| Tipo | Parecer Comissões |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2019 |
| Date | 2019-02-18 |
| Ementa | OBJETO: PROJETO DE LEI Nº 02/2019 DO EXECUTIVO. |
| native_id | 1180 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI BARIRI - ESTADO DE SÃO PAULO PARECER Nº 01/2019 OBJETO: Projeto de Lei nº 02/2019 do Poder Executivo. EXPOSIÇÃO DA MA TÉRIA: O Projeto de Lei ora apresentado altera a redação dos artigos 3º e 5º da Lei Municipal nº 4.545, de 19 de fevereiro de 2015. CONCLUSÃO DO RELATOR: Entendo que a matéria em análise, tanto em seu aspecto formal, quanto em seu aspecto material, está em conformidade com os textos constitucionais federal e estadual de São Paulo e contempla as disposições previstas na Lei Orgânica do Município. Por se tratar de medida que expande a despesa pública, a propositura deve vir acompanhada de estudo com estimativa do impacto orçamentário-financeiro, o que foi feito. Finalmente, avalio que a propositura vai ao encontro dos interesses do município. MEMBROS DAS COMISSÕES: Aprovamos o presente parecer. Câmara Municipal de Bariri, 18 de fevereiro de 2019. Vá E JUSTIÇA E REDAÇÃ BENEDITO ANTONIO FRANCHINI (PTB) AP) Presidente e Relator FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PPS) APROVO Vice-Presidente EVANDRO ANTONIO FOLIENI (PSDB) APROVO Membro FINANÇAS E ORÇAMENTO 7 FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PPS) APROVO Presidente BENEDITO ANTONIO FRANCHINI (PTB) APROVO Vice-Presidente ARMANDO PERAZZELLI (PV) APROVO Membro f ! Câmara Municipal á | de Bariri ) 18 Ev. 29