
atendimento individual ou em grupo; 
 
 
 
COMUNIDADE TERAPÊUTICA BETEL 
Sitio Sapé, Bairro Mil Alqueires, Bariri/SP, CEP: 17.250-000 
c) prestar apoio terapêutico, moral e humanoaos usuários de drogas em geral; 
d) propiciar o desenvolvimento espiritual e comportamental adequado aos usuários de 
drogas e seus familiares; 
e) promover seminários, convenções, congressos nas áreas de prevenção e combate as 
drogas; 
f)jpromover campanhas para arrecadação de fundos destinados à manutenção da 
entidade e seus objetivos afins; 
g) desenvolver as diversas atividades profissionais conforme habilidades individuais; 
h) desenvolver atividades educativas, culturais, esportivas, recreativas e de lazer. 
Parágrafo único: Para atingir seus objetivos a entidade poderá celebrar contratos, 
convênio, ajuste com qualquer tipo de organização pública ou privada, internacional, 
nacional ou estrangeira, bem como manter sob sua égide programas assistenciais de 
alimentação, saúde, espirituais ou outros de interesse da associação. 
Art. 5º- A Comunidade Terapêutica Betel será representada ativa e passivamente, 
judicial e extrajudicialmente, pelo Presidente e o Tesoureiro, conjuntamente. 
III - DOS SÓCIOS, DIREITOS E DEVERES 
Art.6º - Poderão ser sócias somente as pessoas que são membros, há pelo menos 5 
(cinco) anos da Igreja Batista Novo Tempo de Bariri e que compartilham os objetivos 
da Comunidade Terapêutica Betel, os quais possuem direitos iguais e a qualidade de 
associado é intransmissível. 
81º - Considera-se sócio aquele, que, cumulativamente: 
a) preencheu e assinou Termo de Filiação; 
b) mantêm-se em dia com as contribuições mensais desde a sua filiação. 
82º - Distingue-se do sócio aquele que apenas contribui financeiramente para a 
associação. 
Art. 7º - Constituem direitos dos sócios: 
a) frequentar e participar das reuniões, assembleias e atividades da associação; 
b) votar e ser votado para cargos da Diretoria e do Conselho Fiscal, os sócios maiores 
de 18 anos; 
c) representar a entidade, quando designado pela Diretoria. 
Art.8º - Constituem deveres dos sócios: 
a) propugnar na consecução dos objetivos da associação; 
b) desempenhar cargos, funções ou incumbências que lhe forem atribuídos, por força de 
eleições e/ou determinação da Diretoria; 
c) cumprir o presente estatuto, os regimentos e resolução aprovada em assembleia ou 
reunião; 
d) procurar o aperfeiçoamento constante das relações entre sócios e destes com a 
Diretoria; E 
gra f » : a 
Cos + A
COMUNIDADE TERAPÊUTICA BETEL 
Sitio Sapé, Bairro Mil Alqueires, Bariri/SP, CEP: 17.250-000 
e) comparecer às Assembleias Gerais quando convocados; 
f) pagar o valor das mensalidades aprovadas em Assembleia Geral; 
g) zelar pelo patrimônio e o bom nome da associação. 
IV - DA ASSEMBLEIA GERAL, DA DIRETORIA E DO CONSELHO FISCAL 
ASSEMBLEIA GERAL 
Art. 9º- A Assembleia Geral é órgão deliberativo e soberano da associação. 
Art. 10º - Salvo os casos expressos, as resoluções das Assembleias Gerais serão 
tomadas por maioria simples, qualquer que seja o número dos presentes, cabendo ao 
Presidente o voto de desempate. 
Art, 11- As Assembleias Gerais, constituídas por todos os sócios em gozo de seus 
direitos, como órgão soberano, deliberará sobre assuntos previstos neste estatuto, que 
interessam a entidade e aos sócios, podendo ser ordinários ou extraordinários. 
Art, 12 - A Assembleia Geral Ordinária se realizará anualmente até o mês março para: 
a) apreciar e aprovar o relatório da Diretoria, bem como suas contas; 
b) resolver sobre propostas de assuntos de interesses da associação. 
Parágrafo único: A cada 04 (quatro) anos a Assembleia Geral Ordinária elegerá e dará 
posse a Diretoria e ao Conselho Fiscal, permitida a reeleição. 
Art, 13 - A Assembleia Geral Ordinária será convocada pelo Presidente. 
Art, 14 - A Assembleia Geral Extraordinária reunir-se-á quando: 
a) for convocada pelo Presidente, através de comunicação aos associados; 
b) houver requerimento por escrito de 10% (dez por cento) ou mais, dos sócios; 
c) o Conselho Fiscal ou a maioria dos membros da Diretoria achar necessário; 
Art, 15 - A Assembleia Geral será convocada com antecedência mínima de 05 (cinco) 
dias, mediante aviso enviado aos associados e afixado nos murais da entidade. 
Art. 16 - Para o início da Assembleia será necessária a presença de, no mínimo, 50% 
(cinquenta por cento) dos associados no gozo de seus direitos. 
Parágrafo único - Caso não haja número suficiente, o Presidente, após 30 (trinta) 
minutos da primeira chamada, iniciará a sessão com o número dos sócios presentes. 
DIRETORIA 
Art. 17 - Diretoria é o órgão executivo da Comunidade Terapêutica Betel e é composta 
pelos seguintes cargos eletivos: 
a) Presidente; N 
 
 
COMUNIDADE TERAPÊUTICA BETEL 
Sitio Sapé, Bairro Mil Alqueires, Bariri/SP, CEP: 17.250-000 
b) Vice-presidente; 
c) Secretário; 
d) Tesoureiro. 
Parágrafo único - Havendo desistência ou falta injustificada de membros da Diretoria 
ou Conselho Fiscal a 03 (três) reuniões consecutivas, a Diretoria substituirá o membro e 
solicitará a ratificação da assembleia, 
Art. 18 - Os membros da Diretoria e do Conselho Fiscal serão eleitos por Assembleia 
Geral para mandato de 04 (quatro) anos, podendo ser reeleitos, sem limites. 
Parágrafo Único: Os cargos de Presidente e Vice-Presidente da diretoria são vitalícios, 
dado a natureza religiosa e espiritual da entidade. 
Art. 19 -A eleição para compor a Diretoria e o Conselho Fiscal da Associação será 
acessível exclusivamente aos sócios que atendam aos seguintes requisitos: 
$ 1º - Estar rigorosamente em dia, com as obrigações da entidade. 
8 2º - Estar filiado na entidade na data da eleição há pelo menos 01 (um) ano. 
Art. 20 - A chapa para composição da nova diretoria deverá ser apresentada completa e 
registrada pelo menos 05 (cinco) dias antes da eleição. 
Parágrafo Único - Havendo acordo, a eleição poderá ser por aclamação. 
Art, 21 - Compete à Diretoria: 
a) estabelecer normas, orientar e controlar todas as atividades e serviços da Associação; 
b) analisar e aprovar os planos de atividades e respectivos orçamentos, bem como 
quaisquer programas próprios de investimentos; 
c) propor à Assembleia Geral o valor da contribuição mensal dos associados e bem 
como reajustá-la, segundo os índices inflacionários oficiais,que servirão para cobrir as 
despesas operacionais, investimentos e outros; 
d) contrair obrigações, transigir, adquirir ou onerar bens móveis, ceder direitos e 
constituir mandatários; 
e) adquirir, alienar ou onerar bens imóveis, com expressa autorização da Assembleia 
Geral; 
f) deliberar sobre a admissão, demissão, eliminação ou exclusão de associados; 
g) indicar o banco ou os bancos nos quais devem ser feitos os depósitos do numerário 
disponível e fixar o limite máximo que poderá ser mantido em caixa; 
h) zelar pelo cumprimento das disposições legais e estatutárias e pelas deliberações 
tomadas pela Assembleia Geral; 
1) deliberar sobre a convocação da Assembleia Geral; 
)) apresentar à Assembleia Geral ordinária o relatório e as contas de sua gestão, bem 
como o parecer do Conselho Fiscal, 
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COMUNIDADE TERAPÊUTICA BETEL 
Sitio Sapé, Bairro Mil Alqueires, Bariri/SP, CEP: 17.250-000 
81º - A Diretoria considerar-se-á reunida com a participação de no mínimo 2/3 (dois 
terços) de seus membros, sendo as decisões tomadas por maioria simples de votos. 
82º - Será lavrada ata de cada reunião, em livro próprio, no qual serão indicados os 
nomes dos que comparecerem e as resoluções tomadas, sendo que a ata será assinada 
por todos os presentes. 
Art. 22 - Ao Presidente compete: 
a) representar o grupo em juízo ou fora dele, obedecendo ao estatuto; 
b) convocar as reuniões da Diretoria; 
c) abrir e presidir os trabalhos das Assembleias e reuniões; 
d) assinar com o Tesoureiro as ordens de pagamento de responsabilidade que a entidade 
assumir; 
e) autorizar as despesas ordinárias; 
f) apresentar o relatório anual, juntamente com o relatório da Tesouraria e ao parecer do 
Conselho Fiscal; 
g) assinar os documentos da Secretaria e da Tesouraria; 
Art.23- Ao Vice-Presidente, compete substituir o Presidente nas faltas ou 
impedimentos deste, devendo, para tanto, estar inteirado do que acontece em seu redor, 
ou, ainda, deve atender solicitações para auxilio e ou divisões de tarefas. 
Art. 24 «Compete ao Secretário: 
a) orientar e atender a serviço da Secretaria; 
b) redigir a correspondência; 
c) ter sob sua guarda, devidamente organizados, os arquivos; 
d) secretariar e redigir as atas das Assembleias e reuniões, assinando-as, juntamente 
com o Presidente; 
e) averbar os pedidos de admissão e de exclusão de sócios. 
Art. 25 - Ao Tesoureiro compete: 
a) administrar toda a parte contábil da instituição, responsabilizando-se pela mesma 
junto aos órgãos competentes; 
b) ter sob a sua responsabilidade os valores e títulos de qualquer natureza pertencentes à 
entidade; 
c) arrolar os bens móveis, imóveis, equipamentos e outros, mencionando os valores e 
fonte de aquisição em livros especiais; 
d) arrecadar as receitas e depositar o numerário disponível, no banco ou bancos 
designados pela Diretoria; 
e) assinar cheque e movimentar contas bancárias em conjunto com o presidente em 
regime de dupla assinatura; 
f) prestar conta aos sócios quadrimestralmente ou quando solicitado pela Diretoria, 
através de balancete e demonstrativos financeiros e contábeis. 
 
Ea 
 
COMUNIDADE TERAPÊUTICA BETEL 
Sitio Sapé, Bairro Mil Alqueires, Bariri/SP, CEP: 17.250-000 
CONSELHO FISCAL 
Art. 26 - O Conselho Fiscal é composto de 02 (dois) membros efetivos, que terão 
mandato de 04 (quatro) anos e serão eleitos por ocasião da eleição da Direção em 
Assembléia Geral. 
Art. 27 - Compete ao Conselho Fiscal, em especial: 
a) examinar, assiduamente, a escrituração e o estado financeiro da Associação; 
b) assistir às sessões da Diretoria, sempre que dessa faculdade queira usar, onde terá 
voto consultivo; 
c) verificar se os atos da Diretoria estão em harmonia com a lei e com o estatuto e se 
não são contrários aos interesses dos associados; 
d) convocar a Assembleia Geral quando ocorrerem motivos graves ou urgentes; 
e) dar parecer, por escrito, sobre o relatório, balanço e contas anuais apresentadas pela 
Diretoria. 
V- DA PERDA DO MANDATO 
Art. 28 - Os membros da Diretoria e do Conselho Fiscal perderão o seu mandato, nos 
seguintes casos; incluindo os cargos vitalícios: 
a) malversação ou dilapidação do Patrimônio Social; 
b) grave violação deste Estatuto; 
c) abandono do cargo, na forma prevista no artigo 17, parágrafo único; 
8 1º - A perda do mandato será ratificada pela Assembleia Geral. 
8 2º - Toda suspensão ou destituição de cargo administrativo deverá ser precedida de 
notificação que assegure ao interessado o pleno direito de defesa, cabendo recurso a 
Assembleia Geral, 
Art, 29 - Na hipótese de perda de mandato, as substituições serão feitas de acordo com 
o que dispõe o artigo 17, parágrafo único. 
VI- DA DISSOLUÇÃO 
Art. 30 - A Associação será dissolvida por vontade manifestada em Assembleia Geral 
extraordinária, expressamente convocada para tanto. 
VII - DO PATRIMÔNIO E RECURSOS 
Art. 31- O patrimônio da Comunidade Terapêutica Betel será constituído de bens 
móveis, imóveis, de sua propriedade e por todos aqueles que vierem a adquirir, veículos 
e semoventes, ações, apólices de dívida pública, contribuições dos associados, auxílios, 
legados e donativos em dinheiro e/ou espécie provenientes de pessoas físicas e/ou 
jurídicas nacionais e internacionais, pela renda de seus bens e serviços e por 
subvenções, convênios com o Poder Público e termo de parcerias com entidades 
congêneres. 
 
437
 
COMUNIDADE TERAPÊUTICA BETEL 
Sitio Sapé, Bairro Mil Alqueires, Bariri/SP, CEP: 17.250-000 
Art. 32 —- No caso de dissolução ou extinção da Comunidade Terapêutica seu 
patrimônio será destinado a outra instituição filantrópica congênere ou afim, dotada de 
personalidade jurídica de igual natureza que preencha os requisitos da Lei 13.019/2014, 
cujo objeto social seja, preferencialmente, o mesmo desta entidade, com sede no 
município de Bariri, Estado de São Paulo. 
Art. 33 - São fontes de recursos para manutenção da Comunidade Terapêutica Betel: 
1 - donativos, contribuições, auxílios, termos de parcerias e doações patrimoniais; 
lI-realizações de eventos (leilões, almoços, jantares, shows e etc); 
II - sorteios; 
IV - receita de bazares e feiras em geral; 
V - convênios, auxílios e subvenções dos Poderes Públicos; 
VI - donativos de pessoas físicas e jurídicas do país ou do exterior; 
VII - legados e heranças; 
VIII - receitas de aluguéis de bens imóveis, quando houver; 
IX - campanhas, programas, projetos, eventos e atividades para angariar fundos 
necessários à manutenção e desenvolvimento dos objetivos da entidade; 
X - receitas de rendimento de aplicações financeiras; 
XI - eventuais receitas, rendas ou rendimentos. 
Parágrafo único - Todos os bens patrimoniais só poderão ser utilizados a fim de 
atender às finalidades previstas neste estatuto, podendo apenas ser vendidos, doados, 
onerados, permutados ou, de qualquer forma, alienados com a prévia autorização da 
Assembléia Geral, atendido o quorum para aprovação. 
VIII - DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS ECONÔMICO-FINANCEIROS 
Art. 34- A totalidade dos recursos econômico-financeiros será aplicada integralmente 
dentro do município de Bariri, na consecução de seu objeto social, de forma imediata ou 
por meio de constituição de fundo patrimonial ou fundo de reserva, 
Art. 35 — A entidade não distribuirá resultados, dividendos bonificações, participações 
ou parcela do patrimônio, sob nenhuma forma. 
Art. 36- Não percebem seus diretores, conselheiros, associados, instituidores, 
benfeitores ou equivalentes, remuneração, vantagens ou benefícios, direta ou 
indiretamente, por qualquer forma ou título, no exercício de suas funções como diretor 
ou conselheiro, exceto o previsto no 8 1º e 2º, deste artigo. 
$1º - Poderá serconcedida uma verba mensal a título de ajuda de custo para combustível 
e despesas de locomoção à Presidência da Diretoria, Tesouraria e Conselheiro, cujo NJ a 
o z | | 
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COMUNIDADE TERAPÊUTICA BETEL 
Sitio Sapé, Bairro Mil Alqueires, Bariri/SP, CEP: 17.250-000 
valor deverá ser individualizado a cada setor e devidamente aprovado pelo Conselho 
Fiscal. 
82º - Poderá a entidade remunerar o diretor e/ou conselheiro que prestar serviços que 
envolvam atividades relativas ao atendimento dos usuários, tais como cozinheiro, 
limpeza, serviços gerais e etc. em valores previamente aprovados pela maioria dos 
membros da Diretoria e Conselho Fiscal, 
IX - DOS AUXILIOS E SUBVENÇÕES DOS PODERES PÚBLICOS 
Art. 37- A Comunidade Terapêutica Betel aplicará os eventuais Auxílios e Subvenções 
recebidos dos Poderes Públicos nas finalidades a que estejam vinculados. 
Art. 38- Os recursos advindos dos Poderes Públicos serão aplicados em suas unidades 
de serviço, dentro do município de sua sede, no âmbito do Estado concessor. 
X- DA CONCESSÃO E GERENCIAMENTO DAS GRATUIDADES 
Art. 39 -- A Comunidade Terapêutica Betel, em sua ação beneficente-filantrópica e no 
atendimento de seus objetivos sociaise de acordo com sua capacidade econômico￾financeira, poderá conceder gratuidades integrais e/ou parciais na prestação de seus 
serviços e na concessão de utilização de uso de seus bens móveis e imóveis, com 
avaliação de seus valores econômico-monetários, objetivando a promoção de seus 
assistidos e destinatários, da coletividade e do bem comum. 
Parágrafo único —- Todas as gratuidades concedidas pela entidade a seus assistidos é 
destinatários, mesmo que não sejam reconhecidas pelos órgãos públicos, devem ter seus 
custos econômicos e/ou financeiros aferidos e devidamente contabilizados com a 
finalidade de apresentar aos seus associados, à sociedade e ao Governo toda a sua ação 
beneficente-filantrópica desenvolvida no cumprimento de suas finalidades 
institucionais. 
Art. 40 — A prática da concessão de gratuidade pela entidade é fundamentada em 
serviços, programas e projetos elaborados pela Diretoria para o atendimento das 
finalidades institucionais em consonância com a legislação vigente. 
XI- DO GERENCIAMENTO DAS ATIVIDADES 
Art. 41 - A Comunidade Terapêutica Betel mantém organizado o gerenciamento de 
suas gratuidades em planilhas e relatórios. 
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COMUNIDADE TERAPÊUTICA BETEL 
Sitio Sapé, Bairro Mil Alqueires, Bariri/SP, CEP: 17.250-000 
Parágrafo único - O gerenciamento das gratuidades e demais serviços assistenciais a 
serem concedidos pela entidade poderá ser assessorado, monitorado e analisado por 
assistente social e, ao término do processo, aprovados pela Diretoria, 
XII - DO BALANÇO E DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS E PRESTAÇÃO DE 
CONTAS 
Art. 42 — A entidade manterá um Registro Contábil de todas as operações patrimoniais 
e do movimento financeiro, de acordo com o plano de contas. 
Art. 43 — Anualmente, em 31 de dezembro, será levantado e encerrado o Balanço 
Patrimonial acompanhado das respectivas demonstrações contábeis/financeiras. 
Art. 44 — A entidade manterá a escrituração de suas receitas, despesas, ingressos, 
desembolsos e alterações patrimoniais em livros revestidos de todas as formalidades 
legais que asseguram a sua exatidão e de acordo com as exigências específicas de 
direito, em consonância com os Princípios Fundamentais de Contabilidade e das 
Normas Brasileiras de Contabilidade. 
XIII - DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS 
Art.45- As prestações de contas sociais observarão, no mínimo, os princípios 
fundamentais de contabilidade e das Normas Brasileiras de Contabilidade. 
Art. 46 — Nas prestações de contas será dada publicidade, por qualquer meio eficaz, no 
encerramento do exercício fiscal, ao relatório de atividades e demonstrações financeira 
da entidade, incluídas as certidões negativas de débitos com a Previdência Social e com 
o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, colocando-os à disposição para 
exame de qualquer cidadão, ficando sempre à disposição dos associados todos os 
documentos contábeis. 
XIV - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 
Art, 47 - Os associados, mesmo que investidos na condição de membros da diretoria 
executiva e conselhos, não respondem, nem mesmo subsidiariamente, pelos encargos e 
obrigações sociais do Clube. 
Art.48 - A Associação não distribuirá dividendos de espécie alguma, nem qualquer 
parcela de seu patrimônio, ou de suas rendas, a título de lucro ou participação no seu 
resultado, aplicando integralmente o “superavit” eventualmente verificado em seus 
exercícios financeiros, no sustento de suas obras e atividades e no desenvolvimento de 
suas finalidades sociais. 
 
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Sitio Sapé, Bairro Mil Alqueires, Bariri/SP, CEP: 17.250-000 
 
 
Art. 49- O presente estatuto foi aprovado em Assembléia Geral de constituição 
realizada nesta data, na qual foram também eleitos os primeiros membros da Diretoria e 
do Conselho Fiscal. 
Art. 50 - Os mandatos da Diretoria e do Conselho Fiscal perdurarão até a realização da 
Assembléia Geral Extraordinária correspondente ao seu término. 
Art. 51- Este estatuto poderá ser reformado, no todo ou em parte, mediante 
deliberação tomada em Assembléia Geral extraordinária, observado os 
dispositivosdosartigos 14, |5 e 16. 
Art. 52 - Os casos omissos serão resolvidos pela Assembleia Geral, ouvidas as 
entidades ou órgãos competentes, 
Art. 53 - Aplicam-se à Associação as normas contidas na Lei nº 10.406/2002 (Código 
Civil. 
7/0 4 Bariri-SP, 23 de maio de 2.019. 
 
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13
OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOA JURÍDICA DE BARIRI - SP 
CNPJ: 51,496.289/0001-12 
AV. CLAUDIONOR BARBIERI, Nº 662 Fone: ( 
ALOÍSIO BUENO - OFICIAL 
 
14)3662-2846 
CERTIDÃO DE ATOS PRATICADOS - PROTOCOLO Nº: 1264 
CERTIFICA que o presente título, protocolado sob número 1.264 em 11/09/2019, deu 
 
origem ao(s) sequinte(s) ato(s) nesta Serventia: 
 
 
 
 
 
 
ATO 
Valor Base Oficial Estado Sec. Faz. JR. Civil Tribunal M.P,* I.M.** TOTAL 
Reg. 431-MF Nº5.696- Filme 273 - Arq.P. 35 ]) 
O R$ 82,91 R$ 23,56 R$ 16,13 R$ 4,36 R$ 5,69 R$ 3,98 R$ 3,31 R$ 139,94 
SELO DIGITAL: 1210464PJNF010002376TAL9Y 
A 
e * PÁGINAS ACRESCER 
7 R$ 35,84 R$ 10,22 R$ 7,00 R$ 1,89 R$2,45 R$ 1,61 R$ 1,40 R$ 60,41 
SELO DIGITAL: 1210464PINFOLCODZ3T6TALAY 
VIAS ACRESCER ) 
1 R$5,72 R$ 1,63 R$ 1,11 R$ 0,30 R$ 0,38 R$ 0,27 R$ 0,22 R5 9,64 
SELO DIGITAL: 1210464PJNFO10D02376TAL9Y 
A 
Microfilme nº5.696 ) 
1 R$5,72 R$ 1,63 R$ 111 R$ 0,30 R$ 0,39 R$ 0,27 R$ 0,22 R$ 9,64 
 
SELO DIGITAL: ) 
Os valores devidos ao Estado e a Carteira de Previdência foram pagos por verba conforme guia 
arquivada em cartório. 
Tabela 
 
e valores vigentes na data da prenotação COTA: UFESP(8,28) 
[ Oficial f Estado | see. Faz. |[Reg. Câvil)f Tribunal | M.P,* If I.M.** 
[ R$ 130,19 J R$ 37,04 J R$ 25,35 ) RS 6,85 J RS 8,92 X R$ 6,13 J AS 5,15 
Cbs.: 
BARIRI, 04 de outubro de 2019 
R5 219,63 
DT TOTAL 
J 
* Ministério Públic 
** Imposto Municipal 
 BEL. ALOÍSIQ/BUENO x 
Para conferir a procedência de: 
 
documento efetue a leitura do OR Code impresso ou acesse o endereço eletrônico https: //selodigital tjsp.jus.br 
Automação de sistemas - www.oclan-bit. com, br 
]
18/10/2019 Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral 
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA 
NUMERO DE INSCRIÇÃO DATA DE ABERTURA 35.232,625/0001.63 COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO 04/10/2019 
CADASTRAL MATRIZ 
NOME EMPRESARIAL | 
COMUNIDADE TERAPEUTICA BETEL 
TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) | | PORTE 
COMUNIDADE TERAPEUTICA BETEL DEMAIS | 
| TÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL 88.00-6-00 - Serviços de assistência social sem alojamento | 
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS 
Não informada | 
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA 
399-9 - Associação Privada | 
LOGRADOURO NÚMERO COMPLEMENTO 
SIT SAPE SIN 
CEP BAIRRO/DISTAITO MUNICIPIO UF 17.250-000 MIL ALQUEIRES | | BARIRI | | SP | 
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE 
(14) 9738-5334 
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR) | 
SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL ATIVA e] 04/10/2019 | 
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL 
SITUAÇÃO ESPECIAL | DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL | 
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018, 
Emitido no dia 18/10/2019 às 13:52:07 (data e hora de Brasília). Página: 141 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
wwyw.receita fazenda.gov.br/PessoaJuridica/CNPJ/cnpjreva/Cnpjreva, Comprovante asp 11
COMUNIDADE TERAPÊUTICA BETEL 
Sitio Sapé, Bairro Mil Alqueires, Bariri/SP, CEP: 17.250-000 
LIVRO DE ATAS 01 
TERMO DE ABERTURA 
Contém o presente livro d nº 01, com 100 (cem) folhas numeradas e 
rubricadas com a rubrica q 2. ”,e servirá para o registro de atas da 
COMUNIDADE TERAPÊUTICA BETEL, com sede no Sitio Sapé, localizado 
no Bairro Mil Alqueires, nesta cidade de Bariri-SP, CEP: 17.250-000, 
registrada no Cartório de Registro Imóveis e Anexos da Comarca de 
Bariri-SP. 
Bariri/SP, 23 de maio de 2019 
João Batista Pereira 
CPF: 245.867.488-77 
Pastor Presidente
 
COMUNIDADE TERAPÊUTICA BETEL 
Sitio Sapé, Bairro Mil Alqueires, Bariri/SP, CEP: 17.250-000 
ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL PARA FUNDAÇÃO DA COMUNIDADE 
TERAPÊUTICA BETEL 
Aos vinte e três (23) dias do mês de maio (05) do ano de dois mil e dezenove (2019), às 
vinte horas (20h),no Sitio Sapé, localizado no Bairro Mil Alqueires, neste município de 
Bariri-SP, CEP: 17.250-000, reuniram-se, na qualidade de fundadores, os srs(a): João 
Batista Pereira, brasileiro, casado, pastor evangélico, portador do RG nº 29.905.156-0- 
SSP-SP e do CPF nº 245.867.488-77, residente e domiciliado na Rua José do 
Patrocínio, nº 129, Centro, nesta cidade de Bariri-SP, CEP: 17.250-000; Marco 
Antonio Forchetto, brasileiro, casado, autônomo, portador do RG nº 17.707.631-8- 
SSP-SP e do CPF nº 125.875.628-56, residente e domiciliado na Av. Dom Pedro 
Segundo, nº 145, centro, nesta cidade de Bariri-SP, CEP: 17.250-000; Eliana de Souza 
Forchetto, brasileira, casada, autônoma, portadora do RG nº 22.044.268-X-SSP-SP e 
do CPF nº 106.230.638-40, residente e domiciliada na Av. Dom Pedro Segundo, nº 145, 
centro, nesta cidade de Bariri-SP, CEP: 17,.250-000; Vanda Cristina Vaccarelli 
Marini, brasileira, casada, autônoma, portadora do RG nº 14.810.439-3-SSP-SP e do 
CPF nº 266.878.178-76, residente e domiciliada na Rua Sete de Setembro, nº 867, 
centro, na cidade de Bariri-SP, CEP; 17.250-000; Giselda de Fátima Fernandes 
Pereira, brasileira, casada, do lar, portadora do RG nº 33.080.013-9-SSP-SP e do CPF 
nº 293,832.518-59, residente e domiciliada na Av. Dom Pedro Segundo, nº 145, centro, 
na cidade de Bariri-SP, CEP: 17.250-000; Lucas de Souza Forchetto, brasileiro, 
casado, tapeceiro, portador do RG nº 40.814.071-9-SSP-SP e do CPF nº 421.614.658- 
99, residente e domiciliado na Rua José Pires Corrêa, nº 03, na cidade de Itaju-SP, 
CEP: 17.250-000; que assinam o livro de presença, tendo por finalidade, única e 
exclusiva, fundar uma organização civil, sem fins econômicos, sem cunho político ou 
partidário. Para presidir os trabalhos, foi indicado, por aclamação o Sr. João Batista 
Pereira que escolheu a mim, Eliana de Souza Forchetto para secretariá-lo, com a 
palavra o Sr. João Batista Pereira iniciou a reunião enfatizando a necessidade de se 
constituir uma entidade de recuperação de usuários de drogas para resgatar vidas € 
famílias para a sociedade e para Deus. Em seguida, submeteu a votação proposta de 
denominação social e de endereço para a instalação da sede da entidade, já previamente 
discutidos, que foi imediatamente aprovado por unanimidade, da seguinte forma: a 
denominação social da entidade que ficou, por unanimidade, aprovado é 
COMUNIDADE TERAPÊUTICA BETEL, e sua sede e foro é na cidade de 
Bariri/SP, no Sitio Sapé, Bairro Mil Alqueires, município de Bariri, Estado de São 
Paulo, CEP: 17.250-000. Ainda com a palavra, o Sr. Presidente da reunião entregou 
aos presentes cópias do estatuto social a ser discutido, já de conhecimento geral, o qual, 
após ser integralmente lido e debatido, restou aprovado, por unanimidade, e segue em 
anexo, como parte inseparável da presente ata, para todos os fins de direito, ficando, 
portanto, definitivamente constituída a Comunidade Terapêutica Betel. Em ato 
continuo, o Sr. Presidente da reunião deu início ao processo eletivo, visando compor os 
cargos da Diretoria, apresentando à assembléia os candidatos anteriormente inscritos, 
submetendo-os à votação. Após a contagem dos votos presenciada por todos, ficaram a 
Diretoria e o Conselho Fiscal compostos da seguinte forma: DIRETORIA: 
PRESIDENTE: João Batista Pereira, brasileiro, casado, autônomo, Pastor 
Evangélico, portador do RG nº 29.905.156-0-SSP-SP e do CPF nº 245.867.488-77, 
residente e domiciliado na Rua José do Patrocínio, nº 129,Centro, nesta cidade de 
 
 
COMUNIDADE TERAPÊUTICA BETEL 
Sitio Sapé, Bairro Mil Alqueires, Bariri/SP, CEP: 17.250-000 
Bariri-SP, CEP: 17.250-000; VICE-PRESIDENTE: Marco Antonio Forchetto, 
brasileiro, casado, autônomo, portador do RG nº 17.707.631-8-SSP-SP e do CPF nº 
125.875.628-56, residente e domiciliado na Av. Dom Pedro Segundo, nº 145, centro, 
nesta cidade de Bariri-SP, CEP: 17.250-000; SECRETARIA: Eliana de Souza 
Forchetto, brasileira, casada, autônoma, portadora do RG nº 22.044.268-X-SSP-SP e 
do CPF nº 106.230.638-40, residente e domiciliada na Av, Dom Pedro Segundo, nº 145, 
centro, nesta cidade de Bariri-SP, CEP: 17.250-000; TESOUREIRA: Vanda Cristina 
Vaccarelli Marini, brasileira, casada, autônoma, portadora do RG nº 14.810,439-3- 
SSP-SP e do CPF nº 266.878.178-76, residente e domiciliada na Rua Sete de Setembro, 
nº 867, centro, na cidade de Bariri-SP, CEP: 17.250-000; MEMBROS DO 
CONSELHO FISCAL;:Giselda de Fátima Fernandes Pereira, brasileira, casada, do 
lar, portadora do RG nº 33.080.013-9-SSP-SP e do CPF nº 293.832.518-59, residente e 
domiciliada na Av. Dom Pedro Segundo, nº 145, centro, na cidade de Bariri-SP, CEP: 
17.250-000; Lucas de Souza Forchetto, brasileiro, casado, tapeceiro, portador do RG 
nº 40.814.071-9-SSP-SP e do CPF nº 421.614.658-99, residente e domiciliado na Rua 
José Pires Corrêa, nº 03, na cidade de Itaju-SP, CEP: 17.260-000.E por fim o Sr. 
Presidente deu posse aos eleitos, para a gestão de 23/05/2019 a 22/05/2023, passando a 
palavra para quem quisesse se manifestar e, na ausência de manifesto, como nada mais 
havia para ser tratado, agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a presente 
Assembléia Geral, determinando a mim, que servi como secretária, que lavrasse a 
presente ata e a levasse a registro junto aos órgãos públicos competentes para surtir os 
efeitos jurídicos necessários. A presente segue assinada por mim, Eliana de Souza 
Forchetto, Secretária, *& pelo Sr. Presidente, João Batista Pereira,como sinal de sua 
 
aprovação. qu no A Lad Rd vo Sa E na AD) . BF KR! lkes Lite: Are kh E cd X SAO) Belina Logan 
Eliana de So uza Forchetto ) João Batista Pereira 
Secretária Presidente 
Sã Dé gal 
 
ne is 
= 
Regina Célia dê ndo re 
OAB/SP 150.771 
 
 
 
A 
 
 
 ge ; mILANA RORERTA idos enc ARTRITE q” VE LEDO SOMENTE SOM SEL CE 
 
COMUNIDADE TERAPÊUTICA BETEL 
Sitio Sapé, Bairro Mil Alqueires, Bariri/SP, CEP: 17.250-000 
LISTA DOS PRESENTES NA ASSEMBLÉIA GERAL PARA FUNDAÇÃO DA 
COMUNIDADE TERAPÊUTICA BETEL REALIZADA NO DIA 23/05/2019. 
NOME LEGÍVEL ASSINATURA RG dao Bida Bro RO 2NIÉ.ISÇO Pi) 
fts ali fio al ho ( tida A Re Co É 
 
7, Piau 8 
 
 
usa domina fu 
 
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