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materia nº 3/2019

Tipo Parecer Comissões
Número / Ano 3 / 2019
Date 2019-02-18
EmentaOBJETO: PROJETO DE LEI Nº 04/2019 DO EXECUTIVO.
native_id1182

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CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI
BARIRI - ESTADO DE SÃO PAULO A [24
PARECER Nº 03/2019
OBJETO: Projeto de Lei nº 04/2019 do Poder Executivo.
EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: O Projeto de Lei em tela altera a Lei Municipal nº 3.801/2009
que concede o cartão alimentação aos servidores municipais e dá outras providências.
CONCLUSÃO DO RELATOR: Entendo que a matéria em análise, tanto em seu aspecto
formal, quanto em seu aspecto material, está em conformidade com os textos constitucionais
federal e estadual de São Paulo, e atende às disposições previstas na Lei Orgânica do Município.
Por se tratar de medida que expande a despesa pública, a propositura deve vir acompanhada de
estudo com estimativa do impacto orçamentário-financeiro, o que foi feito. Finalmente, avalio que a
propositura vai ao encontro dos interesses do município.
MEMBROS DAS COMISSÕES: Aprovamos o presente parecer.
Câmara Municipal de Bariri, 18 de fevereiro de 2019. /
EE JSTGREREMAÇÃO S-
BENEDITO ANTONIO FRANCHINI (PTB) APRQ
Presidente e Relator
FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PPS)
Vice-Presidente
APROVO
EVANDRO ANTONIO FOLIENI (PSDB) APROVO
Membro
FINANÇAS E ORÇAMENTO
FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PPS) APROVO
Presidente
BENEDITO ANTONIO FRANCHINI (PTB) APROVO
Vice-Presidente
ARMANDO PERAZZELLI (PV) APROVO
Membro
ara Municipal
de Bariri
câm
18 FEV. 2019
TOCOLO

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