| Tipo | Parecer Comissões |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2019 |
| Date | 2019-02-18 |
| Ementa | OBJETO: PROJETO DE LEI Nº 04/2019 DO EXECUTIVO. |
| native_id | 1182 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI BARIRI - ESTADO DE SÃO PAULO A [24 PARECER Nº 03/2019 OBJETO: Projeto de Lei nº 04/2019 do Poder Executivo. EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: O Projeto de Lei em tela altera a Lei Municipal nº 3.801/2009 que concede o cartão alimentação aos servidores municipais e dá outras providências. CONCLUSÃO DO RELATOR: Entendo que a matéria em análise, tanto em seu aspecto formal, quanto em seu aspecto material, está em conformidade com os textos constitucionais federal e estadual de São Paulo, e atende às disposições previstas na Lei Orgânica do Município. Por se tratar de medida que expande a despesa pública, a propositura deve vir acompanhada de estudo com estimativa do impacto orçamentário-financeiro, o que foi feito. Finalmente, avalio que a propositura vai ao encontro dos interesses do município. MEMBROS DAS COMISSÕES: Aprovamos o presente parecer. Câmara Municipal de Bariri, 18 de fevereiro de 2019. / EE JSTGREREMAÇÃO S- BENEDITO ANTONIO FRANCHINI (PTB) APRQ Presidente e Relator FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PPS) Vice-Presidente APROVO EVANDRO ANTONIO FOLIENI (PSDB) APROVO Membro FINANÇAS E ORÇAMENTO FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PPS) APROVO Presidente BENEDITO ANTONIO FRANCHINI (PTB) APROVO Vice-Presidente ARMANDO PERAZZELLI (PV) APROVO Membro ara Municipal de Bariri câm 18 FEV. 2019 TOCOLO