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materia nº 1/2019

Tipo Parecer Comissões
Número / Ano 1 / 2019
Date 2019-02-18
EmentaOBJETO: PROJETO DE LEI Nº 02/2019 DO EXECUTIVO.
native_id1180

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI
BARIRI - ESTADO DE SÃO PAULO
PARECER Nº 01/2019
OBJETO: Projeto de Lei nº 02/2019 do Poder Executivo.
EXPOSIÇÃO DA MA TÉRIA: O Projeto de Lei ora apresentado altera a redação dos artigos
3º e 5º da Lei Municipal nº 4.545, de 19 de fevereiro de 2015.
CONCLUSÃO DO RELATOR: Entendo que a matéria em análise, tanto em seu aspecto
formal, quanto em seu aspecto material, está em conformidade com os textos constitucionais
federal e estadual de São Paulo e contempla as disposições previstas na Lei Orgânica do
Município. Por se tratar de medida que expande a despesa pública, a propositura deve vir
acompanhada de estudo com estimativa do impacto orçamentário-financeiro, o que foi feito.
Finalmente, avalio que a propositura vai ao encontro dos interesses do município.
MEMBROS DAS COMISSÕES: Aprovamos o presente parecer.
Câmara Municipal de Bariri, 18 de fevereiro de 2019. Vá
E JUSTIÇA E REDAÇÃ
BENEDITO ANTONIO FRANCHINI (PTB) AP)
Presidente e Relator
FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PPS) APROVO
Vice-Presidente
EVANDRO ANTONIO FOLIENI (PSDB) APROVO
Membro
FINANÇAS E ORÇAMENTO 7
FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PPS) APROVO
Presidente
BENEDITO ANTONIO FRANCHINI (PTB) APROVO
Vice-Presidente
ARMANDO PERAZZELLI (PV) APROVO
Membro
f ! Câmara Municipal
á | de Bariri
) 18 Ev. 29

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