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materia nº 12/2019

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 12 / 2019
Date 2019-12-05
EmentaDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE CESTA DE NATAL AOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1176

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2019-12-10 Proposição aprovada — APROVADO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE.
2019-12-10 Parecer favorável da comissão — PARECER Nº 88/2019.
2019-12-10 Proposição distribuída às comissões — ENCAMINHADA PARA AS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO.
2019-12-10 Proposição apresentada em Plenário — APRESENTADO E ACOLHIDO COMO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI 
ESTADO DE SÃO PAULO 
 
PROJETO DERESOLUÇÃO Nº (1 [2019 
Pl 
UN! l o Sri O TARA 
q APROVADO E) REJEITADO — 
UicNIDADE (23) ii Cl 
FAVORÁVEIS me ir am 
mir a Ro 
Dispõe sobre concessão de CESTA DE NATAL aos 
servidores do Legislativo e da outras providências. 
 
Art. 1º - Fica autorizado a concessão de uma CESTA DE 
NATAL, caracterizada em pecúnia, no valor de duzentos reais (R$ 200,00), 
exclusivamente no mês de dezembro deste exercício, como benefício aos servidores 
para aquisição de gêneros alimentícios, visando reforçar o orçamento familiar, nas 
festividades de final de ano. 
Art. 2º - O valor da CESTA DE NATAL não incorporará 
aos vencimentos e será pago diretamente ao servidor, mediante recibo, de forma 
indenizatória. 
 
Art. 3º - As despesas decorrentes com a execução desta 
lei correrão por conta de dotações próprias consignadas à Câmara, no orçamento 
vigente, ficando autorizada às suplementações que se fizerem necessário. 
Art. 4º - Esta Resolução, entrará em vigor na data de sua 
publicação. 
JUSTIFICATIVA 
O benefício da CESTA DE NATAL no mês de dezembro, 
em pecúnia, com valor igual ao fornecido ao ano passado, é de caráter indenizatório, 
visa proporcionar aquisição de gêneros alimentícios aos servidores, visando reforçar 
o custeio da alimentação familiar, que aumentam com os festejos natalinos e 
confraternização do final de ano. 
Câmara Municipal de Bariri, 05 de dezembro de 2019. 
A Mesa Diretora, 
 
Câmara Municipal 
de Bariri US DEZ, 20N 
DÃO LUIS MUNHOZ 
Secretário PROTOCOLO 
no 
 

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